Crescimento Urbano e Mudanças Climáticas Exigem Nova Abordagem ao Planeamento e Financiamento das Cidades

Conferência sobre População e Desenvolvimento evidencia os desafios da expansão urbana, da ocupação de zonas ambientalmente vulneráveis e da pressão demográfica sobre as infra-estruturas. Especialistas e municípios defendem planeamento antecipado, soluções metropolitanas e maior capacidade de investimento para transformar o crescimento populacional em oportunidades de desenvolvimento.

O Futuro das Cidades Entra na Agenda do Desenvolvimento Demográfico

A velocidade do crescimento urbano, a ocupação desordenada do território e a crescente exposição aos efeitos das mudanças climáticas estão a impor novos desafios à sustentabilidade económica e social das cidades moçambicanas. A necessidade de antecipar a expansão populacional, proteger os sistemas ambientais e mobilizar investimentos para infra-estruturas urbanas constituiu uma das principais preocupações debatidas no painel «Mudanças Climáticas e o Futuro das Cidades», integrado na Conferência sobre População e Desenvolvimento, organizada pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD).

O debate reuniu especialistas em urbanismo, representantes dos municípios de Maputo e Matola e da ONU-Habitat, permitindo uma reflexão sobre as relações entre crescimento populacional, ordenamento territorial, vulnerabilidade climática e desenvolvimento económico.

Uma das principais conclusões aponta para a necessidade de integrar as tendências demográficas nas decisões de planeamento urbano, contrariando um modelo em que a expansão dos assentamentos populacionais frequentemente antecede a disponibilização de infra-estruturas, equipamentos colectivos e serviços básicos.

O professor Carlos Trindade, um dos intervenientes do painel, considerou que a sustentabilidade das cidades exige uma mudança de abordagem, assente na antecipação dos fenómenos urbanos e na integração efectiva das comunidades nas decisões sobre o território.

“A resiliência começa destas decisões que nós temos que ter sobre as cidades”, afirmou, sublinhando a importância de associar o crescimento populacional à protecção ambiental, à densidade urbana e à capacidade de financiamento das intervenções.

A discussão adquiriu especial relevância num contexto em que o crescimento demográfico pode constituir uma oportunidade para a transformação económica, mas também ampliar as necessidades de habitação, mobilidade, saneamento, educação, saúde e emprego.

Ocupação de Bacias Naturais Agrava Riscos e Custos Económicos

Um dos aspectos mais relevantes da intervenção do professor Carlos Trindade foi a apresentação de resultados de um estudo realizado entre 2023 e 2024 na bacia de Maguanine, na cidade de Maputo.

A investigação identificou 952 famílias instaladas numa área inundável, evidenciando a dimensão dos desafios associados à ocupação de espaços que desempenham funções naturais de retenção e infiltração das águas pluviais.

Segundo o especialista, a expansão horizontal das cidades e a crescente impermeabilização dos solos estão a comprometer a capacidade dos sistemas naturais de absorver e encaminhar as águas superficiais.

“Nós impermeabilizamos tudo, esquecemo-nos de que as águas superficiais precisam de correr por algum lado”, advertiu.

O problema assume uma dimensão económica significativa, uma vez que a ocupação de zonas ambientalmente sensíveis pode aumentar os custos de construção e manutenção de infra-estruturas, agravar os prejuízos provocados por inundações e criar necessidades recorrentes de assistência e reassentamento de famílias.

A degradação dos sistemas naturais de drenagem implica ainda maiores exigências de investimento público em soluções artificiais, frequentemente mais dispendiosas e com limitações de capacidade perante eventos climáticos extremos.

Carlos Trindade defendeu, por isso, que o planeamento territorial deve proteger as bacias naturais, coordenar a densidade urbana e assegurar um equilíbrio entre expansão habitacional, infra-estruturas e preservação ambiental.

Para o académico, a sustentabilidade e a resiliência estão directamente relacionadas, sendo necessário evitar que decisões urbanísticas presentes comprometam a capacidade futura das cidades de responder aos riscos climáticos.

Maputo Enfrenta Pressão Diária de Uma População Que Praticamente Duplica

A pressão demográfica sobre os centros urbanos constituiu outra dimensão central do painel.

Um representante do Conselho Municipal de Maputo explicou que a cidade apresenta uma população residente de aproximadamente 1,2 milhão de habitantes, mas que a presença diária de pessoas provenientes das áreas metropolitanas pode elevar esse número para cerca de 2,4 milhões.

Esta realidade acentua as exigências sobre os sistemas de transporte, drenagem, abastecimento de água, saneamento, gestão de resíduos e equipamentos sociais.

A diferença entre a população residente e a população que utiliza diariamente os serviços urbanos introduz também desafios de sustentabilidade financeira.

Os municípios têm de assegurar infra-estruturas e serviços dimensionados para um universo populacional superior ao registado nos seus limites administrativos, sem que os mecanismos tradicionais de financiamento acompanhem necessariamente essa realidade.

Neste contexto, o representante municipal destacou a importância da revisão do Plano de Estrutura Urbana de Maputo, actualmente em elaboração, como instrumento destinado a orientar a expansão da cidade e incorporar soluções de prevenção dos riscos ambientais.

Entre as iniciativas mencionadas encontra-se o Projecto de Transformação Urbana de Maputo, apoiado pelo Banco Mundial, que contempla intervenções de requalificação dos assentamentos informais e melhoria dos sistemas de drenagem, incluindo a zona baixa da cidade.

O responsável reconheceu que a disponibilidade de terrenos seguros para habitação não tem acompanhado o crescimento das necessidades populacionais, contribuindo para que famílias economicamente vulneráveis ocupem áreas ambientalmente frágeis.

Esta situação demonstra a estreita relação entre capacidade económica das famílias, acesso à habitação e exposição aos riscos climáticos.

Financiamento e Requalificação Urbana Tornam-se Prioridades

A necessidade de mobilizar recursos para a transformação urbana foi igualmente destacada no Fórum das Cidades Amigas e Parceiras de Maputo, onde o Conselho Municipal reconheceu as limitações financeiras que condicionam a implementação dos instrumentos de ordenamento territorial.

O vereador de Planeamento, Ordenamento Territorial e Ambiente, Idálio Juvane, explicou que a cidade dispõe de instrumentos de ordenamento para mais de 40 dos seus 63 bairros, incluindo planos de pormenor e planos parciais de urbanização.

Contudo, a existência destes instrumentos não assegura, por si só, os investimentos necessários à transformação dos assentamentos informais.

A requalificação envolve abertura e melhoria de vias, instalação de sistemas de drenagem, criação de espaços públicos, regularização fundiária e disponibilização de infra-estruturas e serviços essenciais.

O Projecto de Transformação Urbana de Maputo, apoiado pelo Banco Mundial, constitui uma das principais iniciativas neste domínio, com intervenções orientadas para a melhoria das condições de vida e a redução da vulnerabilidade urbana.

A mobilização de recursos adicionais apresenta-se, entretanto, como uma condição importante para ampliar a cobertura das intervenções.

Do ponto de vista económico, o financiamento urbano deve ser analisado considerando os benefícios associados à redução de danos climáticos, à melhoria da mobilidade, à valorização territorial e à expansão das oportunidades de actividade económica.

Uma estratégia consistente de financiamento deverá combinar recursos públicos, financiamento concessional, cooperação internacional e participação privada, assegurando simultaneamente critérios transparentes de selecção, execução e monitoria dos investimentos.

ONU-Habitat Defende Participação Comunitária e Soluções Replicáveis

A representante da ONU-Habitat, Sheila Moraes, apresentou uma abordagem de intervenção baseada na participação das comunidades e na identificação de soluções adaptadas às condições locais.

A metodologia integra diagnóstico participativo, implementação de projectos-piloto, sistematização das experiências e institucionalização das práticas bem-sucedidas.

Segundo a responsável, esta sequência permite melhorar a eficácia das intervenções e criar condições para atrair financiamento de outros parceiros interessados na resiliência climática.

Como exemplo, referiu uma experiência desenvolvida em Chókwè, através da qual as comunidades participaram na identificação das infra-estruturas prioritárias e no acompanhamento da sua implementação.

A ONU-Habitat destacou também o trabalho de promoção de escolas resilientes e o desenvolvimento de instrumentos técnicos que permitem replicar metodologias de construção adaptadas aos riscos climáticos.

Outro contributo relevante foi a referência à aplicação da metodologia internacional Degree of Urbanisation (DEGURBA), destinada a melhorar a identificação das áreas urbanas, periurbanas e rurais.

O trabalho, desenvolvido em articulação com o Instituto Nacional de Estatística, poderá proporcionar informação mais detalhada sobre os padrões de concentração populacional e apoiar a identificação das comunidades localizadas em zonas de maior risco.

A disponibilidade de dados territoriais e demográficos consistentes constitui um elemento essencial para orientar investimentos, melhorar a distribuição dos serviços públicos e apoiar decisões de ordenamento urbano.

Matola Defende Planeamento Metropolitano e Recuperação de Áreas Naturais

O crescimento da cidade da Matola foi igualmente apresentado como exemplo dos desafios da urbanização acelerada.

Segundo o representante municipal, a população passou de aproximadamente 600 mil habitantes em 2007 para cerca de um milhão no recenseamento seguinte, sendo actualmente estimada em 1,6 milhão.

A expansão habitacional, predominantemente horizontal, aumentou a pressão sobre o território, as infra-estruturas e os serviços públicos.

A localização da Matola num eixo estratégico de circulação, atravessado pelas estradas N4 e N2, acentua a sua integração funcional com Maputo e outros municípios da área metropolitana.

O representante destacou a necessidade de desenvolver soluções metropolitanas, sobretudo em matérias de drenagem, transportes e adaptação climática.

“Temos de devolver aquilo que é o caminho natural das águas”, afirmou, referindo-se à necessidade de recuperar bacias naturais ocupadas por assentamentos humanos.

A Matola aprovou, em 2026, a criação de um gabinete de transformação urbana, com atribuições ligadas à drenagem e ao reassentamento de famílias instaladas em áreas consideradas impróprias.

O município está igualmente a considerar soluções de densificação habitacional e uso misto do solo, procurando reduzir a expansão horizontal e melhorar a integração entre habitação, serviços e equipamentos colectivos.

A discussão evidenciou que muitos dos problemas urbanos ultrapassam os limites de cada município, justificando uma coordenação mais abrangente entre Maputo, Matola, Matola Rio, Marracuene e Boane.

Urbanização e Dividendo Demográfico: Aproximar População, Emprego e Serviços

Uma das principais contribuições do painel para os objectivos da Conferência sobre População e Desenvolvimento foi a demonstração de que o ordenamento urbano influencia directamente a capacidade de aproveitar as oportunidades associadas à transição demográfica.

A concentração populacional pode favorecer a produtividade, a especialização económica, o funcionamento dos mercados e o acesso a serviços, desde que acompanhada por infra-estruturas adequadas e oportunidades de emprego.

Por outro lado, uma urbanização desordenada pode ampliar os custos de mobilidade, reduzir o acesso aos serviços e aumentar a exposição das famílias a riscos ambientais.

Carlos Trindade chamou a atenção para a necessidade de aproximar as decisões de planeamento territorial das tendências demográficas, considerando a localização futura das populações e a distribuição das oportunidades económicas.

A ONU-Habitat acrescentou que os processos de reassentamento devem contemplar, além da habitação e dos equipamentos sociais, condições de acesso ao emprego e a actividades geradoras de rendimento.

Esta perspectiva é particularmente relevante para a população jovem, cuja integração produtiva constitui um dos factores determinantes para a materialização do dividendo demográfico.

Uma cidade com forte crescimento populacional, mas insuficiente capacidade de criação de emprego e prestação de serviços, enfrenta maiores dificuldades para converter a concentração humana em ganhos sustentáveis de produtividade e rendimento.

O Futuro das Cidades Exige Antecipação, Coordenação e Capacidade de Investimento

As intervenções apresentadas no painel «Mudanças Climáticas e o Futuro das Cidades» evidenciaram uma convergência entre especialistas, municípios e organismos internacionais em torno de três prioridades: antecipar o crescimento urbano, preservar os sistemas naturais e assegurar recursos para infra-estruturas e serviços.

A relação entre população, território e desenvolvimento económico exige que o planeamento urbano seja integrado nas políticas públicas de longo prazo, articulando habitação, mobilidade, ambiente, emprego, investimento e financiamento municipal.

O professor Carlos Trindade sintetizou esta necessidade ao defender que o planeamento territorial deve integrar a agenda das decisões públicas.

“Eu acho que é momento de todos, população e governo, sociedade civil, academia, tomar uma decisão muito importante, que o planeamento tem que estar na agenda política”, afirmou.

A transformação das cidades moçambicanas pressupõe, assim, uma capacidade acrescida de coordenação institucional, mobilização de investimento e utilização de informação demográfica e territorial para orientar as intervenções.

No contexto da Conferência sobre População e Desenvolvimento, a mensagem central do painel foi clara: o crescimento populacional pode ampliar as oportunidades de desenvolvimento económico, mas a capacidade de as concretizar está directamente relacionada com a forma como as cidades são planificadas, financiadas e preparadas para responder às mudanças climáticas.