Chapo Desafia África a Romper com a Exportação de Matérias-Primas

• Na abertura da 50.ª Feira Internacional de Dar es Salaam, o Presidente da República defendeu que a verdadeira independência económica africana dependerá da industrialização, das cadeias regionais de valor e de infra-estruturas capazes de transformar potencial em riqueza partilhada.

QUESTÕES-CHAVE

• Daniel Chapo defendeu que África deve abandonar a exportação de recursos em bruto e avançar para a transformação local.
• O Chefe do Estado associou a independência económica à industrialização, ciência, inovação, qualificação e economia digital.
• A Zona de Comércio Livre Continental Africana é apresentada como instrumento de integração, mas exige infra-estruturas e capacidade produtiva.
• Para Moçambique, a mensagem reforça a urgência de converter recursos naturais em emprego, fornecedores locais, conhecimento e valor acrescentado.

O Presidente da República, Daniel Chapo, lançou em Dar es Salaam um apelo directo aos países africanos para abandonarem modelos económicos baseados na exportação de matérias-primas sem transformação local, defendendo que a próxima etapa da emancipação do continente deve ser económica, produtiva e tecnológica.

Ao intervir na abertura da 50.ª Feira Internacional de Dar es Salaam, na Tanzânia, onde participou como convidado de honra, Chapo sustentou que África já não pode continuar a exportar os seus recursos em bruto e importar, posteriormente, produtos acabados derivados dessas mesmas matérias-primas. Para o Chefe do Estado, a liberdade política conquistada pelas gerações de libertação deverá agora ser convertida em independência económica, assente na industrialização, inovação e criação de valor acrescentado.

A mensagem ganha particular relevância num momento em que o continente procura reposicionar-se nas cadeias globais de valor, num contexto de crescente disputa por minerais críticos, energia, alimentos, tecnologia e capacidade industrial. Mais do que uma declaração política, o desafio colocado por Chapo expõe uma questão estrutural: como transformar uma África dotada de vastos recursos naturais numa África capaz de produzir, processar, inovar, comercializar e reter uma parcela maior da riqueza que gera.

Da Liberdade Política à Independência Económica

A ideia de uma “segunda libertação”, agora de natureza económica, tem ocupado espaço crescente no discurso africano. Mas a sua concretização continua condicionada pela persistência de estruturas produtivas pouco diversificadas, pela dependência de mercados externos e por cadeias de valor que permanecem, em grande medida, fora do continente.

É precisamente este padrão que o Presidente moçambicano procurou questionar. Ao defender a transformação local das matérias-primas, Chapo colocou no centro do debate a necessidade de os recursos naturais deixarem de representar apenas receitas de exportação e passarem a sustentar emprego, conhecimento, indústria, tributação, inovação e desenvolvimento empresarial interno.

A transformação local não significa, contudo, que cada país tenha de produzir tudo ou instalar internamente todas as etapas de cada cadeia industrial. Significa, antes, que África deve aumentar progressivamente a sua capacidade de participar nos segmentos mais valiosos da produção, processamento, logística, tecnologia, serviços especializados e comercialização.

Essa lógica é particularmente importante para países ricos em recursos naturais, mas que ainda enfrentam fragilidades na ligação entre a extracção, a economia doméstica e o desenvolvimento social. Sem uma estratégia que conecte investimento, infra-estruturas, formação profissional, fornecedores locais e mercados regionais, a abundância de recursos pode continuar a coexistir com limitada transformação estrutural.

Industrializar Exige Mais do que Decisão Política

Na sua intervenção, Chapo associou o avanço da industrialização a investimentos consistentes em ciência, inovação tecnológica, economia digital, inteligência artificial e qualificação dos recursos humanos, com particular atenção para a juventude e as mulheres.

A associação entre estes factores é decisiva. A industrialização contemporânea já não depende apenas de fábricas, terrenos industriais e energia. Exige competências técnicas, produtividade, normalização, certificação, conectividade digital, acesso ao financiamento, investigação aplicada, capacidade logística e enquadramento regulatório previsível.

Uma política de transformação local precisa, por isso, de responder a perguntas concretas: que matérias-primas devem ser priorizadas? Que produtos podem ser transformados de forma competitiva? Que mercados podem absorver essa produção? Que energia, transportes, portos, corredores e plataformas logísticas são necessários? E que empresas nacionais podem integrar-se, de forma efectiva, nas cadeias de fornecimento?

A Comissão Económica das Nações Unidas para África tem defendido que a implementação eficaz da Zona de Comércio Livre Continental Africana pode criar mercados alternativos e impulsionar cadeias regionais em sectores como agro-processamento, indústria automóvel, produtos farmacêuticos e energias renováveis. A instituição sublinha, porém, que esses ganhos dependem de políticas industriais, reforço da capacidade produtiva e melhor ambiente para o investimento privado. 

Integração Não Se Faz Apenas com Acordos

Chapo foi igualmente claro ao advertir que a integração africana não será concretizada apenas pela assinatura de tratados. A Zona de Comércio Livre Continental Africana representa uma oportunidade histórica, mas precisa de ser acompanhada por estradas, caminhos-de-ferro, portos, aeroportos, energia e sistemas digitais que permitam a circulação efectiva de pessoas, bens, serviços e capitais.

Esta observação vai ao centro de um dos maiores desafios continentais. A África pode dispor de um dos mais ambiciosos projectos de integração económica do mundo, mas a integração real mede-se na rapidez com que um produto atravessa fronteiras, no custo de o transportar, na facilidade de o certificar, na disponibilidade de energia para o produzir e na capacidade de o colocar em mercados vizinhos.

A Comissão Económica das Nações Unidas para África estima que, com uma implementação efectiva, a ZCLCA poderá elevar o comércio intra-africano em 45% até 2045. Mas a mesma projecção deixa claro que os resultados não serão automáticos: dependerão da remoção de barreiras não tarifárias, do desenvolvimento de corredores regionais e de um maior investimento em sectores produtivos. (uneca.org)

É nesta perspectiva que a integração regional deixa de ser apenas uma agenda diplomática e se transforma numa agenda económica concreta. Para um produtor agrícola, uma pequena indústria, uma empresa de logística ou um fornecedor de serviços digitais, o valor da integração estará menos no texto de um acordo e mais na capacidade de vender de forma competitiva para mercados regionais.

O Significado Para Moçambique

Para Moçambique, o apelo de Chapo dialoga directamente com uma ambição económica que se tornou cada vez mais central: transformar recursos naturais, potencial agrícola, localização geográfica e activos energéticos em bases para uma economia mais diversificada e inclusiva.

O País possui vantagens relevantes. Tem recursos minerais, gás natural, potencial hidroeléctrico e solar, terras aráveis, acesso marítimo e posição estratégica nos corredores de ligação entre o interior da África Austral e o Oceano Índico. Contudo, o verdadeiro teste está em converter essas vantagens em cadeias produtivas que envolvam empresas nacionais, centros de formação, infra-estruturas industriais, serviços financeiros, investigação, tecnologia e emprego qualificado.

A questão não se resume, por exemplo, a exportar gás, grafite, areias pesadas ou produtos agrícolas. Trata-se de criar condições para que esses sectores alimentem actividades industriais e empresariais no território nacional: processamento, manutenção, fabrico de componentes, transporte, armazenagem, serviços técnicos, certificação, formação e inovação.

Nesta perspectiva, a transformação local deve ser entendida como uma agenda transversal. Requer coordenação entre política industrial, energia, comércio, transportes, educação, finanças e desenvolvimento territorial. Requer igualmente previsibilidade para o investidor, mas também mecanismos que assegurem que o investimento externo se articule de forma mais profunda com a economia moçambicana.

Uma Escolha Estratégica Para o Continente

A mensagem deixada em Dar es Salaam é, em última análise, um convite a África para abandonar uma posição histórica de fornecedora de matérias-primas e assumir um lugar mais forte na produção de valor.

O desafio é grande, porque exige recursos, instituições capazes, coordenação regional e uma visão de longo prazo. Mas é também uma oportunidade que o continente dificilmente poderá adiar. Num mundo em que recursos críticos, energia limpa, tecnologia e segurança alimentar se tornaram activos estratégicos, manter-se apenas na exportação de produtos em bruto representa renunciar a uma parte substancial do valor económico gerado.

Ao defender que o século XXI será determinado pela capacidade africana de transformar o seu potencial em riqueza para os seus povos, Daniel Chapo recolocou no centro da agenda continental uma questão essencial: a independência económica não será decretada. Terá de ser construída, fábrica a fábrica, corredor a corredor, empresa a empresa e cadeia de valor a cadeia de valor.