AT já repôs IVA nos produtos essenciais e os preços tendem a subir

• A Autoridade Tributária de Moçambique -AT confirmou que o Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA está a ser cobrado sobre o sabão, o açúcar e o óleo alimentar, depois de 17 anos em que estes bens estiveram sujeitos à taxa zero.

Qualquer comprador terá notado o aumento dos preços destes três produtos desde o início do ano. Era inevitável, depois de, em Dezembro, a Assembleia da República não ter dado atenção aos apelos dos partidos da oposição para renovar as isenções do IVA.

Para que não houvesse mal-entendidos, a AT emitiu uma circular confirmando que o período de isenção terminou e que o IVA passa a ser cobrado sobre o sabão, o açúcar e o óleo alimentar à taxa normal de 16 por cento.

A isenção, segundo a AT, sempre teve um carácter temporário. A isenção foi introduzida pelo Governo em 2007 para aliviar o custo de vida e proteger as indústrias moçambicanas produtoras destes bens da concorrência estrangeira.

A isenção foi renovada em 2020, assegurando que o açúcar, o sabão e o óleo alimentar permaneceriam com taxa zero até 31 de Dezembro de 2023. Mas agora estes bens passam a pagar a totalidade do IVA a 16%.

Os preços nas lojas e nos mercados já subiram, com os comerciantes a atribuírem os aumentos de preços à reintrodução do IVA.

Uma vez que o açúcar, o sabão e o óleo alimentar são considerados bens essenciais, adquiridos por quase todos os lares moçambicanos, o fim da isenção do IVA terá certamente um impacto na taxa de inflação.

Em Outubro de 2022 a Confederação das Associações Económicas – CTA veio a público dizer que estava a somar ganhos com a isenção do IVA nos produtos essenciais. As declarações da CTA surgiram semana depois de o Centro de Integridade Pública – CIP reportar divulgar um estudo com o qual constatou que os consumidores e o Governo não estavam a tirar proveito da isenção do IVA nos produtos em referência.

Falando na altura em conferência de imprensa, a CTA acrescentou que as estimativas de benefícios ocorrem, mesmo com a subida do custo das matérias-primas registada no período entre 2018 e 2022, em cerca de 371,5% para os óleos e 62,2% para os sabões. Tendo em conta que no mesmo período os preços de mercado destes produtos subiram, respectivamente, 68,0% e 33,0%, pode-se concluir que esta subida dos custos das matérias-primas não foi repassada na totalidade para os preços do mercado.

Entretanto, dados do CIP que referencia o Instituto Nacional de Estatística – INE indicam que, mesmo com essa isenção, aqueles produtos estão caros para o consumidor.

 “Podemos verificar que estes produtos tiveram um aumento de mais de 33,6%, tendo passado, o sabão, de 36,9MT/kg para 49,29MT/Kg, no período de Janeiro de 2018 a Julho de 2022. O óleo alimentar passou de 132,46MT/L, em 2018, para 222,64MT/ L, em Junho de 2022, um aumento de cerca de 68%”, lê-se no relatório do estudo do CIP, publicado em 2022.

Apesar de contradições na análise sobre ganhos da isenção do IVA para a indústria, a CTA e o CIP concordam que, ao consumidor final, aqueles produtos são caros e que o Governo pode não estar a fazer o seu papel de fiscalizador. 

Nesse contexto, João Jorge, em representação da CTA, afirmou: havia práticas especulativas no mercado que estavam fora do controlo da indústria.

O estudo do CIP referiu: “numa situação de deficiente fiscalização das margens de lucro das empresas, de desconhecimento por parte do Governo e do cidadão da estrutura de custos das indústrias associado à estrutura de mercado menos competitivo e tendente a monopólio, a isenção do IVA não tem efeitos positivos sobre o preço”. Além disso, a organização concluiu que em nove anos o Governo perde com a isenção do IVA cerca de 9.4 biliões de Meticais em receitas para os cofres do Estado.