Moçambique Defende No Banco Mundial Que Necessidades Sociais E Fortalecimento Institucional Devem Caminhar Juntos

Num momento em que os principais parceiros internacionais de desenvolvimento procuram redefinir a forma como financiam países afectados por fragilidade, conflito e violência, Moçambique levou ao Banco Mundial uma mensagem clara: combater a pobreza e fortalecer as instituições não são objectivos concorrentes, mas sim componentes inseparáveis da mesma estratégia de desenvolvimento.

A posição foi apresentada pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, durante o Fragility Forum 2026, uma das mais importantes plataformas globais de reflexão sobre desenvolvimento em contextos de fragilidade, promovida pelo Grupo Banco Mundial em Washington.

O governante participou num painel dedicado ao tema “Pragmatismo Baseado em Princípios: Lições Práticas Para Viabilizar o Compromisso Governamental em Situações de Pressões de Fragilidade, Conflito e Violência”, ao lado de representantes da Somália, Papua Nova Guiné, Reino Unido, Centro para o Desenvolvimento Global e Banco Mundial.

O debate incidiu sobre uma questão que está actualmente no centro da revisão da Estratégia para Fragilidade, Conflito e Violência (FCV) do Banco Mundial: deverá o financiamento internacional ser prioritariamente canalizado para os países e territórios onde as necessidades são maiores ou para aqueles onde existe maior compromisso governamental e melhores condições para assegurar resultados sustentáveis?

O Debate Que Está A Redefinir O Financiamento Internacional

A questão não é meramente académica.

Actualmente, mais de metade da população mundial que vive em pobreza extrema encontra-se em países afectados por fragilidade, conflito ou violência. Muitos desses países enfrentam simultaneamente limitações institucionais, capacidade reduzida de implementação e fortes pressões sociais.

Perante esta realidade, os parceiros internacionais são frequentemente confrontados com um dilema: investir onde os problemas são mais graves ou privilegiar os contextos onde existem maiores probabilidades de sucesso?

Na sua intervenção, Salim Valá procurou romper com esta lógica binária.

“Enquanto decisores políticos, temos uma dupla responsabilidade. Por um lado, devemos responder às necessidades dos cidadãos que vivem nas condições mais vulneráveis. Por outro, temos o dever de assegurar que os escassos recursos para o desenvolvimento produzam resultados duradouros e transformadores”, afirmou.

Segundo o Ministro, necessidade e compromisso governamental não devem ser encarados como alternativas.

“Não vejo esta questão como uma escolha entre necessidade e compromisso. Vejo-a, antes, como um desafio de sequenciação estratégica e de gestão de risco. As necessidades devem orientar onde investir. O compromisso deve orientar como investir.”

Porque Moçambique Conhece Bem Esta Realidade

A posição defendida pelo Governo moçambicano não surge de uma reflexão teórica.

O país enfrenta vários dos desafios que caracterizam os contextos de fragilidade analisados pelas instituições multilaterais.

Segundo os dados apresentados por Salim Valá durante o painel, a pobreza multidimensional permanece acima dos 51%, enquanto o rendimento per capita ronda os 650 dólares anuais. Cerca de 65% da população vive em zonas rurais e a taxa de desemprego situa-se em aproximadamente 18,4%.

As desigualdades sociais continuam elevadas, particularmente nas áreas urbanas, enquanto o Índice de Desenvolvimento Humano continua a crescer de forma relativamente modesta. Ao mesmo tempo, o crescimento económico tem vindo a desacelerar ao longo da última década, situando-se em torno de 3% anuais e permanecendo fortemente dependente dos sectores extractivos.

A estes desafios juntam-se os impactos das mudanças climáticas, a pressão demográfica e os efeitos do terrorismo em Cabo Delgado.

É precisamente por isso que o governante considera que uma abordagem exclusivamente baseada no compromisso governamental pode produzir resultados perversos.

“Se concentrarmos o financiamento apenas onde o compromisso governamental é mais forte, corremos o risco de negligenciar as populações mais vulneráveis e os territórios onde as consequências da inacção podem ser mais graves”, advertiu.

Os Cidadãos Não Devem Ser Penalizados Pela Fragilidade Das Instituições

Uma das mensagens mais fortes transmitidas pelo Ministro foi dirigida à forma como a comunidade internacional aborda os contextos mais vulneráveis.

Segundo Salim Valá, os cidadãos não devem ser penalizados porque vivem em territórios onde as instituições são frágeis ou onde o Estado enfrenta limitações operacionais.

“Quando as necessidades são urgentes e as preocupações humanitárias predominam, o financiamento não deve esperar por condições perfeitas. Os cidadãos não devem ser penalizados porque as instituições são frágeis.”

Contudo, defendeu igualmente que o apoio financeiro deve contribuir para fortalecer as capacidades institucionais, consolidar a legitimidade do Estado e criar incentivos para reformas.

Na sua visão, a questão central não consiste em escolher entre necessidades e compromisso, mas em utilizar o financiamento para fortalecer precisamente o compromisso governamental nos territórios onde as necessidades são mais elevadas.

O Dividendo Demográfico Pode Determinar O Futuro

Outro aspecto relevante da intervenção relaciona-se com a estrutura demográfica do país.

Segundo os dados apresentados, cerca de 80% da população moçambicana tem menos de 35 anos.

Para os especialistas em desenvolvimento, este indicador representa simultaneamente uma oportunidade e um risco.

Se a economia conseguir criar emprego, qualificação e oportunidades empresariais, o país poderá beneficiar de um importante dividendo demográfico. Caso contrário, o desemprego juvenil poderá transformar-se num factor adicional de vulnerabilidade económica e social.

Foi neste contexto que o Ministro destacou a necessidade de criar mais empregos de qualidade, estimular o empreendedorismo e apoiar de forma estratégica as micro, pequenas e médias empresas.

PME’s No Centro Da Transformação Económica

As PME’s assumem um papel central na visão apresentada por Moçambique.

Segundo os dados partilhados no painel, estas empresas representam mais de 95% do tecido empresarial nacional.

Por essa razão, a transformação económica não poderá depender exclusivamente dos grandes projectos extractivos ou dos investimentos de grande escala.

Será igualmente necessário fortalecer o sector privado nacional, melhorar o acesso ao financiamento, aumentar a produtividade e criar condições para uma participação mais activa das PME’s nas cadeias de valor.

Esta abordagem encontra-se reflectida na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025-2044), que estabelece como prioridades o crescimento económico de base larga e diversificada, a redução da pobreza e das desigualdades, o fortalecimento do Estado, o apoio às PME’s e uma atenção especial à juventude e às áreas rurais.

O Que Funciona E O Que Não Funciona Em Contextos De Fragilidade

Num segundo momento do debate, dedicado à construção e manutenção do compromisso governamental, Salim Valá procurou responder a uma questão prática: o que permite que as reformas sobrevivam às transições políticas e produzam resultados duradouros?

Segundo o Ministro, a experiência demonstra que existem quatro factores decisivos.

O primeiro é a existência de uma visão nacional clara e amplamente partilhada. O segundo consiste na obtenção de resultados concretos e visíveis para os cidadãos. O terceiro passa pelo envolvimento efectivo dos níveis provinciais, distritais e locais de governação. O quarto reside na construção de coligações amplas envolvendo Governo, sector privado, sociedade civil e parceiros de desenvolvimento.

Por outro lado, advertiu que existem práticas que frequentemente produzem resultados limitados.

Entre elas, destacou a imposição de agendas externas sem verdadeira apropriação nacional, a expectativa de resultados rápidos em contextos complexos e a fragmentação da ajuda em múltiplos projectos isolados, frequentemente desconectados das prioridades nacionais.

Investir Em Instituições E Não Apenas Em Projectos

Uma das recomendações mais relevantes dirigidas aos parceiros internacionais foi a necessidade de privilegiar o fortalecimento institucional.

“Projectos terminam; instituições permanecem”, defendeu o Ministro, argumentando que o sucesso do desenvolvimento depende menos da quantidade de recursos mobilizados e mais da capacidade dos países para consolidar instituições capazes de sustentar a mudança ao longo do tempo.

O governante apelou ainda a um financiamento mais previsível, maior partilha de riscos e uma compreensão mais profunda das dinâmicas políticas que influenciam os processos de reforma.

Quando As Reformas Passam A Ser Da Nação

A intervenção de Moçambique culminou com uma reflexão que sintetiza não apenas a posição do Governo no debate, mas também uma visão mais ampla sobre desenvolvimento sustentável.

Segundo Salim Valá, o compromisso com as reformas não pode depender exclusivamente de governos, ministros ou ciclos políticos.

“O compromisso sustentável nasce quando as reformas deixam de ser propriedade de um governo e passam a ser propriedade da nação.”

Num contexto internacional marcado por crescentes desafios económicos, climáticos, demográficos e geopolíticos, a mensagem levada por Moçambique ao Fragility Forum 2026 foi clara: o verdadeiro desenvolvimento não resulta apenas da mobilização de financiamento, mas da capacidade de transformar recursos em instituições fortes, oportunidades económicas, inclusão social e confiança duradoura entre Estado e cidadãos.