Parceiros Colocam Execução No Centro: Reformas Só Contam Quando Chegam Às Empresas

Uma empresa consegue adaptar-se a uma obrigação fiscal elevada quando conhece antecipadamente a taxa, o prazo e os procedimentos. Torna-se muito mais difícil planear quando as normas mudam frequentemente, são interpretadas de forma divergente ou dependem de decisões administrativas sem prazos claros.

Na economia institucional, a previsibilidade reduz os chamados custos de transacção: o tempo, o dinheiro e o risco envolvidos na obtenção de licenças, cumprimento de obrigações, resolução de litígios, acesso a serviços públicos e execução de contratos.

Quando estes custos são elevados, projectos potencialmente rentáveis deixam de avançar. Empresas reduzem a dimensão dos investimentos, adiam contratações, mantêm liquidez em vez de adquirirem equipamentos e incorporam prémios de risco mais elevados nos seus preços.

O Problema Já Não É Apenas Reformar, Mas Fazer Funcionar

Paula Vazquez colocou a execução no centro da sua intervenção. À medida que Moçambique avança na agenda de reformas, afirmou, “a atenção centra-se em assegurar a sua implementação e execução eficazes”.

Na perspectiva da responsável, “o sucesso dependerá de uma forte coordenação entre instituições, de uma priorização clara e de uma implementação consistente”.

Esta leitura desloca o debate da quantidade de medidas aprovadas para a qualidade dos resultados produzidos.

Uma alteração legislativa que não reduza o tempo necessário para licenciar uma empresa, aceder a divisas, recuperar o IVA, importar equipamentos ou resolver um conflito comercial tem impacto económico limitado, ainda que seja formalmente apresentada como uma reforma concluída.

A execução é particularmente difícil quando as responsabilidades se encontram dispersas entre várias instituições. Uma medida pode ser aprovada pelo Governo, depender de regulamentos sectoriais, exigir alterações tecnológicas, necessitar de recursos orçamentais e enfrentar resistência administrativa.

Sem uma entidade coordenadora, um calendário único e indicadores de desempenho, a reforma pode permanecer indefinidamente entre diferentes organismos públicos.

É precisamente esta distância entre decisão e implementação que fragiliza a confiança empresarial. O investidor não avalia apenas o conteúdo de uma política. Avalia a probabilidade de ela ser efectivamente aplicada.

Estabilidade Macroeconómica Tornou-Se Infra-Estrutura Empresarial

A primeira prioridade apresentada pelos parceiros foi a preservação da estabilidade macroeconómica, incluindo gestão fiscal, sustentabilidade da dívida e disponibilidade adequada de moeda externa.

“Uma gestão fiscal sólida, a sustentabilidade da dívida e uma disponibilidade adequada de divisas são condições essenciais para o investimento e a expansão empresarial”, afirmou Paula Vazquez.

Não se trata de uma preocupação abstracta, reservada ao Governo, ao Banco de Moçambique ou às instituições financeiras internacionais. Cada uma destas variáveis interfere directamente nas decisões das empresas.

O Banco Mundial estima que a economia moçambicana tenha contraído 0,5% em 2025, reflectindo os efeitos das tensões pós-eleitorais, das pressões fiscais e das dificuldades cambiais. Para 2026, a instituição projecta uma recuperação limitada a 0,9%, num contexto em que a inflação poderá atingir uma média de 7,5%.

A combinação entre baixo crescimento e inflação mais elevada reduz simultaneamente a procura, o poder de compra e as margens das empresas.

Uma economia que cresce pouco oferece menos oportunidades de expansão. Uma economia com preços em aceleração exige mais capital para financiar o mesmo volume de produção, matérias-primas e inventários.

A estabilidade macroeconómica funciona, por isso, como uma forma de infra-estrutura. Não é visível como uma estrada, uma ponte ou uma central eléctrica, mas determina se os restantes activos podem ser utilizados de forma produtiva.

A Escassez De Divisas Funciona Como Um Imposto Oculto

A disponibilidade de divisas ocupa uma posição central nesta equação.

O Fundo Monetário Internacional afirmou, depois de uma missão realizada em Junho, que a persistência das restrições cambiais continua a afectar as importações e a actividade económica. O Fundo observou igualmente que o crescimento permanece fraco, enquanto os desequilíbrios externos aumentaram em 2025 devido à redução das exportações e ao crescimento das importações associadas aos grandes projectos. (IMF)

Para as empresas, a escassez de moeda externa funciona como um imposto não legislado.

O custo não aparece necessariamente na taxa de câmbio oficial, mas materializa-se em atrasos, ruptura de inventários, penalizações contratuais, necessidade de pagamentos antecipados, utilização de intermediários e perda de fornecedores.

Uma taxa nominalmente estável pode coexistir com dificuldades significativas na obtenção efectiva de dólares, euros ou rands.

Nessas condições, o problema não é apenas o preço da moeda externa. É também o tempo e a incerteza envolvidos no seu acesso.

Uma empresa que não sabe quando conseguirá obter divisas dificilmente pode garantir prazos de entrega. Um importador que enfrenta incerteza cambial aumenta a margem de segurança incorporada nos preços. Uma indústria sem peças ou matérias-primas reduz turnos, adia encomendas ou interrompe a produção.

As empresas de menor dimensão tendem a enfrentar dificuldades adicionais porque possuem menor poder negocial, relações bancárias menos robustas e menor acesso a receitas de exportação ou financiamento externo.

A solução para este problema não depende exclusivamente da política cambial. Exige expansão e diversificação das exportações, disciplina fiscal, confiança no sistema financeiro, atracção de investimento produtivo e substituição competitiva de importações nos sectores em que exista viabilidade económica.

O Estado Está A Perder Espaço Para Apoiar A Produção

A situação fiscal torna a agenda de desenvolvimento do sector privado ainda mais exigente.

Segundo o Banco Mundial, os salários e os juros da dívida absorvem cerca de 87% das receitas fiscais, comprimindo a capacidade de financiar investimento público e serviços sociais. A dívida pública foi estimada em 91% do PIB em 2025 e considerada insustentável na análise conjunta do Banco Mundial e do FMI.

Quando grande parte das receitas é utilizada para despesas obrigatórias, resta menos espaço para estradas, energia, educação técnica, saúde, segurança, justiça comercial, digitalização e outros serviços essenciais à actividade produtiva.

A compressão fiscal também afecta as empresas por intermédio do sistema financeiro.

O crédito ao sector privado permanece em cerca de 16% do PIB, segundo o Banco Mundial, reflectindo taxas de juro elevadas e a concorrência exercida pelo financiamento do Estado sobre os recursos disponíveis no sistema bancário.

Quando os bancos podem aplicar recursos em títulos públicos, geralmente considerados menos arriscados, a concessão de crédito às pequenas e médias empresas torna-se relativamente menos atractiva.

Este processo, conhecido como efeito de exclusão financeira, limita o financiamento disponível para equipamentos, expansão de fábricas, inovação, agricultura, logística e capital circulante.

O resultado é um paradoxo: o sector privado é formalmente apresentado como motor do crescimento, mas recebe uma parcela reduzida do financiamento necessário para desempenhar essa função.

O Sector Privado Não Pode Ser Motor Sem Combustível Financeiro

O desenvolvimento empresarial exige mais do que um aumento genérico do volume de crédito.

É necessário ampliar o financiamento das actividades produtivas através de instrumentos adequados aos diferentes riscos e maturidades.

Garantias de crédito, fundos de capital, financiamento de cadeias de valor, seguros agrícolas, instrumentos para exportadores e mecanismos de partilha de risco podem reduzir algumas das limitações enfrentadas pelas empresas.

Mas o problema não se encontra apenas nos bancos. Muitas PME possuem contabilidade incompleta, reduzida formalização, poucas garantias, receitas voláteis e limitada capacidade de preparar projectos bancáveis.

A melhoria do acesso ao financiamento deve, por isso, avançar juntamente com o reforço da gestão empresarial, da informação financeira, dos registos de garantias e dos mecanismos de resolução de incumprimentos.

Sem esta combinação, programas de financiamento podem permanecer subutilizados ou beneficiar apenas empresas que já possuem maior capacidade.

Previsibilidade Regulatória Vale Tanto Quanto Incentivos

A segunda prioridade destacada pelos parceiros foi a certeza regulatória.

“A certeza regulatória e a previsibilidade das políticas continuam a ser factores-chave do investimento”, afirmou Paula Vazquez.

A responsável observou que estas condições são importantes não apenas para atrair novos investidores estrangeiros, mas também para facilitar a expansão das empresas já estabelecidas em Moçambique.

Segundo Paula Vazquez, estes operadores encontram-se numa posição mais favorável para “gerar investimento adicional, criar empregos, transferir competências e estimular o crescimento económico” de forma mais rápida.

A observação corrige uma tendência frequente das políticas de atracção de investimento: concentrar esforços em novos anúncios e negligenciar as empresas que já operam na economia.

O reinvestimento constitui frequentemente uma das formas mais rápidas de ampliar a capacidade produtiva. Uma empresa instalada já conhece o mercado, possui trabalhadores, fornecedores, clientes e experiência na relação com as instituições.

Quando decide expandir uma fábrica, abrir uma nova unidade ou introduzir uma nova linha de produção, o tempo de implementação tende a ser inferior ao exigido por um investidor que ainda está a estudar a entrada no País.

Mas as empresas reinvestem quando confiam na estabilidade das regras.

Alterações súbitas de impostos, interpretações divergentes entre instituições, atrasos na restituição do IVA, incerteza sobre licenças, exigências administrativas sobrepostas e decisões sem calendários claros elevam o retorno exigido pelos investidores.

Neste contexto, um incentivo fiscal pode ser menos valioso do que um ambiente regulatório simples, coerente e previsível.

A Pesquisa Empresarial Mostra Apenas Uma Parte Da Economia

A referência à Pesquisa Empresarial do Banco Mundial deve ser interpretada com alguma cautela metodológica.

O estudo de 2025 abrange estabelecimentos privados formais com pelo menos cinco trabalhadores e cobre temas como financiamento, infra-estruturas, concorrência, corrupção, licenciamento, inovação, relações com o Governo e desempenho empresarial.

A pesquisa é nacional e oferece informação importante sobre as empresas formais. Porém, não inclui a grande quantidade de micro-unidades e operadores informais existentes no País.

Isso significa que os constrangimentos identificados podem representar apenas uma parte do problema.

Uma empresa formal pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, importar matérias-primas ou cumprir procedimentos administrativos. Um operador informal enfrenta, adicionalmente, limitações de registo, contabilidade, informação, garantias, tecnologia, competências de gestão e acesso a mercados estruturados.

A melhoria do ambiente de negócios não deve, por isso, limitar-se às empresas já estabelecidas. Deve também reduzir os custos de formalização e criar caminhos para que microempresas possam crescer, contratar trabalhadores, aceder a financiamento e integrar cadeias de fornecimento.

Mais Sector Privado Não Significa Menos Estado

A terceira prioridade apresentada foi a criação, quando apropriado, de maior espaço para a participação empresarial no desenvolvimento inclusivo.

Paula Vazquez defendeu que esta participação poderá mobilizar investimento, promover inovação, elevar a produtividade e criar emprego, permitindo simultaneamente que o Estado concentre recursos “nas suas funções centrais e prioridades estratégicas”.

A formulação é importante. Não propõe a retirada indiscriminada do Estado da economia, mas uma distribuição mais eficiente das responsabilidades entre instituições públicas e operadores privados.

O sector privado pode mobilizar capital, tecnologia, gestão, inovação e capacidade operacional. O Estado mantém uma responsabilidade insubstituível na regulação, justiça, segurança, educação, saúde, protecção social, infra-estruturas públicas e defesa da concorrência.

Uma participação privada mais ampla pode assumir diferentes formas: concessões, parcerias público-privadas, produção energética, investimento logístico, agro-processamento, digitalização, gestão de infra-estruturas e integração de fornecedores nacionais.

O risco surge quando a participação privada é utilizada apenas para transferir custos, dívidas ou responsabilidades, sem uma adequada distribuição de riscos e sem mecanismos transparentes de supervisão.

A qualidade da participação empresarial é, portanto, tão importante quanto a sua dimensão.

Integridade É Também Uma Variável Económica

A quarta prioridade apontada pelos parceiros foi a governação e a integridade institucional.

“A governação e a integridade são importantes”, declarou Paula Vazquez, destacando as medidas adoptadas pelo Governo para reforçar a transparência, combater a corrupção, simplificar procedimentos e expandir os serviços públicos digitais.

Segundo a responsável, estas medidas são fundamentais para melhorar a eficiência, reduzir os custos de transacção e reforçar a confiança nas instituições.

A corrupção é frequentemente tratada apenas como um problema ético ou jurídico. Mas é igualmente uma variável económica.

Pagamentos informais, decisões discricionárias, favoritismo, falta de transparência e fraca execução de contratos aumentam custos, reduzem a concorrência e afastam investimento produtivo.

Empresas eficientes podem perder espaço para operadores que competem através de relações privilegiadas. Investidores incorporam prémios de risco mais elevados. Instituições financeiras tornam-se mais cautelosas. Os projectos públicos ficam mais caros e oferecem menor retorno económico.

A digitalização pode reduzir parte destes riscos ao padronizar procedimentos, criar registos verificáveis, limitar o contacto presencial e permitir a monitoria dos prazos.

Mas transferir um procedimento ineficiente para uma plataforma electrónica não constitui, por si só, uma reforma.

A digitalização deve eliminar etapas redundantes, simplificar requisitos, permitir pagamentos electrónicos e possibilitar que as empresas acompanhem os processos em tempo real. Caso contrário, apenas transforma burocracia física em burocracia digital.

A CASP Precisa De Uma Arquitectura De Execução

A mensagem mais importante da intervenção de Paula Vazquez encontra-se na defesa de uma ligação mais forte entre diálogo e implementação.

“A oportunidade actual é reforçar ainda mais a ligação entre o diálogo e a implementação”, afirmou, defendendo a concentração em “resultados mensuráveis”, a monitoria dos progressos e o seguimento das prioridades acordadas.

Moçambique possui uma longa tradição de diálogo público-privado, da qual a CASP constitui a principal expressão institucional.

No entanto, a repetição anual dos mesmos constrangimentos corre o risco de transformar o diálogo num ritual que produz diagnósticos, memorandos e intenções, mas altera lentamente a realidade empresarial.

Cada compromisso assumido na CASP deveria ser convertido numa ficha de execução contendo uma instituição responsável, um prazo, recursos necessários, metas intermédias e indicadores de desempenho.

As reformas poderiam ser classificadas segundo o seu estado: concluídas, em implementação, atrasadas, suspensas ou bloqueadas.

A edição seguinte da CASP não começaria, assim, do zero. Começaria pela avaliação pública dos compromissos assumidos no encontro anterior.

Esta abordagem transformaria o diálogo público-privado num verdadeiro sistema de gestão das reformas, reduziria a dispersão institucional e criaria mecanismos de responsabilização tanto para o Estado como para o sector empresarial.

Nem Todas As Reformas Devem Ter A Mesma Prioridade

Um dos riscos da agenda do ambiente de negócios é a produção de listas demasiado extensas.

Quando dezenas de medidas são tratadas como igualmente urgentes, os recursos institucionais dispersam-se e a capacidade de execução diminui. O resultado pode ser a aprovação formal de várias reformas com impacto reduzido sobre o investimento.

A prioridade deve recair sobre constrangimentos capazes de desbloquear simultaneamente vários sectores.

No contexto actual, a disponibilidade de divisas, o acesso ao crédito, a previsibilidade fiscal, a restituição do IVA, a simplificação do licenciamento, a segurança, a eficiência logística, a contratação pública e a execução de contratos possuem efeitos transversais.

A selecção deve também considerar o tempo necessário para produzir resultados.

Algumas reformas podem gerar ganhos em poucos meses, como a eliminação de exigências administrativas redundantes, a publicação de prazos e a digitalização de pagamentos. Outras, como a reforma da justiça comercial, a formação profissional, a concorrência e as infra-estruturas, exigirão vários anos.

Uma estratégia eficaz precisa de combinar ganhos rápidos, capazes de restaurar confiança, com mudanças estruturais capazes de elevar permanentemente a produtividade.

A Próxima Métrica Deve Ser O Investimento Desbloqueado

O valor da CASP não deve ser medido apenas pelo número de participantes, painéis, memorandos, encontros empresariais ou intenções de investimento anunciadas.

A métrica mais relevante deve ser o volume de investimento efectivamente desbloqueado.

Importará saber quantos projectos chegaram ao financiamento, quantas licenças foram emitidas dentro dos prazos, quantos empregos foram criados, quantas empresas nacionais entraram nas cadeias de fornecimento e quanto tempo foi reduzido nos procedimentos administrativos.

Também será necessário distinguir manifestações de interesse de decisões efectivas de investimento.

Uma intenção pode representar um primeiro sinal de confiança, mas ainda depende de financiamento, estudos de viabilidade, licenças, aquisição de terrenos, contratos, infra-estruturas e estabilidade regulatória.

Apenas quando estes elementos convergem é que o investimento se transforma em máquinas, unidades produtivas, exportações, receitas fiscais e emprego.

Da Confiança Declarada À Confiança Demonstrada

Ao concluir a sua intervenção, Paula Vazquez reiterou a disponibilidade dos parceiros para continuar a colaborar com o Governo e com as empresas na construção de “um ambiente de negócios mais competitivo, transparente e previsível”.

A responsável manifestou igualmente confiança na visão governamental que colocou o desenvolvimento do sector privado e a transformação económica no centro da agenda nacional.

Todavia, a leitura económica da sua intervenção mostra que essa confiança será consolidada menos pelas declarações de intenção e mais pela capacidade de produzir resultados demonstráveis.

Uma empresa demonstra confiança quando reinveste lucros, amplia a capacidade, contrata trabalhadores ou estabelece contratos de longo prazo.

Um banco demonstra confiança quando financia actividades produtivas. Um investidor internacional demonstra confiança quando transforma uma manifestação de interesse numa operação concreta.

A mensagem central dos parceiros de desenvolvimento não é a de que Moçambique carece de potencial ou de uma visão estratégica. É a de que a vantagem competitiva do País dependerá agora da capacidade de execução.

A XXI CASP poderá marcar uma viragem caso transforme o diálogo num contrato de desempenho entre o Estado e o sector privado.

Sem essa mudança, a economia continuará a produzir diagnósticos, compromissos e expectativas. Com ela, poderá começar a produzir aquilo que o lema da Conferência promete: transformação, competitividade, emprego e valor económico.