Risco E Custo Do Capital Condicionam Investimento Em Novos Projectos De Energia Em Moçambique
- Globeleq Defende Maior Recurso À Banca De Desenvolvimento, Estabilidade Regulatória E Estruturas De Financiamento De Longo Prazo Para Reduzir Tarifas E Transformar O Potencial Energético De Moçambique Em Projectos Bancáveis
- Moçambique tem recursos energéticos abundantes, mas precisa de transformar esse potencial em projectos bancáveis;
- O risco percebido do País influencia directamente o custo do capital e, consequentemente, o preço da electricidade;
- A existência de compradores de energia com capacidade de pagamento é condição essencial para o financiamento de novos projectos de geração de energia no País;
- Especialistas consideram que a banca de desenvolvimento pode reduzir o custo do financiamento através de empréstimos com maturidades mais longas;
- A chave para atrair capital está em encontrar uma distribuição de riscos que seja aceitável para investidores, financiadores, Estado e consumidores.
O custo do capital, o risco associado ao mercado e a capacidade de garantir compradores de electricidade com solidez financeira continuam entre os principais factores que condicionam o desenvolvimento de novos projectos de geração de energia em Moçambique. A avaliação é de Samir Salé, Managing Director da Globeleq Energia Moçambique, que considera que transformar uma ideia de projecto em fecho financeiro exige uma estrutura capaz de distribuir adequadamente os riscos entre investidores, Estado, comprador de energia e financiadores.
Samir Salé falava durante uma masterclass subordinada ao tema “Financiamento e Desenvolvimento de Projectos de Geração de Energia em Moçambique: Da Ideia ao Fecho Financeiro”, evento realizado nesta quinta-feira na cidade de Maputo uma iniciativa da Amelec e do Club de Eneria.
Durante a sua dissertação, Salé defendeu que o país possui fundamentos atractivos para o investimento energético, mas precisa de continuar a trabalhar na redução dos riscos que encarecem o financiamento e, consequentemente, pressionam as tarifas de electricidade.
“Moçambique, nesta fase, é visto como mercado de médio alto risco. O que significa que, tipicamente, para angariar financiamento para investir em Moçambique, já se entra com essa orientação de ser um mercado de médio alto risco.”
Procura De Electricidade Abre Espaço Para Atrair Novos Investimentos No Sector De Energia Em Moçambique
Na perspectiva do gestor, uma das principais razões para os investidores continuarem a olhar para Moçambique está relacionada com o défice de acesso à electricidade e com a necessidade de expandir a capacidade de geração para acompanhar o crescimento da procura.
A expansão da electrificação, o crescimento populacional, a industrialização e o aumento da actividade económica deverão continuar a pressionar a procura de energia, criando espaço para novos investimentos em geração.
Salé considera igualmente relevante o papel da Electricidade de Moçambique (EDM), que continua a realizar novas ligações de consumidores, aumentando progressivamente o mercado que precisa de ser abastecido.
“Temos que encontrar formas de gerar electricidade para essa gente toda.”
Para o gestor, este cenário constitui uma oportunidade para os developers, sobretudo porque Moçambique dispõe de recursos energéticos diversificados e de uma posição geográfica que permite não apenas abastecer o mercado doméstico, mas também explorar oportunidades de exportação para países da região com défices de energia.
Recurso, Rede E Mercado Determinam Localização De Infra-Estruturas Eléctricas Para Os Investidores
Apesar da disponibilidade de recursos, o desenvolvimento de uma central eléctrica não deve partir apenas da existência de gás, água, sol ou vento. Segundo Salé, o investidor precisa de avaliar simultaneamente os seguintes factores. “onde está o recurso, onde existe capacidade de rede e onde está o mercado consumidor”.
“Temos três grandes perguntas que temos de nos perguntar. Primeiro, vamos atrás do recurso? Vamos colocar a central onde há rede? Ou vamos colocar a central próxima do mercado que a central vai servir? Idealmente, nós queremos que as três coisas estejam no mesmo sítio.”
Esta avaliação, é apontada como determinante para reduzir custos de transmissão e garantir que a electricidade produzida possa efectivamente chegar ao comprador.
O especialista, cita ainda projectos desenvolvidos pela Globeleq para ilustrar a importância desta abordagem, incluindo centrais cuja localização foi determinada pela qualidade do recurso disponível ou pela necessidade de reforçar a gestão e estabilidade da rede numa determinada região.
“Follow The Money” Na Bancabilidade Dos Projectos De Energia Em Qualquer Parte Do Mundo
Em projectos de grande dimensão, os investidores segundo Salé, precisam de demonstrar aos seus comités de investimento e aos bancos que a receita futura será suficientemente segura para pagar os custos de operação, o serviço da dívida e, posteriormente, remunerar o capital investido.
No caso de Moçambique, a EDM surge actualmente como o principal comprador de electricidade, embora o processo de liberalização do mercado possa abrir espaço para novos compradores.
“A primeira pergunta que a gente faz é sempre essa: quem compra? E a pessoa que compra? Quem me vai poder pagar.”
É neste contexto que Salé recorre ao princípio “follow the money”, defendendo que a análise do projecto deve acompanhar toda a cadeia financeira, desde o consumidor final até ao produtor.
Para o investidor, portanto, não basta existir procura por electricidade. É necessário que o comprador tenha capacidade financeira para honrar os contratos de aquisição de energia.
“Nós temos de garantir que o meu cliente vai ser pago para que ele depois me possa pagar a mim.”
PPAs São A Base Do Fecho Financeiro Nos Projectos De Geração De Energia
A existência de um comprador bancável está directamente ligada à qualidade do Power Purchase Agreement (PPA) contrato de compra e venda de electricidade.
Segundo Salé, a negociação do PPA é uma das etapas mais complexas do desenvolvimento de uma central, porque o documento precisa de estabelecer, entre outros aspectos, a tarifa, os mecanismos de pagamento, os riscos, os pontos de entrega e as responsabilidades de cada parte.
“Os PPAs são documentos de 300 páginas. Sem anexos. Estamos a falar de documentos complexos que têm que ser geridos durante algum tempo para chegarmos à conclusão.”
O gestor considera que Moçambique já possui experiência na negociação de PPAs bancáveis, mas defende que cada novo projecto apresenta características próprias e exige uma estrutura contratual adequada.
Risco Elevado Do Capital Pressiona Custo Da Electricidade E Sustentabilidade Dos Projectos
Na avaliação da Globeleq, o risco percebido de Moçambique tem impacto directo sobre o custo do financiamento.
Quanto maior for o risco atribuído ao país e ao projecto, maior tende a ser a taxa de retorno exigida pelos investidores. E uma maior remuneração do capital acaba por pressionar a tarifa necessária para tornar o projecto financeiramente viável.
Para Salé, a redução do custo da electricidade passa, por isso, não apenas por negociar preços mais baixos com os produtores, mas também por reduzir os riscos que estão incorporados no custo do capital.
“Os investidores aqui não deveriam pedir taxas de retorno a 6 ou 8%. Não é possível porque não está comensurável com o nível de risco que está assumido.”
Bancos De Desenvolvimento Pode Reduzir Custo Do Capital Dos Projectos De Geração De Energia
Uma das soluções apontadas passa por uma maior utilização de financiamento proveniente de instituições financeiras de desenvolvimento. Entre os potenciais parceiros, o especialista, destacou instituições como a Africa Finance Corporation (AFC), o Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Banco Africano de Desenvolvimento, que podem oferecer financiamento com maturidades mais longas e custos potencialmente inferiores aos da banca comercial.
“Esse tipo de parceiros tem a capacidade de emprestar projectos muito abaixo do que aquilo com um financiador comercial. Porque eles têm uma visão diferente do risco.”
Estabilidade Regulatória E Fiscal É Fundamental Para A Bancabilidade Dos Projectos Do Sector De Energias
Outro factor considerado determinante para a bancabilidade dos projectos é a previsibilidade do ambiente regulatório e fiscal. Os investidores segundo o managing director da Globeleq, precisam de saber que as regras aplicáveis ao projecto permanecerão suficientemente estáveis durante o período de recuperação do investimento.
“Nós queremos a estabilidade tributária. Nós não queremos descobrir novos impostos aqui a 10 anos, que vão ter impacto, por exemplo, no retorno dos investidores e na capacidade de pagar financiamento.”
A questão não se limita à tributação. O investidor também precisa de mecanismos de protecção em situações de incumprimento do comprador de energia.
Moeda Estrangeira É Outro Risco Crítico Aos Projectos De Energia No País
O acesso a moeda estrangeira surge igualmente como um dos factores que precisam de ser considerados desde a fase inicial do projecto.
Durante a construção, os developers precisam de efectuar pagamentos a fornecedores internacionais e adquirir equipamentos no exterior. Já durante a operação, é necessário garantir divisas para o serviço da dívida, sobretudo quando os empréstimos estão denominados em moeda estrangeira.
Só depois de satisfeitas estas obrigações é que o investidor poderá proceder à distribuição de dividendos.
“Primeiro paga-se o construtor, depois paga-se a dívida, depois lá no fim vêm os nossos dividendos.”
A disponibilidade de moeda estrangeira torna-se, assim, um elemento essencial da bancabilidade, uma vez que um projecto pode gerar receitas em moeda local e, simultaneamente, possuir obrigações financeiras em dólares ou outras moedas fortes.
Rede E Capacidade Técnica Também Entram No Risco
A qualidade da rede eléctrica e a capacidade do operador do sistema constituem outro elemento avaliado pelos investidores.
Uma nova central precisa de estar integrada numa rede capaz de receber a energia produzida, gerir oscilações e responder a incidentes técnicos.
Salé considera que a maturidade operacional da EDM é um factor importante neste processo, defendendo que a empresa tem demonstrado capacidade para integrar novas centrais e gerir a evolução da rede.
“A capacidade técnica e a maturidade operacional do operador de sistema são muito importantes. Digamos que é o risco técnico maior que nós avaliamos.”
Moçambique Tem Vantagens Para Competir Por Capital Internacional Para Produzir Energia
Apesar dos riscos, o responsável da Globeleq considera que Moçambique possui activos estruturais que podem colocá-lo numa posição competitiva na disputa por capital internacional.
O país dispõe de gás natural, recursos hídricos, potencial solar e eólico, uma população jovem e uma procura crescente por electricidade. Acresce a posição geográfica de Moçambique, com acesso a mercados regionais que também enfrentam défices de energia.
“Porque nós temos gás. Temos bons recursos hídricos. Temos bons recursos eólicos em algumas zonas do país. E temos uma população jovem que vai precisar de electricidade.”
A mensagem central deixada pela Globeleq durante a Master Classe sobre Financiamento e Desenvolvimento de Proejctos de Geracao de Energia em Moçambique, aponta que o país não enfrenta falta de recursos energéticos, mas precisa de criar condições para transformar esses recursos em activos financiáveis. A redução do risco percebido, a estabilidade regulatória e fiscal, a disponibilidade de moeda estrangeira, a existência de compradores bancáveis, PPAs robustos e o recurso a financiamento de longo prazo surgem como factores determinantes para baixar o custo do capital e, consequentemente, melhorar a competitividade das tarifas.
Num mercado regional com défice de electricidade, a oportunidade está, segundo a perspectiva apresentada durante o evento promovido pela AMELEC e o Club de Energia, em fazer com que a vantagem comparativa de Moçambique com recursos energéticos abundantes e localização estratégica se transfigure em capacidade de geração, investimento privado e receitas sustentáveis para a economia doméstica.
