Chapo Promulga Leis De Cibersegurança E Cibercrime Para Reforçar Confiança Na Economia Digital

À medida que a economia moçambicana se torna cada vez mais digitalizada, cresce também a necessidade de criar mecanismos capazes de proteger cidadãos, empresas e instituições públicas contra ameaças cibernéticas que evoluem a um ritmo sem precedentes.

Foi neste contexto que o Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou recentemente a nova Lei de Cibersegurança e a Lei de Cibercrime, dois instrumentos considerados estruturantes para a construção de um ambiente digital mais seguro e resiliente em Moçambique. Segundo informação divulgada pela Presidência da República, a legislação visa proteger o Estado, os cidadãos, as redes de comunicação de dados, os sistemas de informação e as infra-estruturas críticas nacionais.

A decisão surge num momento em que a digitalização da economia acelera em praticamente todos os sectores, desde os serviços financeiros e comércio electrónico até aos serviços públicos, telecomunicações e plataformas digitais.

Uma Resposta Ao Crescimento Dos Crimes Digitais

Na fundamentação apresentada para a aprovação dos novos diplomas, o Governo reconhece que Moçambique enfrenta desafios crescentes associados à criminalidade digital.

Segundo o documento citado pela Presidência da República, tem-se registado um aumento de crimes relacionados com falsificação informática, fraude informática, utilização abusiva de instrumentos electrónicos de pagamento, burlas online, fraude nas comunicações, acesso ilegítimo a sistemas, comprometimento de correio electrónico, extorsão digital, invasão de privacidade e outras formas de criminalidade cibernética.

A natureza transnacional destes crimes constitui um dos principais desafios para as autoridades, uma vez que muitos ataques são executados a partir de múltiplas jurisdições e recorrem a tecnologias cada vez mais sofisticadas.

Neste contexto, a nova Lei de Cibercrime procura fortalecer os mecanismos de prevenção, investigação e responsabilização criminal, criando instrumentos legais mais adequados à realidade digital contemporânea.

Protecção De Infra-Estruturas Críticas Passa A Ser Prioridade

Um dos aspectos centrais da nova Lei de Cibersegurança está relacionado com a protecção das infra-estruturas críticas nacionais.

De acordo com a explicação avançada pelo Governo durante o processo legislativo, a lei prevê a criação de uma entidade reguladora responsável por supervisionar o cumprimento das normas de cibersegurança e aplicar sanções em caso de incumprimento, podendo estas atingir até 160 salários mínimos.

A preocupação reflecte uma tendência observada em todo o mundo. À medida que sectores estratégicos como energia, telecomunicações, banca, transportes e administração pública dependem cada vez mais de sistemas digitais, cresce igualmente a exposição a ataques capazes de provocar interrupções operacionais, perdas financeiras ou riscos para a segurança nacional.

Segundo a Presidência da República, o objectivo é assegurar um ciberespaço seguro, fiável e resiliente, capaz de proteger tanto as instituições públicas como os operadores privados.

Segurança Digital Como Factor De Competitividade

Para além da dimensão securitária, a nova legislação possui uma forte componente económica.

O Governo argumenta que a existência de um quadro legal robusto para a protecção digital constitui um elemento fundamental para a criação de confiança entre investidores, consumidores e empresas. Segundo a justificação apresentada pelo Executivo, as novas leis deverão contribuir para a criação de um ambiente digital seguro capaz de atrair investimento estrangeiro e impulsionar o comércio electrónico.

Esta visão acompanha uma tendência global segundo a qual a cibersegurança deixou de ser apenas uma questão tecnológica para se tornar um factor central de competitividade económica.

Economias que conseguem oferecer elevados padrões de protecção digital tendem a ser mais atractivas para centros de dados, serviços financeiros digitais, plataformas tecnológicas e investimentos associados à economia digital.

Sistema Nacional De Pagamentos Também É Reforçado

No mesmo pacote legislativo, Daniel Chapo promulgou igualmente a nova Lei do Sistema Nacional de Pagamentos, outro diploma com impacto directo sobre o funcionamento da economia. Segundo comunicado da Presidência da República, a lei pretende reforçar a capacidade de supervisão, aumentar a segurança e a eficiência das operações financeiras e actualizar o enquadramento legal para acomodar as transformações registadas no sector ao longo dos últimos anos.

O diploma introduz ainda mecanismos destinados a aumentar a transparência na organização e funcionamento do sistema de pagamentos, numa altura em que as transacções electrónicas, pagamentos móveis e serviços financeiros digitais assumem um peso crescente na actividade económica nacional.

A medida ganha relevância num contexto em que Moçambique procura acelerar a inclusão financeira e expandir o acesso aos serviços digitais, particularmente nas zonas rurais.

Reformas Que Acompanham A Modernização Da Economia

O Presidente da República promulgou ainda a revisão do Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), diploma que procura adaptar a organização à evolução do sistema económico e financeiro nacional.

Segundo a vice-presidente da Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento, Cernilde Muchanga, citada durante o processo legislativo, Moçambique registou profundas reformas no domínio económico e financeiro desde a aprovação do estatuto anterior em 2012, tornando necessária a actualização do quadro legal da instituição.

A própria OCAM passou de cerca de 300 membros em 2012 para mais de cinco mil profissionais actualmente, realidade que exigiu a revisão dos mecanismos internos de funcionamento e representação.

Uma Agenda Para A Economia Digital

A promulgação destas leis revela uma preocupação crescente das autoridades com os desafios associados à transformação digital da economia.

Num ambiente em que os serviços financeiros digitais, o comércio electrónico, os sistemas de pagamento electrónicos e a gestão de dados assumem importância crescente, a existência de um quadro legal moderno e adaptado às novas ameaças torna-se uma condição essencial para garantir confiança, estabilidade e crescimento económico.

Mais do que uma reforma jurídica, trata-se de um passo relevante na construção das bases institucionais necessárias para sustentar a expansão da economia digital em Moçambique, reforçando simultaneamente a protecção dos cidadãos, das empresas e das instituições públicas perante um ambiente tecnológico cada vez mais complexo e interligado.