Governo Quer Criar 500 Mil Empregos Através De Cooperativas — O Teste Está Na Viabilidade

Moçambique pretende recorrer ao cooperativismo para responder simultaneamente a cinco desafios estruturais da economia: informalidade, desemprego, baixa produtividade, reduzido processamento local e fraca participação das pequenas unidades económicas nas cadeias de valor dos grandes investimentos.

O Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo, com horizonte entre 2026 e 2046, estabelece como metas a formalização de 10 mil cooperativas, a criação de 500 mil empregos directos e indirectos e a integração formal de aproximadamente 1,5 milhão de operadores económicos actualmente activos no sector informal.

O instrumento prioriza cooperativas industriais e agro-industriais, a transformação local da produção agrícola, pesqueira, florestal e mineira, a criação de parques industriais cooperativos e a ligação destas organizações às cadeias de fornecimento dos grandes projectos nacionais.

“O programa prioriza a criação de cooperativas industriais e agro-industriais, a transformação local da produção agrícola, pesqueira, florestal e mineira e a integração das cooperativas nas cadeias de fornecimento dos grandes projectos nacionais”, afirmou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa.

A visão governamental é converter Moçambique numa referência nacional e internacional na organização da base produtiva através de um cooperativismo moderno. O programa pretende igualmente aumentar a contribuição das cooperativas para o Produto Interno Bruto, ampliar a base tributária, reduzir a exportação de matérias-primas sem transformação e reforçar a balança comercial.

A dimensão das metas confere ao programa relevância económica. Mas também exige uma leitura crítica: formar uma cooperativa juridicamente não significa criar uma empresa economicamente sustentável. Formalizar operadores não significa, automaticamente, elevar a sua produtividade. E anunciar empregos directos e indirectos não garante que sejam permanentes, remunerados adequadamente ou protegidos por relações laborais dignas, fica no cenário desafiante de  transformar organização colectiva em capacidade empresarial.

A Aritmética Revela A Escala Da Execução

Distribuídas uniformemente pelos 20 anos do programa, as metas implicam formalizar cerca de 500 cooperativas por ano e criar, em média, 25 mil empregos directos e indirectos anualmente.

A relação entre os dois objectivos corresponde a cerca de 50 empregos por cooperativa. A integração de 1,5 milhão de operadores informais representaria, como referência aritmética, aproximadamente 150 participantes por organização.

Estes cálculos do O.Económico não significam que todas as cooperativas terão a mesma dimensão ou capacidade de emprego. Algumas poderão reunir pequenos agricultores sem trabalhadores assalariados, enquanto outras poderão operar unidades de processamento, logística, mineração artesanal, pesca, construção ou prestação de serviços.

A aritmética serve, contudo, para tornar a ambição mensurável.

Se, nos primeiros cinco anos, o País formalizar apenas algumas centenas de cooperativas, o programa começará a acumular um défice difícil de recuperar. Se criar milhares de organizações juridicamente registadas, mas sem actividade comercial comprovada, poderá cumprir a meta administrativa e falhar o objectivo económico.

A execução precisará, por isso, de distinguir cooperativas constituídas, activas, operacionalmente sustentáveis e efectivamente geradoras de rendimento.

Uma cooperativa não deve ser considerada bem-sucedida apenas porque possui estatutos, uma direcção e um número de registo. Deve demonstrar vendas, contas organizadas, participação dos membros, contratos, activos, produtividade e capacidade para cobrir os próprios custos.

Formalizar Não É Apenas Registar

A elevada informalidade constitui um dos principais fundamentos económicos do programa.

A Organização Internacional do Trabalho estima que aproximadamente 95% da população economicamente activa de Moçambique opera na economia informal. A instituição identifica entre os factores que sustentam esta realidade a complexidade e o custo dos processos de formalização, a limitada compreensão dos benefícios de operar formalmente e a escassez de oportunidades de emprego estruturado.

Neste contexto, organizar produtores e prestadores de serviços em cooperativas pode reduzir os custos individuais de entrada na economia formal.

Uma organização colectiva consegue repartir despesas de contabilidade, licenciamento, transporte, armazenamento, assistência técnica e certificação. Pode comprar insumos em maior quantidade, negociar preços, consolidar produção e apresentar garantias ou contratos que um pequeno operador isolado dificilmente conseguiria mobilizar.

Mas a formalização só será atractiva quando gerar benefícios superiores aos custos.

Um produtor informal não se manterá numa cooperativa apenas porque o Governo pretende ampliar a base tributária. Permanecerá quando tiver acesso a mercados, equipamentos, financiamento, assistência técnica, melhores preços, protecção social ou serviços que não obteria individualmente.

A própria experiência de diálogo sobre formalização promovida pela OIT em Moçambique revelou esta questão através de uma pergunta colocada por um representante empresarial: “Diga-me quais serão os benefícios se eu me formalizar.”

O PNDC terá de responder concretamente a essa pergunta.

Caso a formalização represente apenas novas obrigações fiscais, procedimentos, relatórios e custos administrativos, muitos operadores poderão aderir inicialmente para obter algum benefício público e abandonar a organização quando esse apoio terminar.

Cooperativas Podem Resolver O Problema Da Escala

A economia moçambicana é dominada por produtores e pequenos negócios que operam isoladamente, com baixa capacidade de negociação e reduzido acesso a tecnologia.

Na agricultura, cada produtor possui volumes limitados, utiliza métodos diferentes e comercializa em momentos distintos. Para uma agro-indústria, supermercado ou exportador, comprar individualmente a centenas de famílias implica elevados custos de transacção.

A cooperativa pode funcionar como agregadora.

Pode organizar calendários de produção, distribuir insumos, definir padrões de qualidade, recolher produtos, gerir armazenamento, negociar transporte e celebrar contratos em nome dos membros.

Este mecanismo permite transformar uma produção dispersa numa oferta comercial com quantidade, qualidade e regularidade suficientes para abastecer uma fábrica ou responder a uma encomenda de exportação.

Na pesca, a organização colectiva pode apoiar a aquisição de equipamentos, conservação, cadeia de frio e comercialização. Na silvicultura, pode facilitar práticas sustentáveis e processamento. Na mineração artesanal, poderá melhorar a segurança, rastreabilidade, legalidade e acesso a compradores formais.

Na indústria e nos serviços, cooperativas podem permitir que técnicos, artesãos, transportadores ou pequenas empresas partilhem equipamentos, espaços, tecnologia e funções administrativas.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique tem defendido que o associativismo económico pode reduzir custos de transacção, facilitar o acesso ao crédito e elevar o poder negocial dos pequenos operadores.

É precisamente nesta redução dos custos de coordenação que reside uma das maiores vantagens económicas do modelo.

Cooperativismo Não Pode Ser Confundido Com Assistencialismo

Um dos riscos do programa é a criação de cooperativas orientadas pela disponibilidade de subsídios e não por oportunidades reais de mercado.

Quando uma organização é formada apenas para receber equipamentos, financiamento ou projectos, a coesão entre os membros tende a ser fraca. Depois da distribuição dos benefícios iniciais, surgem conflitos sobre a propriedade dos activos, utilização das receitas, liderança e responsabilidade pelas despesas.

Uma cooperativa sustentável precisa de nascer de um interesse económico comum claramente identificado.

Os membros devem saber o que irão produzir, para quem irão vender, quanto capital precisam, como serão distribuídas as responsabilidades, quais custos serão partilhados e como serão aplicados os excedentes.

O Estado pode facilitar a organização, a formação e o acesso aos mercados. Não deve substituir permanentemente a iniciativa económica dos membros.

Uma cooperativa que depende continuamente de subsídios públicos, assistência externa ou compras administrativas não constitui ainda uma empresa sustentável. Constitui uma estrutura apoiada por um projecto.

A diferença torna-se visível quando o apoio termina.

Se a organização continuar a produzir, vender e remunerar os membros, criou-se capacidade económica. Se interromper a actividade, houve apenas mobilização temporária.

A Governação Será O Maior Risco Interno

O modelo cooperativo combina actividade empresarial com propriedade colectiva e participação democrática dos membros.

Esta característica pode aumentar a inclusão, mas também cria desafios de governação.

Os membros precisam de compreender os estatutos, acompanhar as contas, participar nas assembleias e fiscalizar a direcção. As decisões devem equilibrar rapidez empresarial com participação democrática.

Uma gestão fraca pode resultar em utilização indevida dos activos, vendas não declaradas, favoritismo na contratação, conflitos internos e concentração do controlo num pequeno grupo.

Quanto maior for a cooperativa, maior será a necessidade de separar a supervisão exercida pelos membros da gestão profissional do negócio.

A direcção pode ser eleita democraticamente, mas a contabilidade, o controlo de qualidade, a logística, o marketing e a gestão industrial exigem competências técnicas.

A Lei Geral das Cooperativas permite que estas organizações desenvolvam qualquer actividade económica legal, realizem operações com terceiros, constituam reservas, emitam determinados títulos de investimento e organizem-se em uniões, federações e confederações. Também estabelece regras para distribuição dos excedentes, protecção do património e participação dos cooperativistas.

A existência do quadro legal, porém, não resolve automaticamente o problema da governação prática.

O programa deverá investir em formação contínua sobre gestão, contabilidade, controlo interno, contratação, liderança, resolução de conflitos e direitos dos membros.

Sem estes mecanismos, o crescimento rápido do número de cooperativas poderá multiplicar organizações vulneráveis a má gestão e disputas internas.

O Crédito Exigirá Instrumentos Diferentes

O acesso ao financiamento é outra condição determinante.

As cooperativas enfrentam dificuldades particulares porque o capital é distribuído entre os membros, os activos podem ser limitados e os bancos nem sempre possuem informação suficiente para avaliar a qualidade da governação e das receitas.

Muitos membros também não dispõem de garantias individualmente aceitáveis.

Uma política de financiamento cooperativo não deverá limitar-se a linhas de crédito subsidiadas. Precisará de criar uma arquitectura que combine capital próprio dos membros, fundos de garantia, contratos de compra, seguros, assistência técnica e avaliação rigorosa dos projectos.

O crédito deve acompanhar a cadeia de valor.

Uma cooperativa agrícola que possui um contrato com uma unidade de processamento apresenta um risco diferente de uma organização que pretende produzir sem comprador identificado. Uma cooperativa com registos de vendas, contas auditadas e participação regular dos membros oferece maior previsibilidade do que uma estrutura recém-constituída apenas para solicitar financiamento.

A OIT identifica o acesso ao capital adequado, a formação de líderes competentes e a limitada capacidade das instituições de apoio entre os desafios mais frequentes das empresas cooperativas.

O Banco de Desenvolvimento anunciado pelo Governo poderá desempenhar um papel relevante, mas deverá evitar uma abordagem baseada apenas em quotas de desembolso.

Financiar rapidamente cooperativas sem governação, mercados e capacidade técnica poderá produzir incumprimento, perda de recursos públicos e descredibilização do próprio modelo.

Os Grandes Projectos Podem Criar A Procura Inicial

O PNDC pretende integrar cooperativas nas cadeias de fornecimento dos grandes projectos nacionais.

Esta orientação pode criar uma fonte importante de procura, sobretudo nos sectores de gás, mineração, energia, construção, transportes e logística.

Grandes projectos compram alimentação, uniformes, mobiliário, limpeza, transporte, manutenção, materiais, serviços ambientais, construção e outros bens que poderão ser fornecidos por organizações nacionais.

Mas a integração não ocorrerá apenas através de uma obrigação legal.

Os fornecedores precisam de cumprir requisitos de qualidade, segurança, capacidade financeira, regularidade, facturação, seguros e prazos. Muitas cooperativas não estarão preparadas para responder imediatamente a estes padrões.

Será necessário criar programas de desenvolvimento de fornecedores, nos quais os grandes projectos partilhem previsões de procura, especificações técnicas e calendários de contratação.

As cooperativas deverão receber formação, certificação e apoio para melhorar processos. Os bancos poderão financiar contratos confirmados, reduzindo o risco das operações.

O conteúdo local será mais eficaz quando ligar obrigações de contratação à criação efectiva de capacidade.

Obrigar uma empresa a comprar a uma cooperativa sem condições de fornecimento pode resultar em atrasos, custos elevados ou intermediação artificial. Preparar a cooperativa para competir cria uma capacidade que poderá continuar a servir outros clientes depois do fim do contrato inicial.

Compras Públicas Podem Criar Mercado — E Dependência

O programa prevê igualmente a promoção da aquisição de bens e serviços produzidos por cooperativas nacionais.

A contratação pública pode funcionar como instrumento de desenvolvimento produtivo, oferecendo procura inicial e previsibilidade para organizações emergentes.

Escolas, hospitais, forças de segurança, municípios e instituições públicas compram alimentos, mobiliário, uniformes, material de limpeza, serviços de manutenção e diversas outras mercadorias.

Parte destas necessidades pode ser satisfeita por cooperativas, desde que existam padrões claros, processos competitivos e capacidade de entrega.

O risco é transformar a preferência pública numa protecção permanente.

Uma cooperativa que apenas sobrevive porque vende ao Estado, sem capacidade para competir noutros mercados, permanece vulnerável aos atrasos orçamentais e às mudanças de política.

A contratação deverá, por isso, funcionar como uma ponte para a competitividade, e não como destino final.

Também será essencial assegurar transparência. A classificação como cooperativa não deve ser utilizada para contornar concursos, favorecer organizações ligadas a interesses específicos ou criar entidades formalmente colectivas controladas por poucos beneficiários.

Parques Industriais Precisam De Produção, Não Apenas Infra-Estruturas

A criação de parques industriais cooperativos constitui uma das componentes mais ambiciosas do programa.

Estes espaços poderão oferecer terrenos preparados, energia, água, armazéns, laboratórios, transporte e serviços partilhados, reduzindo o custo de entrada das cooperativas industriais e agro-industriais.

A concentração geográfica também pode criar economias de aglomeração. Uma organização pode fornecer embalagens, outra realizar transporte, uma terceira processar matérias-primas e outra prestar serviços de manutenção.

Mas parques industriais não se tornam produtivos apenas pela construção de edifícios.

Antes do investimento, será necessário identificar matérias-primas disponíveis, mercados, empresas âncora, custos logísticos e procura efectiva pelos serviços partilhados.

Sem esta análise, o País corre o risco de construir infra-estruturas pouco utilizadas, afastadas das zonas de produção ou sem ligação competitiva aos mercados.

Cada parque deverá possuir uma lógica económica específica.

Uma zona de processamento de produtos agrícolas precisa de produção regular, armazenamento, laboratórios e acesso rodoviário. Uma estrutura ligada à mineração exige padrões ambientais, energia, segurança e tecnologia diferentes. Um parque de serviços terá outras necessidades.

A ocupação física não deve ser o principal indicador. O sucesso deverá ser medido pelo valor produzido, vendas, exportações, empregos, utilização da capacidade e sustentabilidade financeira.

Processamento Local Deve Começar Pela Viabilidade

O Governo pretende utilizar as cooperativas para aumentar a transformação local da produção e reduzir a exportação de matérias-primas.

O objectivo responde a uma fragilidade estrutural da economia moçambicana: grande parte do valor dos recursos é capturado fora do País durante o processamento, embalagem, distribuição e comercialização.

Uma cooperativa pode permitir que produtores avancem colectivamente para algumas destas fases.

Agricultores podem deixar de vender apenas grão e passar a fornecer farinha, óleo, rações ou produtos embalados. Apicultores podem processar, certificar e comercializar mel. Pescadores podem melhorar a conservação e vender produtos preparados. Produtores florestais podem fornecer mobiliário ou componentes.

Mas o processamento local só será sustentável quando existir escala, energia, tecnologia, competências e mercado.

Construir uma unidade para responder a uma meta política, sem assegurar matéria-prima e compradores, conduz a capacidade ociosa e perda do investimento.

A transformação deve ser definida por estudos de viabilidade e pelas características de cada cadeia, e não por uma exigência uniforme de industrialização.

Em algumas actividades, a prioridade poderá ser melhorar a qualidade e consolidar volumes. Noutras, será possível avançar imediatamente para o processamento. Em sectores tecnologicamente complexos, as cooperativas poderão participar sobretudo através de serviços e fornecimentos complementares.

Formalização Deve Aumentar Produtividade, Não Apenas Impostos

O programa pretende ampliar a contribuição das cooperativas para o PIB e para a base tributária.

Este resultado será positivo caso decorra do aumento da produção, das vendas e do rendimento dos membros.

Tornar visível uma actividade anteriormente informal pode elevar a arrecadação, mas também expõe os operadores a custos que anteriormente não enfrentavam.

Se a carga fiscal e regulatória for aplicada antes de a cooperativa ganhar escala e produtividade, poderá reduzir a capacidade de sobrevivência da organização.

A CTA tem defendido que a eficácia do cooperativismo depende de simplificação administrativa, integração digital dos serviços e de um quadro fiscal adequado à natureza específica destas organizações.

O regime deve evitar dois extremos.

Um tratamento idêntico ao das grandes sociedades comerciais pode ignorar a função social, a estrutura de propriedade e a limitada capacidade administrativa das cooperativas emergentes. Uma isenção ampla e permanente, por outro lado, pode criar distorções, favorecer abuso da forma jurídica e reduzir a disciplina empresarial.

A solução poderá combinar simplificação, tributação proporcional à dimensão, incentivos temporários e obrigações progressivas à medida que o negócio cresce.

Juventude E Mulheres Precisam De Poder Económico Real

O PNDC estabelece que pelo menos 40% dos beneficiários sejam jovens e que 35% dos cargos de gestão sejam ocupados por mulheres.

As metas respondem à necessidade de ampliar oportunidades para grupos que enfrentam barreiras particulares no acesso a emprego, terra, financiamento, tecnologia e liderança empresarial.

Mas a inclusão não deve ser medida apenas pelo número de participantes ou pela composição formal dos órgãos sociais.

Será necessário avaliar quem controla as decisões, recebe rendimento, possui competências, acede a activos e beneficia dos contratos.

Uma mulher pode ocupar formalmente um cargo de direcção sem dispor de informação financeira, poder de assinatura ou influência real. Um jovem pode ser contado como beneficiário enquanto participa apenas em actividades ocasionais de baixa remuneração.

A inclusão económica exige condições para exercer liderança efectiva.

Isso implica formação, acesso a capital, protecção dos direitos de propriedade, transparência nas eleições internas e mecanismos para evitar que grupos mais influentes capturem as cooperativas.

As metas devem ser acompanhadas por indicadores de rendimento, permanência, propriedade, acesso ao crédito e participação nas decisões.

Quinhentos Mil Empregos Serão Relevantes, Mas Não Suficientes

A criação de 500 mil empregos directos e indirectos representa uma contribuição importante, sobretudo num País com uma população jovem e uma economia dominada por trabalho informal de baixa produtividade.

Mas, distribuída ao longo de 20 anos, a meta corresponde a uma média de 25 mil postos por ano.

O número deve ser avaliado diante da dimensão do desafio nacional de emprego.

O Banco Mundial defende que Moçambique precisa de uma transformação económica intensiva em emprego, assente na melhoria do ambiente de negócios, aumento da produtividade, fortalecimento dos corredores económicos e criação de oportunidades para uma população jovem em expansão.

O PNDC não poderá, isoladamente, resolver o défice de emprego. Poderá, contudo, organizar uma parcela importante da economia informal e melhorar a qualidade das actividades existentes.

Essa distinção é fundamental.

Parte dos 500 mil empregos poderá não corresponder a novas ocupações, mas à formalização ou melhoria de trabalhos que já existem. Isso continua a ser valioso quando produz maior rendimento, segurança, acesso a mercados e protecção social.

O programa deverá, por isso, separar empregos novos, empregos formalizados e oportunidades indirectas. Sem esta distinção, será difícil avaliar o verdadeiro impacto.

O Mundo Mostra Que O Modelo Pode Ter Escala

As cooperativas não são apenas uma solução para pequenos produtores rurais.

Segundo a Aliança Cooperativa Internacional, existem aproximadamente três milhões de cooperativas no mundo, envolvendo pelo menos 12% da população mundial. Estas organizações proporcionam emprego ou oportunidades de trabalho a cerca de 280 milhões de pessoas, equivalentes a 10% da população empregada globalmente.

Operam em agricultura, banca, seguros, comércio, indústria, habitação, energia, saúde, transporte e tecnologias.

O seu sucesso não resulta apenas da propriedade colectiva. Resulta da combinação entre governação democrática, gestão profissional, escala, redes de segundo grau, financiamento e mercados.

As cooperativas individuais podem organizar-se em uniões, federações e confederações para partilhar serviços, representar interesses e alcançar dimensão comercial. A própria Lei Geral das Cooperativas de Moçambique prevê estas estruturas de nível superior.

Para o PNDC, esta dimensão será importante.

Dez mil pequenas organizações isoladas terão menor capacidade do que redes cooperativas sectoriais capazes de gerir processamento, marcas, exportações, formação, tecnologia e financiamento.

O programa não deve apenas criar cooperativas. Deve construir um ecossistema cooperativo.

Vinte Anos Exigem Metas Intermédias

Um horizonte até 2046 permite desenvolver instituições e cadeias produtivas, mas também cria o risco de adiar resultados e responsabilidades.

O programa deverá ser dividido em fases com metas anuais e quinquenais.

A primeira fase deve concentrar-se no cadastro das organizações existentes, revisão regulatória, formação de gestores, criação de sistemas de informação e selecção de cadeias com maior potencial.

A segunda deverá ampliar o financiamento, integração comercial, processamento e desenvolvimento dos parques industriais.

Fases posteriores poderão aprofundar exportações, redes cooperativas de segundo grau, tecnologia, inovação e integração regional.

Cada período precisa de uma avaliação independente.

Não bastará informar quantas cooperativas foram registadas. Será necessário saber quantas continuam activas depois de dois, cinco e dez anos; qual é o seu volume de vendas; quanto rendimento distribuem; que percentagem possui contas auditadas; quantas exportam; quantas cumprem contratos; e quantos empregos são permanentes.

Os indicadores devem ser públicos para permitir acompanhamento pelo Governo, cooperativas, bancos, parceiros e sociedade.

O Programa Precisa De Um Painel De Desempenho

A credibilidade do PNDC dependerá de uma arquitectura clara de execução.

Cada meta deve possuir uma instituição responsável, orçamento, calendário, fontes de financiamento e mecanismo de coordenação entre os sectores da agricultura, indústria, pescas, mineração, comércio, trabalho, finanças e administração territorial.

A dispersão institucional pode transformar um programa transversal numa agenda sem liderança efectiva.

O Governo deverá publicar um relatório anual contendo, pelo menos, o número de cooperativas constituídas e activas, empregos directos e indirectos, operadores formalizados, crédito concedido, taxa de reembolso, vendas, exportações, contratos públicos, participação nos grandes projectos e representação efectiva de jovens e mulheres.

Também será necessário medir a sobrevivência.

Criar 500 cooperativas num ano e perder 300 no seguinte não representa um avanço líquido de 500. Um indicador de permanência após três ou cinco anos será mais informativo do que o número bruto de registos.

A avaliação deverá ainda identificar as razões do encerramento: conflitos internos, ausência de mercado, falta de financiamento, má gestão, alterações climáticas ou custos regulatórios.

Esta informação permitirá corrigir o programa antes que as falhas se multipliquem.

A Meta Não Pode Substituir O Mercado

O Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo apresenta uma resposta ambiciosa à fragmentação da base produtiva moçambicana.

O modelo pode organizar produtores, reduzir custos, aumentar o poder negocial, criar processamento local e permitir que pequenos operadores participem em mercados anteriormente inacessíveis.

Mas a cooperativa não transforma automaticamente uma actividade pouco produtiva numa empresa competitiva.

O resultado dependerá da qualidade da governação, da disciplina dos membros, do acesso a capital, da existência de compradores, da capacidade técnica e da consistência das políticas públicas.

O risco principal será confundir organização administrativa com transformação económica.

Dez mil cooperativas registadas poderão representar um grande movimento formal sem impacto proporcional caso não tenham vendas, activos, gestão e mercados. Um número menor de organizações economicamente fortes poderá produzir maior valor, embora fique aquém da meta quantitativa.

A melhor execução deverá combinar as duas dimensões: escala e qualidade.

Para o Governo, o desafio é criar condições, remover obstáculos, assegurar regras adequadas e utilizar as compras públicas e o conteúdo local como instrumentos temporários de construção de capacidade.

Para os cooperativistas, o desafio é tratar cada organização como uma empresa pertencente aos membros, e não como uma via de acesso a subsídios.

O PNDC poderá ajudar a transformar a economia informal numa base produtiva mais organizada e competitiva. Mas o seu êxito não será determinado pelo número de estatutos assinados.

Será determinado pelo número de cooperativas que, em 2046, continuarem a produzir, exportar, pagar rendimentos, investir e competir sem depender permanentemente do apoio que permitiu a sua criação.