Subsídios aos Combustíveis Podem Atingir US$ 1,1 Bilião e Apertar Orçamentos das Economias em Desenvolvimento

Choque petrolífero reverte tendência de redução dos apoios aos combustíveis fósseis e acrescenta US$ 410 mil milhões à factura estimada para 2026; PNUD, FMI e UNCTAD alertam que protecção generalizada dos preços pode retirar recursos à saúde, educação, infra-estruturas e transição energética.

A nova crise energética mundial está a colocar os governos perante uma escolha fiscal cada vez mais difícil: permitir que a subida do petróleo seja transmitida aos consumidores ou utilizar recursos públicos para amortecer o choque, reduzindo a margem disponível para outras despesas e investimentos.

Estimativas divulgadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apontam para que os subsídios aos combustíveis fósseis atinjam US$ 1,1 mil milhões em 2026, revertendo a trajectória de redução observada anteriormente.

O valor representa um aumento de aproximadamente US$ 410 mil milhões face a 2025 e considera um preço médio do petróleo de US$ 88,60 por barril. Caso o conflito no Médio Oriente mantenha as cotações elevadas e o preço médio alcance US$ 110, a factura global poderá chegar a US$ 1,43 mil milhões.

A dimensão do problema ganha particular relevância nas economias em desenvolvimento, onde dívida elevada, custos crescentes de financiamento e sistemas de protecção social menos abrangentes reduzem a capacidade dos governos para absorver novos choques.

O dilema foi sintetizado pelo administrador do PNUD, Alexander De Croo.

“Os países em desenvolvimento estão a fazer tudo o que podem, mas há um custo oculto. Para lidar com a crise actual, os governos estão a adiar os investimentos do futuro”, afirmou.

Segundo De Croo, recursos que poderiam financiar escolas, hospitais e sistemas de energia limpa estão a ser utilizados para manter as economias em funcionamento perante o choque.

A questão central deixa, assim, de ser apenas quanto custa subsidiar os combustíveis. Passa a incluir o que os governos deixam de financiar quando escolhem absorver uma parcela crescente da factura energética.

Petróleo Reverte Queda Dos Subsídios

A experiência recente mostra a forte relação entre preços internacionais da energia e despesa pública.

Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), os subsídios mundiais ao consumo de combustíveis fósseis ultrapassaram US$ 1 mil milhões pela primeira vez em 2022, quando a crise energética provocada pela invasão russa da Ucrânia levou vários governos a impedir que o aumento dos preços internacionais fosse integralmente transferido para consumidores.

Com a normalização parcial dos mercados energéticos, os apoios diminuíram. Em 2023, os governos — sobretudo das economias emergentes e em desenvolvimento — ainda gastaram aproximadamente US$ 620 mil milhões em subsídios ao consumo de combustíveis fósseis.

A nova perturbação energética voltou a inverter a tendência.

O PNUD observa que países de rendimento baixo e médio estão a utilizar diferentes mecanismos para amortecer o choque, incluindo subsídios, limites aos preços, isenções fiscais e medidas de gestão da procura.

O objectivo imediato é impedir que uma subida abrupta dos combustíveis produza uma deterioração igualmente rápida do poder de compra das famílias e dos custos operacionais das empresas.

Mas a protecção possui uma factura fiscal.

FMI Contabiliza Quase 900 Medidas Em Cerca De 170 Países

A escala da intervenção dos governos tornou-se global.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) contabilizou quase 900 medidas adoptadas em cerca de 170 países desde o início do actual choque energético.

Grande parte das respostas é fiscal e procura limitar a transmissão dos preços internacionais da energia para consumidores e empresas.

O Fundo identifica, contudo, uma diferença importante relativamente a crises anteriores: os governos entram no actual choque com dívida e encargos financeiros mais elevados e menor espaço fiscal.

O FMI alerta que subsídios generalizados e reduções de impostos podem tornar-se particularmente dispendiosos quando permanecem em vigor depois da fase inicial da crise.

O risco aumenta quando as medidas temporárias são introduzidas sem uma data clara de término ou sem estimativas transparentes do respectivo custo orçamental.

Há ainda passivos que podem não aparecer imediatamente no Orçamento. Quando empresas públicas de energia são obrigadas a vender combustíveis abaixo dos respectivos custos, as perdas podem acumular-se nos seus balanços e posteriormente transformar-se em obrigações para o Estado.

A questão fiscal é, por isso, mais ampla do que a despesa explicitamente registada como subsídio.

Dívida Reduz Capacidade Para Absorver O Choque

O aumento dos subsídios ocorre quando numerosas economias em desenvolvimento já enfrentam restrições financeiras significativas.

Segundo o PNUD, quase metade dos países mais pobres encontra-se em situação de sobreendividamento ou apresenta risco elevado de chegar a essa condição.

A economia em desenvolvimento mediana deverá aplicar 9,5% da receita pública apenas no pagamento de juros em 2026, aproximadamente o dobro da proporção registada há uma década e o nível mais elevado em 25 anos.

Entre 2024 e 2026, 55 economias em desenvolvimento deverão gastar, em média, mais de 10% das respectivas receitas em juros. Há dez anos, eram 32.

A conjugação entre serviço da dívida e subsídios energéticos cria uma restrição particularmente relevante para a política orçamental.

Quanto maior for a parcela das receitas destinada a juros e à estabilização dos preços da energia, menor será o espaço disponível para investimento público e despesas sociais, salvo se os governos aumentarem impostos, reduzirem outras despesas ou recorrerem a novo financiamento.

É esta relação que leva Alexander De Croo a afirmar que os países estão a absorver o choque “às custas do crescimento futuro”.

FMI Defende “Proteger Pessoas, Não Preços”

A discussão internacional começa, por isso, a deslocar-se da necessidade de apoiar consumidores para a forma como esse apoio deve ser desenhado.

A orientação defendida pelo FMI pode ser sintetizada pelo princípio de proteger as pessoas, em vez dos preços.

Para o Fundo, medidas fiscais de resposta ao choque energético devem ser temporárias, direccionadas, oportunas e adaptadas às circunstâncias de cada economia.

Isso significa permitir, sempre que possível, que os preços domésticos transmitam parte da alteração dos custos internacionais, enquanto famílias vulneráveis recebem apoio específico.

Empresas viáveis, particularmente pequenas empresas confrontadas com dificuldades temporárias de tesouraria, podem igualmente receber apoio de liquidez, em vez de o Estado manter artificialmente baixo o preço da energia para todos os consumidores.

A distinção é economicamente relevante.

Um subsídio generalizado beneficia todos os utilizadores, incluindo famílias de rendimento elevado e consumidores com capacidade financeira para absorver parte do aumento. Uma transferência direccionada concentra os recursos públicos nos grupos cuja capacidade de adaptação é menor.

O FMI alerta também que congelamentos generalizados dos preços podem gerar escassez quando deixam de cobrir os custos de fornecimento, enquanto reduções tributárias temporárias podem revelar-se politicamente difíceis de retirar posteriormente.

UNCTAD Calcula Mais US$ 20 Mil Milhões Na Factura Dos Países Vulneráveis

Para as economias importadoras, o impacto começa antes mesmo da decisão de subsidiar.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) estima que uma subida sustentada dos preços do petróleo poderá acrescentar mais de US$ 20 mil milhões por ano à factura de importação das economias vulneráveis dependentes de combustíveis externos.

Quase mil milhões de pessoas vivem em países considerados altamente expostos ao aumento dos custos dos combustíveis.

O choque transmite-se através de diferentes canais.

A energia mais cara aumenta directamente a factura de importações. Os custos de transporte sobem. A produção agrícola é afectada através da energia e dos fertilizantes. Os preços dos alimentos recebem novas pressões e as necessidades de divisas aumentam.

A UNCTAD identificou 61 economias vulneráveis simultaneamente expostas a choques nas importações de petróleo e cereais.

Mesmo com a normalização do tráfego no Estreito de Ormuz, a instituição considera que os efeitos económicos podem persistir. Os mercados energéticos podem ajustar-se rapidamente, mas cadeias logísticas, transporte, sistemas alimentares e contas públicas necessitam de mais tempo para absorver o choque.

Energia, Fertilizantes E Alimentos Prolongam A Transmissão

O impacto do petróleo possui uma característica especialmente relevante para países importadores: não termina na bomba de combustível.

Segundo a UNCTAD, o Estreito de Ormuz transporta cerca de um quarto do comércio marítimo mundial de petróleo, além de volumes significativos de gás natural liquefeito e fertilizantes.

Aproximadamente um terço do comércio marítimo mundial de fertilizantes, correspondente a cerca de 16 milhões de toneladas, atravessa igualmente esta rota.

Perturbações prolongadas podem, portanto, transmitir-se do petróleo para fertilizantes, agricultura, alimentos e transporte.

Esse mecanismo explica por que razão uma crise energética pode continuar a afectar a inflação mesmo depois de as cotações internacionais começarem a normalizar.

Para economias de baixo rendimento, a combinação é particularmente difícil: famílias destinam uma parcela elevada do rendimento a alimentação e energia, enquanto os governos possuem menor capacidade financeira para compensar aumentos prolongados.

Subsídio Generalizado Pode Criar Nova Vulnerabilidade

A política de subsídios encerra ainda uma contradição estrutural.

Ao reduzir artificialmente o preço pago pelo consumidor, o Estado limita o incentivo para diminuir o consumo, melhorar a eficiência energética ou substituir combustíveis importados por outras fontes.

A IEA considera que subsídios ineficientes distorcem os mercados, enfraquecem os sinais de preços, ampliam défices fiscais nas economias emergentes e em desenvolvimento e podem desencorajar a adopção de alternativas energéticas mais limpas.

A experiência de Angola oferece uma referência regional importante.

Uma análise do FMI publicada em 2026 conclui que os subsídios aos combustíveis chegaram a custar aproximadamente 3% do PIB angolano em 2021 e US$ 4,3 mil milhões em 2022, ultrapassando, em determinados períodos, a despesa com saúde ou educação.

O Fundo concluiu igualmente que os benefícios estavam fortemente concentrados nos estratos de maior rendimento: os 20% mais ricos consumiam aproximadamente dois terços do combustível subsidiado e recebiam cerca de 25 vezes mais benefícios do que os 20% mais pobres.

A experiência ilustra um dos problemas clássicos dos subsídios generalizados: o elevado custo orçamental não significa necessariamente maior progressividade social.

Segurança Energética E Transição Passam A Integrar A Mesma Agenda

A actual crise está igualmente a modificar a discussão sobre transição energética.

Para países importadores, aumentar a produção renovável, melhorar eficiência energética e electrificar determinadas actividades passa a ter uma dimensão associada à segurança económica: reduzir a exposição às oscilações do petróleo e à necessidade de utilizar divisas para financiar importações.

A IEA observa que os choques energéticos anteriores desencadearam alterações estruturais nas políticas públicas. Em 2026, 150 países já possuem políticas activas de promoção de energias renováveis e nuclear, enquanto 130 adoptaram medidas relacionadas com eficiência energética e electrificação.

Alexander De Croo defende que a resposta internacional combine maior liquidez para economias vulneráveis com aceleração do investimento energético.

“Primeiro, precisamos desbloquear a liquidez multilateral para facilitar o acesso aos países de baixa e média renda. Depois, precisamos acelerar o investimento em energia renovável, que reduz a exposição a choques futuros”, afirmou o administrador do PNUD.

A conclusão apresentada por De Croo sintetiza a transformação em curso: “Segurança energética e transição energética não são mais agendas separadas. São uma só”.

Choque Actual Coloca Escolhas De Longo Prazo No Orçamento

A subida prevista dos subsídios para US$ 1,1 mil milhões mostra como uma crise energética pode transformar rapidamente um problema de preços numa questão de sustentabilidade fiscal.

A curto prazo, governos enfrentam pressão para evitar uma deterioração abrupta do poder de compra e dos custos das empresas. A médio prazo, precisam de preservar recursos para saúde, educação, infra-estruturas, protecção social e investimento produtivo.

Para economias em desenvolvimento, a escolha torna-se mais difícil porque ocorre num momento em que o serviço da dívida já absorve uma parcela crescente das receitas.

O desafio consiste, portanto, em distinguir protecção social de subsidiação generalizada do consumo.

A orientação que emerge do PNUD, FMI, UNCTAD e IEA converge num ponto: apoiar as populações vulneráveis durante o choque continua a ser necessário, mas a forma de o fazer determina a dimensão do custo fiscal e a capacidade de responder à próxima crise.

A evolução dos preços do petróleo e a duração das perturbações energéticas serão determinantes para a factura final de 2026. Mas o debate económico já ultrapassa a conjuntura imediata: quanto mais recursos forem utilizados para amortecer indefinidamente o preço dos combustíveis, menor poderá ser a capacidade de financiar os investimentos destinados a reduzir a dependência que torna esses subsídios necessários.