África Enfrenta Resistência na COP31 Sobre Triplicação do Financiamento Climático Até 2035

0
30

Proposta africana para assegurar um mecanismo específico de acompanhamento do financiamento para adaptação não obteve consenso na abertura da conferência.

Questões-Chave:

  • Impasse negocial: Grupo Africano de Negociadores não conseguiu incluir um ponto autónomo sobre a triplicação do financiamento para adaptação na agenda formal da COP31;
  • Compromisso internacional: Meta adoptada na COP30 prevê, pelo menos, triplicar os fluxos financeiros destinados à adaptação até 2035, mas persistem dúvidas sobre os mecanismos de implementação;
  • Financiamento e dívida: Países africanos defendem recursos previsíveis, acessíveis e em condições que não agravem a vulnerabilidade fiscal;
  • Necessidades nacionais: Moçambique estima precisar de US$ 37,2 mil milhões em dez anos, enquanto os eventos climáticos extremos provocaram perdas superiores a US$ 4,5 mil milhões entre 2000 e 2025;
  • Semana decisiva: Negociações ministeriais deverão determinar se a COP31 estabelecerá instrumentos concretos de acompanhamento e responsabilização dos compromissos financeiros.

África Não Consegue Inscrever Financiamento Para Adaptação Como Ponto Autónomo

A segunda semana da 31.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), que decorre em Antalya, na Turquia, começou esta segunda-feira, 16 de Novembro, com uma divergência central ainda por resolver: como transformar os compromissos internacionais de financiamento climático em fluxos financeiros previsíveis e acessíveis aos países em desenvolvimento.

O Grupo Africano de Negociadores (AGN) não conseguiu obter consenso para a inclusão, como ponto autónomo da agenda formal da conferência, de uma proposta destinada a acompanhar a implementação da meta de triplicação do financiamento internacional para adaptação até 2035.

A iniciativa pretendia conferir maior visibilidade institucional à questão financeira e estabelecer um espaço específico de negociação sobre os procedimentos necessários para acompanhar a concretização do compromisso assumido na COP30, realizada em Belém, no Brasil, em 2025.

A decisão foi anunciada pelo presidente da COP31, Murat Kurum, durante a adopção da agenda, a 9 de Novembro. Perante a ausência de consenso entre as partes, a proposta africana ficou excluída como ponto independente, embora tenha permanecido aberta a possibilidade de a matéria ser apreciada no âmbito de outros assuntos já inscritos nas negociações.

A distinção é importante. O compromisso internacional de aumentar o financiamento para adaptação não foi revogado. O que ficou por resolver foi a criação de um processo negocial autónomo para discutir a sua operacionalização e acompanhamento.

Nana Dr. Antwi-Boasiako Amoah, presidente do Grupo Africano de Negociadores, manifestou insatisfação com o resultado e indicou que o bloco continuaria a trabalhar por outras vias para assegurar a discussão das suas prioridades financeiras.

A posição africana traduz uma preocupação que ultrapassa a formulação de compromissos políticos: a ausência de mecanismos claros de execução dificulta a avaliação dos progressos, a responsabilização dos financiadores e a programação de investimentos climáticos de longo prazo.

Segundo o relato oficial das negociações divulgado pelo Earth Negotiations Bulletin, do International Institute for Sustainable Development (IISD), a presidência da COP31 esclareceu que a exclusão dos pontos adicionais não impediria a sua discussão noutras partes da agenda.

Triplicar o Financiamento Até 2035: O Que Continua Por Definir?

A meta de triplicação do financiamento internacional para adaptação, adoptada na COP30, representa um compromisso político relevante, mas a sua operacionalização exige decisões adicionais.

Entre as questões ainda em discussão encontram-se a definição da base financeira utilizada para medir a triplicação, as fontes de financiamento que poderão ser contabilizadas, os calendários de mobilização e os mecanismos de acompanhamento dos desembolsos.

Estas dimensões são essenciais para distinguir o financiamento efectivamente disponibilizado dos compromissos anunciados, aprovados ou ainda sujeitos a negociação.

A diferença assume particular importância porque os países em desenvolvimento necessitam de recursos para financiar infra-estruturas resilientes, sistemas de alerta precoce, gestão de recursos hídricos, protecção costeira, agricultura adaptada às alterações climáticas e recuperação de actividades económicas afectadas por fenómenos extremos.

Sem previsibilidade financeira, a preparação destes investimentos torna-se mais complexa, especialmente quando os projectos exigem programação plurianual e compromissos orçamentais permanentes.

A organização Climate Action Network, no balanço divulgado a 15 de Novembro, identificou a necessidade de um compromisso firme de triplicação do financiamento para adaptação, acompanhado de um percurso credível de implementação, como uma das prioridades da segunda semana da conferência.

A organização defendeu igualmente maior clareza sobre as obrigações financeiras públicas dos países desenvolvidos e mecanismos de responsabilização pelo cumprimento das metas.

Financiamento Climático Pode Agravar a Dívida dos Países Vulneráveis

Uma dimensão económica particularmente relevante nas negociações da COP31 prende-se com a composição dos instrumentos financeiros disponibilizados aos países mais expostos às alterações climáticas.

A mobilização de recursos através de empréstimos, mesmo quando destinados à adaptação, pode aumentar os compromissos de dívida pública de economias que já enfrentam restrições fiscais e necessidades elevadas de investimento.

A questão é especialmente sensível porque numerosos projectos de adaptação produzem benefícios económicos indirectos, através da prevenção de perdas, protecção de infra-estruturas e preservação de actividades produtivas, sem necessariamente gerarem receitas financeiras próprias para assegurar o reembolso de empréstimos.

A construção de sistemas de drenagem urbana, a protecção de zonas costeiras ou o desenvolvimento de mecanismos de prevenção de desastres, por exemplo, podem reduzir substancialmente os prejuízos futuros, mas não constituem, em regra, investimentos com fluxos de receita suficientes para remunerar financiamento comercial.

Daí a importância atribuída por vários países em desenvolvimento ao aumento das subvenções, do financiamento concessional e de instrumentos capazes de reduzir os custos de acesso aos recursos climáticos.

O problema económico envolve a distribuição dos riscos entre financiadores internacionais e países beneficiários.

Quando os recursos destinados à adaptação são disponibilizados predominantemente através de dívida, parte dos custos da resposta climática é transferida para os orçamentos nacionais, podendo limitar a capacidade de investimento noutras prioridades públicas.

Essa configuração poderá ser particularmente desfavorável em economias que apresentam simultaneamente elevada exposição climática, reduzida capacidade de arrecadação fiscal e custos de financiamento externo superiores aos das economias desenvolvidas.

Por esta razão, o debate sobre financiamento climático não se esgota no montante global mobilizado. A composição, o custo e a previsibilidade dos recursos são igualmente determinantes para avaliar a sua contribuição económica.

Moçambique Necessita de US$ 37,2 Mil Milhões Para Reforçar Resiliência Climática

A posição africana nas negociações da COP31 tem uma ligação directa às necessidades financeiras apresentadas por Moçambique durante a conferência.

Na intervenção na Cimeira de Líderes, realizada a 11 de Novembro, o Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou que o País necessita de aproximadamente US$ 37,2 mil milhões, ao longo dos próximos dez anos, para financiar medidas de adaptação e reforço da resiliência climática.

O Chefe do Estado apelou aos parceiros bilaterais e multilaterais para assegurarem condições de financiamento adequadas às necessidades dos países mais vulneráveis.

“É essencial que as grandes economias assumam a liderança na redução das emissões e honrem os seus compromissos de financiamento climático”, afirmou Daniel Chapo, segundo a agência Anadolu e a comunicação oficial do Governo moçambicano.

A dimensão das necessidades financeiras reflecte os impactos acumulados dos fenómenos climáticos extremos sobre a economia nacional.

Segundo dados apresentados pelo Presidente, Moçambique registou mais de 76 eventos climáticos extremos entre 2000 e 2025, com perdas económicas superiores a US$ 4,5 mil milhões.

Estes prejuízos traduzem-se na destruição e deterioração de infra-estruturas, interrupções na actividade produtiva, perdas agrícolas e necessidades adicionais de reconstrução, com efeitos sobre a despesa pública e o rendimento das populações.

O Governo indicou igualmente que o País dispõe de 142 planos locais de adaptação e mais de mil comités de gestão do risco de desastres, instrumentos que constituem uma base institucional para intervenções de prevenção e resiliência.

A existência destes mecanismos, contudo, não permite concluir que as necessidades financeiras estejam cobertas. O montante de US$ 37,2 mil milhões representa uma estimativa de necessidades para a próxima década, não um compromisso internacional de financiamento já garantido.

Resiliência Climática Assume Crescente Dimensão Macroeconómica

As necessidades de investimento climático devem ser analisadas também no contexto dos seus efeitos sobre o desempenho económico.

Eventos extremos podem provocar reduções temporárias ou prolongadas da produção, danificar infra-estruturas essenciais, interromper corredores logísticos e aumentar as necessidades de importação.

Nas economias com forte dependência da agricultura e elevada exposição a ciclones, cheias e secas, os impactos podem transmitir-se aos preços dos alimentos, ao rendimento das famílias, à actividade empresarial e às contas públicas.

O financiamento da adaptação constitui, neste sentido, um instrumento de redução de riscos económicos e fiscais.

Investimentos em sistemas de gestão hídrica, infra-estruturas resilientes e prevenção de desastres podem reduzir perdas futuras e diminuir a frequência de despesas extraordinárias de reconstrução.

A sua avaliação económica exige, contudo, metodologias capazes de incorporar os prejuízos evitados e os benefícios sociais de longo prazo, que nem sempre são captados pelos critérios tradicionais de rentabilidade financeira.

Esta característica ajuda a explicar a importância das subvenções e dos instrumentos concessionais no financiamento da adaptação.

No caso moçambicano, a dimensão das necessidades anunciadas na COP31 também evidencia a importância de articular os programas de resiliência com os instrumentos nacionais de planificação, investimento público e programação orçamental.

A dispersão de iniciativas financiadas por diferentes parceiros pode dificultar a coordenação, enquanto uma carteira integrada de investimentos permite identificar prioridades, necessidades de financiamento e resultados esperados.

Fundo Verde Para o Clima Também Integra as Prioridades Africanas

Paralelamente à triplicação do financiamento para adaptação, o Grupo Africano de Negociadores apresentou uma proposta relativa à determinação e revisão periódica das necessidades de recursos do Fundo Verde Para o Clima (Green Climate Fund).

A iniciativa visa melhorar a avaliação das necessidades financeiras e dos recursos disponíveis, num contexto em que o Fundo se prepara para um novo processo de reposição de capital.

Nas negociações realizadas em Antalya, representantes africanos defenderam a criação de procedimentos que permitam avaliar de forma mais consistente a correspondência entre os recursos mobilizados internacionalmente e as necessidades dos países em desenvolvimento.

A discussão assume relevância porque os fundos multilaterais constituem canais importantes de financiamento climático, embora o acesso aos recursos continue sujeito a requisitos de elegibilidade, preparação técnica e aprovação de projectos.

Um sistema de acompanhamento financeiro mais robusto poderá contribuir para identificar insuficiências de financiamento e melhorar a programação das futuras contribuições.

Todavia, a discussão sobre os mecanismos de avaliação das necessidades não equivale, por si só, à aprovação de novos recursos. A mobilização efectiva de financiamento continuará a exigir decisões dos países contribuintes e das instituições financeiras envolvidas.

Segunda Semana Coloca Responsabilidades Financeiras na Mesa Ministerial

A entrada da COP31 na sua fase ministerial aumenta a importância das negociações sobre financiamento, adaptação e responsabilidades diferenciadas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Os representantes africanos pretendem assegurar que o resultado final de Antalya contenha orientações suficientemente claras para acompanhar a concretização da meta de triplicação do financiamento para adaptação até 2035.

A questão será negociada juntamente com outras matérias sensíveis, incluindo a transição energética, o financiamento de perdas e danos, as medidas climáticas com efeitos comerciais e os instrumentos de apoio à transição justa.

A diversidade destes dossiers aumenta a complexidade das negociações, sobretudo porque os diferentes blocos procuram assegurar que os compromissos climáticos sejam compatíveis com as respectivas prioridades económicas e capacidades financeiras.

Segundo o Financial Times, os ministros iniciaram a semana final da conferência ainda divididos sobre o alcance do eventual acordo político, incluindo as disposições relativas ao financiamento climático e aos combustíveis fósseis.

Estas divergências tornam incerta a extensão dos compromissos que poderão ser incorporados no documento final previsto para 20 de Novembro.

Para os países africanos, um resultado economicamente relevante deverá esclarecer, pelo menos, três dimensões: como será acompanhada a expansão dos fluxos financeiros, que instrumentos facilitarão o acesso aos recursos e de que forma será avaliado o cumprimento dos compromissos assumidos.

A triplicação do financiamento até 2035 estabelece uma referência para o aumento dos recursos internacionais, mas a sua utilidade para os países beneficiários estará associada à previsibilidade dos desembolsos e à possibilidade de incorporar esses recursos nos programas de investimento.

O impasse registado na abertura da COP31 evidencia a distância que ainda separa os compromissos financeiros internacionais dos mecanismos necessários à sua concretização.

Para Moçambique, que apresenta necessidades de financiamento climático estimadas em US$ 37,2 mil milhões para a próxima década, o resultado das negociações terá particular relevância na definição das oportunidades de mobilização de recursos, das condições financeiras disponíveis e dos instrumentos de apoio à resiliência económica.

A segunda semana da conferência será, assim, decisiva para determinar se os países conseguirão estabelecer procedimentos mais claros de implementação de compromissos que já fazem parte da agenda climática internacional.