AdeM Quer Escalar Fundo Revolvente Para Transformar Ligações Domiciliárias Em Instrumento De Inclusão

• Nova estratégia pretende expandir a nível nacional um modelo que permite às famílias pagar de forma faseada a ligação à rede de água. O desafio será transformar a recuperação dos pagamentos num ciclo sustentável de financiamento, capaz de ampliar beneficiários sem aumentar indefinidamente a dependência de novos recursos públicos e dos parceiros.

Questões-Chave

• A Águas de Moçambique, IP apresentou uma estratégia para expandir o Fundo Revolvente de Ligações Domiciliárias de Água, permitindo que famílias com menor capacidade financeira paguem faseadamente os custos de ligação à rede.
• O modelo assenta na recuperação dos montantes pagos pelos beneficiários para financiar novas ligações, criando um efeito multiplicador dos recursos inicialmente mobilizados;
• Dados recentes do UNICEF indicam que cerca de 67% da população moçambicana utiliza pelo menos serviços básicos de água potável, enquanto apenas cerca de 28% beneficia de serviços classificados como geridos de forma segura; 
• O Banco Mundial estima que Moçambique necessitará de cerca de US$14,3 mil milhões até 2030 para responder às necessidades mais amplas de segurança hídrica, incluindo abastecimento, saneamento, gestão de recursos, irrigação e energia hidroeléctrica; 
• A expansão do Fundo poderá reduzir uma barreira importante ao acesso, mas a sua sustentabilidade dependerá da recuperação efectiva dos pagamentos, da qualidade da gestão, da expansão física das redes e da capacidade financeira das entidades prestadoras.

O Problema Não Termina Quando A Tubagem Chega Ao Bairro

A expansão das redes públicas de abastecimento de água é normalmente apresentada como a principal condição para aumentar o acesso. Mas existe uma segunda barreira, menos visível: a capacidade financeira das famílias para pagar a ligação da sua própria residência à rede já disponível.

É precisamente nesta fronteira que a Águas de Moçambique, IP (AdeM) pretende actuar através da nova Estratégia de Expansão do Fundo Revolvente de Ligações Domiciliárias de Água, apresentada esta semana, em Maputo.

O mecanismo permite que famílias, particularmente as de menor rendimento, obtenham ligações domiciliares mediante pagamento faseado dos respectivos custos, reduzindo a necessidade de suportar de uma só vez o investimento necessário para passar de uma fonte comunitária ou alternativa para uma ligação dentro da residência ou do recinto familiar.

Segundo Augusto Chipenembe, Presidente do Conselho de Administração da AdeM, o Fundo constitui uma iniciativa de inclusão social precisamente porque procura remover essa barreira económica.

A questão é relevante num País onde o problema do acesso continua significativo. Dados disponibilizados pelo UNICEF indicam que aproximadamente 67% dos moçambicanos têm acesso a pelo menos serviços básicos de água, enquanto apenas 28% se encontram na categoria mais exigente de serviço de água gerido de forma segura — conceito que pressupõe, além de uma fonte melhorada, disponibilidade quando necessária, acesso no local e ausência de contaminação. 

A diferença demonstra que o desafio já não pode ser medido apenas pelo número de infra-estruturas construídas. É necessário observar quem consegue efectivamente utilizar o serviço, em que condições, com que regularidade e a que custo.

Um Fundo Que Procura Fazer O Mesmo Dinheiro Financiar Mais Famílias

A particularidade económica de um fundo revolvente está no modo como o capital é utilizado.

Num financiamento convencional baseado exclusivamente em subsídios, o recurso é desembolsado, financia uma ligação e esgota-se. Num modelo revolvente, os pagamentos efectuados pelos primeiros beneficiários regressam ao Fundo e podem financiar novas ligações.

Desta forma, o mesmo capital inicial pode beneficiar sucessivas famílias ao longo do tempo.

Foi precisamente esse efeito multiplicador que o Director Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento, Eduardo Jossefa, destacou durante o seminário. Segundo explicou, o reinvestimento contínuo dos valores recuperados pode reduzir progressivamente a necessidade de novos aportes financeiros e permitir que o universo de beneficiários cresça.

Economicamente, trata-se de uma tentativa de resolver uma falha de acessibilidade financeira: a família pode ter capacidade para suportar o custo da ligação ao longo de vários meses, mas não necessariamente capacidade para pagar integralmente no momento em que solicita o serviço.

Ao transformar um custo inicial elevado numa obrigação distribuída no tempo, o Fundo funciona, na prática, como um mecanismo de financiamento do acesso à infra-estrutura.

Revolvente Só Será Revolvente Se O Dinheiro Regressar

É precisamente neste ponto, porém, que reside o maior desafio do modelo.

Um Fundo Revolvente pode multiplicar recursos apenas quando os montantes desembolsados conseguem regressar ao sistema numa proporção suficientemente elevada e dentro dos prazos previstos.

Taxas reduzidas de recuperação, atrasos prolongados, deficiente controlo dos beneficiários ou custos administrativos elevados podem transformar progressivamente um instrumento concebido para se auto-realimentar num mecanismo dependente de sucessivas recapitalizações.

A própria estratégia reconhece esta dimensão. Entre as conclusões do seminário estiveram a necessidade de assegurar gestão rigorosa do Fundo, reposição atempada dos recursos financeiros, maior coordenação institucional e eficiência operacional.

Por isso, para além do número de novas ligações, alguns indicadores tornam-se determinantes para avaliar o desempenho futuro: taxa de recuperação dos valores financiados, tempo médio de reembolso, custo administrativo por ligação, nível de incumprimento e quantidade de novos beneficiários gerados por cada metical inicialmente colocado no Fundo.

É nesta matemática que se determinará a verdadeira capacidade de escala do mecanismo.

Expansão Nacional Exigirá Mais Do Que Crédito Às Famílias

Existe igualmente uma limitação estrutural importante.

O Fundo pode resolver o problema financeiro de uma família que vive numa área onde existe rede disponível ou tecnicamente extensível. Não pode, sozinho, resolver a ausência de sistemas de captação, tratamento, armazenamento e distribuição.

Por isso, o seu impacto dependerá da articulação com os investimentos de expansão das infra-estruturas.

Esta distinção torna-se especialmente relevante face à magnitude do desafio nacional. O Diagnóstico de Segurança Hídrica do Banco Mundial estima que serão necessários cerca de US$14,3 mil milhões até 2030 em investimentos nos diferentes segmentos do sector da água em Moçambique. O mesmo estudo sustenta que cada US$1 milhão aplicado em infra-estruturas urbanas de água pode gerar aproximadamente US$1,2 milhão em retornos descontados e que cada dólar investido em água e saneamento pode acrescentar cerca de US$0,82 ao PIB. 

Ou seja, o acesso à água não constitui apenas uma questão social.

Tem implicações sobre saúde, produtividade laboral, educação, urbanização, actividade empresarial e crescimento económico.

O Banco Mundial estima, aliás, que sectores dependentes da água representam mais de metade do valor acrescentado da economia moçambicana, mais de 90% das exportações e cerca de 84% dos empregos. 

Fundo Insere-Se Num Debate Maior Sobre Como Financiar A Água

A estratégia da AdeM surge igualmente num momento em que Moçambique procura alterar o modelo de financiamento do sector.

Em Maio, o Presidente da República, Daniel Chapo, lançou o ProÁguas Water Security Compact 2026–2036, num contexto em que o diagnóstico realizado pelo Banco Mundial recomenda uma passagem gradual de financiamentos fragmentados, projecto a projecto, para mecanismos mais sustentáveis, associados a melhor desempenho institucional, recuperação de receitas e capacidade de mobilização de diferentes fontes de capital. 

O Fundo Revolvente pode enquadrar-se nessa lógica: utilizar recursos públicos e de parceiros como capital catalítico, recuperar pelo menos parte do investimento e reutilizá-lo sucessivamente.

Mas a expansão nacional exigirá equilíbrio entre dois objectivos que nem sempre são fáceis de compatibilizar: inclusão social e sustentabilidade financeira.

Prestações demasiado elevadas podem excluir precisamente as famílias que o mecanismo pretende alcançar. Condições excessivamente subsidiadas, por outro lado, podem reduzir a recuperação dos recursos e limitar a capacidade do Fundo financiar novas ligações.

Será, portanto, necessário segmentar beneficiários, definir condições de pagamento compatíveis com diferentes níveis de rendimento e preservar simultaneamente a disciplina financeira necessária à continuidade do modelo.

Escala Nacional Colocará A Governação No Centro Do Modelo

A estratégia apresentada pela AdeM pretende estabelecer um modelo institucional harmonizado, clarificar responsabilidades entre os diferentes intervenientes, uniformizar procedimentos e implementar progressivamente o Fundo no contexto da nova arquitectura institucional do abastecimento de água.

Participaram no processo instituições como a Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento, AURAS, Sociedades de Água e Saneamento, UNICEF, Embaixada do Reino dos Países Baixos e JICA, entre outros parceiros.

A transição para escala nacional tornará esta arquitectura mais exigente.

Quanto maior o Fundo, maior será a necessidade de sistemas de informação que permitam acompanhar beneficiários, pagamentos, saldos disponíveis, desempenho por região e impacto sobre novas ligações.

A transparência será igualmente fundamental para manter a confiança dos parceiros de desenvolvimento chamados a contribuir para a capitalização do mecanismo.

Neste aspecto, a estratégia converge com a prioridade anunciada pelo Governo em Fevereiro, quando a expansão das redes, a redução das assimetrias e uma gestão mais transparente e eficiente foram colocadas entre as prioridades da nova arquitectura institucional do sector. 

Próxima Fase Precisará De Metas Quantificáveis

O documento disponibilizado pela AdeM explica a arquitectura e os objectivos da nova fase, mas não apresenta números sobre a dimensão financeira actual do Fundo, taxa histórica de recuperação, número acumulado de ligações já financiadas, montante médio por ligação ou metas concretas de beneficiários para a expansão nacional.

Estes indicadores serão importantes para que o mercado, os parceiros e a sociedade possam medir a eficiência do modelo.

A passagem de uma experiência considerada bem-sucedida para um programa de dimensão nacional exigirá, assim, que a expansão física seja acompanhada por uma segunda expansão: a da informação sobre desempenho.

Porque, em última análise, o potencial do Fundo Revolvente não estará apenas no dinheiro inicialmente colocado à disposição das famílias.

Estará na quantidade de vezes que esse dinheiro conseguir regressar ao sistema e transformar-se numa nova ligação de água para outra família.