Moçambique Define Estratégia Para Evitar Regresso À Lista Cinzenta E Reforçar Integridade Financeira
Plano até 2030 aposta em supervisão, transparência e cooperação internacional para consolidar reformas e mitigar riscos de branqueamento de capitais.
- Estratégia 2026–2030 visa evitar regresso à lista cinzenta do GAFI;
- Autoridades alertam que saída da lista marca início de nova fase de exigência;
- 40% dos países regressam à lista após saída, segundo dados internacionais;
- Plano reforça supervisão, transparência e combate ao financiamento do terrorismo;
- Credibilidade do sistema financeiro depende da eficácia da implementação.
Saída da lista cinzenta inaugura nova fase de exigência institucional
Moçambique aprovou uma nova estratégia nacional para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, com o objectivo central de evitar o regresso à lista cinzenta internacional e consolidar a credibilidade do sistema financeiro.
O documento, que cobre o período 2026–2030, surge na sequência da retirada do país da lista de monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), em Outubro do ano passado, após três anos sob escrutínio.
Segundo a , as autoridades sublinham que esta saída não representa o fim do processo, mas sim o início de uma nova fase, caracterizada por exigências contínuas de conformidade e eficácia.
Risco de retrocesso mantém pressão sobre autoridades
Apesar dos avanços alcançados, o risco de regressão permanece significativo. Dados do GAFI indicam que cerca de 40% dos países que deixam a lista cinzenta acabam por regressar, um indicador que reforça a necessidade de consolidação institucional e vigilância permanente.
As autoridades moçambicanas reconhecem este risco e defendem a construção de um sistema sustentável, resiliente e tecnicamente robusto, capaz de responder às exigências internacionais e às dinâmicas do crime financeiro.
A partir de Setembro de 2027, o país deverá demonstrar evidências concretas das medidas adoptadas após a saída da lista, o que coloca pressão adicional sobre a implementação efectiva da estratégia.
Supervisão baseada no risco e reforço institucional no centro da estratégia
Entre os pilares estruturantes do plano destaca-se o reforço da supervisão e fiscalização das entidades obrigadas, com base numa abordagem orientada ao risco. O objectivo é assegurar que os mecanismos de controlo sejam proporcionais às vulnerabilidades identificadas, aumentando a eficácia das intervenções.
A estratégia prevê igualmente o reforço da capacidade técnica e tecnológica das autoridades de supervisão, bem como a intensificação da formação contínua dos recursos humanos envolvidos na prevenção e combate ao crime financeiro.
A coordenação interinstitucional e a cooperação internacional são também identificadas como elementos críticos, com o compromisso de manter e aprofundar os mecanismos estabelecidos durante o processo de avaliação do GAFI.
Transparência económica e identificação de beneficiários efectivos ganham centralidade
Outro eixo fundamental da estratégia é o reforço da transparência económica, com especial enfoque na identificação de beneficiários efectivos de entidades jurídicas e estruturas sem personalidade legal.
Este aspecto é considerado crucial para mitigar riscos associados à utilização do sistema financeiro para fins ilícitos, incluindo branqueamento de capitais e financiamento de actividades ilegais.
O plano contempla ainda o fortalecimento das capacidades de investigação, acusação e julgamento de crimes financeiros, bem como mecanismos de recuperação de activos, reforçando a resposta do sistema judicial.
Combate ao financiamento do terrorismo assume dimensão autónoma
A estratégia introduz igualmente uma abordagem mais estruturada ao combate ao financiamento do terrorismo, tratada como um objectivo autónomo e prioritário.
Entre as medidas previstas destacam-se a implementação de sanções financeiras direccionadas e a realização periódica de avaliações de risco, alinhadas com os padrões internacionais.
Este enfoque reflecte a necessidade de adaptação às novas dinâmicas de risco, num contexto global em que o financiamento ilícito assume formas cada vez mais sofisticadas.
Credibilidade financeira e atracção de investimento em jogo
A eficácia da implementação desta estratégia terá implicações directas na credibilidade internacional de Moçambique e na sua capacidade de atrair investimento externo.
A permanência fora da lista cinzenta constitui um sinal positivo para investidores, instituições financeiras e parceiros internacionais, reduzindo custos de transacção e riscos reputacionais.
Por outro lado, um eventual regresso à lista poderia comprometer significativamente o acesso a financiamento internacional e agravar a percepção de risco do país.
Neste sentido, a estratégia agora aprovada representa não apenas um instrumento técnico de regulação, mas um elemento central da política económica e da inserção internacional de Moçambique.
