Governo prepara fim da protecção à indústria do cimento para forçar redução de preços

O Governo vai avançar com a remoção gradual da protecção concedida à indústria do cimento, que consistia numa sobretaxa de 20% sobre as importações. A medida visa promover a concorrência, estimular a qualidade e forçar a baixa dos preços no mercado nacional, após anos de apoio ao investimento e consolidação industrial.

A informação foi confirmada pelo Director Nacional da Indústria, Sidónio dos Santos, que explicou que a sobretaxa teve como objectivo garantir a atracção de capital num sector até então débil. A política começou em 1997 com uma sobretaxa de 12,5%, reduzida para 10,5% em 2002, suspensa em 2008 por dois anos para estabilização de preços, e reintroduzida em 2019 com a actual taxa de 20%.

O sector teve um crescimento acelerado, passando de quatro unidades fabris no início da década passada para 16 em 2021, com uma capacidade instalada de 8 milhões de toneladas. Contudo, cinco unidades encerraram em 2022, estando actualmente em funcionamento 11 fábricas com capacidade instalada estimada em 7 milhões de toneladas.

“Era preciso que os investimentos ocorressem num ambiente de protecção. Agora acreditamos que, ao retirarmos essa protecção, será possível compreender melhor a dinâmica dos custos reais, com a entrada de novos players no mercado”, afirmou Sidónio dos Santos.

Modernização e novos investimentos por região

Estão actualmente em curso projectos de expansão e modernização em diversas regiões:

• Norte (Cabo Delgado): Construção de uma nova fábrica e início previsto da produção e venda de clinquer em breve.
• Nacala: Reabilitação de uma antiga unidade, aumento da capacidade e inclusão de linha de produção de clinquer, além de uma nova fábrica em construção.
• Centro (Beira): Modernização da unidade fabril com integração da produção de clinquer, prevendo-se o início até 2026.

As três unidades referidas têm origem no tempo colonial e pertenciam ao grupo português Cimpor, depois ao brasileiro InterCement e, desde 2020, têm novos accionistas chineses, que estão agora a reabilitar as unidades da Beira e Nacala.

Estrutura do mercado e investigação da concorrência

O Executivo reconhece que a protecção beneficiou sobretudo a Dugongo — a única produtora de matéria-prima para cimento no país — o que gerou concentração de mercado e eliminou a concorrência. A ausência de importações, antes provenientes da China e Paquistão, acentuou este cenário.

“Sabíamos que quando protegêssemos haveria cartéis ou monopólios. Agora, com a remoção da protecção, vamos perceber melhor a dinâmica dos custos”, referiu o responsável.

O Governo aguarda os resultados de uma investigação em curso pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), que está a apurar a alegada venda de cimento da Dugongo a preços inferiores no mercado sul-africano — uma prática que poderá configurar dumping, situação que no passado já causou o encerramento de concorrentes no mercado moçambicano.

Pressões políticas e distorção dos preços

A instabilidade no sector foi agravada por um decreto simbólico do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que, no quadro do seu alegado “governo paralelo”, estabeleceu um preço máximo de 350 meticais para o cimento. A decisão, sem respaldo legal, gerou confusão no mercado e forçou revendedores e fabricantes a operar com prejuízos.

Face a este cenário, o Governo comprometeu-se a reavaliar a estrutura de custos e margens da cadeia de valor, procurando um modelo mais equilibrado e transparente para o sector.

Caminho para a reforma

Sidónio dos Santos lembra que a aplicação de sobretaxas não pode ser eterna e deve obedecer a regras impostas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), devendo ser devidamente fundamentadas tanto na sua introdução como na sua eventual manutenção ou retirada.

“É necessário avaliar o impacto da protecção sobre os investimentos realizados e os seus resultados. Só assim o Governo tomará uma decisão informada sobre a melhor opção para o futuro do sector.”

Com investimentos em curso, novas capacidades a emergir e um mercado em busca de estabilidade, a transição para um modelo liberalizado exigirá regulação sólida, transparência e mecanismos eficazes de fiscalização. O cimento, produto vital para a construção e o desenvolvimento de infra-estruturas, não pode continuar a ser vítima de distorções económicas nem de jogos de força político-empresariais.