Vai ser reduzida de 20% para 10% a taxa liberatória cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais e eliminada a retenção na fonte da taxa de 20% sobre juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas.
- Indústria do óleo alimentar e sabão debate soluções sustentáveis da cadeia de valor
O anúncio foi feito pelo Ministro da Indústria e Comércio Silvino Moreno, durante o Workshop sobre os desafios e perspectivas da cadeia de valor da produção do óleo alimentar e sabão.
Partes interessadas da indústria do óleo alimentar e sabões esteve reunida esta quinta-feira, 03/04, em Maputo, para um exercício de reflexão sobre os desafios e perspectivas da cadeia de valor do sector, na perspectiva de encontrar soluções sustentáveis para a promoção e desenvolvimento ramo agroindustrial.
Os participantes estiveram a debater propostas, experiências e recomendações de medidas fiscais e não fiscais que possam estimular o investimento, aumentar a produção e competitividade nas fases de fomento e produção agrícola de oleaginosas e o processo industrial, que consiste na extração de óleo bruto da oleaginosa e posterior refinação
A realização do exercício é justificada, pelo facto de o sector estar a enfrentar constrangimentos estruturais que impedem a sua dinamização e melhor desempenho Entre os desafios está o facto de a produção industrial do sector de óleo alimentar e sabão, maioritariamente constituída pela componente de refinação ser depende principalmente da importação de matéria-prima, óleo bruto, que até ao presente momento beneficia de isenção da taxa de direitos aduaneiros, no âmbito do Regulamento do Regime Aduaneiro para a Indústria Transformadora, aprovado pelo Governo em 2003, com vista a assegurar a disponibilidade de óleo alimentar a população, por um lado e, por outro, revitalizar e garantir o funcionamento regular deste sector industrial.
Com efeito, de 2015 a 2023, por exemplo, oito empresas industriais de refinação importaram mais de 1.352.000 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil) toneladas de óleo bruto/crú (de soja, girassol e palma) no valor de 88.709.000.000 Meticais (oitenta e oito mil milhões, setecentos e nove milhões de meticais), que viria a corresponder a poupança das empresas no valor de mais de 2.217.000.000 de Meticais (dois mil milhões, duzentos e dezassete milhões de meticais).
A par dessa medida o Governo isentou o IVA nas transmissões do óleo e sabão, a luz da legislação do código do IVA por mais de uma década, na expectativa de tornar o sector competitivo no mercado, mas tal não aconteceu, o que faz da retirada ou manutenção da isenção do IVA neste ramo de actividade agroindustrial pomo de discórdia com o Governo.
Diz a Associação das Indústrias de Óleos e Produtos (AIOPA) que a isenção do IVA beneficiou o sector mas o desafios ainda são gigantescos, depreendendo-se que, o entendimento da agremiação é de que a retirada da isenção não é ainda oportuna não obstante os progressos registados na industria.
“De 1991 a 2000, o País produzia cerca de 3.000 toneladas de óleo alimentar/ano contra uma capacidade instalada de 30.000 em todo o País. A isenção do IVA foi introduzida em 2008 e de lá pra cá (ate 2023), a indústria investiu e atingiu uma capacidade de 500.000 toneladas/ano, um crescimento de mais de 600%.
Não era expectável que a indústria fizesse agricultura. Infelizmente, registou se uma redução significativa de produção de culturas oleaginosas ao longo dos últimos 20 anos”. Fundamentou João Matlombe representante da AIOPA.
Portanto persiste a percepção de existência de desafios considerados estruturantes que, entretanto, foram objecto de debate no workshop.
“Merecem a nossa reflexão para que a curto, a médio e longo prazo possamos em conjunto saná-los e tornar o sector autónimo e integrado na economia local”. Afirmou o Ministro da Indústria e Comercio no encontro que manteve com os representantes da cadeia de valor da indústria de óleo alimentar e sabões.
Dados, ainda que em actualização, indicam que o País conta com 27 indústrias de óleo, tendo, de 2015 a 2023 produzido cerca de 2.474.000.000 toneladas (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil toneladas) de óleo refinado (de girassol, soja, palma, semente de algodão e coco) e algumas destas indústrias com actividades de produção de sabão produziram no mesmo período mais de 901.214 toneladas (novecentos e um mil, duzentos e catorze toneladas) de sabão, facto que, de acordo com o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, permite aferir que existe no sector potencial e oportunidade de crescimento.
“As indústrias de óleo continuam a ser uma importante fonte para a maximização das cadeias e acréscimo de valor, de ligações empresariais, de oportunidade crescente de emprego, redução da dependência das importações e impulsionadoras do desenvolvimento socioeconómico do País”. Disse o Ministro.
O Ministro anunciou que, ainda no quadro da promoção da competitividade do sector agrícola, o governo vai reduzir a taxa liberatória cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais passando de 20% para 10% e eliminar a retenção na fonte da taxa de 20% sobre juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas.
Com estes dados e outros que definem o actual momento do sector, o encontro das partes interessadas na cadeia de valor da industria do Óleo alimentar e sabão do País, buscou desenvolver uma visão que possa dinamizar a produção agrícola das oleaginosas e a indústria de processamento de óleo, mediante a realização de debates e partilha de experiências e propostas concretas e exequíveis sobre o fomento, a produção, a extração e o desenvolvimento da cadeia de valor das culturas oleaginosas e a ligação com as actividades de indústria de refinação do óleo.
