
Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) sanciona com multas 4 seguradoras por faltas registadas na constituição de activos representativos das provisões técnicas durantes o exercício de 2022, são elas a Palma, a Phoenix, a Arko e a Imperial, todas sancionadas ao pagamento de 500 mil Meticais cada, por falhas registadas durante o processo de fiscalização das garantias Financeiras.
As falhas em activos de provisões técnicas referem-se a situações em que os activos reservados para cobrir obrigações futuras (como pagamentos de sinistros ou benefícios de apólices) não atingem o valor necessário para cumprir essas obrigações.
Em outras palavras, as provisões técnicas são reservas que as companhias de seguros mantêm para garantir que tenham fundos disponíveis para pagar reclamações futuras. Se os activos investidos para cobrir essas provisões não gerarem o retorno esperado, ou se houver perdas nos investimentos, pode haver uma falha nos activos das provisões técnicas, o que pode levar a dificuldades financeiras para a seguradora, afectando sua capacidade de cumprir suas obrigações com os segurados.
Para o ISSM, a constituição dos activos técnicos é uma imposição prevista na Lei e no Regulamento das Condições de Acesso e Exercício da Actividade Seguradora, em Moçambique.
O ISSM justifica as sanções com a necessidade de assegurar o bom funcionamento da indústria seguradora, em Moçambique.
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