75% das empresas públicas representam Risco Fiscal

Em termos consolidados o Sector Empresarial do Estado configura Risco Fiscal Alto, existindo uma probabilidade elevada de o SEE não conseguir cumprir com as obrigações financeiras junto de credores.

As informações são do Centro de Integridade Pública que realizou uma avaliação de risco fiscal das empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), e a tornou pública, na manhã de hoje, 06 de Outubro.

O estudo foi baseado numa amostra de 8 empresas dentro de um universo de 23 operacionais, nomeadamente, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), a Electricidade de Moçambique (EDM), a Aeroportos de Moçambique (ADM), a Petróleos de Moçambique (PETROMOC), a Moçambique Telecom (TMCEL), a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a Portos e Caminhos de Ferros de Moçambique (CFM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB).

Estas empresas representavam até ao final de 2018, segundo o estudo do CIP, mais de 90% e 94%, respectivamente de activos e passivos do SEE.

“Até final de 2021, estas empresas detinham mais de 85% da dívida directa do SEE”, indica o relatório do CIP.

Os resultados do estudo mostram que 75% das 8 empresas seleccionadas representam um risco fiscal para as Finanças Públicas. Em termos consolidados, o SEE pertence ao risco de Categoria 4, quer dizer, risco alto, significando que o sector apresenta elevada probabilidade de não conseguir cumprir com as obrigações financeiras junto dos credores.

Na perspectiva da sustentabilidade, segundo o Relatório de Riscos Fiscais do Sector Empresarial do Estado 2018-2021, do CIP, o sector é dependente das constantes intervenções do Estado, uma vez que os recursos provenientes do pagamento de dividendos por parte das empresas lucrativas não são suficientes para cobrir a demanda de recursos financeiros de empresas de fraco desempenho operacional e financeiro.

Os resultados do estudo do CIP, indicam que as empresas LAM, TMCEL e ADM são de risco fiscal muito alto e PETROMOC, EDM e ENH são de risco fiscal alto. Isto significa que estas empresas não possuem capacidade de resposta às suas obrigações financeiras junto de credores, como também que o seu balanço não permite obter financiamento na Banca Comercial sem a emissão do uma garantia por parte do Estado.

Entretanto, constata o estudo do CIP, “a ENH constitui uma excepção”.

“O risco fiscal da ENH difere das demais empresas pelo facto de o mesmo estar associado à elevada alavancagem financeira e não ao seu desempenho operacional financeiro. A empresa reporta resultados líquidos positivos e contribui com dividendos para os cofres do Estado.” Refere o relatório do CIP.