Moçambique paga US$ 142 milhões de dólares para pôr fim ao litígio sobre o empréstimo do Credit Suisse

• Moçambique pagou aos credores cerca de US$ 142 milhões num acordo sobre um empréstimo de US$ 522 milhões que o Credit Suisse, do UBS Group AG, concedeu relacionado com um escândalo de financiamento de navios, de acordo com um relatório do Fundo Monetário Internacional.

O pagamento incluiu cerca de US$ 96 milhões em obrigações em moeda local e US$ 46 milhões em dinheiro.

Recorde-se que Moçambique através do Ministério da Economia e Finanças – MEF e do Ministério Publico – MP, anunciou o acordo extrajudicial em Outubro, mas não forneceu detalhes sobre o custo.

O acordo cobriu US$ 522 milhões do total de US$ 622 milhões em dívidas que o Credit Suisse ajudou a arranjar para a empresa estatal de segurança marítima ProIndicus há cerca de uma década, empréstimos que o governo tinha garantido sem informar o FMI, como era exigido.

A dívida fazia parte de um projecto costeiro de US$ 2 mil milhões, no centro de um escândalo de suborno e corrupção que deu origem a processos judiciais em três continentes e levou à prisão do filho do então presidente da república, Armando Guebuza.

O Credit Suisse – comprado pelo UBS no ano passado – financiou pela primeira vez a construção de uma nova força de patrulha costeira e de uma frota de pesca de atum para Moçambique há cerca de uma década. O país alega que o banco suíço ignorou os sinais de alerta e a corrupção dos seus próprios banqueiros. Centenas de milhões foram alegadamente saqueados de Moçambique e o país entrou em crise económica.

O Credit Suisse detinha cerca de 54% do total da dívida da ProIndicus, com um grupo de credores comerciais a deter 18%.

O VTB Capital detinha cerca de 28% e foi excluído do acordo de Outubro. O governo moçambicano assinou acordos de liquidação com credores que detinham 82% do total de US$ 986,8 milhões que a dívida da ProIndicus tinha aumentado, incluindo juros.

Os 6,2 mil milhões de meticais, ou US$ 97 milhões à taxa de câmbio de quarta-feira, 16 de Janeiro, em obrigações que Moçambique emitiu ao abrigo do acordo têm uma maturidade de seis anos, com um período de carência de dois anos para o pagamento do capital. A taxa de juro é fixada em 18% durante dois anos, após o que flutua à taxa T-bill mais 200 pontos base.

Moçambique efectuou o pagamento inicial em dinheiro com parte das receitas de uma taxa de US$ 66 milhões que o Estado recebeu pelo cancelamento de um projecto de exploração de gás natural, de acordo com o relatório do FMI.

Em Outubro de 2023, numa Conferência de imprensa conjunta o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e o Procurador-Geral Adjunto, Ângelo Matusse, sobre as negociações com o Credit Suisse e os demais membros do sindicato bancário que financiou a Proindicus, consideraram que há vantagens nos acordos alcançados com aquela instituição bancária no acordo extrajudicial.

“O acordo é vantajoso para as partes. O acordo liberta as partes das suas obrigações… devo vos garantir que o equilíbrio entre o que foi gasto e o que se pretende alcançar com este processo, de evitar co-responsabilidade em Londres, de um valor como devemos saber, transcende mais de dois mil milhões de dólares, é um resultado encorajador”. Assegurou o Procurador-Geral Adjunto.

Ainda segundo o Ministro Max Tonela, o acordo extrajudicial alcançado, abre espaço para o reposicionamento do Estado moçambicano perante os investidores.

“O acordo abre espaço para restaurar a confiança dos investidores internacionais do mercado financeiro moçambicano para fortalecer os laços existentes entre Moçambique e as instituições financeiras globais” disse Tonela.

O Titular das Finanças revelou que, com o processo de julgamento, o Estado moçambicano despende 3.5 milhões de Libras por mês.

Desde o início do processo em 2019, já foram gastos US$ 180 milhões com os custos associados.

O Acordo extrajudicial cumpriu com todos os requisitos legais, nomeadamente da apreciação positiva pelo Conselho de Ministros, a Opinião Legal da Procuradoria-Geral da República e a fiscalização prévia pelo Tribunal Administrativo”.

Com o entendimento alcançado, mantém-se em aberto os processos em tribunal em que são partes o Estado moçambicano e a VTB/BCP.