SADC Operacionaliza Centro Regional de Monitoria e Vigilância das Pescas em Moçambique
A estrutura, sediada em Maputo, reforça o combate à pesca ilegal, que representa até 30% das perdas anuais na produção pesqueira regional. A iniciativa é considerada um marco na cooperação marítima da África Austral e consolida Moçambique como país-líder na governação dos recursos marinhos.
- A pesca ilegal causa prejuízos anuais de milhões de dólares à região da SADC, equivalentes a 30% da produção pesqueira;
- O novo Centro Regional de Coordenação de Monitoria, Controlo e Vigilância das Pescas (MCSC-SADC) tem sede em Maputo, na KaTembe;
- Moçambique foi oficialmente designado país anfitrião e autorizado a mobilizar fundos para a operacionalização;
- O centro vai harmonizar procedimentos, partilhar informações e reforçar a cooperação transnacional contra a pesca ilegal e crimes marítimos;
- O ministro Roberto Albino classificou a iniciativa como “um marco histórico na cooperação regional marítima”.
A SADC deu um passo decisivo na operacionalização do seu Centro Regional de Monitoria, Controlo e Vigilância das Pescas (MCSC-SADC), que terá sede em Maputo. A nova estrutura visa combater a pesca ilegal, responsável por perdas estimadas em milhões de dólares anuais, e reforçar a governação sustentável dos recursos marinhos na África Austral.
Moçambique Assume Liderança Regional na Economia Azul
O ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, anunciou que Moçambique recebeu autorização oficial da SADC para mobilizar fundos e mecanismos necessários à operacionalização da sede do centro regional.
O acordo de acolhimento, assinado entre o Governo moçambicano e o Secretariado da SADC, define as bases legais e as responsabilidades mútuas para o funcionamento do MCSC-SADC.
Segundo o ministro, esta iniciativa representa “um marco histórico na cooperação regional em matéria de pesca”, reforçando o compromisso conjunto da região na luta contra a pesca ilegal e destrutiva, que além de causar perdas financeiras, “destrói ecossistemas marinhos, como recifes de coral e mangais, e alimenta outros crimes transnacionais”.
Centro Reforça Cooperação e Vigilância Regional
O MCSC-SADC surge como uma plataforma técnica regional que permitirá aos países membros partilhar dados, monitorar embarcações e harmonizar sistemas de controlo, promovendo interoperabilidade tecnológica e cooperação multilateral.
O centro também funcionará como ponto de coordenação para a gestão integrada dos recursos marinhos e a prevenção de crimes associados à pesca ilegal, como pirataria e tráfico marítimo.
Para o ministro Albino, a escolha de Moçambique como país anfitrião é “uma honra e uma responsabilidade, que traduz a confiança da região na governação e transparência dos recursos naturais moçambicanos”.
Importância Económica e Ambiental
A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) continua a ser uma das principais ameaças à sustentabilidade económica dos países costeiros da região.
Estima-se que esta prática retire à economia da SADC centenas de milhões de dólares por ano, reduzindo receitas fiscais, afectando o emprego costeiro e comprometendo a segurança alimentar.
O centro regional permitirá centralizar dados de monitoria, facilitar a troca de informações em tempo real e fortalecer a capacidade de resposta dos Estados no combate a redes criminosas internacionais.
