José Chichava Propõe Viragem na Planificação Para Transformar Recursos em Emprego, Empresas e Rendimento

Economista considera que o modelo de planificação vigente apresenta limitações estruturais na articulação entre investimento público, transformação produtiva e resultados económicos. Defende uma mudança de paradigma baseada na orçamentação por programas, responsabilização institucional e valorização das cadeias produtivas, com prioridade para a agro-indústria e a logística.

Da Abundância de Recursos à Produção de Resultados Económicos

Moçambique precisa de uma transformação profunda do seu modelo de planificação económica, substituindo uma abordagem predominantemente centrada na programação de actividades, afectação de recursos e execução financeira por um sistema orientado para a criação efectiva de emprego, fortalecimento das empresas, aumento da produtividade e crescimento do rendimento nacional.

A proposta foi apresentada pelo economista e académico José Chichava, durante o II Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), realizado na Matola, numa comunicação subordinada ao tema «De uma Economia de Recursos para uma Economia de Resultados: Como Transformar o Potencial de Recursos em Mais Empregos, Empresas Robustas e Rendimento Nacional».

A intervenção apresentou uma leitura crítica da evolução histórica da planificação económica em Moçambique, identificou limitações do modelo vigente e propôs uma arquitectura de gestão do desenvolvimento baseada em objectivos mensuráveis, coordenação institucional e valorização das potencialidades produtivas nacionais.

No essencial, o economista defendeu que a disponibilidade de recursos naturais, financeiros e humanos não assegura automaticamente a transformação económica, sendo necessário organizar as políticas públicas e os investimentos em função dos resultados pretendidos.

“Planificar por Resultados é o caminho para transformar o potencial de recursos em prosperidade rumo à Independência Económica”, sintetizou José Chichava na conclusão da apresentação.

A reflexão assume particular relevância no contexto do mandato institucional do MPD, responsável pela coordenação estratégica da planificação e pelo alinhamento das prioridades nacionais com os instrumentos de programação económica e social.

Modelo Vigente Apresenta Sete Limitações Estruturais

Na avaliação apresentada, José Chichava identificou sete dimensões em que persistem constrangimentos à eficácia da planificação nacional: estratégica, económica, financeira, institucional, territorial, operacional e de resultados.

No plano estratégico, apontou uma distância entre as grandes ambições nacionais de desenvolvimento e as prioridades que efectivamente recebem financiamento.

Na dimensão económica, destacou a fraca articulação entre a planificação pública, o investimento produtivo e os processos de transformação da estrutura económica.

A componente financeira caracteriza-se, segundo o economista, pela dependência dos ciclos orçamentais e pela limitada previsibilidade dos recursos, circunstâncias que dificultam a continuidade de intervenções estruturantes.

Ao nível institucional, a fragmentação sectorial e a insuficiente coordenação entre entidades públicas constituem obstáculos à implementação de políticas integradas.

Chichava assinalou igualmente a limitada incorporação das potencialidades económicas das províncias e distritos, bem como a fraca ligação entre os instrumentos de planificação, a gestão de projectos e a capacidade operacional de execução.

Por último, identificou insuficiências na medição dos impactos económicos e sociais das intervenções públicas.

Esta última dimensão constitui um dos aspectos mais relevantes da análise: a avaliação da acção governativa precisa de considerar os resultados produzidos na economia e na sociedade, e não exclusivamente os níveis de execução dos recursos disponibilizados.

A abordagem introduz uma distinção fundamental entre cumprir actividades programadas e produzir transformações verificáveis nas condições económicas e sociais.

Rigidez Orçamental e Dependência dos Recursos Naturais Condicionam a Transformação

A apresentação identificou cinco obstáculos estruturais à consolidação de uma economia orientada por resultados.

O primeiro está associado à rigidez da despesa pública, decorrente do peso dos salários e das obrigações da dívida, que limita a capacidade de reafectar recursos para novas prioridades de investimento.

O segundo relaciona-se com o predomínio de uma lógica centrada nos insumos e recursos utilizados, em detrimento da avaliação dos resultados produtivos.

Chichava mencionou, neste contexto, a concentração de recursos em determinados produtos agrícolas, utilizando como exemplo o milho e o arroz, para ilustrar a necessidade de avaliar os efeitos económicos das intervenções.

A dependência excessiva de recursos naturais não renováveis constitui outro constrangimento identificado, particularmente quando as actividades extractivas apresentam uma integração limitada com o restante tecido produtivo.

A estes factores acrescem a exposição a choques externos, incluindo fenómenos climáticos e riscos de segurança, e a fragilidade do sector empresarial nacional.

A leitura económica apresentada sugere que o crescimento sustentado exige uma base produtiva diversificada, capaz de criar ligações entre sectores, estimular o empreendedorismo e ampliar a participação das empresas nacionais nas cadeias de valor.

Agro-Indústria e Logística Apresentam Maior Potencial Combinado de Emprego e Valor Acrescentado

Uma das componentes mais relevantes da apresentação foi a identificação dos sectores com maior potencial para impulsionar a transformação estrutural da economia moçambicana.

José Chichava apresentou uma avaliação indicativa de seis áreas económicas: agro-indústria, gás natural a jusante, logística e corredores, economia azul, turismo e minerais com beneficiação industrial.

A análise considerou duas dimensões fundamentais: o potencial de criação de emprego e a capacidade de geração de valor acrescentado nacional.

Potencial sectorial segundo a avaliação apresentada

Avaliação qualitativa indicativa de José Chichava, apresentada para discussão; não representa uma medição estatística.

A agro-indústria foi identificada como uma área particularmente relevante, por combinar capacidade de absorção de mão-de-obra e possibilidades de transformação industrial da produção agrícola.

O economista destacou cadeias de valor como caju, açúcar, algodão, oleaginosas e hortícolas, cuja expansão poderá estimular a produção, o processamento, a comercialização e o desenvolvimento de empresas nacionais.

A logística e os corredores de desenvolvimento constituem outra prioridade, tendo em conta o papel estratégico dos portos e caminhos-de-ferro de Maputo, Beira e Nacala.

A melhoria da eficiência logística pode reduzir custos de transporte, facilitar o acesso aos mercados e ampliar a competitividade das actividades agrícolas, industriais e comerciais.

Relativamente ao gás natural e aos minerais, a apresentação reconheceu o seu elevado potencial económico, mas assinalou limitações na criação directa de emprego.

O maior contributo destas actividades poderá resultar do desenvolvimento das indústrias a jusante, incluindo geração de energia, fertilizantes, petroquímica e beneficiação mineral.

Esta leitura sugere a necessidade de orientar a política económica para a criação de ligações produtivas, permitindo que os grandes investimentos contribuam para a diversificação industrial e o fortalecimento do tecido empresarial.

Orçamentação por Programas Como Instrumento de Mudança

Para concretizar a passagem de uma economia de recursos para uma economia de resultados, José Chichava propôs três pilares de transformação da planificação.

O primeiro consiste na adopção e consolidação da Orçamentação por Programas (POP), através da qual os recursos financeiros passam a ser associados a programas específicos, com metas, indicadores e resultados previamente definidos.

O segundo assenta no alinhamento dos principais instrumentos nacionais de planificação, nomeadamente a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 (ENDE), o Programa Quinquenal do Governo (PQG), o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) e o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).

O terceiro pilar corresponde ao fortalecimento dos mecanismos de monitorização, avaliação e responsabilização institucional.

Na prática, o modelo pretende substituir uma lógica orçamental baseada na repetição de dotações históricas por outra em que a afectação de recursos responde a prioridades de desenvolvimento e resultados esperados.

A proposta implica também maior disponibilidade de informação estatística actualizada, utilização de inquéritos às famílias e acompanhamento sistemático dos indicadores económicos e sociais.

A passagem para a orçamentação por programas exige, entretanto, capacidades técnicas, sistemas de informação adequados e mecanismos de coordenação que permitam acompanhar a execução financeira e os resultados alcançados.

Emprego, Produtividade e Rendimento Devem Medir os Resultados da Planificação

Na apresentação, José Chichava propôs quatro indicadores centrais para avaliar o desempenho de uma economia orientada por resultados.

O primeiro é a criação de novos empregos formais, permitindo avaliar a capacidade das políticas económicas de ampliar oportunidades de trabalho produtivo.

O segundo corresponde à produtividade agrícola, com destaque para o rendimento por hectare, enquanto indicador da eficiência da produção.

O terceiro envolve o fortalecimento das empresas nacionais, medido pela capacidade de sobrevivência e crescimento do tecido empresarial.

O quarto é o rendimento por habitante, que permite acompanhar a evolução da riqueza disponível em relação à população.

A comunicação apresentou ainda um conjunto de indicadores e metas económicas para 2029, incluindo crescimento real do PIB, desemprego geral e juvenil e dívida pública.

A apresentação assinalou ainda lacunas na definição de metas para indicadores como o peso da indústria transformadora no PIB, a participação do conteúdo local nos grandes projectos e a evolução da pobreza de consumo.

Estas ausências representam uma oportunidade para aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento da transformação estrutural e definir parâmetros mais completos de avaliação.

Distritos Devem Evoluir Para Pólos de Desenvolvimento Económico

José Chichava defendeu uma evolução do papel dos distritos, deixando de ser considerados predominantemente unidades administrativas e de execução para assumirem uma função mais activa como pólos territoriais de desenvolvimento económico.

A mudança pressupõe integrar as potencialidades produtivas locais nos instrumentos de planificação, considerando recursos disponíveis, características económicas, infra-estruturas, cadeias de valor e oportunidades de investimento.

O modelo proposto estabelece igualmente uma articulação entre os níveis central, provincial e distrital, com responsabilidades mais claras na definição, implementação e acompanhamento dos programas.

Nesta perspectiva, a descentralização da planificação deverá ser acompanhada por capacidade institucional, instrumentos financeiros adequados e mecanismos de responsabilização.

O economista reconheceu, contudo, que persistem desafios relacionados com a escassez e assimetria de informação, rigidez dos calendários de planificação, défices de capacidade técnica e atrasos nos desembolsos financeiros.

A superação destes constrangimentos constitui uma condição importante para assegurar coerência entre os objectivos nacionais de desenvolvimento e as intervenções realizadas nos territórios.

MPD Desafiado a Assumir Papel Mais Estratégico na Gestão do Desenvolvimento

Uma das propostas de maior alcance institucional envolve a evolução do papel do Ministério da Planificação e Desenvolvimento.

No modelo apresentado por José Chichava, o MPD deverá consolidar uma função de coordenação e monitorização estratégica do desenvolvimento, articulando as políticas sectoriais, os programas de investimento e os resultados económicos e sociais.

Esta perspectiva atribui particular relevância à capacidade de acompanhar a implementação dos instrumentos de planificação, avaliar resultados e promover ajustamentos nas prioridades públicas.

O economista apresentou uma transição organizada em três horizontes temporais.

No curto prazo, propôs a introdução de metas e indicadores mais precisos no PESOE e a formação de quadros técnicos em orçamentação por programas.

No médio prazo, defendeu a expansão da POP aos diferentes sectores e o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização.

Para o longo prazo, apontou a construção de uma economia diversificada, sustentada por instituições fortes e maior capacidade produtiva.

A concretização desta agenda exige articulação entre a planificação económica, a política orçamental, a administração pública e os mecanismos de avaliação do desempenho institucional.

Da Execução Orçamental à Transformação Económica

A intervenção de José Chichava no II Conselho Coordenador do MPD introduziu uma reflexão relevante sobre a eficácia dos instrumentos de planificação económica utilizados em Moçambique.

O diagnóstico apresentado coloca em evidência uma questão recorrente na gestão do desenvolvimento: a existência de estratégias, planos e programas não garante, por si, que os investimentos públicos produzam os efeitos económicos e sociais pretendidos.

A adopção de um modelo orientado por resultados pressupõe uma relação mais estreita entre prioridades nacionais, afectação de recursos, capacidade de execução e avaliação dos benefícios gerados.

A proposta ganha particular significado num contexto em que Moçambique enfrenta simultaneamente restrições orçamentais, necessidades elevadas de investimento, desafios de produtividade e oportunidades associadas ao aproveitamento dos seus recursos naturais e à integração económica regional.

A prioridade atribuída à agro-indústria e à logística reflecte uma preocupação com a criação de emprego em escala, a diversificação produtiva e o fortalecimento das ligações entre o campo, a indústria e os mercados.

Por sua vez, a aposta na orçamentação por programas e na monitorização dos resultados representa uma abordagem que pode melhorar a transparência, a responsabilização e a eficiência da despesa pública, desde que acompanhada por capacidade institucional e

José Chichava apregoou, fundamentalmente, que a transformação económica exige uma planificação capaz de estabelecer relações verificáveis entre os recursos mobilizados, os programas executados e os benefícios produzidos para as empresas, os trabalhadores e as famílias.

Trata-se de uma perspectiva que aproxima a planificação das exigências concretas do desenvolvimento económico e social, valorizando a capacidade produtiva nacional, o emprego e o rendimento como referências fundamentais da acção pública.