MPME Precisam De Financiamento E Certificação Para Entrar No Mercado Continental

A iniciativa foi liderada pelo Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas, em parceria com o Projecto FIRST, financiado pela Global Affairs Canada e implementado pela Cowater International.

Sob o lema “Desbloqueando as Oportunidades da Zona de Comércio Livre Continental Africana para Mulheres, Jovens e Pessoas com Deficiência”, o encontro procurou identificar soluções para ampliar a participação de segmentos ainda afastados das principais oportunidades económicas.

O debate partiu de uma questão essencial para a economia moçambicana: como transformar a dimensão do mercado continental em crescimento real para as MPME, cooperativas e grupos com maior dificuldade de acesso ao financiamento e aos canais de comercialização.

Mercado Continental Cria Escala Potencial

A Zona de Comércio Livre Continental Africana pretende construir um mercado integrado de bens e serviços, reduzindo tarifas e outros obstáculos que limitam as trocas entre os países.

De acordo com o Banco Mundial, a ZCLCA poderá abranger cerca de 1,3 mil milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado estimado em US$ 3,4 biliões.

Esta dimensão cria uma oportunidade para empresas que actualmente dependem de mercados domésticos limitados. Um negócio moçambicano poderá, em princípio, alcançar consumidores e parceiros em diferentes regiões do continente.

Contudo, a dimensão demográfica não constitui automaticamente um mercado acessível. Para vender além-fronteiras, uma empresa precisa de produzir com regularidade, cumprir padrões de qualidade, assegurar volumes, organizar transporte, receber pagamentos e satisfazer procedimentos aduaneiros.

A redução das tarifas pode tornar o comércio menos oneroso, mas não elimina as limitações internas que impedem muitas empresas de produzir o suficiente para exportar.

Produzir Não É O Mesmo Que Aceder Ao Mercado

As discussões realizadas na FACIM mostraram que, para muitas MPME e cooperativas, o desafio já não se encontra apenas na produção. Está na capacidade de transformar essa produção numa oferta comercial aceite por compradores formais.

Supermercados, distribuidores, indústrias e grandes projectos exigem padrões definidos de qualidade, embalagem, segurança, quantidade e regularidade. Pequenos produtores que não conseguem cumprir estas condições permanecem afastados dos canais de maior valor.

O acesso ao mercado deve, assim, ser entendido como um processo que começa antes da venda. Inclui informação sobre a procura, desenvolvimento do produto, certificação, logística, negociação de contratos e capacidade de cumprir prazos.

Uma empresa pode possuir um produto com procura potencial, mas continuar excluída se não tiver condições para demonstrar a sua qualidade, financiar o ciclo de produção ou entregar os volumes acordados.

A inclusão comercial dependerá da construção destas capacidades, e não apenas da abertura formal das fronteiras.

Financiamento Condiciona Capacidade De Crescimento

O acesso ao financiamento foi identificado como um dos principais factores para a sobrevivência e expansão dos pequenos negócios.

As MPME precisam de capital para adquirir equipamentos, matéria-prima, embalagens, tecnologia e transporte. Necessitam igualmente de fundo de maneio para produzir antes de receber o pagamento dos clientes.

Em muitos casos, as instituições financeiras consideram os pequenos negócios mais arriscados devido à falta de garantias, registos contabilísticos incompletos, informalidade e volatilidade das receitas.

O custo do crédito e os prazos de financiamento também podem ser incompatíveis com os ciclos produtivos. Um empréstimo de curto prazo e juros elevados dificilmente financiará equipamentos que só produzirão retorno ao longo de vários anos.

A entrada nas cadeias continentais exigirá instrumentos ajustados à realidade empresarial, incluindo fundos de garantia, financiamento baseado em contratos, linhas dirigidas à exportação e mecanismos de partilha de risco.

Sem estas soluções, as oportunidades da ZCLCA poderão ser capturadas principalmente pelas empresas que já possuem escala, capital e experiência internacional.

Certificação Funciona Como Passaporte Comercial

A certificação representa uma das condições mais importantes para a entrada em mercados formais.

Os compradores precisam de garantias sobre a qualidade, segurança, composição e origem dos produtos. No comércio internacional, estas exigências tornam-se mais rigorosas devido às diferentes legislações e aos riscos associados ao transporte de mercadorias entre países.

Para as MPME, o custo dos testes, auditorias, licenças e sistemas de controlo pode ser elevado. A falta de laboratórios, organismos de certificação e informação sobre os requisitos dos mercados de destino amplia as dificuldades.

A eliminação de uma tarifa não produzirá resultados se o produto continuar impedido de entrar no mercado por não cumprir uma norma técnica ou sanitária.

Moçambique precisará de fortalecer a infra-estrutura da qualidade, melhorar o acesso aos serviços de certificação e apoiar as empresas na adequação dos respectivos processos produtivos.

A certificação deve ser tratada como investimento em competitividade e não apenas como procedimento administrativo.

Cooperativas Podem Criar Escala

O cooperativismo foi apresentado como uma via para aumentar a capacidade de pequenos produtores e operadores económicos.

Ao reunir produção, uma cooperativa pode alcançar volumes que um participante isolado não conseguiria fornecer. Pode também negociar preços, adquirir equipamentos partilhados e organizar transporte e armazenamento.

Este modelo é particularmente relevante na agricultura, artesanato, pesca, processamento alimentar e outras actividades caracterizadas por unidades produtivas de pequena dimensão.

Entretanto, a simples criação de uma cooperativa não garante eficiência. Estas organizações precisam de governação, gestão financeira, liderança, transparência e orientação comercial.

Quando bem estruturadas, podem funcionar como ponte entre pequenos produtores e grandes compradores. Quando utilizadas apenas como mecanismo administrativo para acesso a programas, tendem a enfrentar dificuldades de continuidade.

O fortalecimento das cooperativas deve, por isso, combinar organização colectiva com gestão empresarial e conhecimento do mercado.

Formalização Precisa De Gerar Benefícios

A formalização dos negócios também esteve entre os temas centrais do encontro.

O registo permite às empresas abrir contas comerciais, emitir facturas, celebrar contratos, aceder a determinados financiamentos e participar em concursos. Estes elementos são importantes para integrar cadeias de valor formais.

Todavia, pequenos operadores poderão resistir à formalização se o processo representar apenas novos custos, impostos e obrigações administrativas.

A formalização precisa de oferecer benefícios visíveis, incluindo acesso ao financiamento, formação, protecção social, tecnologia e oportunidades comerciais.

A simplificação dos procedimentos deve ser acompanhada pela digitalização, assistência técnica e maior clareza sobre as obrigações. Caso contrário, a transição para a formalidade poderá permanecer inacessível para empresas com reduzida capacidade administrativa.

A inclusão económica não resulta apenas de registar mais empresas, mas de permitir que os negócios registados cresçam e se mantenham activos.

Mulheres Enfrentam Barreiras Adicionais

A participação das mulheres no comércio é condicionada por limitações que ultrapassam os problemas gerais enfrentados pelas MPME.

O acesso desigual à propriedade reduz a disponibilidade de activos que podem ser apresentados como garantias bancárias. Responsabilidades familiares, menor participação em redes empresariais e dificuldades de mobilidade também podem limitar o desenvolvimento dos negócios.

Muitas mulheres operam em actividades informais, com reduzido capital e baixa capacidade de acumulação. Mesmo quando possuem conhecimento e produtos com potencial, encontram dificuldades para chegar a compradores de maior dimensão.

Políticas de comércio inclusivo precisam de responder a estas diferenças através de financiamento ajustado, formação, redes comerciais, apoio à formalização e participação em programas de desenvolvimento de fornecedores.

A inclusão não deve limitar-se à presença de mulheres em eventos ou programas. Precisa de ser medida pelo acesso a contratos, crédito, equipamentos, mercados e crescimento das receitas.

Jovens Precisam De Converter Inovação Em Empresas

Os jovens representam uma parcela significativa da população moçambicana e possuem maior proximidade com as tecnologias digitais. Esta característica pode criar oportunidades em comércio electrónico, serviços, indústrias criativas e soluções dirigidas às cadeias de valor.

Entretanto, muitos jovens enfrentam falta de experiência, capital inicial, garantias e redes empresariais.

Programas de empreendedorismo podem apoiar a transformação de ideias em negócios, mas precisam de ultrapassar a formação genérica. A sustentabilidade exige clientes, financiamento, mentoria, gestão financeira e capacidade de execução.

A ZCLCA poderá ampliar o mercado para empresas jovens, sobretudo nas actividades digitais e nos serviços que podem ser prestados à distância. Para isso, será necessário melhorar pagamentos transfronteiriços, protecção dos consumidores, conectividade e regras para o comércio digital.

O objectivo não deve ser apenas criar empresas, mas aumentar o número de negócios que sobrevivem, crescem e geram emprego.

Pessoas Com Deficiência Precisam De Acesso Económico E Físico

O encontro destacou igualmente a inclusão das pessoas com deficiência, frequentemente afastadas das oportunidades empresariais por limitações físicas, tecnológicas e institucionais.

Acessibilidade dos espaços, serviços financeiros, plataformas digitais, formação e informação comercial constitui uma condição para uma participação efectiva.

Soluções digitais podem reduzir algumas barreiras, permitindo trabalho, vendas e gestão à distância. Contudo, plataformas não acessíveis podem criar novas formas de exclusão.

Programas de apoio às empresas precisam de incorporar critérios de acessibilidade desde a concepção, em vez de tratar a inclusão como uma adaptação posterior.

A participação das pessoas com deficiência deve ser considerada na contratação, fornecimento, empreendedorismo e desenvolvimento de produtos e serviços.

Cadeias De Valor Podem Acelerar A Integração

Para muitas MPME, a entrada no comércio continental não começará com a exportação directa. Poderá ocorrer através do fornecimento a uma empresa maior integrada numa cadeia regional.

Uma pequena empresa moçambicana pode fornecer matérias-primas, embalagens, transporte, manutenção ou serviços a uma organização que exporta para outros países africanos.

Esta participação indirecta reduz algumas dificuldades associadas à identificação de compradores e aos procedimentos internacionais. Também permite adquirir experiência, melhorar padrões e aumentar gradualmente a escala.

Os programas de desenvolvimento de fornecedores podem aproximar as MPME dos requisitos das grandes empresas, identificar lacunas de capacidade e facilitar contratos comerciais.

A integração nas cadeias de valor será especialmente importante na agricultura, agro-indústria, energia, mineração, construção, logística e turismo.

O conteúdo local pode funcionar como ponto de entrada, desde que seja orientado para competitividade, qualidade e desenvolvimento empresarial, e não apenas para o cumprimento administrativo de percentagens.

Oportunidade Depende Da Capacidade De Competir

A ZCLCA amplia o mercado potencial das empresas moçambicanas, mas também aumenta a concorrência dentro do mercado nacional.

A redução das barreiras comerciais permitirá que empresas de outros países africanos vendam com maior facilidade em Moçambique. Os produtores nacionais passarão a competir com organizações que podem possuir maior escala, produtividade e acesso ao financiamento.

A integração não deve, por isso, ser interpretada apenas como uma oportunidade para exportar. Representa igualmente uma necessidade de preparar as empresas para competir internamente.

Políticas de apoio às MPME devem privilegiar produtividade, inovação, qualidade e redução dos custos de produção. A protecção permanente pode adiar a adaptação, mas a exposição imediata sem capacitação pode eliminar empresas com potencial.

O desafio consiste em utilizar o período de implementação para elevar a capacidade das organizações nacionais.

Comércio Inclusivo Precisa De Indicadores

A avaliação das iniciativas de inclusão deve ultrapassar o número de participantes em formações, conferências ou programas.

Os resultados precisam de ser medidos pelo número de empresas formalizadas que permanecem activas, financiamentos efectivamente concedidos, produtos certificados, contratos obtidos e empregos criados.

Também será necessário acompanhar a participação de mulheres, jovens e pessoas com deficiência nas receitas, exportações e cadeias de fornecimento.

Sem indicadores, a inclusão pode permanecer limitada ao discurso institucional. Com metas e acompanhamento, torna-se possível identificar quais instrumentos produzem resultados e quais precisam de ser revistos.

O diálogo realizado na FACIM criou um espaço de articulação entre instituições, empresas, cooperativas e parceiros de desenvolvimento. O passo seguinte será converter as recomendações em instrumentos operacionais.

Moçambique Precisa De Construir Oferta Exportável

O principal desafio de Moçambique perante a ZCLCA não reside apenas no acesso ao mercado continental. Encontra-se na capacidade de construir uma oferta exportável com volume, qualidade, preço e regularidade.

O País precisa de identificar produtos e serviços com vantagens competitivas, apoiar as respectivas cadeias e eliminar constrangimentos que reduzem a produtividade.

Agricultura, agro-processamento, pescado, minerais transformados, energia, turismo, transportes e serviços digitais apresentam possibilidades de expansão. Contudo, cada sector exige soluções específicas de financiamento, certificação, logística e acesso a compradores, com a capacidade de ligar pequenos produtores e empresas a estas oportunidades, a determinar o desfecho.

A que se percebe da mensagem resultante da FACIM é directa: um mercado continental maior não garante, por si só, negócios maiores. A ZCLCA só será inclusiva para Moçambique quando as MPME, cooperativas, mulheres, jovens possuírem capacidade efectiva para produzir, competir, financiar-se e entregar nos mercados que a integração procura abrir.