SADC E AfDB Alinham Financiamento Para Industrialização E Infra-Estruturas

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) alinharam prioridades de financiamento para a industrialização, a integração dos mercados e o desenvolvimento de infra-estruturas, durante uma missão de trabalho realizada em Gaborone, Botswana, nos dias 8 e 9 de Outubro. As conversações associaram a transformação dos recursos naturais da região à mobilização de investimento e à preparação de projectos com condições para obter financiamento.

Segundo o Secretariado da SADC, o encontro reuniu a equipa de gestão da organização, especialistas técnicos e uma delegação do AfDB liderada por Kennedy K. Mbekeani, director-geral do Gabinete Regional de Desenvolvimento e Prestação de Serviços para a África Austral.

O trabalho enquadra-se no Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC para 2020–2030, conhecido pela sigla RISDP, e na estratégia regional do banco. A articulação entre os dois instrumentos deverá orientar o apoio a iniciativas que melhorem as ligações económicas entre os Estados-membros e ampliem a capacidade produtiva regional.

No encerramento da missão, o secretário executivo da SADC, Elias M. Magosi, defendeu a transformação dos recursos naturais da África Austral em crescimento inclusivo através da industrialização e da criação de valor acrescentado. A orientação coloca o processamento de matérias-primas e a produção industrial entre as prioridades da cooperação.

Garantias E Preparação De Projectos Integram A Mobilização De Capital

O AfDB apresentou instrumentos que incluem financiamento soberano e não soberano, garantias, financiamento misto, assistência técnica e apoio à preparação de projectos. Mbekeani reiterou a disponibilidade do banco para apoiar iniciativas regionais em infra-estruturas, facilitação do comércio, energia e desenvolvimento industrial.

As garantias podem melhorar o acesso dos promotores a financiamento comercial, ao cobrir determinados riscos e facilitar condições de crédito mais adequadas à duração dos investimentos. O financiamento misto combina recursos concessionais e comerciais, permitindo ajustar a distribuição de riscos entre diferentes financiadores.

Investimentos industriais e infra-estruturas transfronteiriças exigem estudos de viabilidade, previsões de procura, modelos de receitas e uma definição clara das responsabilidades dos participantes. Estes elementos permitem aos financiadores avaliar a capacidade de execução e de pagamento de cada operação.

A existência de uma prioridade regional, por si só, não assegura financiamento. Uma ligação ferroviária, uma interconexão eléctrica ou uma unidade de transformação precisa de demonstrar como será construída, operada e sustentada financeiramente ao longo da sua vida útil.

Fundo Regional Integra A Agenda De Financiamento

A operacionalização do Fundo Regional de Desenvolvimento da SADC constitui uma das frentes da parceria com o AfDB. Concebido como mecanismo de financiamento dos programas regionais, o fundo integra os esforços de mobilização de recursos para infra-estruturas, industrialização e desenvolvimento socioeconómico.

O processo já figurava nas conversações entre Magosi e Mbekeani, realizadas em Julho, também em Gaborone. Nessa ocasião, as duas instituições destacaram igualmente a modernização da gestão das fronteiras e a conectividade marítima.

Na cimeira de 17 de Agosto, em Durban, os chefes de Estado e de Governo da SADC apelaram aos países que ainda não tinham ratificado o acordo do fundo para acelerarem esse procedimento e facilitarem a sua entrada em vigor.

A missão de Outubro destacou também a decisão de retomar o Fórum Consultivo Anual entre os ministros da SADC responsáveis pelas Finanças e pelo Investimento e o presidente do AfDB, criando um espaço regular de diálogo sobre as prioridades de financiamento.

ZCLCA Associa Abertura Comercial À Expansão Industrial

A aproximação entre a SADC e o AfDB acompanha a agenda continental discutida na oitava Reunião de Coordenação de Meio Ano da União Africana, realizada em El-Alamein, no Egipto, a 4 de Outubro.

Nesse encontro, os dirigentes africanos defenderam investimento em capacidade produtiva, corredores de transporte, redes energéticas e transferência de tecnologia. A implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) foi associada à remoção de barreiras não tarifárias e à melhoria das condições de circulação de mercadorias.

O acordo da ZCLCA reconhece os blocos regionais como base da integração continental e preserva os níveis mais avançados de liberalização comercial alcançados entre os seus membros. A integração desenvolvida na SADC pode, assim, apoiar a expansão das relações comerciais com outros mercados africanos.

Uma publicação da União Africana divulgada em Agosto indica que 85% do comércio africano continua a realizar-se com mercados exteriores ao continente, enquanto os produtos manufacturados representam mais de 60% do comércio intra-africano. Esta composição sugere que a expansão das trocas entre países africanos pode oferecer um mercado importante à produção industrial.

Mercados maiores permitem distribuir os custos fixos de uma fábrica por um volume superior de produção, num mecanismo conhecido como economias de escala. A possibilidade de vender em vários países pode tornar viáveis investimentos que encontrariam uma procura insuficiente num único mercado nacional.

A concretização desses ganhos exige transporte eficiente, energia fiável, procedimentos aduaneiros previsíveis e compatibilidade entre normas técnicas. Custos elevados nas fronteiras ou interrupções no abastecimento eléctrico podem absorver a vantagem obtida com o acesso a um mercado mais amplo.

Moçambique Pode Ligar Financiamento Regional À Expansão Na ZCLCA

Moçambique é Estado Parte do Acordo que institui a ZCLCA, tendo depositado o instrumento de ratificação em 5 de Julho de 2023, segundo a União Africana. De acordo com a Direcção Nacional do Comércio Externo, o país aprovou e submeteu ao Secretariado da ZCLCA a sua oferta tarifária e a estratégia nacional de implementação.

A cooperação entre a SADC e o AfDB pode ser aproveitada para estruturar projectos que ampliem a produção moçambicana destinada aos mercados africanos. O processamento agro-industrial, a conservação e transformação de pescado e a produção de bens intermédios constituem possibilidades a avaliar em função da procura, dos custos e da capacidade de fornecimento.

Os portos e corredores de Maputo, Beira e Nacala oferecem uma base logística para essa expansão. A sua ligação a unidades de produção, armazenagem e distribuição pode facilitar as exportações nacionais e a participação de fornecedores moçambicanos nas cadeias de valor regionais.

O acesso às preferências comerciais da ZCLCA exige o cumprimento das regras de origem e das condições aplicáveis a cada produto e mercado. A preparação dos investimentos precisa, por isso, de considerar os mercados de destino, os requisitos de certificação e a capacidade de demonstrar a origem das mercadorias.

A abertura comercial pode também intensificar a concorrência no mercado moçambicano. Melhorias de produtividade, qualidade e eficiência energética, acompanhadas de menores custos de transporte e financiamento, podem ajudar as empresas nacionais a competir e ampliar as vendas.

Uma carteira de projectos com compradores identificados, promotores capacitados e receitas demonstráveis pode aproximar a participação moçambicana na ZCLCA das prioridades discutidas em Gaborone. O financiamento de capacidade produtiva, a integração de fornecedores locais e a redução dos custos comerciais são vias concretas para converter o acesso ao mercado continental em investimento, emprego e receitas de exportação.