Activos Revertidos ao Estado Ultrapassam 747 Milhões de Meticais
GGA recupera viaturas, imóveis e artigos diversos no combate ao crime organizado, mas aponta constrangimentos institucionais que continuam a dificultar a gestão e conversão do património apreendido.
- Estado recupera mais de 747 milhões de meticais em activos apreendidos;
- GGA confiscou 728 bens em dez meses, incluindo 428 viaturas, 10 imóveis e 290 artigos diversos;
- Apenas os imóveis valem mais de 401 milhões de meticais;
- Conversão dos bens depende de maior articulação entre gabinetes provinciais, autoridades judiciais e instituições do Estado;
- Atrasos na entrega de bens, ocupações indevidas e degradação continuam a prejudicar o processo;
- UNODC considera Moçambique referência na gestão de activos, mas alerta para necessidade de equipas multidisciplinares.
Mais de 747 milhões de meticais em activos apreendidos no sector da Justiça reverteram este ano a favor do Estado, reflexo do reforço das operações de combate ao crime organizado e ilícitos económicos, mas também da persistência de desafios na gestão, conversão e monitorização do património confiscado.
De acordo com Jorge Chivingue, sub-procurador-geral da República e chefe do Gabinete de Gestão de Activos (GGA), a instituição recuperou, nos primeiros dez meses do ano, um total de 728 bens, entre os quais 428 viaturas, dez imóveis e 290 artigos diversos avaliados em mais de 401 milhões de meticais. Os números foram divulgados num encontro com parceiros internacionais e autoridades nacionais, no qual se discutiram os avanços e constrangimentos relacionados com a recuperação de activos provenientes de ilícitos económicos.
O responsável sublinhou que estes resultados evidenciam o empenho das autoridades na salvaguarda do património do Estado e na promoção de maior transparência na gestão pública. Contudo, assinalou que a eficácia do processo depende de uma coordenação mais estreita entre gabinetes provinciais, autoridades judiciais e instituições públicas com responsabilidade directa na gestão dos bens.
A directora nacional do GGA, Alda Manjate, explicou que persistem desafios significativos, desde a diversidade de perfis dos bens apreendidos até às dificuldades na sua manipulação técnica, o que requer maior capacidade instalada e cooperação interinstitucional. Sublinhou que, mesmo quando os processos judiciais são concluídos, há constrangimentos como atrasos na entrega efectiva dos activos, degradação de imóveis ocupados sem autorização, problemas na gestão de condomínios e falhas na conciliação de activos financeiros.
Segundo Manjate, a província de Maputo é a única que cumpre integralmente os prazos definidos pelo Tribunal Supremo e pelo Ministério das Finanças, o que expõe lacunas de comunicação e coordenação noutros níveis. Acrescentou que a gestão do património, em especial dos imóveis, requer acompanhamento contínuo, monitorização sistemática e mecanismos de controlo mais eficazes.
O encontro contou com a presença de parceiros internacionais. O embaixador da Suíça, Nicolas Randin, destacou que o apoio ao sector da Justiça visa fortalecer a investigação financeira e harmonizar práticas de gestão de activos, permitindo decisões mais céleres e eficazes. Já António de Vivo, representante das Nações Unidas para as Drogas e Crime (UNODC), afirmou que Moçambique é hoje considerado uma referência na região, devido ao empenho demonstrado e ao reforço de equipas técnicas multidisciplinares que asseguram maior eficiência na recuperação de activos.
A UNODC sublinhou, contudo, que a consolidação do sistema exige investimentos contínuos, estabilidade institucional e a modernização dos mecanismos de partilha de informação entre entidades intervenientes.
Os avanços na recuperação de activos confirmam progressos no combate ao crime económico, mas a persistência de lacunas na coordenação institucional evidencia que a eficácia plena deste mecanismo depende de reformas operacionais e de um investimento contínuo na capacidade técnica do Estado.
