Governo Cria Instituto de Obras Públicas e Lança Avaliação do Contrato da EN4
Questões-Chave:
- Governo aprova a criação da Administração Nacional de Obras Públicas (ANOP, IP), com mandato nacional;
- Iniciada avaliação ao contrato de concessão da EN4, cuja vigência termina em 2027;
- Executivo designa representantes para o Conselho Nacional de Infra-estrutura de Dados Espaciais;
- Em preparação, as celebrações dos 50 anos da Independência Nacional.
O Governo de Moçambique aprovou, na 19.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a criação da Administração Nacional de Obras Públicas, Instituto Público (ANOP, IP), uma nova entidade estatal que terá como principal missão a implementação das políticas públicas no domínio das obras públicas.
A ANOP, IP será responsável por planear, coordenar, executar e supervisionar projectos de construção, reabilitação e manutenção de infra-estruturas públicas essenciais, como escolas, unidades sanitárias e edifícios do Estado, com actuação prevista em todo o território nacional.
Outro ponto relevante da sessão foi a aprovação de uma resolução que autoriza a constituição de uma equipa especializada para avaliar os termos do actual Contrato de Concessão da Estrada Nacional N4, celebrado entre o Governo de Moçambique e a empresa TRAC. Esta iniciativa visa preparar o Estado para o término do referido contrato, agendado para 2027, perspectivando possíveis cenários e estratégias futuras sobre a gestão daquela infra-estrutura rodoviária de importância estratégica.
No mesmo encontro, o Executivo designou os seus representantes no Conselho Nacional da Infra-estrutura de Dados Espaciais de Moçambique (CNIDEMOC), reforçando o compromisso com a modernização e ordenamento territorial sustentado por dados geoespaciais.
Finalmente, o Conselho de Ministros analisou o ponto de situação relativo aos preparativos das comemorações dos 50 anos da Independência Nacional, cuja efeméride se assinala em 2025, e que deverá envolver actividades de celebração e reflexão histórica em todo o país.
