África Do Sul Mobiliza US$150 Milhões Para Financiar Segurança Hídrica

A África do Sul colocou no mercado uma obrigação de 2,5 mil milhões de rands, equivalente a aproximadamente US$150 milhões, que associa parte do retorno financeiro dos investidores aos resultados alcançados na recuperação de bacias hidrográficas estratégicas.

Denominado Cape Water Performance-Based Bond, o instrumento foi emitido pelo FirstRand Bank, estruturado e distribuído pela Rand Merchant Bank e admitido à negociação na Johannesburg Stock Exchange. A operação tem um prazo de cinco anos, com vencimento previsto para 30 de Junho de 2031.

A Reuters havia avançado, em Março, que a RMB e o Development Bank of Southern Africa estavam a preparar uma emissão inicial de 2 mil milhões de rands, então estimada em US$122 milhões. A operação acabaria por ser concluída com um valor superior, alcançando 2,5 mil milhões de rands.

Segundo a Johannesburg Stock Exchange, trata-se da primeira obrigação africana baseada no desempenho e associada à natureza. A Rand Merchant Bank vai mais longe ao considerar que é o primeiro instrumento do mercado de capitais emitido por um banco comercial, à escala mundial, no qual os resultados financeiros dos investidores estão directamente ligados a resultados ecológicos verificados.

Retorno Financeiro Associado Aos Resultados Ambientais

A particularidade desta obrigação reside no facto de não se limitar a destinar os recursos mobilizados a actividades classificadas como ambientalmente sustentáveis.

Numa obrigação verde convencional, a principal condição consiste na aplicação dos fundos em projectos elegíveis, como energias renováveis, transportes de baixo carbono, eficiência energética ou gestão sustentável da água. No Cape Water Performance-Based Bond, existe uma relação adicional entre o desempenho ambiental e a remuneração financeira.

Uma componente do retorno dos investidores dependerá do cumprimento de indicadores previamente definidos e verificados de forma independente. Esses indicadores estão relacionados com a recuperação das bacias hidrográficas e com os resultados obtidos através da remoção de plantas exóticas invasoras.

O instrumento introduz, deste modo, uma lógica de financiamento baseada em resultados. O capital é mobilizado no mercado, mas parte do desempenho financeiro fica associada à capacidade do projecto de produzir benefícios ecológicos mensuráveis.

Esta configuração procura aproximar o financiamento da conservação das práticas dos mercados de capitais, onde a mensuração do risco, do retorno e do desempenho constitui uma condição para atrair investidores institucionais.

Plantas Invasoras Reduzem Água Disponível

Os recursos apoiarão um programa implementado pela The Nature Conservancy South Africa destinado à recuperação de áreas prioritárias da região de Boland Grootwinterhoek, no Cabo Ocidental.

A intervenção estará concentrada na remoção de plantas exóticas invasoras, que consomem volumes elevados de água e reduzem o escoamento para rios, albufeiras e barragens. A substituição progressiva destas espécies pela vegetação natural deverá aumentar a quantidade de água disponível no sistema de abastecimento da região metropolitana da Cidade do Cabo.

De acordo com a Rand Merchant Bank, estudos realizados na África do Sul indicam que a remoção destas plantas pode elevar o fluxo de água a um custo inferior ao de determinadas soluções convencionais de expansão da oferta, incluindo algumas infra-estruturas de captação e tratamento.

O projecto deverá apoiar durante cinco anos o trabalho da The Nature Conservancy e do Greater Cape Town Water Fund, combinando recuperação ecológica, acompanhamento técnico e verificação independente dos resultados.

As Áreas Estratégicas de Origem da Água abrangem apenas cerca de 10% do território sul-africano, mas fornecem aproximadamente 60% da água do país e sustentam perto de dois terços da actividade económica, segundo dados citados pela RMB.

A recuperação destas áreas não representa, por isso, apenas uma intervenção ambiental. A disponibilidade regular de água condiciona a agricultura, a indústria, o turismo, os serviços urbanos e o funcionamento das principais áreas metropolitanas sul-africanas.

IFC Lidera Participação Dos Investidores

A International Finance Corporation, instituição do Grupo Banco Mundial dedicada ao sector privado, participou como investidor-âncora, subscrevendo aproximadamente 1,6 mil milhões de rands.

A FSD Africa Investments comprometeu cerca de 234 milhões de rands, enquanto a Aluwani Capital Partners liderou a participação dos investidores institucionais sul-africanos com uma aplicação de 350 milhões de rands.

A estrutura recebeu igualmente o apoio da Ashburton Investments, Eskom Pension and Provident Fund, Optimum Investment Group e Sanlam Life.

Segundo a FSD Africa, a participação da IFC e de outras instituições de desenvolvimento ajudou a validar o desenho da operação e a atrair investidores privados. A presença destes investidores funciona como uma forma de reduzir a percepção de risco em torno de uma classe de activos ainda recente.

A operação combina o capital aplicado na obrigação com contribuições de financiadores orientados para resultados e recursos complementares de natureza filantrópica. O FirstRand Bank actua como emitente e agente do projecto, enquanto a RMB assegurou a estruturação financeira e a distribuição.

A FirstRand Foundation participa como financiador-âncora dos resultados e como entidade coordenadora das organizações de benefício público envolvidas. A Conservation Alpha foi designada como agente técnico independente, responsável por apoiar a avaliação e a verificação do desempenho ambiental.

Segurança Hídrica Exige Mais Capital Privado

A emissão surge num período em que a África do Sul enfrenta necessidades significativas de investimento no sector da água, devido à degradação das infra-estruturas, ao crescimento da procura, às alterações climáticas e às limitações financeiras de várias entidades públicas.

Um estudo do Development Bank of Southern Africa estima que o país necessita de aproximadamente 256 mil milhões de rands de investimento por ano no sector da água até 2050. O défice anual de financiamento é calculado em cerca de 91 mil milhões de rands.

A dimensão das necessidades ultrapassa a capacidade disponível nos orçamentos públicos, criando espaço para modelos que combinem recursos do Estado, capital privado, financiamento para o desenvolvimento e fundos filantrópicos.

Até agora, grande parte do financiamento dirigido ao sector hídrico esteve concentrada em activos construídos, como barragens, sistemas de captação, condutas, redes de distribuição e estações de tratamento.

O novo instrumento amplia esse conceito ao considerar as próprias bacias hidrográficas como infra-estruturas económicas. A preservação do solo, da vegetação e dos ecossistemas passa a ser tratada como investimento necessário para garantir o funcionamento e a produtividade dos activos físicos.

Capital Natural Entra No Mercado Financeiro

A obrigação procura conferir valor financeiro aos serviços prestados pelos ecossistemas, incluindo a regulação da água, a conservação do solo, a protecção da biodiversidade e a redução do impacto de eventos climáticos extremos.

A lógica subjacente é a do capital natural: florestas, rios, mangais, solos e bacias hidrográficas constituem activos produtivos porque geram benefícios essenciais para as empresas, famílias e economias.

Apesar desse valor, muitos destes serviços permanecem fora dos modelos tradicionais de avaliação financeira. A consequência é a existência de níveis de investimento inferiores aos necessários para conservar ou recuperar os ecossistemas.

Ao relacionar parte do retorno do investidor com resultados ecológicos verificados, o Cape Water Performance-Based Bond cria um mecanismo para integrar esse valor nas decisões de investimento.

A operação também transfere parte do risco de execução para uma estrutura contratual na qual os pagamentos adicionais dependem do desempenho alcançado. Esta configuração pode aumentar a disciplina na aplicação dos recursos e conferir maior transparência à avaliação do impacto ambiental.

Modelo Poderá Ser Replicado Noutras Bacias

A RMB considera esta emissão a primeira de um programa que poderá financiar a recuperação de outras bacias hidrográficas nas Áreas Estratégicas de Origem da Água da África do Sul.

A possibilidade de replicação será determinada pela capacidade de padronizar os indicadores ambientais, reduzir os custos de estruturação, assegurar mecanismos credíveis de verificação e construir uma carteira suficientemente ampla de projectos.

Os custos iniciais de preparação tendem a ser elevados porque cada operação exige estudos ambientais, contratos específicos, sistemas de monitoria e uma distribuição clara dos riscos entre investidores, doadores e entidades executoras.

Contudo, a criação de um modelo reutilizável poderá reduzir progressivamente esses custos e permitir a emissão de novos instrumentos associados à conservação da água, florestas, solos, mangais e biodiversidade.

A participação de fundos de pensões, seguradoras e gestores de activos indica que a conservação pode atrair investidores institucionais quando os projectos apresentam estrutura financeira definida, risco mensurável e resultados verificáveis.

Referência Para O Financiamento Ambiental Africano

Para as economias africanas, a experiência sul-africana oferece uma alternativa num momento em que as necessidades de adaptação climática e conservação superam largamente os recursos públicos e o financiamento internacional disponível.

O modelo pode ser particularmente relevante para países com elevada dependência da agricultura, vulnerabilidade a secas e inundações e necessidade de recuperar bacias hidrográficas, florestas e ecossistemas costeiros.

Em Moçambique, uma estrutura semelhante poderia, em princípio, ser aplicada à recuperação de bacias hidrográficas, mangais e áreas costeiras, desde que existam projectos tecnicamente estruturados, indicadores verificáveis, entidades executoras qualificadas e um quadro institucional capaz de assegurar a integridade da operação.

A adopção deste tipo de instrumento exigiria igualmente um mercado de capitais com capacidade para acolher emissões de longo prazo, mecanismos de partilha de risco e participação de bancos de desenvolvimento e investidores institucionais.

A experiência da África do Sul mostra que o financiamento ambiental pode avançar da dependência exclusiva de doações para modelos que articulam conservação, retorno financeiro e desenvolvimento económico. Ao tornar mensurável o valor produzido pelos ecossistemas, a obrigação abre espaço para que a natureza seja incorporada nas decisões de investimento e na arquitectura do financiamento ao desenvolvimento.