FMI Defende Regras Fiscais Mais Eficazes Para Garantir Estabilidade Face a Crescentes Pressões de Despesa
- Cerca de 40% das economias avançadas e quase dois terços dos mercados emergentes excedem os seus próprios limites fiscais;
- Mais de 120 países adoptaram regras fiscais desde meados da década de 1980, mas muitas revelam-se pouco eficazes;
- Regras demasiado rígidas falharam em momentos de crise, levando à introdução de maior flexibilidade;
- Regras eficazes devem assentar num âncora fiscal clara, ter mecanismos robustos de correcção e ser apoiadas por instituições independentes;
- Países com mecanismos de correcção bem desenhados reduzem custos de financiamento em até 0,75 pontos percentuais num ano.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que a crescente pressão sobre as finanças públicas — desde o aumento das despesas com defesa até às necessidades sociais e envelhecimento populacional — exige regras fiscais mais eficazes, capazes de salvaguardar a sustentabilidade da dívida sem comprometer o investimento em prioridades estratégicas.
Segundo o FMI, cerca de 40% das economias avançadas e quase dois terços dos mercados emergentes já ultrapassaram os limites definidos pelas suas próprias regras fiscais. A proliferação destes instrumentos desde os anos 1980 não tem garantido, por si só, disciplina orçamental.
O relatório sublinha que as primeiras regras eram demasiado rígidas, restringindo respostas a choques económicos. Ao longo do tempo, muitos países introduziram maior flexibilidade, o que permitiu acomodar choques severos, como a pandemia. No entanto, a flexibilidade nem sempre veio acompanhada de salvaguardas adequadas, deixando espaço para derrapagens orçamentais.
Para o FMI, regras eficazes precisam de assentar em âncoras fiscais claras, como uma meta de dívida/PIB ou de saldo orçamental de médio prazo, ajustadas ao perfil de risco e à capacidade de endividamento de cada país. Também devem incorporar mecanismos de correcção previamente definidos, com prazos e medidas concretas que permitam regressar ao limite sempre que este seja ultrapassado. A experiência de países como Polónia, Chipre e Costa Rica mostra que sistemas bem desenhados reduzem custos de financiamento em até 0,75 pontos percentuais no prazo de um ano.
O reforço institucional é igualmente fundamental. A existência de conselhos fiscais independentes, capazes de avaliar previsões, monitorizar o cumprimento das regras e informar a opinião pública, tem-se traduzido em menores défices e maior credibilidade junto dos mercados financeiros.
O FMI destaca ainda que o reforço da disciplina fiscal não é incompatível com investimentos em saúde, educação ou infra-estruturas. Nos países de baixo endividamento, há margem para flexibilizar limites e priorizar despesas que estimulem o crescimento. Já os países com níveis elevados de dívida devem contrabalançar novos gastos com aumento de receitas ou reprogramação da despesa, evitando riscos adicionais para a sustentabilidade.
No contexto global de pressões crescentes, o Fundo conclui que é essencial reforçar, e não enfraquecer, as regras fiscais, garantindo que as finanças públicas sejam um pilar de estabilidade em vez de uma fonte de vulnerabilidade.
