COP31: Potências Divergem Sobre Combustíveis Fósseis, Financiamento e o Futuro da Acção Climática Global

Cimeira de Antalya reúne cerca de 200 países num momento de agravamento dos riscos climáticos, tensões energéticas e divergências sobre a distribuição dos custos da transição. União Europeia exige aceleração da descarbonização, países em desenvolvimento reclamam financiamento e justiça climática, enquanto a Turquia propõe uma nova meta global de electrificação até 2035.

A 31.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31), que decorre de 9 a 20 de Novembro, em Antalya, na Turquia, coloca novamente frente a frente algumas das principais divergências económicas e geopolíticas da actualidade: quem deve reduzir mais rapidamente as emissões de gases com efeito de estufa, quem deve financiar os custos da transição energética e que responsabilidades devem assumir as economias desenvolvidas e os países mais vulneráveis. Num contexto de instabilidade nos mercados energéticos, persistência da dependência de combustíveis fósseis e crescente exposição a fenómenos climáticos extremos, a conferência reúne líderes políticos, instituições multilaterais, empresas e representantes da sociedade civil para negociar novas orientações de implementação do Acordo de Paris. A presidência turca procura construir um compromisso em torno da electrificação da economia mundial, enquanto a União Europeia, o bloco dos países em desenvolvimento e os principais produtores de energia apresentam prioridades distintas quanto à velocidade, ao financiamento e às condições da transformação dos sistemas produtivos.

Antalya Coloca em Debate a Arquitectura Económica da Transição Climática

A COP31 realiza-se onze anos após a adopção do Acordo de Paris, que estabeleceu o objectivo de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2°C relativamente aos níveis pré-industriais, prosseguindo esforços para o limitar a 1,5°C.

Desde então, a agenda climática internacional registou progressos no desenvolvimento das energias renováveis, na electrificação dos transportes e na incorporação de tecnologias de menor intensidade carbónica.

Entretanto, os resultados permanecem insuficientes para assegurar o cumprimento das trajectórias de redução de emissões consideradas necessárias pela comunidade científica.

O Relatório sobre a Lacuna de Emissões de 2026, do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), conclui que ultrapassar temporariamente o limiar de 1,5°C é agora praticamente inevitável, tornando necessário limitar a dimensão e a duração desse excesso de aquecimento.

Segundo o documento, uma trajectória que permita regressar a 1,5°C até ao final do século exigiria reduções globais das emissões de gases com efeito de estufa de 18% até 2030, 45% até 2035 e 69% até 2040, relativamente aos níveis de 2025.

Trajectória Global de Redução das Emissões

Fonte: PNUMA, Emissions Gap Report 2026. Reduções necessárias face a 2025.

Estes indicadores conferem particular importância às negociações em Antalya, numa altura em que as decisões sobre investimento energético, infra-estruturas industriais e financiamento público poderão condicionar a trajectória das emissões durante várias décadas.

A economia política da transição climática envolve interesses frequentemente divergentes. Os países industrializados procuram acelerar a substituição de tecnologias intensivas em carbono, as economias emergentes procuram preservar condições para o crescimento e a industrialização, enquanto países particularmente vulneráveis reclamam mecanismos de apoio para enfrentar danos climáticos que já afectam as suas populações e actividades económicas.

A conferência procura encontrar uma plataforma comum entre estas prioridades, reconhecendo que os custos da transformação energética e os impactos das alterações climáticas se distribuem de forma profundamente desigual.

Turquia Propõe Electrificação Como Eixo de Um Novo Compromisso Global

A presidência da COP31, exercida pelo ministro turco do Ambiente, Urbanização e Alterações Climáticas, Murat Kurum, assumiu como uma das suas principais iniciativas a proposta de aumentar a participação da electricidade no consumo energético mundial para 35% até 2035.

A iniciativa, conhecida como 35 by 35, procura acelerar a electrificação dos transportes, dos edifícios e das actividades industriais, sectores historicamente dependentes da utilização directa de petróleo, gás natural e outros combustíveis.

A proposta ganha importância num contexto em que a electricidade representa pouco mais de um quinto do consumo energético global, segundo os dados apresentados nas negociações.

O Presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, acolhe a cimeira de líderes mundiais de 11 e 12 de Novembro, durante a qual a electrificação, a industrialização verde, o financiamento climático e a resiliência urbana integram a agenda de alto nível.

A diplomacia turca procura construir um compromisso capaz de reunir economias com diferentes estruturas energéticas, evitando que a negociação fique bloqueada por divergências sobre calendários obrigatórios de abandono dos combustíveis fósseis.

Esta abordagem encontra, contudo, reservas entre especialistas e organizações ambientais.

A electrificação da economia pode contribuir para reduzir as emissões quando acompanhada pela expansão da produção de electricidade de fontes de baixo carbono. Mas o seu contributo climático diminui quando a energia adicional é produzida predominantemente através da combustão de carvão ou gás natural.

A proposta turca, tal como apresentada no início da conferência, não estabelece uma obrigação explícita de assegurar que o crescimento da oferta de electricidade provenha de fontes limpas.

Esta lacuna introduz uma das principais questões técnicas e políticas da COP31: em que condições a expansão da electricidade representa efectivamente uma redução das emissões globais?

O compromisso que venha a emergir de Antalya poderá ganhar maior consistência se a meta de electrificação for acompanhada por indicadores sobre a composição da produção eléctrica, modernização das redes, armazenamento energético e diminuição da intensidade carbónica das economias.

União Europeia Insiste na Descarbonização e na Transição Para Longe dos Combustíveis Fósseis

A União Europeia chega à COP31 com uma posição centrada na aceleração da redução das emissões e na concretização dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.

O Conselho da União Europeia aprovou, em 12 de Outubro, as principais orientações negociais do bloco, defendendo uma transição energética sustentada na ciência, na expansão das energias limpas e na diminuição da dependência de combustíveis fósseis.

A Comissão Europeia, presidida por Ursula von der Leyen, apresenta esta estratégia como parte da transformação industrial e energética da economia europeia.

Entre as metas do bloco figuram a redução líquida das emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030, em 90% até 2040 e a neutralidade climática até 2050, relativamente aos referenciais aplicáveis à política climática europeia.

A posição europeia assenta na convicção de que a transição para tecnologias limpas poderá contribuir simultaneamente para a segurança energética, a modernização industrial e a redução da exposição às oscilações dos mercados internacionais de combustíveis fósseis.

Entretanto, a ambição climática europeia confronta-se com dificuldades económicas internas, incluindo custos energéticos, competitividade industrial e necessidades de investimento em redes, armazenamento e novas tecnologias.

Estes constrangimentos tornam particularmente sensível a relação entre política climática e política industrial.

Para a União Europeia, a competitividade da economia futura estará crescentemente associada ao desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono, incluindo baterias, veículos eléctricos, hidrogénio de baixas emissões e sistemas energéticos mais eficientes.

A agenda europeia também suscita preocupações entre parceiros comerciais, particularmente quando as políticas de descarbonização se traduzem em requisitos ambientais sobre produtos importados.

Surge, assim, uma questão adicional nas negociações internacionais: como conciliar a redução das emissões com regras comerciais que não agravem as dificuldades de acesso dos países em desenvolvimento aos mercados das economias industrializadas?

China e Economias Emergentes Reclamam Uma Transição Compatível Com o Desenvolvimento

A China assume uma posição particularmente relevante nas negociações climáticas internacionais, pela sua dimensão económica, pelo peso nas emissões globais e pela liderança industrial alcançada em várias tecnologias associadas à transição energética.

Pequim apresenta a expansão das energias renováveis, dos veículos eléctricos, das baterias e das cadeias industriais de tecnologias limpas como componentes importantes da sua estratégia de desenvolvimento económico.

A participação chinesa na COP31, com o vice-presidente Han Zheng entre os representantes de alto nível anunciados, ocorre num contexto em que a competição internacional por tecnologias energéticas se tornou uma dimensão central da política industrial e comercial.

Entretanto, a posição da China não pode ser reduzida à sua crescente capacidade de produção de tecnologias limpas. O país continua a enfrentar o desafio de conciliar a expansão da actividade económica, a segurança do abastecimento energético e a redução das emissões, mantendo uma importante dependência do carvão.

Na diplomacia climática, Pequim integra igualmente o grupo G77+China, que reclama a aplicação do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecido no regime climático internacional.

Este princípio sustenta que todos os países devem contribuir para enfrentar as alterações climáticas, mas as suas obrigações e capacidades devem considerar o historial de emissões, os níveis de desenvolvimento e os recursos disponíveis.

A Índia, por sua vez, mantém uma posição centrada na necessidade de preservar o espaço económico para a industrialização, a expansão do acesso à energia e a redução da pobreza.

Para Nova Deli, compromissos climáticos mais exigentes devem ser acompanhados por financiamento internacional, transferência tecnológica e condições que permitam às economias emergentes prosseguir os seus objectivos de desenvolvimento.

As duas economias representam, assim, uma dimensão fundamental do debate global: a transição climática exige reduções significativas de emissões nos países emergentes, mas estas transformações envolvem investimentos, necessidades energéticas e prioridades sociais de escala considerável.

Países em Desenvolvimento Colocam Financiamento e Justiça Climática Entre as Exigências Centrais

O financiamento constitui uma das principais fontes de divergência da COP31.

Na declaração apresentada a 9 de Novembro, em nome do G77+China, o Uruguai destacou as insuficiências no volume, acessibilidade e previsibilidade dos recursos destinados à acção climática nos países em desenvolvimento.

O grupo considera que o aumento da ambição climática deve ser acompanhado por financiamento público, recursos concessionais, transferência de tecnologia e capacitação institucional.

Os países em desenvolvimento insistem particularmente na importância dos financiamentos sob a forma de donativos, especialmente para adaptação e resposta a perdas e danos.

A sua preocupação decorre também do risco de os investimentos climáticos agravarem os níveis de endividamento público em economias que já enfrentam dificuldades de financiamento.

Para estas economias, o acesso a fundos climáticos com condições comerciais semelhantes às do crédito convencional pode limitar a capacidade de investir em infra-estruturas, sistemas alimentares, protecção costeira e serviços públicos essenciais.

O G77+China exige igualmente mecanismos concretos de acompanhamento do compromisso de, pelo menos, triplicar o financiamento destinado à adaptação até 2035.

A posição foi expressa de forma inequívoca na declaração do grupo: “Um compromisso só tem valor quando é cumprido”, numa tradução da mensagem apresentada na abertura das negociações.

O debate decorre num contexto em que as economias desenvolvidas sublinham os recursos já mobilizados e a necessidade de ampliar a participação do capital privado.

A União Europeia argumenta que tem assumido uma parcela relevante do financiamento climático internacional, resistindo, entretanto, à reabertura de determinadas negociações sobre novas obrigações financeiras.

As divergências manifestaram-se logo nas discussões sobre a agenda da conferência, particularmente em torno do programa de trabalho sobre financiamento climático e de questões comerciais associadas à transição.

África Reclama Recursos Para Adaptar Economias e Expandir o Acesso à Energia

Os países africanos apresentam necessidades particularmente relevantes em matéria de adaptação às alterações climáticas, dadas as vulnerabilidades das actividades agrícolas, dos recursos hídricos, das infra-estruturas e dos sistemas de abastecimento energético.

Uma parte significativa destas economias possui recursos naturais e potencial de expansão das energias renováveis, mas enfrenta dificuldades de acesso a financiamento em condições adequadas.

A posição africana combina, por isso, duas prioridades: construir sistemas económicos mais resilientes aos riscos climáticos e ampliar o acesso à energia necessária para a industrialização e o desenvolvimento.

Ali Mohamed, enviado climático do Quénia e responsável pela sua delegação, manifestou apoio à proposta de electrificação apresentada pela presidência turca, condicionando a sua concretização à disponibilidade de investimento e transferência de tecnologia.

O posicionamento evidencia a importância atribuída pelos países africanos à distribuição internacional do investimento energético, actualmente concentrado em mercados com maior capacidade financeira e menores custos de capital.

A estratégia de desenvolvimento climático africano exige igualmente capacidade de transformar os investimentos energéticos em oportunidades de industrialização, criação de emprego e fortalecimento das cadeias produtivas.

O acesso à electricidade, a modernização da agricultura, a eficiência dos sistemas de transporte e a disponibilidade de financiamento para infra-estruturas resilientes constituem dimensões complementares desta agenda.

A COP31 prevê uma sessão de alto nível dedicada à liderança africana na acção climática, resiliência, adaptação e desenvolvimento sustentável, bem como debates sobre soluções limpas para a preparação de alimentos.

Pequenos Estados Insulares Exigem Maior Urgência e Protecção Contra Perdas Irreversíveis

Os pequenos Estados insulares constituem outro grupo de particular relevância nas negociações.

Países como as Ilhas Marshall enfrentam riscos climáticos relacionados com a subida do nível do mar, a erosão costeira, a intrusão salina e a exposição a fenómenos meteorológicos extremos.

A Presidente das Ilhas Marshall, Hilda Heine, figura entre os líderes anunciados para a cimeira de Antalya.

A posição destes países tende a privilegiar a preservação do objectivo de 1,5°C, a aceleração das reduções de emissões e o acesso efectivo aos mecanismos internacionais de financiamento para adaptação e perdas e danos.

Para os pequenos Estados insulares, a discussão climática envolve questões de segurança territorial, continuidade das actividades económicas e protecção das comunidades.

Este posicionamento introduz uma dimensão particularmente sensível à negociação: alguns dos países com menor contribuição histórica para as emissões globais encontram-se entre os mais expostos aos seus efeitos.

A arquitectura financeira internacional terá, consequentemente, de responder também a impactos climáticos que não podem ser integralmente evitados através de medidas de adaptação.

Estados Unidos Ausentes e Brasil Procura Recuperar Agenda de Transição Energética

A COP31 decorre sem participação oficial dos Estados Unidos, pelo segundo ano consecutivo, na sequência da orientação da Administração do Presidente Donald Trump de afastamento da cooperação climática internacional.

A ausência norte-americana representa um elemento importante do contexto diplomático, tendo em conta o peso histórico dos Estados Unidos nas emissões globais, a dimensão da sua economia e a influência das suas políticas energéticas sobre os mercados internacionais.

O afastamento norte-americano reduz a participação de um dos principais actores da diplomacia climática multilateral e agrava as dificuldades de construção de consensos sobre compromissos de redução de emissões e financiamento.

Em contrapartida, o Brasil procura preservar a centralidade da transição energética nas negociações.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na cimeira, depois de o Brasil ter acolhido a COP30, em Belém, em 2025.

A presidência brasileira da conferência anterior apresentou uma proposta de roteiro internacional para a transição para longe dos combustíveis fósseis, prevendo que os países avaliem os respectivos sistemas energéticos até 2028 e cooperem na redução da oferta destes combustíveis a partir de 2031.

A proposta procura dar sequência aos compromissos internacionais sobre transição energética, num contexto em que continuam a existir divergências sobre metas específicas de redução da produção e consumo de petróleo, carvão e gás natural.

Nações Unidas Alertam Para a Necessidade de Compromissos Mais Concretos

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, tem insistido na necessidade de acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis, defendendo calendários claros e maior consistência entre os objectivos climáticos e as políticas energéticas nacionais.

Na conferência, Guterres voltou a reclamar que a transição deixe de ser tratada como um assunto politicamente intransponível.

O posicionamento das Nações Unidas reflecte a preocupação com a distância entre os compromissos anunciados e as trajectórias efectivas de emissões.

O secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, Simon Stiell, sublinhou igualmente que uma conferência, isoladamente, não poderá resolver a crise climática, salientando a importância da continuidade das acções internacionais.

A preocupação é partilhada por Laurent Fabius, antigo primeiro-ministro francês e presidente da conferência que conduziu à adopção do Acordo de Paris, em 2015.

Em declarações à Reuters, Fabius destacou que a palavra central das negociações de Antalya deverá ser a implementação.

A mensagem reflecte uma mudança relevante na agenda climática internacional: os compromissos de longo prazo precisam de ser traduzidos em decisões de investimento, alterações tecnológicas, reformas regulatórias e resultados progressivamente verificáveis.

Como Enfrentar os Desafios Climáticos Globais: Cinco Dimensões Estruturantes

A análise das posições apresentadas na COP31 permite identificar cinco dimensões fundamentais para uma resposta internacional mais consistente às alterações climáticas.

A primeira diz respeito à transformação dos sistemas energéticos. A redução sustentada das emissões exige combinar electrificação, expansão das energias renováveis e de outras fontes de baixo carbono, modernização das redes, armazenamento energético e aumento da eficiência industrial. Os compromissos internacionais terão de estabelecer mecanismos para acompanhar a evolução da composição energética, e não exclusivamente o crescimento do consumo de electricidade.

A segunda dimensão envolve o financiamento climático. A mobilização de recursos deverá considerar as diferenças de capacidade económica entre países, privilegiando instrumentos concessionais, garantias, partilha de riscos e donativos destinados às economias mais vulneráveis. Uma arquitectura financeira eficaz deverá igualmente facilitar o acesso aos fundos existentes e reduzir os encargos administrativos associados à preparação e execução dos projectos.

A terceira dimensão prende-se com a adaptação e a resiliência. Os investimentos em sistemas de aviso prévio, infra-estruturas resilientes, gestão hídrica, agricultura adaptada e protecção dos ecossistemas devem integrar as políticas de desenvolvimento. O financiamento da adaptação necessita de maior previsibilidade e de mecanismos de avaliação dos benefícios sociais e económicos.

A quarta dimensão relaciona-se com a articulação entre política climática, industrialização e comércio internacional. A expansão das tecnologias limpas poderá criar novas oportunidades de crescimento, mas também aprofundar assimetrias entre economias com diferentes capacidades industriais e financeiras. A cooperação internacional deverá contribuir para ampliar o acesso à tecnologia, desenvolver competências produtivas e assegurar que as regras ambientais não constituam obstáculos desproporcionais ao desenvolvimento.

A quinta dimensão corresponde à governação e prestação de contas. Os compromissos climáticos deverão ser acompanhados por indicadores consistentes, divulgação regular de resultados, transparência dos fluxos financeiros e mecanismos de avaliação independente. Esta dimensão é particularmente relevante para distinguir o anúncio de investimentos da sua mobilização efectiva e dos resultados alcançados.

O Que Está em Causa na COP31 É Também o Futuro da Economia Mundial

A conferência de Antalya ocorre num momento em que a transição climática deixou de constituir uma agenda exclusivamente ambiental.

As decisões sobre energia, financiamento, tecnologia e adaptação influenciam a organização das cadeias industriais, a competitividade das empresas, as condições de comércio internacional e a distribuição geográfica dos investimentos.

Os países capazes de desenvolver infra-estruturas energéticas modernas e tecnologias competitivas poderão beneficiar de novas oportunidades económicas.

Em contrapartida, economias com acesso limitado a financiamento, energia e tecnologia enfrentarão maiores dificuldades para responder às exigências da transformação produtiva e aos impactos dos fenómenos climáticos.

Esta realidade explica parte das divergências observadas entre os principais protagonistas da COP31.

A União Europeia procura acelerar a descarbonização e consolidar uma transformação industrial assente em tecnologias limpas. A China combina expansão tecnológica, segurança energética e desenvolvimento industrial. A Índia insiste na necessidade de preservar condições para o crescimento económico. Os países africanos reclamam financiamento, electrificação e adaptação. Os pequenos Estados insulares exigem maior urgência na redução das emissões, enquanto a presidência turca procura construir um compromisso internacional em torno de uma meta comum de electrificação.

As diferentes posições reflectem prioridades nacionais, estruturas económicas e capacidades financeiras distintas.

A conciliação destas prioridades exigirá um modelo de cooperação que estabeleça compromissos de redução de emissões compatíveis com as exigências científicas e, simultaneamente, instrumentos económicos capazes de apoiar a sua concretização.

O desenvolvimento de um sistema internacional de financiamento climático mais acessível, previsível e transparente assume, neste contexto, uma importância estratégica.

A concretização dos objectivos climáticos globais exige igualmente decisões que permitam reduzir progressivamente a dependência de combustíveis fósseis, acelerar a adopção de tecnologias limpas e proteger as populações mais expostas aos riscos ambientais.

A COP31 prossegue até 20 de Novembro, pelo que as propostas actualmente em negociação não constituem ainda decisões finais.

O alcance dos compromissos de Antalya será definido pela capacidade dos países de estabelecer metas verificáveis, mecanismos de financiamento e instrumentos de cooperação suficientemente consistentes para orientar a transformação das economias