COP29: Acordado Mecanismo Global de Mercado de Carbono – Um marco para o futuro climático

• Regras definidas para um mercado de carbono centralizado pela ONU prometem mobilizar bilhões em projectos de redução de emissões.

Num marco histórico para a política climática global, negociadores na COP29, em Baku, Azerbaijão, chegaram a um acordo para operacionalizar o Mecanismo de Mercado Global de Carbono. Este mecanismo, previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris, estabelece as bases para que países possam comercializar créditos de carbono por meio de um sistema centralizado das Nações Unidas. O acordo traz novas esperanças para o financiamento de projectos de redução de emissões, particularmente em países em desenvolvimento, enquanto oferece um caminho estruturado para alcançar os objectivos climáticos globais.

O Mecanismo de Mercado de Carbono permitirá que países, empresas e outras entidades comprem e vendam créditos de carbono que representam reduções verificadas nas emissões de gases de efeito estufa. Estes créditos serão gerados por projectos que evitem emissões ou promovam a absorção de carbono, como florestamento, agricultura sustentável e tecnologias de captura de carbono. A transação de créditos criará incentivos financeiros para que países e empresas invistam em soluções de baixo carbono.

Para garantir a integridade ambiental, o acordo sublinha a necessidade de transparência e verificação rigorosa. Cada crédito de carbono negociado deve corresponder a uma redução adicional e permanente nas emissões, impedindo práticas de greenwashing e promovendo a confiança na validade dos créditos.

Mobilização financeira e oportunidades para países em desenvolvimento

Os proponentes deste mecanismo destacam o potencial para mobilizar grandes quantias de financiamento, que serão aplicadas em projectos de mitigação climática, sobretudo nos países em desenvolvimento. “A criação deste mercado permitirá uma significativa transferência de recursos para as nações que mais precisam, ao mesmo tempo que cria um novo modelo de negócios para a descarbonização”, afirmou um representante da ONU em Baku. A perspectiva é que este sistema possa desbloquear bilhões de dólares em investimentos climáticos.

Críticas e desafios

Apesar do entusiasmo em torno do acordo, o Mecanismo Global de Mercado de Carbono enfrenta críticas de organizações da sociedade civil e de alguns especialistas jurídicos. Muitos apontam que o processo de negociação foi acelerado, o que teria comprometido a transparência e a participação de todas as partes interessadas. Críticos também questionam como o mecanismo lidará com riscos de reversão — situação em que o carbono armazenado é libertado de volta para a atmosfera, anulando o benefício climático dos projectos.

Além disso, a questão dos créditos de carbono emitidos sob o antigo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto permanece controversa. Alguns países defendem que estes créditos sejam elegíveis no novo sistema, enquanto outros sustentam que isso comprometeria a credibilidade do mecanismo ao permitir a entrada de créditos antigos.

Nações como o Brasil, com extensas áreas de florestas, e Moçambique, com grandes reservas naturais e potencial para projectos de absorção de carbono, estão bem posicionadas para se beneficiar do novo mercado de carbono. A participação activa desses países pode, inclusive, atrair investidores interessados em financiar projectos de conservação florestal e de transição energética, ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento sustentável local.