Custos Da Dívida Apertam Países Em Desenvolvimento E Reduzem Espaço Para Investir Em Saúde, Educação E Infra-Estruturas

Dívida Mais Cara, Desenvolvimento Mais Difícil

O financiamento do desenvolvimento está a tornar-se cada vez mais difícil para uma parte significativa do mundo em desenvolvimento. Um novo relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, UNCTAD, alerta que o aumento dos custos de financiamento está a reduzir a capacidade dos governos investirem em escolas, hospitais, infra-estruturas, emprego e acção climática.

A conclusão central é clara: os países em desenvolvimento continuam a atrair financiamento externo, mas esse financiamento é insuficiente, volátil e substancialmente mais caro do que o disponível para as economias desenvolvidas.

Segundo a UNCTAD, entre 2018 e 2024, 99 países em desenvolvimento, onde vivem cerca de 5,5 mil milhões de pessoas, viram os pagamentos de juros reduzir o espaço fiscal disponível para despesas de desenvolvimento. Isto significa que uma fatia crescente das receitas públicas está a ser absorvida pelo serviço da dívida, em vez de ser aplicada em investimento produtivo e social.

O problema não está apenas no volume da dívida. Está, sobretudo, no custo crescente de a financiar.

Juros Sobem Mais Depressa Do Que A Dívida

O relatório mostra que os custos de serviço da dívida estão a crescer muito mais rapidamente do que o próprio stock de dívida. Em 2024, os países em desenvolvimento pagaram 384 mil milhões de dólares apenas em juros sobre instrumentos de dívida externa.

Na última década, os pagamentos de juros dos governos dos países em desenvolvimento aumentaram 102%, enquanto as receitas públicas cresceram apenas 39%. Esta diferença revela uma pressão crescente sobre os orçamentos públicos: as obrigações financeiras aumentam mais depressa do que a capacidade dos Estados gerarem receitas.

O resultado é uma compressão directa do investimento público. Quanto mais recursos são canalizados para juros, menos margem existe para financiar educação, saúde, infra-estruturas, protecção social, transição energética e resiliência climática.

Este fenómeno é particularmente sensível em economias de baixo e médio rendimento, onde as necessidades de investimento são maiores e a capacidade de mobilização de receitas internas permanece limitada.

Menos Espaço Para Escolas, Hospitais E Infra-Estruturas

A UNCTAD sublinha que o aumento dos encargos financeiros ocorre num momento em que os países em desenvolvimento enfrentam pressões adicionais para melhorar infra-estruturas, reforçar sistemas de saúde e educação, criar emprego e responder aos impactos das alterações climáticas.

O espaço fiscal perdido não é, por isso, uma variável meramente contabilística. Traduz-se em estradas que não são construídas, hospitais que não são equipados, escolas que não são expandidas, redes eléctricas que não chegam a novas comunidades e projectos climáticos que ficam sem financiamento.

A pressão é ainda mais evidente quando se observa que 73% dos países em desenvolvimento perderam espaço fiscal entre 2018 e 2024 devido ao aumento dos juros, medido pela relação entre pagamentos de juros e receitas do Governo.

Para países como Moçambique, que dependem de investimentos públicos e concessionais para acelerar infra-estruturas, energia, transporte, agricultura e desenvolvimento humano, esta tendência global é particularmente relevante. O encarecimento do financiamento internacional reduz a margem para responder a necessidades internas sem agravar riscos de sustentabilidade da dívida.

Países Em Desenvolvimento Pagam Mais Pelo Mesmo Dinheiro

O relatório da UNCTAD evidencia uma desigualdade persistente no sistema financeiro internacional. Os países em desenvolvimento pagam custos mais elevados para aceder a financiamento externo, especialmente através de dívida, apesar de serem precisamente os que mais precisam de investimento adicional.

Esta diferença reflecte prémios de risco mais altos, menor profundidade dos mercados financeiros domésticos, maior vulnerabilidade cambial, dependência de financiamento externo e percepção de maior risco soberano.

A consequência é uma espécie de penalização estrutural: os países que mais precisam de financiamento para desenvolver infra-estruturas e reduzir pobreza são também os que enfrentam condições mais caras e menos estáveis para se financiarem.

A UNCTAD estima que, se 94 governos de países em desenvolvimento conseguissem contrair dívida às mesmas taxas das economias desenvolvidas, poderiam poupar cerca de 500 mil milhões de dólares por ano em pagamentos de juros. Esses recursos seriam suficientes, segundo o relatório, para financiar cerca de 375 mil escolas, mais de 1,3 milhão de clínicas de cuidados primários ou mais de 920 gigawatts de capacidade solar instalada por ano.

Défice Dos ODS Chega A 4,3 Biliões De Dólares Por Ano

O relatório também dimensiona o desafio dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. A UNCTAD estima que os países em desenvolvimento precisam de investir mais 4,3 biliões de dólares por ano para atingir os ODS.

Para fechar esta lacuna, seria necessário aumentar em pelo menos um terço tanto o financiamento doméstico como o financiamento externo. A maior parte do esforço teria de vir de recursos internos, mas o financiamento externo continua a ser determinante para complementar investimento, melhorar condições de mercado e viabilizar projectos de longo prazo.

Em 2024, os países em desenvolvimento receberam cerca de 1,5 biliões de dólares em novos fluxos financeiros externos. Metade veio de investimento baseado em capitais próprios e metade através de dívida. Ainda assim, o volume permanece distante das necessidades reais.

A UNCTAD calcula que seria necessário mobilizar anualmente cerca de 231 mil milhões de dólares adicionais em financiamento externo por capitais próprios e 229 mil milhões de dólares adicionais em financiamento externo por dívida, além de um reforço substancial do financiamento doméstico.

Financiamento Externo Perde Peso No Investimento

Apesar da necessidade de maior investimento, o financiamento externo está a ter um papel cada vez menor no apoio à formação de capital nos países em desenvolvimento. Em 2024, as fontes externas representaram apenas 11% do financiamento do investimento nas economias em desenvolvimento, contra 38% nas economias desenvolvidas.

A diferença é expressiva e mostra que, mesmo quando há maior necessidade de capital, os países em desenvolvimento enfrentam maior dificuldade de acesso a fluxos externos robustos.

Entre 2014 e 2024, os fluxos financeiros externos para países em desenvolvimento caíram 18%, enquanto o financiamento doméstico aumentou 60%. Esta tendência pode ser lida de duas formas: por um lado, mostra algum reforço da mobilização interna; por outro, revela que o financiamento internacional não está a acompanhar as necessidades de desenvolvimento.

A distribuição regional também é desigual. África recebeu apenas 10% dos fluxos externos totais destinados aos países em desenvolvimento, apesar de concentrar 22% da população do mundo em desenvolvimento. Em contraste, a Ásia e o Pacífico atraíram mais de 70% desses fluxos.

África Fica Para Trás Na Captação De Capital

O dado sobre África é um dos mais relevantes do relatório. O continente tem necessidades enormes de investimento em energia, transportes, industrialização, saúde, educação, água, saneamento e adaptação climática. Ainda assim, recebe uma parcela limitada do financiamento externo destinado ao mundo em desenvolvimento.

Esta diferença reflecte desafios estruturais, incluindo percepção de risco, fragilidade institucional, menor escala de mercados financeiros, dependência de commodities, instabilidade em alguns países e limitada capacidade de preparação de projectos bancáveis.

Para Moçambique, a leitura é directa: a competição por financiamento concessional, capital privado e investimento de longo prazo está cada vez mais exigente. Não basta ter necessidades de desenvolvimento. É necessário apresentar projectos estruturados, estabilidade regulatória, capacidade de execução, transparência fiscal e mecanismos que reduzam o risco percebido pelos financiadores.

A agenda de infra-estruturas, energia, agricultura, logística e transformação local dos recursos depende, cada vez mais, da capacidade do país de mobilizar financiamento em condições sustentáveis.

Condições De Empréstimo Continuam Difíceis

As condições de financiamento soberano pioraram de forma acentuada após a pandemia da COVID-19 e o aperto monetário global. Segundo a UNCTAD, os rendimentos dos títulos soberanos subiram, os volumes de emissão caíram e as taxas de juro dos empréstimos externos atingiram níveis elevados.

Embora as condições tenham melhorado ligeiramente em 2025, os custos de financiamento dos países em desenvolvimento permaneceram acima dos enfrentados pelas economias desenvolvidas.

O relatório indica que os rendimentos médios dos títulos soberanos dos países em desenvolvimento passaram de cerca de 5% antes da pandemia para 6,8% entre 2022 e 2024, antes de recuarem para 5,7% em 2025. Ainda assim, os spreads médios continuaram cerca de 1,9 pontos percentuais acima das taxas de referência dos países desenvolvidos.

Outro sinal de risco é a redução dos prazos de maturidade. As maturidades médias dos títulos caíram de cerca de 17 anos antes de 2021 para apenas 9,5 anos em 2025. Isto aumenta o risco de refinanciamento, obrigando os países a regressarem mais frequentemente aos mercados para renovar dívida, muitas vezes em condições desfavoráveis.

Empréstimos Mais Caros E Risco De Refinanciamento

Os empréstimos continuam a ser uma fonte central de financiamento soberano para muitos países em desenvolvimento. Mas também aqui as condições se tornaram mais difíceis.

A UNCTAD refere que as taxas de juro dos novos compromissos de empréstimos externos atingiram um recorde de 4,9% em 2024. Mesmo o financiamento multilateral, historicamente associado a condições mais estáveis e acessíveis, registou aumento significativo dos custos nos últimos anos.

Este cenário cria um dilema para os países em desenvolvimento. As necessidades de investimento aumentam, mas o financiamento disponível torna-se mais caro, mais curto e mais selectivo. Ao mesmo tempo, os governos não podem simplesmente cortar investimento público sem comprometer crescimento futuro e desenvolvimento humano.

O risco é entrar num ciclo de baixo investimento, crescimento fraco, receitas públicas insuficientes e maior pressão sobre a dívida.

UNCTAD Defende Reformas Nacionais E Acção Internacional

Para responder ao problema, a UNCTAD defende uma combinação de reformas nacionais e acção internacional. Ao nível interno, recomenda o fortalecimento dos quadros macroeconómicos, melhoria da gestão fiscal, diversificação económica e reforço da capacidade pública de gestão da dívida.

O relatório também aponta a necessidade de optimizar a estrutura das carteiras de dívida, expandindo o financiamento doméstico e em moeda local, diversificando a base de investidores e melhorando a transparência sobre a dívida.

Outra recomendação passa pelo uso de instrumentos financeiros inovadores, como obrigações verdes e mecanismos de troca de dívida por desenvolvimento, que podem aliviar pressões financeiras e canalizar recursos para objectivos ambientais e sociais.

Ao nível internacional, a UNCTAD defende aumento do financiamento acessível dos bancos multilaterais de desenvolvimento, expansão da assistência técnica, fortalecimento das redes globais de segurança financeira, melhoria dos mecanismos de reestruturação da dívida e reversão do declínio da ajuda pública ao desenvolvimento.

Financiamento Acessível É Uma Questão De Desenvolvimento

A mensagem do relatório é inequívoca: quando o financiamento é escasso, caro e volátil, o desenvolvimento torna-se mais difícil.

Reduzir o custo do financiamento externo não é apenas uma questão técnica ou financeira. É uma condição para que os países em desenvolvimento consigam investir em infra-estruturas, criar emprego, expandir serviços públicos, responder às alterações climáticas e cumprir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Para economias africanas, o desafio é ainda mais urgente. A combinação entre necessidades elevadas, menor acesso a capital e custos de financiamento mais altos limita a capacidade de transformação estrutural.

No caso de Moçambique, esta discussão cruza-se directamente com os desafios de consolidação fiscal, sustentabilidade da dívida, mobilização de investimento, financiamento de infra-estruturas e criação de espaço orçamental para prioridades sociais.

A dívida pública pode ser instrumento de desenvolvimento quando financia investimento produtivo e é contratada em condições sustentáveis. Mas, quando se torna demasiado cara, passa a competir com o próprio desenvolvimento.

É esse o alerta central da UNCTAD: sem financiamento acessível, estável e de longo prazo, muitos países em desenvolvimento continuarão presos entre a necessidade de investir e a obrigação de pagar juros cada vez mais pesados.