FMI Defende Consolidação Fiscal Urgente e Redução de Subsídios Generalizados Face ao Aumento da Dívida Global

FMI Alerta Para Esgotamento da Resiliência Económica Mundial

A Directora-Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, apelou aos governos para avançarem urgentemente com medidas de consolidação fiscal, racionalização das despesas públicas e redução dos subsídios generalizados, alertando que a economia mundial enfrenta uma combinação de riscos que está a comprometer a capacidade dos países de responder a novos choques económicos.

A posição foi apresentada durante as Reuniões Anuais do FMI e do Banco Mundial, realizadas entre 12 e 18 de Outubro, em Banguecoque, na Tailândia, num contexto de crescente preocupação com os níveis de endividamento, os custos do financiamento e a persistência das pressões inflacionistas.

Na conferência de imprensa de 14 de Outubro dedicada à Agenda de Política Global, Georgieva reconheceu que a economia mundial continua a demonstrar capacidade de resistência, apesar das sucessivas perturbações registadas desde a pandemia. Advertiu, contudo, que essa capacidade está a diminuir, à medida que se esgotam as reservas fiscais e energéticas acumuladas pelos países.

Segundo a responsável, a inflação permanece elevada em diversas economias, contribuindo para manter as taxas de juro em níveis que agravam os encargos associados à dívida pública e condicionam as perspectivas de crescimento.

A Directora-Geral do FMI descreveu uma economia mundial influenciada por duas forças de sinal contrário: o choque negativo sobre a oferta energética, associado à guerra no Médio Oriente, e o estímulo à procura decorrente do investimento e da expansão da inteligência artificial.

O resultado é uma recuperação económica desigual, com benefícios concentrados nas economias integradas nas cadeias de valor tecnológicas e maiores dificuldades nos países dependentes das importações de energia e com menor capacidade de financiamento. 

Dívida Pública e Taxas de Juro Elevadas Reduzem Margem Orçamental

Uma das principais preocupações do FMI reside na deterioração das condições de financiamento dos Estados, incluindo das economias avançadas.

Georgieva considera que muitos governos não aproveitaram suficientemente a recuperação económica posterior à pandemia para reconstruir as suas reservas fiscais. A sucessão de choques externos conduziu à adopção de medidas extraordinárias de despesa e ao aumento do endividamento, criando vulnerabilidades que se tornaram mais evidentes com a subida das taxas de juro.

O problema adquire uma dimensão internacional porque os custos de financiamento das maiores economias influenciam as condições financeiras dos países emergentes e de baixo rendimento.

Quando as taxas de rendibilidade das obrigações soberanas norte-americanas e de outras economias avançadas aumentam, os investidores tendem a exigir remunerações superiores para financiar países considerados de maior risco.

Esta transmissão pode resultar no encarecimento dos empréstimos internacionais, na redução dos fluxos de capitais e em maiores dificuldades de refinanciamento da dívida pública.

O Fiscal Monitor de Outubro de 2026 sublinha precisamente que a combinação de dívida elevada, aumento das taxas de juro e persistência das pressões sobre a despesa pública está a agravar os riscos fiscais internacionais.

Rodrigo Valdés, director do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, advertiu que as consequências da indisciplina orçamental das grandes economias ultrapassam as respectivas fronteiras, afectando as condições de financiamento do conjunto da economia mundial. 

O fenómeno é particularmente relevante para os países que apresentam défices orçamentais persistentes, necessidades elevadas de financiamento e mercados domésticos de capitais pouco desenvolvidos.

Nestes casos, o aumento do custo da dívida reduz os recursos disponíveis para investimento público, infra-estruturas e serviços sociais, podendo criar um ciclo em que a fragilidade fiscal compromete o crescimento económico e, por sua vez, dificulta a consolidação das contas públicas.

Serviço da Dívida Absorve 14% das Receitas dos Países Mais Pobres

EVOLUÇÃO DOS ENCARGOS COM O SERVIÇO DA DÍVIDA

Países de baixo rendimento | Percentagem das receitas públicas

A deterioração das condições financeiras internacionais tem consequências especialmente severas para os países de baixo rendimento.

Segundo Georgieva, os encargos com o serviço da dívida passaram de aproximadamente 6% das receitas públicas, há uma década, para 14% actualmente.

O aumento representa uma pressão significativa sobre orçamentos nacionais que já enfrentam limitações de receita, necessidades de investimento elevadas e despesas sociais crescentes.

A Directora-Geral do FMI salientou que estes países estão a enfrentar simultaneamente o encarecimento dos combustíveis e alimentos, a diminuição da ajuda internacional ao desenvolvimento e o agravamento dos custos de financiamento.

O impacto é particularmente severo nas economias importadoras de energia, nos Estados frágeis e nos países afectados por conflitos.

Este contexto coloca os governos perante escolhas orçamentais difíceis. O pagamento da dívida compete directamente com a disponibilidade de recursos para financiar educação, saúde, abastecimento de água, infra-estruturas e programas de protecção social.

A deterioração desta relação pode também comprometer a capacidade dos Estados de investir em sectores produtivos e estimular a actividade económica.

A Reuters destacou, no balanço das Reuniões Anuais de Banguecoque, que os países em desenvolvimento continuam a enfrentar dificuldades estruturais de financiamento, enquanto os mecanismos internacionais de apoio apresentam respostas ainda insuficientes perante a dimensão dos problemas. 

FMI Recomenda Protecção das Famílias em Vez de Subsídios Generalizados

Uma das orientações mais importantes apresentadas por Georgieva diz respeito à forma como os governos devem responder à subida dos preços dos alimentos e da energia.

A Directora-Geral do FMI defendeu uma mudança de abordagem nas políticas públicas, privilegiando transferências e apoios temporários dirigidos às famílias vulneráveis, em substituição de mecanismos generalizados de controlo dos preços.

A orientação foi sintetizada numa mensagem: «Protejam as pessoas, não os preços.»

O argumento económico assenta no facto de os subsídios generalizados beneficiarem frequentemente consumidores de diferentes níveis de rendimento, incluindo grupos com maior capacidade financeira, ao mesmo tempo que representam encargos elevados para os orçamentos públicos.

No caso dos combustíveis, a manutenção artificial de preços baixos pode ainda incentivar um consumo superior ao que ocorreria se os preços reflectissem integralmente os custos internacionais de fornecimento.

O FMI considera que a protecção social direccionada permite concentrar os recursos públicos nos agregados familiares mais afectados, preservando a capacidade de resposta do Estado e os sinais económicos transmitidos pelos preços.

Rodrigo Valdés reforçou esta posição durante a apresentação do Fiscal Monitor, em 16 de Outubro, advertindo que muitas das medidas generalizadas de contenção dos preços são dispendiosas e podem beneficiar proporcionalmente mais os grupos de maior rendimento.

Segundo o FMI, o custo orçamental agregado das medidas adoptadas em resposta ao choque energético de 2026 equivale a aproximadamente 0,5% do PIB mundial. A estimativa específica de custos entre 1% e 1,5% do PIB, mencionada no material de referência, refere-se a determinadas intervenções nacionais e não deve ser confundida com o custo global. 

A recomendação não implica a eliminação indiscriminada dos mecanismos de apoio social. Pressupõe uma reformulação dos instrumentos utilizados, de modo a aumentar a sua eficácia distributiva e a reduzir os encargos fiscais.

A implementação deste modelo exige, contudo, sistemas de identificação dos beneficiários, bases de dados sociais actualizadas, capacidade administrativa e mecanismos eficientes de transferência de recursos.

Nas economias onde estes instrumentos apresentam fragilidades, a substituição de subsídios generalizados por apoios direccionados necessita de uma transição cuidadosamente estruturada, sob pena de agravar temporariamente a vulnerabilidade das famílias.

FMI Defende Reformas Tributárias Favoráveis ao Investimento e ao Crescimento

A consolidação fiscal defendida pelo FMI inclui igualmente a necessidade de melhorar os sistemas tributários e a qualidade da despesa pública.

O relatório Fiscal Monitor, apresentado em Banguecoque sob o tema Taxing Better to Boost Growth, destaca o potencial de reformas fiscais capazes de aumentar a eficiência da arrecadação sem comprometer a actividade empresarial.

A instituição considera que uma estrutura tributária adequadamente concebida pode reduzir as distorções sobre o investimento, o trabalho e a produção, preservando simultaneamente a capacidade de financiamento do Estado.

Entre as prioridades identificadas encontram-se o aperfeiçoamento da administração tributária, a melhoria da composição da despesa e o fortalecimento da transparência e das instituições orçamentais.

A preocupação central consiste em evitar que a consolidação fiscal seja realizada exclusivamente através de aumentos de impostos ou reduções indiscriminadas de investimento público, medidas que podem agravar o abrandamento económico.

Segundo Valdés, os países com níveis elevados de endividamento ou riscos fiscais significativos devem iniciar processos de ajustamento sustentados em planos credíveis, pressupostos realistas e quadros institucionais sólidos. 

Esta abordagem está associada ao conceito de consolidação fiscal favorável ao crescimento, segundo o qual a sustentabilidade das contas públicas deve ser alcançada através de uma combinação de mobilização eficiente de receitas, racionalização de despesas improdutivas e preservação dos investimentos com maior retorno económico e social.

A qualidade do ajustamento assume, assim, uma importância comparável à dimensão do défice que se pretende reduzir.

Disciplina Monetária Permanece Essencial Perante Inflação Persistente

A política monetária constitui outra dimensão da agenda apresentada pelo FMI.

Georgieva defendeu que os bancos centrais mantenham a estabilidade de preços como prioridade, sobretudo nas economias onde a inflação permanece acima das metas estabelecidas.

A responsável considerou apropriada uma orientação monetária prudentemente restritiva em vários países, tendo em conta a persistência das pressões inflacionistas e a possibilidade de novos choques sobre os preços dos alimentos e da energia.

A recomendação reflecte a necessidade de evitar que os aumentos temporários dos preços internacionais se transmitam de forma persistente às expectativas de inflação e aos custos internos de produção.

Contudo, a manutenção de taxas de juro elevadas apresenta custos económicos, designadamente o encarecimento do crédito, a redução da capacidade de investimento empresarial e o agravamento dos encargos da dívida pública.

Esta combinação evidencia a interdependência entre política fiscal e monetária: quando as finanças públicas apresentam fragilidades significativas, os bancos centrais podem enfrentar maiores dificuldades para reduzir as taxas de juro sem comprometer a estabilidade macroeconómica.

Moçambique Enfrenta Necessidade de Acelerar Reformas Fiscais e Recuperar Crescimento

As recomendações do FMI apresentam particular relevância para Moçambique, numa conjuntura marcada por crescimento económico inferior ao potencial, restrições orçamentais e necessidades elevadas de financiamento do desenvolvimento.

A economia nacional enfrenta a necessidade de conciliar a consolidação das finanças públicas com a recuperação da actividade produtiva, a melhoria das condições de financiamento empresarial e a expansão dos serviços públicos essenciais.

O abrandamento do crescimento limita a capacidade de mobilização de receitas fiscais, enquanto as necessidades de investimento em infra-estruturas, educação, saúde e transformação económica continuam significativas.

O encarecimento dos combustíveis e de outros produtos importados introduz riscos adicionais para a inflação, os custos de produção e o poder de compra das famílias.

Neste contexto, a orientação defendida por Georgieva coloca em evidência a importância de uma estratégia de consolidação fiscal articulada com reformas estruturais destinadas a estimular a economia real.

Entre as áreas prioritárias encontram-se a ampliação da base tributária, o combate à evasão fiscal, a melhoria da eficiência da despesa pública, a racionalização dos benefícios fiscais e o fortalecimento da gestão da dívida.

A formalização progressiva das actividades económicas e a modernização da administração tributária poderão contribuir para aumentar as receitas sem concentrar o esforço fiscal sobre o conjunto relativamente restrito de empresas e trabalhadores que já cumprem integralmente as suas obrigações.

Por outro lado, a revisão da estrutura da despesa deverá preservar os investimentos públicos capazes de aumentar a produtividade e criar condições para a expansão do sector privado.

No domínio dos subsídios e das políticas de compensação social, a discussão assume particular sensibilidade devido à vulnerabilidade dos rendimentos familiares e à importância dos preços dos combustíveis e alimentos na estrutura de custos da economia.

Uma eventual reorientação destes mecanismos exigirá instrumentos de protecção social eficazes, capazes de evitar que o ajustamento orçamental se traduza num agravamento da pobreza e numa redução acentuada do consumo.

A consolidação fiscal também deverá ser acompanhada por medidas destinadas a melhorar o ambiente de negócios, facilitar o acesso ao financiamento e estimular o investimento produtivo.

O crescimento económico constitui, neste contexto, uma variável central da sustentabilidade fiscal, porque influencia a arrecadação de receitas, a criação de emprego e a capacidade de cumprimento das obrigações financeiras do Estado.

Inteligência Artificial Introduz Novas Oportunidades e Riscos Económicos

A agenda apresentada por Georgieva incluiu ainda os impactos económicos da inteligência artificial, cuja expansão está a criar novas oportunidades de produtividade e investimento, mas também riscos para o emprego e a estabilidade financeira.

Segundo a Directora-Geral do FMI, as economias mais integradas nas cadeias de fornecimento e produção associadas à inteligência artificial encontram-se entre as que apresentam melhor desempenho relativo.

A concentração destes benefícios em determinados países e sectores poderá, contudo, ampliar as divergências de crescimento entre economias avançadas, emergentes e de baixo rendimento.

Georgieva alertou igualmente para os riscos de cibersegurança associados à utilização crescente destas tecnologias, incluindo ataques contra infra-estruturas e sistemas financeiros.

A instituição considera necessário fortalecer a capacidade de resposta a incidentes tecnológicos, reduzir vulnerabilidades operacionais e limitar riscos associados à concentração excessiva de actividades económicas em determinados segmentos tecnológicos. 

Para as economias africanas, a expansão da inteligência artificial introduz uma dimensão adicional à agenda de reformas, relacionada com a necessidade de investir em competências digitais, infra-estruturas tecnológicas e capacidade institucional.

A possibilidade de aproveitar os ganhos de produtividade associados à tecnologia estará relacionada com a capacidade de criar condições para a sua utilização efectiva nas empresas, na administração pública e nos sectores produtivos.

Consolidação Fiscal Terá de Conciliar Estabilidade e Desenvolvimento

As mensagens transmitidas pelo FMI durante as Reuniões Anuais de Banguecoque evidenciam uma mudança no contexto internacional de formulação das políticas económicas.

Depois de um período caracterizado por intervenções orçamentais extraordinárias para responder à pandemia e a sucessivos choques externos, os governos enfrentam agora restrições financeiras mais severas, níveis elevados de endividamento e uma menor disponibilidade de recursos para novas intervenções.

O Fundo considera que o adiamento dos ajustamentos poderá aumentar os custos futuros, sobretudo nos países cuja dívida apresenta uma trajectória ascendente e cujas condições de financiamento dependem da confiança dos investidores.

A consolidação fiscal, contudo, não elimina a necessidade de investimento público, protecção social e políticas orientadas para o crescimento.

A questão económica fundamental reside na capacidade dos governos de melhorar a composição da despesa, aumentar a eficiência da arrecadação e preservar os investimentos com maior impacto sobre a produtividade.

Nas economias de baixo rendimento, esta equação torna-se particularmente complexa devido à dimensão das necessidades sociais e às limitações estruturais da base fiscal.

As recomendações do FMI colocam, por isso, a qualidade das instituições públicas, a credibilidade das políticas económicas e a eficiência dos mecanismos de protecção social no centro da agenda internacional.

A evolução das finanças públicas nos próximos anos será influenciada pela capacidade dos países de transformar os processos de ajustamento orçamental em condições mais favoráveis ao investimento, à criação de emprego e ao crescimento sustentável.

Para Moçambique, essa articulação constitui uma condição essencial para recuperar o dinamismo económico e melhorar, progressivamente, a capacidade de financiamento do desenvolvimento.