Pressão da Dívida Pública Mantém Crédito Caro e Crescimento Económico Exige Taxas de 5% a 7%

Economista considera que as necessidades de financiamento do Estado continuam a condicionar a redução dos juros bancários e defende maior coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Partilha de riscos, financiamento à produção nacional e repatriamento das receitas de exportação são apontados como factores essenciais para acelerar a economia e aliviar as restrições cambiais.

A pressão exercida pelas necessidades de financiamento do Estado sobre o sistema bancário continua a constituir um dos principais obstáculos à redução das taxas de juro em Moçambique, limitando a capacidade das empresas de acederem ao crédito e condicionando a recuperação do crescimento económico.

A avaliação é do economista Eduardo Sengo, que, numa entrevista ao Semanário Económico, defendeu uma maior articulação entre a política fiscal e a política monetária, acompanhada de reformas capazes de melhorar a disponibilidade de financiamento para os sectores produtivos.

Segundo o economista, os obstáculos ao crédito empresarial não podem ser explicados exclusivamente pelas decisões do Banco de Moçambique sobre a taxa directora MIMO.

As necessidades de financiamento do Tesouro, os riscos associados ao crédito, os constrangimentos do mercado cambial e a insuficiência dos mecanismos de garantia constituem factores determinantes para o funcionamento do sistema financeiro.

Sengo considera que a economia moçambicana precisa de acelerar o crescimento, particularmente nas actividades produtivas domésticas, para melhorar o rendimento das famílias, ampliar a arrecadação fiscal e reduzir progressivamente o peso relativo da dívida pública.

Endividamento do Estado Continua a Pressionar Taxas de Juro

A relação entre financiamento público e custo do crédito empresarial ocupa um lugar central na análise apresentada por Eduardo Sengo.

O economista considera que a procura de financiamento por parte do Estado, particularmente através da emissão de Bilhetes do Tesouro, exerce pressão sobre as condições de financiamento disponíveis no sistema bancário.

“A questão do lado fiscal é uma pressão muito grande, que pressiona a taxa de juros para cima”, afirmou.

O fenómeno pode ser interpretado à luz do chamado efeito de deslocamento, ou crowding out, através do qual a procura de financiamento pelo sector público concorre com a procura de crédito das empresas e das famílias.

Quando o Estado oferece instrumentos de dívida com rendibilidades atractivas, os bancos comerciais podem encontrar nesses activos alternativas à concessão de crédito empresarial, sobretudo quando os empréstimos privados apresentam riscos superiores.

Esta dinâmica pode contribuir para manter elevados os custos do financiamento produtivo, mesmo em períodos de redução das taxas directoras de política monetária.

Sengo identifica igualmente os riscos associados às empresas públicas e às obrigações financeiras do Estado como elementos que influenciam a percepção de risco do sistema financeiro.

A contenção do endividamento e a melhoria da gestão das necessidades de financiamento público constituem, neste contexto, factores relevantes para criar condições de maior disponibilidade de crédito à economia.

Coordenação Entre Banco Central e Finanças Exige Maior Eficácia

O economista defende uma articulação mais estreita entre o Banco de Moçambique e o Ministério das Finanças, particularmente na programação financeira do Estado.

Na entrevista, Sengo recordou episódios em que as necessidades de tesouraria pública provocaram aumentos expressivos da emissão de Bilhetes do Tesouro, citando o período de implementação da Tabela Salarial Única (TSU) como exemplo das dificuldades que podem resultar de decisões orçamentais com impactos financeiros insuficientemente coordenados.

Na sua avaliação, a programação financeira constitui um instrumento fundamental para melhorar a previsibilidade das necessidades do Estado e reduzir eventuais sobreposições entre operações de financiamento público e instrumentos de gestão monetária.

O economista sublinha que a coordenação institucional deve permitir ao Banco Central conhecer antecipadamente as necessidades de tesouraria, os calendários de financiamento e as fontes previstas para cobertura das despesas públicas.

Essa articulação poderá contribuir para melhorar a gestão da liquidez, reduzir perturbações no mercado monetário e evitar pressões adicionais sobre os custos de financiamento.

Sengo identifica sinais de maior abertura ao diálogo por parte da nova liderança do Banco de Moçambique, incluindo a retoma de mecanismos de comunicação com o sector empresarial.

A melhoria da coordenação entre as autoridades económicas deverá, contudo, respeitar as competências e a autonomia institucional do Banco Central.

Crescimento Abaixo da Dinâmica Populacional Limita Rendimento Por Habitante

A aceleração do crescimento económico constitui outra dimensão central da análise de Eduardo Sengo.

O economista considera que Moçambique necessita de recuperar taxas de expansão superiores às observadas recentemente, destacando a importância de o crescimento do PIB ultrapassar o ritmo de aumento da população.

Na entrevista, estimou que a população cresce aproximadamente 2,5% por ano, utilizando esse indicador para explicar as limitações de uma economia cuja expansão do produto permanece abaixo da dinâmica demográfica.

Quando o crescimento económico é inferior ao crescimento populacional, o PIB por habitante tende a diminuir, restringindo as possibilidades de melhoria do rendimento médio.

Sengo defende que a recuperação de taxas de crescimento entre 5% e 7% permitiria criar condições mais favoráveis ao aumento do rendimento por habitante, à geração de emprego e à expansão das receitas públicas.

“Se conseguirmos ultrapassar os 2,5%, voltarmos aos 5%, 7%, […] isso traz emprego e receitas fiscais”, afirmou.

Os valores apresentados constituem uma referência analítica defendida pelo economista, e não uma previsão oficial de crescimento económico.

A sua argumentação destaca a importância de uma trajectória de expansão suficientemente robusta para produzir melhorias consistentes nos indicadores económicos e sociais.

Crescimento da Economia Doméstica Pode Melhorar Sustentabilidade da Dívida

Para Eduardo Sengo, a sustentabilidade do endividamento público não pode ser alcançada exclusivamente através da amortização das obrigações existentes.

A aceleração do crescimento económico constitui igualmente um mecanismo importante para melhorar a relação entre a dívida pública e o PIB.

Quando a economia cresce de forma sustentada, o aumento do produto pode contribuir para reduzir o peso relativo da dívida, desde que a evolução do endividamento e dos respectivos encargos não anule esse efeito.

A expansão da actividade económica tende também a ampliar as receitas tributárias, criando condições para financiar despesas públicas e reduzir necessidades futuras de endividamento.

Sengo atribui especial relevância às actividades produtivas domésticas, particularmente às que se desenvolvem fora dos grandes projectos extractivos.

Na sua avaliação, sectores como agricultura, indústria transformadora, comércio e serviços apresentam capacidade para gerar emprego, rendimentos e receitas fiscais de forma relativamente disseminada pela economia.

O economista argumenta que, durante o período anterior à maturação fiscal dos grandes projectos de gás natural, a expansão da economia não extractiva terá particular importância para o aumento da arrecadação tributária.

A sua análise coloca a diversificação produtiva no centro da relação entre crescimento económico e sustentabilidade das finanças públicas.

Partilha de Risco Pode Ampliar Financiamento Empresarial

O elevado custo do crédito resulta igualmente dos riscos associados ao financiamento das empresas.

Sengo considera que a relação tradicional entre bancos comerciais e mutuários concentra uma parcela significativa desses riscos nas empresas que necessitam de financiamento.

Esta situação pode reduzir o número de projectos considerados elegíveis pelas instituições bancárias, particularmente entre pequenas e médias empresas com garantias patrimoniais limitadas.

“É preciso que haja formas de diversificar e partilhar o risco”, defendeu.

O economista identifica os mecanismos de garantia de crédito, os seguros e os fundos públicos de financiamento como instrumentos que podem contribuir para melhorar a distribuição do risco entre diferentes participantes.

Na entrevista, referiu a importância de mecanismos como o Fundo de Garantia e de instituições públicas de financiamento do desenvolvimento, incluindo o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS).

A existência de garantias parciais poderá permitir que determinados projectos economicamente viáveis obtenham financiamento em condições mais favoráveis, desde que sejam acompanhados por critérios adequados de avaliação e gestão de risco.

Sengo considera igualmente importante desenvolver mecanismos institucionais de coordenação entre entidades financeiras, seguradoras, fundos e empresas.

A ampliação da capacidade de financiamento da economia exige, nesta perspectiva, instrumentos que reduzam as barreiras de acesso ao crédito sem comprometer a estabilidade do sistema bancário.

Produção Nacional Pode Reduzir Dependência de Importações

A substituição competitiva de importações constitui outra prioridade identificada pelo economista.

Sengo considera que existe procura interna suficiente para sustentar investimentos produtivos em determinados bens actualmente adquiridos no exterior, particularmente produtos alimentares de consumo corrente.

Na entrevista, apontou exemplos como frango, ovos e óleo alimentar, defendendo a necessidade de desenvolver cadeias de valor que permitam aumentar a produção, transformação e distribuição nacionais.

O economista utilizou a experiência da indústria açucareira como referência histórica de uma actividade que conseguiu recuperar capacidade produtiva e desenvolver uma componente exportadora.

Reconheceu, contudo, que a reprodução de experiências anteriores exige adaptação às condições actuais do mercado, incluindo as exigências de concorrência e protecção dos consumidores.

O desenvolvimento da produção nacional exige maior previsibilidade do ambiente de negócios, acesso a financiamento e condições que permitam às empresas competir de forma sustentável.

Sengo observa que os bancos tendem a financiar actividades comerciais quando existe maior previsibilidade quanto à procura e à capacidade de venda dos produtos.

A criação de condições semelhantes para investimentos produtivos poderá contribuir para aumentar o interesse do sistema financeiro por actividades industriais e agro-industriais.

A expansão destas cadeias de valor apresenta igualmente potencial para gerar emprego, ampliar a arrecadação tributária e reduzir necessidades de importação.

Repatriamento das Exportações É Determinante Para a Disponibilidade de Divisas

O funcionamento do mercado cambial constitui outro dos constrangimentos destacados por Eduardo Sengo.

O economista considera que a insuficiente efectividade dos mecanismos de repatriamento das receitas de exportação contribui para limitar a disponibilidade de moeda estrangeira no mercado doméstico.

Na sua avaliação, o aumento das exportações não se traduz necessariamente numa melhoria proporcional da oferta de divisas quando as receitas geradas não regressam ao sistema financeiro nacional nos termos legalmente exigidos.

Sengo defende maior eficácia na fiscalização do cumprimento das obrigações de repatriamento, envolvendo o Banco de Moçambique e os sectores governamentais responsáveis pelas actividades exportadoras.

O cumprimento dessas obrigações poderá melhorar a disponibilidade de moeda estrangeira para importadores e outros agentes económicos, contribuindo para reduzir constrangimentos no financiamento do comércio externo.

O economista reconhece que a economia moçambicana continuará a necessitar de importar determinados bens e serviços, mesmo num cenário de expansão da produção nacional.

Por essa razão, considera importante combinar políticas de substituição de importações com mecanismos de maior eficiência na canalização das receitas externas para o mercado cambial.

A disponibilidade de divisas influencia a aquisição de equipamentos, matérias-primas e bens intermédios necessários ao funcionamento das actividades produtivas.

A melhoria do mercado cambial apresenta, assim, efeitos potenciais sobre os custos de produção, a capacidade de investimento e a estabilidade dos preços.

Estabilidade Monetária e Crescimento Económico Podem Ser Compatibilizados

A análise de Eduardo Sengo destaca a importância de uma maior articulação entre estabilidade macroeconómica, financiamento empresarial e crescimento económico.

O economista considera que o Banco de Moçambique deve preservar a estabilidade dos preços, em conformidade com o seu mandato, mas reconhece a existência de instrumentos que podem melhorar o financiamento da actividade produtiva sem comprometer necessariamente esse objectivo.

“Há margem, há margem, neste primeiro episódio eu mostrei isso”, afirmou, ao responder sobre a possibilidade de compatibilizar estabilidade monetária e crescimento.

A utilização de instrumentos de crédito direccionado, acompanhada por reformas no domínio fiscal, na gestão de riscos e no funcionamento do mercado cambial, poderá contribuir para melhorar as condições de financiamento da economia.

As necessidades de coordenação institucional assumem importância particular num cenário em que o endividamento público, as dificuldades de acesso ao crédito e as restrições cambiais continuam a condicionar o investimento empresarial.

A redução dessas limitações poderá favorecer uma recuperação económica sustentada, com maior participação dos sectores produtivos domésticos.

Recuperação Económica Exige Maior Coordenação e Reformas Estruturais

A entrevista de Eduardo Sengo evidencia um conjunto de factores que condicionam a capacidade de expansão da economia moçambicana.

A pressão do financiamento público sobre as taxas de juro, a insuficiência dos mecanismos de partilha de risco, os constrangimentos no mercado cambial e as limitações de competitividade empresarial constituem obstáculos interligados.

O economista considera que a aceleração do crescimento exige uma resposta coordenada entre as autoridades económicas, as instituições financeiras e os agentes produtivos.

A melhoria da gestão das finanças públicas poderá contribuir para reduzir pressões sobre o mercado de crédito, enquanto o desenvolvimento de mecanismos de garantia e financiamento poderá ampliar o acesso das empresas aos recursos necessários para investir.

Simultaneamente, a expansão da produção nacional e a melhoria da disponibilidade de divisas poderão reduzir vulnerabilidades externas e criar condições mais favoráveis à actividade empresarial.

A recuperação de taxas de crescimento superiores à expansão demográfica assume particular importância para melhorar o PIB por habitante, aumentar a capacidade de arrecadação fiscal e reduzir o peso relativo da dívida pública.

A análise apresentada por Eduardo Sengo coloca, assim, a aceleração do crescimento da economia doméstica no centro da sustentabilidade macroeconómica, associando a disciplina fiscal à necessidade de estimular investimento, produtividade e emprego.