G20 Abre Frente Contra Modelo Exportador Chinês

Os responsáveis pelas finanças das maiores economias mundiais, com excepção da China, apoiaram a adopção de medidas contra políticas consideradas não comerciais e práticas que ampliam os desequilíbrios externos e transferem os seus efeitos para outras economias.

A posição foi assumida no encontro dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20, realizado em Asheville, na Carolina do Norte, Estados Unidos.

A declaração da presidência do grupo defende a eliminação de políticas que restringem o consumo interno, favorecem excedentes externos excessivos e tornam o crescimento económico excessivamente dependente das exportações.

Embora o texto não identifique directamente a China em todas as passagens, o debate concentrou-se no modelo industrial e exportador de Pequim, acusado pelos Estados Unidos de colocar nos mercados internacionais um volume crescente de produtos a preços que os concorrentes não conseguem acompanhar.

Segundo a Reuters, a administração norte-americana obteve o apoio de todos os restantes membros do G20 para enfrentar as distorções, deixando a China isolada na oposição a algumas das principais disposições da declaração.

Excedente Chinês Torna-Se Questão Multilateral

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que as economias não orientadas pelo mercado não podem continuar a colocar no exterior um fluxo permanente de exportações baratas.

Na sua perspectiva, as tarifas impostas anteriormente pelos Estados Unidos desviaram parte dos produtos chineses para outros mercados, levando mais países a reconhecerem a dimensão do problema.

“Penso que o facto de 19 países quererem tratar desta questão mostra a enorme dimensão do problema”, afirmou Bessent.

A principal preocupação consiste na capacidade da indústria chinesa para produzir volumes superiores aos absorvidos pela procura interna e encaminhar o excedente para o mercado internacional.

O G20 defendeu que os países com excedentes externos excessivos e persistentes devem eliminar as distorções que limitam o consumo doméstico e criam uma dependência desproporcionada das exportações como motor do crescimento.

Bessent classificou a China como o país com o maior e mais insustentável excedente da conta corrente e indicou que os restantes membros poderão avançar com medidas nos próximos dias, semanas ou meses.

Subsídios E Escala Alteram Condições De Concorrência

A expressão “políticas não comerciais” pode abranger subsídios, crédito dirigido pelo Estado, energia em condições favoráveis, apoios fiscais, controlo de factores de produção e outras intervenções que reduzem os custos das empresas.

Estas medidas permitem aumentar a capacidade industrial e vender produtos a preços inferiores aos praticados por concorrentes que operam sem apoios equivalentes.

O debate tornou-se mais intenso em sectores estratégicos, como veículos eléctricos, baterias, painéis solares, aço, equipamentos industriais e tecnologias associadas à transição energética.

A China sustenta que a sua competitividade resulta da escala, investimento, produtividade, desenvolvimento das cadeias de fornecimento e capacidade tecnológica. Os seus parceiros comerciais consideram, porém, que os apoios públicos e a insuficiência do consumo interno conduzem à colocação de excedentes industriais no exterior.

O conflito reside, assim, na fronteira entre uma vantagem competitiva legítima e uma capacidade de produção apoiada por políticas que alteram as condições de concorrência internacional.

Novas Barreiras Podem Ganhar Forma

O apoio dos 19 membros não cria automaticamente tarifas ou restrições comuns. A declaração oferece, entretanto, uma base política para que os países adoptem medidas individuais ou coordenadas.

Estas medidas podem incluir tarifas adicionais, investigações sobre subsídios, direitos compensatórios, exigências de conteúdo local, normas técnicas e mecanismos de controlo das importações.

Bessent afirmou que o G20 deve considerar barreiras mais elevadas sobre os produtos chineses, embora a definição dos instrumentos e dos sectores abrangidos dependa das decisões de cada país.

A adopção generalizada destas políticas poderá reduzir o acesso dos produtos chineses aos principais mercados e reorganizar as cadeias internacionais de comércio.

Também poderá estimular empresas chinesas a instalarem unidades de produção nos países de destino para contornar tarifas, cumprir regras de origem e manter o acesso aos consumidores.

Produtos Podem Ser Desviados Para Novos Mercados

O endurecimento das barreiras nos Estados Unidos, Europa e noutras grandes economias pode provocar o desvio das exportações chinesas para países onde as medidas de defesa comercial são menos desenvolvidas.

África, América Latina, Médio Oriente e Sudeste Asiático podem receber uma parcela maior destes produtos, sobretudo se os fabricantes reduzirem preços para preservar volumes de produção e quotas de mercado.

Para os consumidores e empresas importadoras, este movimento pode representar acesso a equipamentos, veículos, máquinas e bens de consumo a preços mais baixos.

A importação de tecnologias de energia solar, armazenamento e transporte eléctrico em condições mais acessíveis pode igualmente acelerar a expansão das infra-estruturas e a transição energética nas economias em desenvolvimento.

O efeito não é, contudo, exclusivamente favorável. A entrada rápida de produtos de baixo custo pode reduzir o espaço disponível para o crescimento das indústrias locais, sobretudo em economias que ainda não possuem escala, financiamento ou tecnologia para concorrer com os fabricantes chineses.

África Enfrenta Um Duplo Efeito

O debate do G20 possui particular relevância para os países africanos que procuram desenvolver capacidade industrial e, simultaneamente, dependem de importações para satisfazer as necessidades de consumo e investimento.

Produtos chineses mais baratos podem reduzir os custos de construção, energia, telecomunicações, transportes e aquisição de equipamentos. Estas importações podem apoiar empresas locais que utilizam máquinas e componentes estrangeiros nos seus processos produtivos.

Por outro lado, a concorrência com bens acabados de baixo preço pode desencorajar investimentos em unidades industriais africanas e limitar a criação de emprego manufactureiro.

O impacto dependerá da natureza dos produtos importados. Máquinas, equipamentos e matérias-primas podem aumentar a produtividade das empresas locais. A entrada de bens finais que concorrem directamente com a produção nacional pode ter um efeito diferente sobre a industrialização.

Os países africanos terão, por isso, de distinguir as importações que apoiam a capacidade produtiva daquelas que podem substituir sectores locais com potencial de desenvolvimento.

Moçambique Precisa De Política Comercial Selectiva

Para Moçambique, a possível redistribuição das exportações chinesas oferece oportunidades e riscos.

O acesso a equipamentos agrícolas, tecnologias energéticas, maquinaria industrial e materiais de construção a custos inferiores pode apoiar investimentos públicos e privados. A disponibilidade de produtos mais baratos também pode reduzir algumas despesas das famílias.

A entrada de bens acabados em grande escala pode, entretanto, limitar o desenvolvimento das indústrias nacionais de transformação, montagem e produção de bens de consumo.

Uma resposta económica eficaz não deverá basear-se apenas na imposição generalizada de barreiras. Exige identificação dos sectores com potencial competitivo, utilização de normas de qualidade, fiscalização das regras de origem e articulação entre política comercial, industrial e de investimento.

Moçambique poderá igualmente procurar atrair empresas chinesas interessadas em produzir localmente para abastecer os mercados africanos. Para gerar efeitos estruturais, estes investimentos teriam de incluir formação, desenvolvimento de fornecedores, aquisição local e transferência de tecnologia.

China Rejeita Diagnóstico Do G20

A China opôs-se ao parágrafo da declaração que recomendava a eliminação de políticas e práticas não comerciais responsáveis pelo agravamento dos desequilíbrios.

Pequim também rejeitou referências ao acompanhamento dos desequilíbrios globais pelo Fundo Monetário Internacional e aos países cuja dívida externa é, em proporção significativa, devida a membros do G20.

A discordância mostra que a disputa ultrapassa a questão das exportações. Abrange o papel do Estado na economia, o financiamento internacional, a dívida e a definição das regras da concorrência global.

A China constitui simultaneamente uma grande potência exportadora, fonte de financiamento e investidor relevante em várias economias em desenvolvimento. As medidas destinadas a limitar a sua capacidade comercial podem, por isso, produzir efeitos sobre investimento, cadeias de fornecimento e relações financeiras.

Incerteza Comercial Condiciona Crescimento

O ministro das Finanças da Alemanha, Lars Klingbeil, advertiu que as incertezas globais funcionam como um veneno para o crescimento económico.

A multiplicação de tarifas, restrições, investigações e medidas de retaliação dificulta as decisões das empresas sobre onde investir, produzir e adquirir componentes.

A fragmentação comercial também pode elevar os custos, reduzir a eficiência das cadeias de fornecimento e dividir o mercado mundial em blocos com regras distintas.

Ao apoiar medidas contra os desequilíbrios associados ao modelo exportador chinês, o G20 procura proteger as estruturas produtivas dos restantes países. O risco consiste em a resposta transformar-se numa sucessão de barreiras e retaliações com efeitos negativos sobre o comércio e o crescimento.

A divergência da China mostra que ainda não existe consenso sobre a forma de corrigir os desequilíbrios sem acelerar a fragmentação. O próximo desenvolvimento será determinado pelas medidas concretas adoptadas pelos 19 membros e pela eventual resposta de Pequim.