Mozal Gerou Apenas 0,5% Das Receitas Do Estado Em 2025 E Reabre Debate Sobre Contributo Dos Megaprojectos

Durante mais de duas décadas, a Mozal foi apresentada como um dos símbolos da industrialização moderna de Moçambique e um dos mais emblemáticos investimentos estrangeiros realizados no país. Contudo, os números mais recentes das contas públicas voltam a alimentar o debate sobre o verdadeiro impacto fiscal dos megaprojectos na economia nacional.

Segundo dados da Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, divulgados pelo Governo e citados pela agência Lusa, a Mozal contribuiu com 1,527 mil milhões de meticais em receitas fiscais no ano passado, o equivalente a aproximadamente 0,5% das receitas totais arrecadadas pelo Estado moçambicano. Num universo de quase 365 mil milhões de meticais de receitas correntes e de capital, a contribuição da maior unidade industrial do país continua relevante, mas permanece relativamente modesta quando comparada com a dimensão económica da operação.

O Que Explica A Contribuição Fiscal Da Mozal

De acordo com a Conta Geral do Estado, a quase totalidade da contribuição fiscal da Mozal em 2025 teve origem no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e nas retenções na fonte.

Os dados mostram que o IRPS gerado pelos trabalhadores representou cerca de 626,4 milhões de meticais, enquanto as retenções na fonte contribuíram com aproximadamente 900,5 milhões de meticais.

Por outro lado, a mesma Conta Geral do Estado indica que a empresa não efectuou pagamentos de IVA nem de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), uma vez que registou prejuízos de 33,2 milhões de meticais durante o exercício de 2025.

A situação volta a colocar em evidência uma questão recorrente no debate económico nacional: até que ponto os megaprojectos geram benefícios fiscais proporcionais ao seu peso na economia, nas exportações e no investimento directo estrangeiro.

Os Megaprojectos Continuam A Ter Peso Nas Finanças Públicas

Apesar da contribuição relativamente reduzida da Mozal para as receitas totais do Estado, a Conta Geral do Estado de 2025 mostra que os dez principais megaprojectos em operação no país geraram, em conjunto, 33,875 mil milhões de meticais para os cofres públicos.

Este número demonstra que os grandes projectos continuam a desempenhar um papel importante na arrecadação fiscal nacional. Contudo, o debate permanece aberto relativamente à capacidade destes investimentos gerarem efeitos multiplicadores mais profundos através de encadeamentos produtivos, conteúdo local, industrialização e desenvolvimento de fornecedores nacionais.

A Suspensão Das Operações E Os Seus Efeitos

Os dados fiscais ganham particular relevância quando analisados à luz da actual situação da empresa.

Segundo informações recolhidas pela Lusa, a Mozal encontra-se em regime de conservação e manutenção desde 15 de Março de 2026, após a suspensão das operações motivada por divergências relacionadas com as tarifas de fornecimento de energia eléctrica.

A unidade, localizada nos arredores da cidade de Maputo, é considerada uma das maiores fundições de alumínio de África e empregava mais de mil trabalhadores directos, para além de milhares de postos de trabalho indirectos gerados através de empresas contratadas e prestadoras de serviços.

A administração da South32, empresa que controla a operação, justificou a decisão com o facto de a proposta tarifária para o fornecimento de energia ter sido considerada economicamente insustentável para a continuidade da produção.

Cerca De Três Mil Trabalhadores Continuam Aguardando Soluções

Segundo declarações do secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e Energia (SINTIME) à Lusa, cerca de três mil trabalhadores ligados a empresas fornecedoras da Mozal continuam a aguardar a regularização das suas compensações e direitos laborais.

De acordo com o sindicato, apenas oito das cerca de vinte empresas afectadas concluíram integralmente os processos de compensação dos seus trabalhadores, enquanto as restantes continuam a enfrentar dificuldades financeiras decorrentes da interrupção súbita das actividades.

A situação ilustra o efeito multiplicador dos grandes projectos industriais na economia. Quando uma operação desta dimensão suspende actividades, os impactos estendem-se para além da empresa principal, afectando fornecedores, prestadores de serviços, trabalhadores e comunidades inteiras dependentes da actividade económica gerada.

O Debate Sobre O Futuro Dos Megaprojectos

Os dados agora divulgados pela Conta Geral do Estado, aliados às informações avançadas pela Lusa sobre a situação operacional da empresa, reacendem uma discussão antiga sobre a forma como Moçambique deve maximizar os benefícios económicos associados aos grandes investimentos.

A questão torna-se ainda mais relevante numa altura em que o país prepara uma nova vaga de investimentos estruturantes ligados ao gás natural, mineração, energia e infra-estruturas.

Mais do que atrair capital, o desafio passa por assegurar que estes investimentos gerem receitas públicas sustentáveis, promovam a transferência de conhecimento, fortaleçam as empresas nacionais e contribuam para a diversificação da base produtiva.

Muito Além Da Receita Fiscal

A análise da Mozal não pode ser reduzida apenas à sua contribuição tributária.

A empresa continua a representar uma importante fonte de exportações, emprego qualificado, actividade económica indirecta e formação de competências técnicas. Ao mesmo tempo, os dados oficiais demonstram que o peso económico de um megaprojecto nem sempre se traduz proporcionalmente em receitas fiscais directas para o Estado.

Por isso, a discussão sobre o futuro da Mozal e dos grandes investimentos em Moçambique deverá continuar a centrar-se não apenas nos montantes arrecadados pelo fisco, mas sobretudo na capacidade de gerar valor económico duradouro, estimular a industrialização e promover um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.

Num momento em que decorrem negociações sobre o eventual reinício das operações da fundição, a evolução deste processo continuará a ser acompanhada como um importante teste à estratégia de industrialização e desenvolvimento económico do país.