Agenda 2025 Terminou Com Moçambique Em Apenas 43% Do Cenário Ideal De Desenvolvimento

O balanço não representa, contudo, uma avaliação do cumprimento da Agenda pelo Governo. Cardoso Muendane sublinhou que o documento nunca foi adoptado como um plano vinculativo do Estado, nem integrado formalmente nos instrumentos obrigatórios de orientação das sucessivas políticas governamentais.

Agenda Projectou Cenários, Mas Não Vinculou O Estado

A Agenda 2025 foi elaborada por iniciativa do então Presidente da República, Joaquim Chissano, através de um processo de reflexão que procurou envolver conselheiros, partidos políticos, sociedade civil e outros actores relevantes da sociedade moçambicana.

O propósito consistia em analisar a realidade nacional prevalecente no início dos anos 2000 e antecipar diferentes trajectórias possíveis para os 25 anos seguintes.

Cardoso Muendane explicou, no Tema de Fundo, que o documento não possuía metas quantitativas, indicadores obrigatórios, responsabilidades institucionais ou mecanismos formais de prestação de contas.

Tratava-se de uma visão e não de um plano estratégico do Estado.

Por essa razão, segundo o economista, não seria tecnicamente correcto afirmar que os sucessivos governos cumpriram ou incumpriram a Agenda. A avaliação procurou antes determinar em qual dos cenários desenhados o País acabou por se posicionar.

A Agenda estabeleceu quatro cenários, simbolizados pelo cabrito, caranguejo, cágado e abelha.

O “cabrito” correspondia à situação mais desfavorável, caracterizada pela prevalência de conflito, corrupção, fragilidade institucional e deterioração social. O “caranguejo” representava uma condição ligeiramente melhor, mas ainda marcada por avanços limitados e inconsistentes.

O “cágado” simbolizava uma trajectória mais positiva, enquanto a “abelha” representava o cenário ideal de paz, democracia, instituições funcionais, estabilidade e desenvolvimento harmonioso.

Avaliação Exigiu A Construção De Uma Nova Matriz

A inexistência de indicadores tornou o exercício particularmente complexo.

Para medir expressões como sociedade próspera, estável, inclusiva e desenvolvida, a equipa teve de construir uma matriz própria, traduzindo os conceitos da Agenda em indicadores económicos, sociais, humanos e institucionais.

Cardoso Muendane explicou que os diferentes indicadores foram classificados numa escala de cinco níveis, permitindo comparar a situação observada com o cenário considerado ideal.

A equipa recorreu a estatísticas nacionais e internacionais sobre pobreza, emprego, desenvolvimento humano, Produto Interno Bruto, paz, governação, capital social e funcionamento institucional.

O método permitiu reduzir a subjectividade e estabelecer uma base estruturada para determinar a posição alcançada pelo País em cada uma das quatro áreas estratégicas.

Capital Humano Obteve O Melhor Resultado

Entre as quatro áreas avaliadas, o capital humano foi a única posicionada no cenário do “caranguejo”, correspondente a um desempenho situado entre 25% e 50% do ideal.

Capital social, economia e desenvolvimento e governação permaneceram próximas do cenário mais crítico do “cabrito”.

Cardoso Muendane associou este desempenho à persistência dos conflitos, corrupção, desemprego, pobreza, fragilidade institucional e baixos indicadores de paz e desenvolvimento.

A avaliação mostra que Moçambique registou melhorias sectoriais, mas não conseguiu produzir um processo integrado e cumulativo de desenvolvimento.

Os avanços em determinadas áreas foram anulados ou enfraquecidos pela deterioração noutras, mantendo o resultado global praticamente constante entre 2020 e 2025.

A permanência nos 43% não significa ausência total de mudança. Significa que as transformações ocorridas não foram suficientemente inclusivas, consistentes ou profundas para aproximar o País do cenário ideal.

Economia Mudou Estruturalmente, Mas Sem Benefícios Proporcionais

Durante a entrevista, Cardoso Muendane contestou a afirmação de que Moçambique cresceu sem transformar estruturalmente a sua economia.

Na sua análise, a transformação estrutural ocorreu efectivamente.

O País deixou de possuir uma economia predominantemente agrícola, reduziu o peso relativo da agricultura e da indústria transformadora e aumentou significativamente a importância da indústria extractiva.

A questão essencial não é, portanto, saber se houve transformação, mas avaliar se essa mudança foi intencional, benéfica, inclusiva e compatível com os interesses nacionais.

O Moçambique de 2025 é substancialmente diferente do País de 2000. A população quase duplicou, passando de aproximadamente 18 milhões para cerca de 35 milhões de habitantes, e a maioria dos cidadãos actuais nasceu depois do início da Agenda.

Contudo, a alteração da estrutura produtiva não criou emprego numa dimensão proporcional ao crescimento demográfico, nem gerou uma base económica suficientemente diversificada.

A expansão da indústria extractiva aumentou o peso dos recursos naturais e dos grandes projectos, mas não compensou a redução da capacidade da agricultura e da indústria transformadora para absorver mão-de-obra.

Planificação Nacional Deve Reconhecer As Diferenças Territoriais

Uma das principais propostas apresentadas no Tema de Fundo consiste em rever a forma como Moçambique planifica o desenvolvimento.

Cardoso Muendane considera que o País deve permanecer uno e indivisível, mas reconhecer as profundas diferenças económicas, sociais e infra-estruturais existentes entre províncias, distritos e localidades.

As médias nacionais podem ocultar realidades completamente distintas.

A cidade de Maputo apresenta indicadores comparáveis aos de países de desenvolvimento médio, enquanto várias zonas do interior continuam sem acesso adequado a água canalizada, infra-estruturas, serviços e oportunidades económicas.

Projectar uma taxa nacional de crescimento de 7% ou 8% não significa que todas as regiões crescerão na mesma proporção. Algumas podem expandir-se rapidamente, enquanto outras permanecem estagnadas ou até recuam.

O economista defende que cada província e região disponha de projectos-âncora ajustados aos seus recursos, características económicas e necessidades sociais.

Uma província sem gás não pode depender exclusivamente dos projectos da Bacia do Rovuma para transformar a sua realidade. Uma região com elevado potencial agrícola deve poder construir o seu desenvolvimento a partir da produção, processamento, armazenagem, logística e comercialização.

A planificação deve, assim, partir da base e permitir medir os resultados concretos em cada território, em vez de depender apenas de números agregados.

Investimento Estrangeiro Deve Servir A Visão Nacional

Cardoso Muendane defendeu igualmente que os grandes projectos e o investimento directo estrangeiro devem enquadrar-se num plano de desenvolvimento definido por Moçambique.

O País não deve alterar as suas prioridades sempre que surge uma nova oportunidade de investimento.

Os investidores devem ser atraídos e avaliados em função da contribuição que podem oferecer para os objectivos nacionais de emprego, industrialização, desenvolvimento territorial, integração empresarial e transferência de competências.

Na sua perspectiva, o investimento estrangeiro constitui um instrumento e não um fim.

Quando a estratégia nacional é orientada apenas pelas oportunidades apresentadas pelos investidores, existe o risco de os projectos produzirem exportações e receitas sem estabelecerem ligações suficientes com a produção interna, as pequenas e médias empresas e o emprego.

Moçambique deve possuir uma linha de desenvolvimento própria e enquadrar os investidores dentro dessa trajectória.

Modelos Importados Não Devem Substituir A Análise Nacional

Outro ponto central da entrevista foi a crítica à aplicação uniforme de teorias económicas concebidas para realidades diferentes.

Cardoso Muendane questionou a ideia de que a economia de mercado deve ser aplicada de forma idêntica a todos os sectores.

O economista defende estudos específicos para cada cadeia produtiva, permitindo adoptar políticas de protecção, liberalização, investimento ou regulação conforme o interesse nacional.

Como exemplos, comparou as trajectórias das indústrias do caju e do açúcar. Na sua análise, a liberalização contribuiu para o enfraquecimento do processamento do caju, enquanto a protecção ajudou a desenvolver a indústria açucareira.

A proposta não corresponde a um proteccionismo generalizado ou permanente.

Trata-se de reconhecer que determinados sectores podem necessitar de políticas temporárias e específicas para desenvolver capacidade produtiva, criar emprego e proteger interesses estratégicos.

As experiências recentes da Covid-19 e das disputas tarifárias internacionais mostraram que mesmo os países defensores do comércio livre adoptam restrições quando consideram os seus interesses ameaçados.

Produção Alimentar É Uma Questão De Soberania

A dependência de importações de bens essenciais foi apresentada como uma das vulnerabilidades do País.

Cardoso Muendane defendeu que Moçambique não pode alcançar verdadeira soberania sem capacidade para produzir uma parte significativa dos alimentos necessários à sua população.

A dependência da África do Sul e de outros fornecedores torna a economia vulnerável a choques logísticos, encerramento das fronteiras, conflitos e alterações das políticas comerciais.

A agricultura deve, por isso, ser tratada não apenas como actividade rural, mas como componente da soberania económica, segurança alimentar, emprego e industrialização.

Quando articulada com agro-processamento, armazenagem, transporte e comercialização, a agricultura pode gerar empregos em escala superior à dos projectos extractivos intensivos em capital.

Crescimento Populacional Não Produziu Dividendo Demográfico

A duplicação da população foi uma das transformações mais profundas ocorridas durante a vigência da Agenda 2025.

Todavia, o aumento demográfico não foi acompanhado pela criação proporcional de postos de trabalho, pela expansão dos serviços públicos ou por ganhos suficientes de produtividade.

Cardoso Muendane classificou o desemprego juvenil como um dos maiores problemas nacionais.

A juventude representa a principal força potencial do País, mas uma parcela significativa encontra-se desempregada ou concentrada em actividades informais de baixa produtividade.

A falta de oportunidades aumenta os riscos de exclusão, migração, criminalidade, consumo de drogas, instabilidade e perda de capital humano.

Converter a juventude numa força produtiva exige políticas que articulem educação, formação profissional, agricultura comercial, indústria transformadora e investimento gerador de emprego.

Empreendedorismo Não Pode Ser Apresentado Como Solução Universal

O economista criticou a ideia de que o empreendedorismo pode resolver isoladamente o desemprego.

Nem todas as pessoas possuem vocação, capital, mercado ou condições para criar empresas sustentáveis. Uma economia necessita de empresários, mas também de trabalhadores e consumidores com rendimentos regulares.

Em Moçambique, grande parte do empreendedorismo é motivada pela necessidade de sobrevivência e não pela identificação de oportunidades com elevado potencial de crescimento.

As pessoas iniciam pequenas actividades sem financiamento, tecnologia, gestão, mercado ou escala suficientes.

Por esta razão, programas de capacitação empresarial e distribuição de pequenos equipamentos não garantem a sustentabilidade dos negócios.

A resposta ao desemprego deve incluir sectores e empresas capazes de contratar trabalhadores em grande número.

Agricultura comercial, indústria transformadora, construção, logística e serviços produtivos possuem maior capacidade de absorção do que os projectos de gás, caracterizados por investimentos elevados e emprego directo relativamente limitado.

Gás Pode Gerar Riqueza Sem Resolver O Emprego

Os projectos de gás natural podem produzir exportações, investimento, receitas fiscais e procura por serviços, mas não resolverão automaticamente o desemprego nacional.

Cardoso Muendane alertou também para o risco de uma economia extractiva intensificar pressões semelhantes às associadas à doença holandesa.

Os trabalhadores ligados aos grandes projectos podem receber salários mais elevados e aumentar a procura por bens e serviços. Caso a produção doméstica não acompanhe esse aumento, os preços podem subir e agravar o custo de vida da população com rendimentos mais baixos.

O desenvolvimento do gás deve, portanto, ser acompanhado pela expansão da agricultura, indústria e serviços capazes de abastecer o mercado interno e criar emprego.

Sem estas ligações, o crescimento extractivo pode coexistir com maior desigualdade, pressão inflacionista e vulnerabilidade social.

ENDE É Sólida, Mas Deve Ser Complementada Por Uma Visão

No encerramento do Tema de Fundo, Cardoso Muendane reconheceu a qualidade técnica da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, ENDE, considerando-a bem estruturada, equilibrada e sustentada em metas e indicadores até 2044.

Contudo, entende que a ENDE parte da situação actual e projecta a evolução do País com base em números agregados.

Essa abordagem é necessária para orientar os programas governamentais e acompanhar a trajectória dos principais indicadores, mas não substitui uma visão nacional de prazo mais longo.

O economista propõe que Moçambique defina primeiro o destino que pretende alcançar e, a partir desse futuro desejado, identifique as transformações necessárias no presente.

Essa visão poderá possuir um horizonte de 50 anos, permitindo integrar alterações climáticas, demografia, tecnologia, urbanização, segurança e mudanças na economia mundial.

O ponto de partida deixaria de ser apenas a realidade actual. Passaria a ser a definição colectiva do País que os moçambicanos desejam construir para os seus filhos e netos.

Nova Visão Deve Vincular O Estado

Uma das fragilidades da Agenda 2025 foi não ter sido formalmente assumida como instrumento vinculativo do Estado.

Apesar da participação social e do simbolismo alcançado, a Agenda não obrigava os sucessivos governos a alinhar os programas, investimentos e orçamentos com os cenários desejados.

Cardoso Muendane considera que uma nova visão deve ser conduzida e assumida pelo Estado, beneficiando igualmente de um amplo consenso nacional.

O propósito seria criar uma ideia galvanizadora capaz de orientar as políticas públicas ao longo de vários ciclos governativos.

Cada decisão do Estado deveria ser explicada pela sua contribuição para o destino nacional previamente estabelecido.

Investimentos, educação, emprego, infra-estruturas, industrialização, gestão territorial e aproveitamento dos recursos naturais passariam a obedecer a uma trajectória comum.

Tema De Fundo Coloca O Destino Nacional No Centro Do Debate

A entrevista com Cardoso Muendane ultrapassou o balanço técnico da Agenda 2025 e abriu uma reflexão mais ampla sobre o modelo económico e o futuro do País.

O resultado de 43% mostra que avanços sectoriais, metas ambiciosas e crescimento de determinados indicadores não garantem, por si só, desenvolvimento nacional.

A transformação exige coerência entre políticas, acumulação de resultados, diferenciação territorial e definição clara das prioridades nacionais.

O País precisa de criar emprego em escala, recuperar a agricultura e a indústria transformadora, integrar os grandes projectos na economia nacional e adoptar políticas ajustadas à realidade de cada sector e território.

O fim da Agenda 2025 não representa apenas o encerramento de uma visão concebida no início do século.

Representa uma oportunidade para Moçambique discutir que País pretende construir, que modelo económico deseja seguir e como poderá transformar recursos, juventude, território e investimento em desenvolvimento inclusivo e sustentável.

A questão central deixada pelo Tema de Fundo já não é apenas saber onde Moçambique se encontra. É definir, com clareza e consenso, onde pretende chegar e assegurar que as decisões do presente conduzam efectivamente a esse destino.