Mphanda Nkuwa Actualiza Calendário Para 2034 E Projecta US$13,98 Mil Milhões Para O Estado

Governo Coloca Construção No Horizonte De 2029

O Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa deverá concluir a sua fase de desenvolvimento até 2028, iniciar a construção em 2029 e entrar em operação comercial a partir de 2034, segundo a actualização apresentada pelo respectivo Gabinete de Implementação na 21.ª Sessão do Conselho de Ministros.

O empreendimento, a ser implantado no rio Zambeze, na província de Tete, prevê a construção de uma central hidroeléctrica com capacidade instalada de 1.500 megawatts e de uma linha de transporte de energia em alta tensão com cerca de 1.300 quilómetros, ligando a região produtora aos principais centros de consumo, incluindo Maputo.

A estimativa actual coloca o investimento global entre US$6 mil milhões e US$7 mil milhões, tornando Mphanda Nkuwa uma das maiores iniciativas de infra-estrutura alguma vez projectadas em Moçambique.

A central deverá funcionar como uma instalação a fio de água, utilizando os fluxos libertados a partir de Cahora Bassa. Uma vez operacional, poderá fornecer energia ao mercado nacional, alimentar novos consumidores industriais e exportar excedentes através do Mercado de Electricidade da África Austral.

A dimensão física do empreendimento é, porém, apenas uma parte da equação. A sua viabilidade exige que geração, transporte, financiamento, contratos de compra de energia e garantias públicas avancem de forma coordenada.

Calendário Desloca Operação Em Dois A Três Anos

A entrada em operação comercial a partir de 2034 representa uma revisão relativamente aos calendários inscritos em documentos anteriores.

A Estratégia de Transição Energética de Moçambique, aprovada em 2023, projectava a entrada em funcionamento de Mphanda Nkuwa em 2031. Por seu turno, o Compacto Nacional de Energia elaborado no âmbito da iniciativa Mission 300, do Banco Mundial e do Banco Africano de Desenvolvimento, indicava 2032 como horizonte operacional. (MIREME)

O novo calendário significa, portanto, uma deslocação de dois a três anos face às projecções anteriores.

A alteração não é invulgar num projecto desta dimensão. Grandes empreendimentos hidroeléctricos atravessam processos prolongados de estudos técnicos, licenciamento ambiental, estruturação de dívida, negociação de garantias, contratação de compradores de energia, reassentamento e preparação das infra-estruturas de transporte.

Contudo, a revisão deve ser incorporada na planificação energética nacional. A procura industrial, as metas de electrificação, os projectos mineiros, os corredores económicos e os compromissos de exportação precisam de considerar que os 1.500 MW adicionais apenas estarão disponíveis depois de 2034, caso o novo cronograma seja integralmente cumprido.

O Compacto Nacional de Energia previa anteriormente o fecho financeiro até ao final de 2027. A actual indicação de que a fase de desenvolvimento continuará até 2028 sugere que a estruturação financeira e técnica poderá prolongar-se além do horizonte inicialmente considerado. 

Custo Sobe Para Um Intervalo Entre US$6 E US$7 Mil Milhões

A nova estimativa de investimento também é superior a alguns valores anteriormente associados ao projecto.

Em Fevereiro de 2026, o Banco Africano de Desenvolvimento referia um custo próximo de US$4,5 mil milhões, enquanto outros documentos internacionais apontavam para cerca de US$5 mil milhões para a componente hidroeléctrica. A actualização apresentada ao Conselho de Ministros coloca agora o empreendimento global entre US$6 mil milhões e US$7 mil milhões. 

Os valores podem não representar exactamente o mesmo perímetro financeiro. Algumas estimativas podem abranger apenas a central, enquanto outras podem integrar a linha de transporte, subestações, custos ambientais e sociais, garantias, juros durante a construção e outras infra-estruturas associadas.

A informação disponibilizada não apresenta, contudo, uma decomposição que permita determinar quanto será aplicado na barragem, na central, na linha Tete–Maputo, nas medidas sociais, no reassentamento, na gestão ambiental ou nos encargos financeiros.

Essa desagregação será determinante para avaliar a evolução real do custo e identificar que parcela será financiada pelo consórcio privado, pelo Estado, pelas empresas públicas e pelos parceiros multilaterais.

Num investimento entre US$6 mil milhões e US$7 mil milhões, variações relativamente pequenas nas taxas de juro, no período de construção, na taxa de câmbio ou nos custos de importação podem representar centenas de milhões de dólares adicionais.

Garantias Procuram Reduzir Risco Da EDM

A estrutura financeira de Mphanda Nkuwa deverá combinar capital dos accionistas, dívida comercial, financiamento concessionário e instrumentos de garantia disponibilizados por instituições multilaterais.

O Banco Africano de Desenvolvimento informou, em Fevereiro, que estava a trabalhar com o Governo na operacionalização de uma facilidade de melhoria de crédito destinada a reduzir os riscos do projecto e atrair investimento privado.

Um dos mecanismos em análise é uma garantia parcial de risco para cobrir obrigações de liquidez da Electricidade de Moçambique. Na prática, o instrumento procuraria proteger os financiadores perante a possibilidade de a EDM, enquanto compradora de energia, não conseguir cumprir temporariamente os pagamentos previstos nos contratos. 

A garantia não elimina o risco económico. Transfere ou partilha parte desse risco entre o Estado, a instituição multilateral, a empresa compradora e os investidores.

O desenho final terá de deixar claro em que circunstâncias a garantia poderá ser accionada, qual será o limite da responsabilidade pública e como serão recuperados eventuais pagamentos efectuados em nome da EDM.

O Banco Africano de Desenvolvimento pretende igualmente mobilizar financiamento concessionário e donativos para a infra-estrutura de transporte, componente sem a qual a energia produzida em Tete não poderá chegar eficientemente aos grandes centros de consumo ou aos mercados regionais.

Linha Tete–Maputo Determina Utilidade Económica Da Central

A conclusão do estudo de viabilidade da linha de transporte Tete–Maputo constitui um dos principais marcos comunicados pelo Gabinete de Implementação.

A infra-estrutura, com aproximadamente 1.300 quilómetros, deverá integrar o sistema eléctrico nacional, transportar energia para o Centro e Sul do País e ampliar a capacidade de comércio com os países ligados ao Mercado de Electricidade da África Austral.

Moçambique possui recursos energéticos significativos, mas a sua rede continua marcada por limitações de interligação entre as regiões produtoras e os principais centros de consumo.

O Compacto Nacional de Energia assinala que a fragmentação do sistema obriga o País, em determinadas circunstâncias, a depender da rede sul-africana para transportar electricidade entre regiões moçambicanas. A expansão da espinha dorsal de alta tensão é, por isso, uma condição para melhorar a segurança do fornecimento e converter a capacidade de geração em energia efectivamente utilizável. 

Uma central de 1.500 MW sem capacidade suficiente de evacuação pode tornar-se num activo parcialmente ocioso. Inversamente, uma linha de grande dimensão sem geração e compradores contratados pode produzir custos financeiros sem receitas correspondentes.

A coordenação entre as duas componentes será decisiva para evitar que a central e a linha avancem em calendários incompatíveis.

US$13,98 Mil Milhões Representam Receita Acumulada

O Governo estima que Mphanda Nkuwa poderá gerar cerca de US$13,98 mil milhões em receitas públicas provenientes de impostos, taxas e dividendos ao longo da vida útil do empreendimento.

O valor não representa uma entrada imediata nos cofres do Estado, nem uma receita anual. Trata-se de uma projecção acumulada para um período ainda não especificado na informação divulgada.

A sua concretização estará associada a variáveis como o prazo da concessão, o volume anual de energia produzida, a disponibilidade de água, as tarifas contratadas, a proporção vendida no mercado nacional, os preços de exportação, os custos operacionais, a dívida, o regime tributário e a política de dividendos.

A informação disponibilizada também não indica se os US$13,98 mil milhões estão expressos em valores nominais ou reais, nem apresenta o valor presente das receitas futuras.

Esta distinção é relevante. Um dólar recebido daqui a três décadas não possui o mesmo valor económico de um dólar recebido actualmente. A avaliação financeira deve, por isso, considerar o calendário dos fluxos e a taxa utilizada para descontar as receitas futuras.

A publicação do modelo de benefícios — mesmo que numa versão resumida e sem informação comercial sensível — permitiria compreender a parcela correspondente a impostos, taxas, dividendos e outros pagamentos ao Estado.

Alteração Do Consórcio Exige Clarificação Accionista

Carlos Yum, director do Gabinete de Implementação, confirmou a ocorrência de alterações na composição do consórcio privado, assegurando que a mudança não compromete o desenvolvimento nem o calendário do empreendimento.

Os documentos públicos recentes, porém, não são totalmente uniformes quanto à composição actual.

O Compacto Nacional de Energia identificava um consórcio formado pela Electricité de France, TotalEnergies e Sumitomo Corporation. Já o comunicado publicado pelo Banco Africano de Desenvolvimento em Fevereiro de 2026 mencionava a EDF e a TotalEnergies, juntamente com os parceiros públicos EDM e Hidroeléctrica de Cahora Bassa, sem incluir a empresa japonesa na descrição do grupo promotor. 

A comunicação mais recente confirma que houve uma mudança, mas não especifica qual empresa saiu, entrou ou alterou a sua participação.

A composição accionista influencia a capacidade financeira, a experiência técnica, a divisão dos riscos, as garantias exigidas e o controlo futuro do activo. Uma actualização formal sobre os accionistas e as percentagens de participação contribuiria para reduzir incertezas em torno da estrutura do projecto.

O Estado autorizou anteriormente a EDM e a HCB a adquirirem participações de até 15% cada. Importa esclarecer se essa estrutura se mantém e como será financiada a entrada das empresas públicas no capital.

Empregos Estão Concentrados Na Construção

Durante a fase de construção, Mphanda Nkuwa deverá criar entre 6.000 e 7.000 postos de trabalho directos.

O número é expressivo, mas deve ser interpretado de acordo com a natureza do empreendimento. A maior parte dos empregos estará associada às obras civis, montagem, transporte, logística, segurança, fornecimento de materiais e instalação dos equipamentos.

Depois de concluída a central, a operação regular deverá exigir um quadro de trabalhadores consideravelmente menor, embora mais especializado. A informação divulgada não quantifica os empregos permanentes previstos.

O impacto sobre o mercado de trabalho moçambicano será determinado pela percentagem de vagas ocupadas por cidadãos nacionais, pelos programas de formação, pela participação das pequenas e médias empresas e pelo volume de compras efectuadas no mercado interno.

Sem metas de conteúdo local, um projecto pode criar milhares de postos temporários, mas importar grande parte dos serviços especializados, equipamentos e materiais de maior valor.

A preparação antecipada de técnicos de electricidade, mecânica, construção, ambiente, segurança, soldadura, logística e gestão de projectos permitirá aumentar a retenção nacional do investimento.

Comunidades Recebem Electrificação Antes Da Barragem

O Programa de Desenvolvimento Social associado ao projecto já está a implementar acções nos distritos de Marara, Cahora Bassa e Chiúta.

As intervenções incluem expansão da electrificação, instalação de mini-redes e sistemas solares, apoio à educação e à saúde, distribuição de insumos agrícolas e iniciativas de desenvolvimento comunitário.

Em Setembro de 2025, a EDM e o Gabinete de Implementação assinaram um protocolo para ampliar a electrificação ligada à rede, com previsão de beneficiar mais de 1.200 famílias em Tete. 

A antecipação de benefícios comunitários pode reduzir a distância entre o longo período de preparação da barragem e as necessidades imediatas das populações.

Contudo, os programas sociais não substituem as obrigações relacionadas com os impactos directos da construção. Continuará a ser necessário divulgar informação sobre uso da terra, reassentamento, compensações, património cultural, meios de subsistência, saúde comunitária e efeitos cumulativos sobre o rio Zambeze.

O Compacto Nacional de Energia indicava que os estudos técnicos, ambientais, sociais e económicos permaneciam em curso. A conclusão e divulgação destes instrumentos constituirão uma etapa relevante antes do fecho financeiro e do início das obras. 

Hidrologia Entra Na Equação Financeira

A energia hidroeléctrica oferece produção de baixo carbono e custos operacionais relativamente competitivos, mas está exposta à variabilidade das chuvas e dos caudais.

O Banco Mundial identifica a hidroelelectricidade entre os sectores vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas em Moçambique. Para Mphanda Nkuwa, a modelação deverá considerar cenários de seca, cheias, alterações nos fluxos do Zambeze e a articulação operacional com Cahora Bassa

A produção efectiva pode diferir da capacidade instalada de 1.500 MW. Capacidade instalada representa o máximo técnico que a central pode produzir, enquanto a energia anual dependerá da disponibilidade de água, da manutenção, das restrições ambientais e da procura.

Esta diferença deve ser considerada nas projecções de receitas públicas, nos contratos de venda de energia e na capacidade de pagamento da dívida.

Garantir o projecto financeiramente sem incorporar adequadamente o risco hidrológico pode transferir para a EDM ou para o Estado obrigações de pagamento superiores à energia efectivamente disponível em determinados períodos.

Energia Precisa Ser Ligada À Industrialização

Mphanda Nkuwa poderá aumentar substancialmente a capacidade de geração de Moçambique, mas o benefício económico não decorrerá apenas da quantidade de electricidade produzida.

A energia terá maior efeito transformador quando for utilizada para ampliar a actividade industrial, processar recursos minerais e agrícolas, desenvolver corredores económicos, reduzir interrupções no fornecimento e melhorar a competitividade das empresas.

As exportações regionais podem gerar divisas e ajudar a financiar o projecto. Porém, contratos de longo prazo devem preservar capacidade suficiente para atender a procura nacional futura.

A Estratégia de Transição Energética estabelece que o fornecimento de energia limpa para a industrialização nacional deve ter prioridade e que os grandes contratos de exportação não podem reduzir significativamente a disponibilidade destinada à rede doméstica. 

A definição da parcela destinada à EDM, aos grandes consumidores nacionais e ao mercado regional será, assim, uma das decisões económicas mais importantes do empreendimento.

Avanço Técnico Precisa Converter-Se Em Decisões Contratuais

A conclusão do estudo de viabilidade da linha, o interesse das instituições financeiras e a continuidade dos programas sociais mostram que Mphanda Nkuwa avançou para uma etapa mais concreta de preparação.

Ainda assim, os principais factores que permitirão transformar desenvolvimento em construção permanecem ligados à conclusão dos estudos, ao fecho financeiro, às garantias, à composição accionista, aos contratos de compra de energia e às licenças ambientais.

O novo horizonte de 2034 oferece uma referência mais realista para a planificação, mas também confirma que o empreendimento ainda enfrenta um percurso prolongado antes de produzir electricidade.

Os US$13,98 mil milhões projectados para o Estado, os 6.000 a 7.000 empregos e os 1.500 MW representam benefícios potenciais. A sua materialização exigirá disciplina contratual, transparência financeira, gestão ambiental, participação empresarial moçambicana e articulação entre produção, transporte e procura.

Mphanda Nkuwa pode tornar-se uma infra-estrutura decisiva para a transformação económica do País. O seu valor será determinado não apenas pela dimensão da barragem, mas pela proporção da energia, dos empregos, das compras, das receitas e das capacidades técnicas que Moçambique conseguir conservar e converter em desenvolvimento.