Governo Pressiona Banca A Financiar Agricultura E Sector Privado Exige Reformas Para Desbloquear Produção

Governo aponta financiamento como eixo crítico para transformação produtiva

O Governo moçambicano defendeu a necessidade de reforçar o financiamento ao sector agrário e pesqueiro, apelando a uma maior especialização do sistema financeiro no apoio à produção nacional, num contexto em que o acesso ao crédito continua a ser um dos principais entraves ao crescimento.

Segundo o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, o Executivo encoraja o sector financeiro — enquanto parte integrante do sector privado — a desenvolver soluções específicas de financiamento para agricultura e pescas, permitindo que os recursos disponíveis cheguem efectivamente aos produtores.

A posição reflecte uma tentativa de reconfiguração do papel do sistema financeiro no apoio ao desenvolvimento produtivo, sobretudo em sectores com elevado potencial de geração de valor e emprego.

Sector privado denuncia falhas no acesso ao crédito e aos incentivos

Do lado empresarial, o diagnóstico é claro: o sistema financeiro actual não responde às necessidades do sector produtivo, particularmente no financiamento de actividades agrícolas e agro-industriais.

Durante o Business Breakfast promovido pela CTA, empresários sublinharam que, apesar da existência de recursos e programas de apoio, estes não chegam de forma eficaz aos produtores, devido a limitações na capacidade de implementação financeira e à complexidade dos mecanismos existentes.

A percepção generalizada é de que há um desalinhamento entre as políticas anunciadas e a sua execução efectiva, o que limita o impacto das medidas sobre a economia real.

Reformas fiscais e custos energéticos no centro das reivindicações

Entre as principais propostas do sector privado destaca-se a redução definitiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) para 10% nos sectores da agricultura, agro-indústria e pescas — uma medida considerada crítica para melhorar a competitividade e atrair investimento.

Paralelamente, empresários defendem o acesso a tarifas subsidiadas de energia e combustíveis, argumentando que os custos operacionais elevados estão a comprometer a viabilidade de muitas empresas.

Estas reivindicações ganham particular relevância num contexto de subida acentuada dos preços dos combustíveis, que tem pressionado toda a cadeia produtiva e logística.

Novo paradigma: Estado regulador, sector privado executor

Um dos sinais mais relevantes emergentes do diálogo público-privado é a indicação de uma possível mudança de paradigma na governação do sector agrário.

Segundo representantes da CTA, o novo posicionamento do Ministério aponta para um modelo em que o Estado assume um papel predominantemente regulador, enquanto o sector privado passa a liderar a implementação dos projectos produtivos.

Esta abordagem é vista como uma oportunidade para aumentar a eficiência, reduzir dependências e dinamizar o investimento privado, desde que acompanhada por condições adequadas de financiamento e incentivos.

Combustíveis e clima operacional agravam pressão sobre o sector

A conjuntura recente, marcada por aumentos significativos nos preços dos combustíveis, agravou ainda mais os desafios enfrentados pelo sector produtivo.

O Governo reconhece o impacto destas dinâmicas e admite estar a estudar medidas adicionais de mitigação, especialmente para sectores estratégicos como as pescas, cuja viabilidade depende fortemente dos custos energéticos.

Simultaneamente, operadores agrícolas alertam para perdas acumuladas decorrentes de factores como eventos climáticos extremos, instabilidade operacional e pressão fiscal, reforçando a necessidade de respostas estruturais.

O conjunto de propostas e posicionamentos reflecte uma convergência crescente em torno da necessidade de transformar o sector agrário num motor efectivo de crescimento económico.

Contudo, o desafio central permanece na execução: a capacidade de traduzir compromissos em medidas concretas, acessíveis e eficazes para os produtores.

Num país com elevado potencial agrícola, a articulação entre financiamento, incentivos e governação será determinante para reduzir a dependência externa, aumentar a produção nacional e gerar emprego.