Governo Determina Auditoria Aos Custos Da Força Maior No Projecto Mozambique LNG Antes De Decidir Sobre Retoma

O Governo aprovou, na 39.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a realização de uma auditoria completa aos custos incorridos durante o período de força maior declarado pela TotalEnergies desde Abril de 2021 no projecto Mozambique LNG, em Afungi. A auditoria será validada pelo Executivo e constitui etapa obrigatória antes da aprovação da Adenda ao Plano de Desenvolvimento, elemento central para qualquer decisão sobre a retoma das actividades.

Auditoria É Agora Medida Oficial De Política Governamental

A decisão insere-se numa Resolução formal do Conselho de Ministros, elevando a auditoria ao estatuto de instrumento oficial de controlo e supervisão estatal sobre o maior projecto energético do país. A força maior vigora desde Abril de 2021, na sequência do ataque insurgente a Palma, que provocou mais de 50 mortes e levou à suspensão imediata das actividades. A TotalEnergies estima danos acima de 4,5 mil milhões de dólares e solicitou ao Governo uma prorrogação de dez anos no período de desenvolvimento e produção, o que reforça a necessidade de uma verificação independente e detalhada.

A auditoria permitirá ao Executivo confirmar a consistência dos custos reportados, avalizar a informação financeira e estabelecer as bases técnicas e contratuais para a reconfiguração do Plano de Desenvolvimento.

Governo Reforça Que A Retoma Ainda Não Está Aprovada

Embora a TotalEnergies tenha anunciado publicamente, no final de Outubro, o levantamento da força maior e a intenção de retomar o projecto, o Governo clarifica que a retoma ainda não está aprovada. A Resolução determina um roteiro institucional obrigatório composto pela auditoria, pela validação dos resultados pelo Executivo e pela subsequente aprovação da Adenda ao Plano de Desenvolvimento. Apenas depois destes passos será tomada uma decisão soberana sobre o reinício das actividades.

Acompanhamento Em “Todas As Matérias Transversais”

A Resolução sublinha que o Governo acompanhará a implementação do projecto em todas as dimensões críticas, desde a situação de segurança em Cabo Delgado até à execução técnica e logística, passando pela verificação da estrutura de custos e investimentos e pela monitorização do cumprimento das obrigações contratuais. O acompanhamento abrange igualmente os impactos sociais e económicos associados ao projecto, bem como a gestão das relações com as comunidades locais e com parceiros institucionais, assegurando que cada uma destas matérias é avaliada de forma integrada e coerente com os interesses estratégicos do Estado.

Contexto Internacional Eleva O Nível De Rigor Exigido

O ambiente internacional em torno do projecto tornou-se mais sensível após surgirem acusações de cumplicidade em crimes de guerra envolvendo forças associadas ao dispositivo de segurança do Mozambique LNG. Questionado sobre o assunto, Inocêncio Impissa afirmou que o Governo acompanha o caso com base em informação oficial e que, em função da gravidade, irá posicionar-se de forma soberana. Este contexto acrescenta peso político à auditoria, que passa a ser também um mecanismo de salvaguarda institucional e de protecção da credibilidade do Estado moçambicano.

Expectativas Crescem, Mas Executivo Mantém Prudência

O anúncio da TotalEnergies criou expectativas no sector energético, no empresariado e entre parceiros regionais, sobretudo tendo em conta a relevância estratégica da Área 1 para a economia moçambicana. Contudo, o Governo reitera que a prudência é essencial, dado tratar-se de um projecto com riscos operacionais elevados, inserido numa região de segurança volátil e sob escrutínio internacional.

A posição oficial é inequívoca: sem auditoria validada e sem adenda aprovada, não há retoma do projecto.

Próximos Passos Definidos Pelo Executivo

A sequência de trabalho definida pelo Conselho de Ministros é clara. Primeiro, será realizada a auditoria aos custos do período de força maior. Em seguida, o Governo validará oficialmente os resultados e, posteriormente, aprovará a Adenda ao Plano de Desenvolvimento. Só depois será tomada a decisão final sobre o reinício ou não das operações, num processo que preserva a soberania nacional e garante rigor técnico, financeiro e institucional.