Aprovado Plano de Contingência de 39,8 Mil Milhões de Meticais Com Défice de Financiamento de 41%

Plano Anual de Contingência 2026–2027 prevê assistência a 2,2 milhões de pessoas, mas apenas 58,8% dos recursos necessários estão identificados. O Executivo procura mobilizar 16,4 mil milhões de meticais adicionais, numa época marcada pelo risco simultâneo de cheias, ciclones e seca.

Plano Aprovado Com Mais de 40% das Necessidades Por Financiar

O Governo moçambicano aprovou, na terça-feira, 3 de Novembro, o Plano Anual de Contingência 2026–2027, orçado em 39,8 mil milhões de meticais, destinado à prevenção e resposta aos desastres naturais e à prestação de assistência humanitária a cerca de 2,2 milhões de pessoas potencialmente afectadas. A aprovação ocorre, contudo, num quadro de insuficiência de recursos, com um défice de financiamento de 16,4 mil milhões de meticais, correspondente a 41,2% do orçamento previsto.

O plano foi aprovado durante a 32.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e estabelece os principais riscos e ameaças, os cenários de população vulnerável, as acções multissectoriais de prevenção e os meios necessários para assegurar a resposta às situações de emergência.

O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, esclareceu que o Executivo dispõe actualmente de cerca de 23,4 mil milhões de meticais em recursos identificados, provenientes do Fundo de Gestão de Calamidades, de materiais armazenados pelo Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) e de contribuições de parceiros de cooperação.

"Neste momento, o Instituto Nacional de Gestão de Desastres regista um défice de 16,4 mil milhões de meticais e continuam a ser mobilizados de diferentes parceiros", afirmou o porta-voz, citado pela imprensa nacional.

A dimensão do financiamento ainda por mobilizar introduz uma condicionante relevante à capacidade de preparação e resposta, particularmente perante a possibilidade de ocorrência simultânea de fenómenos climáticos extremos em diferentes regiões do território nacional.

Recursos Incluem Dotações Orçamentais, Reservas Materiais E Apoio dos Parceiros

A estrutura de financiamento do plano combina diferentes fontes de recursos, designadamente dotações públicas, equipamentos e materiais disponíveis nos armazéns do INGD, além de contribuições e compromissos anunciados por parceiros de cooperação.

Segundo Inocêncio Impissa, o montante de 23,4 mil milhões de meticais inclui recursos associados ao Fundo de Gestão de Calamidades para o exercício económico de 2027, a valorização dos bens existentes nos armazéns da instituição responsável pela gestão de desastres e os apoios anunciados pelos parceiros internacionais.

Esta composição é relevante para a leitura económica do plano, uma vez que o valor dos recursos identificados não corresponde necessariamente a disponibilidades monetárias imediatamente utilizáveis.

A inclusão de existências físicas e de compromissos anunciados significa que a capacidade efectiva de execução financeira estará associada à natureza dos recursos, aos respectivos mecanismos de disponibilização e aos calendários de mobilização.

Os dados divulgados não apresentam uma discriminação completa do valor correspondente a dotações orçamentais, bens armazenados e financiamento externo, nem estabelecem os prazos previstos para a disponibilização integral dos recursos anunciados.

A ausência dessa desagregação limita, nesta fase, uma avaliação mais precisa da liquidez disponível para financiar as operações de prevenção, assistência e resposta humanitária.

El Niño Agrava Riscos de Seca Enquanto Persistem Ameaças de Cheias E Ciclones

A época chuvosa 2026–2027 apresenta uma configuração particularmente complexa, devido à possibilidade de ocorrência de fenómenos climáticos distintos, com efeitos potencialmente severos sobre as populações e as actividades económicas.

O Governo identificou riscos de cheias, inundações e ciclones, ao mesmo tempo que alertou para a influência do fenómeno El Niño, associado à maior probabilidade de precipitação muito abaixo dos níveis normais nas regiões sul e centro do país.

Inocêncio Impissa explicou que, contrariamente à época anterior, a actual campanha poderá combinar ameaças de excesso e insuficiência de precipitação.

"Diferentemente da época passada, esta tem a particularidade de combinar, por um lado, cheias, inundações e ciclones e, por outro, o fenómeno El Niño, com maior probabilidade de ocorrência de chuvas muito abaixo do normal, nas zonas sul e centro de Moçambique."

Esta combinação introduz exigências adicionais à planificação das respostas públicas, uma vez que os riscos de inundação e de seca implicam intervenções diferentes em matéria de protecção das populações, abastecimento de água, segurança alimentar e preservação dos meios de subsistência.

O sector agrícola apresenta particular exposição à irregularidade da precipitação, sobretudo nas áreas dependentes da agricultura de sequeiro. A ocorrência de défices prolongados de chuva poderá afectar as culturas alimentares, reduzir a disponibilidade de pastagens e intensificar as necessidades de assistência às comunidades rurais.

Por outro lado, a ocorrência de cheias e ciclones poderá provocar danos nas infra-estruturas de transporte, nos sistemas de abastecimento de água e nas instalações públicas, com consequências sobre a actividade económica e a prestação de serviços essenciais.

Cerca de 2,2 Milhões de Pessoas Contempladas Nos Cenários de Assistência

O Plano Anual de Contingência prevê a possibilidade de assistência humanitária a aproximadamente 2,2 milhões de pessoas, reflectindo a dimensão da população potencialmente exposta aos desastres naturais durante a época 2026–2027.

O número corresponde a uma estimativa de planeamento e não representa uma contagem de pessoas já afectadas.

O instrumento estabelece cenários de risco e vulnerabilidade, identifica possíveis impactos e define as acções multissectoriais necessárias para reduzir a exposição das comunidades aos efeitos dos fenómenos climáticos.

De acordo com o comunicado oficial da 32.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o plano contempla igualmente a identificação dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, assim como daqueles considerados necessários para assegurar assistência humanitária.

O INGD iniciou, em Setembro, o processo de consolidação das contribuições provinciais para a elaboração do instrumento, envolvendo sectores governamentais e parceiros humanitários.

Segundo a instituição, a preparação do plano considera o balanço da época chuvosa anterior, as previsões climáticas sazonais e os respectivos efeitos sobre os sectores da hidrologia, agricultura e saúde.

Défice Financeiro Condiciona Capacidade de Resposta Antecipada

O défice de 16,4 mil milhões de meticais constitui um dos principais elementos financeiros do plano aprovado pelo Executivo, correspondendo a mais de quatro décimos das necessidades totais previstas.

A insuficiência de recursos coloca desafios à programação das actividades de prevenção, ao pré-posicionamento de bens de assistência e à capacidade de mobilização de meios logísticos em situações de emergência.

Na perspectiva da gestão financeira pública, a resposta aos desastres exige que os recursos sejam identificados, disponibilizados e aplicados em função dos riscos e das necessidades operacionais.

O financiamento antecipado das intervenções pode permitir maior preparação das estruturas responsáveis pela assistência humanitária, evitando que a mobilização financeira ocorra exclusivamente depois da materialização dos desastres.

Entretanto, os elementos divulgados pelo Executivo ainda não permitem identificar a distribuição do orçamento pelos diferentes programas, províncias ou tipos de intervenção, nem o montante especificamente destinado às medidas de prevenção, resposta imediata e recuperação.

Esta informação será relevante para avaliar a composição da despesa prevista e acompanhar o grau de execução das acções ao longo da época chuvosa e ciclónica.

Financiamento Climático E Capacidade Institucional Ganham Importância

A dimensão financeira do Plano Anual de Contingência evidencia também a importância dos mecanismos nacionais e internacionais de financiamento da gestão de riscos de desastres.

A mobilização de recursos junto dos parceiros de cooperação constitui um dos instrumentos utilizados pelo Governo para complementar as disponibilidades públicas e assegurar meios de resposta a situações de emergência.

Contudo, a dependência de contribuições externas pode introduzir incertezas relacionadas com os prazos de desembolso, os procedimentos de contratação e aquisição de bens e a disponibilidade dos recursos nos momentos em que são necessários.

O próprio processo de preparação do plano, coordenado pelo INGD, procura articular as necessidades identificadas pelas províncias com os instrumentos nacionais de planificação e os mecanismos de resposta dos diferentes sectores.

O plano agora aprovado constitui, assim, a referência para organizar as intervenções governamentais e dos parceiros durante a época 2026–2027.

A concretização das acções previstas estará associada à mobilização dos 16,4 mil milhões de meticais ainda em falta, à disponibilização efectiva dos recursos já identificados e à capacidade de coordenação das instituições responsáveis pela prevenção e resposta aos desastres.