PII Mobiliza US$38,6 Mil Milhões Para Industrialização E 1,88 Milhões De Empregos Até 2030

• Programa aprovado pelo Conselho de Ministros organiza 17 projectos estruturantes, 174 intervenções complementares e 65 iniciativas de capital humano, traduzindo numa carteira de investimentos a agenda que Salim Valá resume em três frentes: produzir mais, transformar localmente e competir melhor

Questões-Chave

• O Programa Integrado de Investimentos 2026–2030 reúne uma carteira estimada em US$38,6 mil milhões, destinada a operacionalizar a ENDE 2025–2044 e o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029;
• O domínio económico integra 17 projectos estruturantes e 174 intervenções complementares, articulando indústria, agricultura, energia, transportes, logística, turismo e infra-estruturas;
• O Governo estima que o Programa possa contribuir para cerca de 1,88 milhões de postos de trabalho, dos quais aproximadamente 675 mil directos e 1,2 milhões indirectos;
• Transportes e logística concentram 30,5% do investimento económico, seguidos pela agricultura, com 21,6%, energia, com 18,5%, e indústria, com 15,8%;
• O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, defende que a transformação económica deve alterar a forma como o País produz, emprega, exporta e distribui oportunidades;
• A sustentabilidade do PII dependerá da maturidade dos projectos, mobilização de capital privado, disciplina fiscal, capacidade provincial de execução, conteúdo local e monitoria pública dos resultados.

O Conselho de Ministros aprovou o Programa Integrado de Investimentos, PII 2026–2030, uma carteira estimada em US$38,6 mil milhões destinada a converter as prioridades da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, ENDE 2025–2044, e do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 em projectos concretos, territorialmente organizados e associados a resultados económicos e sociais mensuráveis.

O Programa reúne 17 projectos estruturantes, 174 intervenções complementares e 65 projectos de capital humano, abrangendo agricultura, indústria, energia, transportes, logística, turismo, educação, saúde, juventude, protecção social, água, saneamento e digitalização.

A ambição é reposicionar o investimento como motor da industrialização, criação de emprego, diversificação produtiva, redução das desigualdades territoriais e construção da independência económica de Moçambique.

O PII não surge, porém, apenas como uma carteira de obras. A sua arquitectura pretende responder a um problema histórico: a execução fragmentada de investimentos públicos, em que estradas, energia, sistemas de irrigação, unidades industriais, formação e serviços sociais são frequentemente concebidos em circuitos separados, reduzindo os seus efeitos sobre a produtividade e o desenvolvimento territorial.

Dias antes da aprovação do Programa, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, apresentou na XXI Conferência Anual do Sector Privado uma formulação política que sintetiza a lógica económica subjacente ao PII.

“Não basta aumentar a produção; precisamos de elevar a produtividade”, afirmou, acrescentando que também não basta extrair ou colher, sendo necessário transformar localmente e assegurar qualidade, regularidade, escala e preços competitivos.

A mensagem coloca o PII diante de um critério mais exigente do que a dimensão financeira do seu portefólio: cada investimento deverá demonstrar como melhora a capacidade de produzir, processar, empregar, exportar e integrar os territórios.

Da Obra Isolada Para A Cadeia Económica

O principal elemento distintivo do PII é a organização dos investimentos em cadeias de projectos estruturantes e intervenções complementares.

Um projecto estruturante deverá actuar como âncora de outras intervenções em energia, transportes, água, formação profissional, regulação, logística e serviços públicos.

Uma unidade agro-industrial, por exemplo, dificilmente poderá funcionar apenas com o investimento na fábrica. Dependerá da produção regular de matérias-primas, sistemas de irrigação, armazenagem, energia, estradas, financiamento, certificação, mão-de-obra qualificada e acesso aos mercados.

Do mesmo modo, uma linha ferroviária ou uma estrada não produzirá transformação económica significativa se não estiver ligada a zonas agrícolas, parques industriais, centros logísticos, mercados e empresas capazes de utilizar a infra-estrutura.

É neste sentido que Salim Valá define a transformação estrutural como “uma mudança progressiva da forma como a economia produz, emprega, exporta e distribui oportunidades”.

O PII procura operacionalizar esta visão, avaliando cada projecto não apenas pela rentabilidade directa, mas também pelos efeitos de encadeamento sobre outros sectores, regiões, empresas e grupos populacionais.

O Programa representa, assim, uma tentativa de substituir o investimento entendido como acumulação de activos físicos pelo investimento concebido como sistema económico integrado.

US$33,9 Mil Milhões Concentrados Na Transformação Produtiva

Dos cerca de US$38,6 mil milhões previstos, aproximadamente US$33,94 mil milhões correspondem ao domínio económico, representando 87,85% da carteira global.

Os restantes 12,15%, equivalentes a aproximadamente US$4,69 mil milhões, destinam-se às intervenções de capital humano e desenvolvimento social.

A predominância da componente económica traduz a prioridade atribuída às infra-estruturas produtivas, logística, energia, agricultura e indústria. Contudo, também exige que a componente social seja executada como parte integrante da viabilidade económica dos projectos.

Um parque industrial localizado num território sem formação técnica, serviços de saúde, abastecimento de água, saneamento ou conectividade digital poderá atrair investimento, mas enfrentará constrangimentos operacionais e pressões sociais.

O PII reconhece esta interdependência ao associar as intervenções sociais aos territórios onde se prevê maior dinamismo económico.

A distribuição económica regional prevê aproximadamente US$5,03 mil milhões para projectos de alcance nacional, US$5,23 mil milhões para a região Norte, US$16,14 mil milhões para o Centro e US$7,54 mil milhões para o Sul.

A região Centro concentra a maior parcela, reflectindo o peso financeiro de projectos energéticos, ferroviários, portuários, industriais, agrícolas e de resiliência costeira.

A concentração, no entanto, não deve ser interpretada automaticamente como maior impacto. A capacidade de transformar o investimento em crescimento regional dependerá da maturidade técnica, financiamento, execução, participação empresarial e articulação com as economias locais.

Primeira Frente: Produzir Mais E Com Maior Produtividade

A agricultura absorve 21,6% do investimento económico previsto no PII, constituindo o segundo maior sector da carteira, depois dos transportes e logística.

A opção reconhece que a transformação económica de Moçambique não poderá apoiar-se exclusivamente nos grandes projectos extractivos, na energia ou nas infra-estruturas.

Salim Valá identifica como primeira frente da política económica a necessidade de “produzir mais e com maior produtividade”.

Esta orientação significa que o crescimento agrícola não deve ser medido apenas pela extensão das áreas cultivadas ou pelo número de produtores abrangidos. Deve ser medido pelo rendimento por hectare, qualidade da produção, redução das perdas, regularidade do abastecimento e capacidade de ligação à indústria e aos mercados.

O PII inclui projectos como o desenvolvimento da cadeia de valor do arroz através do processamento, o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Limpopo, o regadio da Bacia Hidrográfica do Rio Maputo e o Corredor Pemba–Lichinga.

No entendimento de Salim Valá, a passagem de uma agricultura predominantemente de subsistência para sistemas comerciais e resilientes exige sementes melhoradas, assistência técnica, mecanização, irrigação, armazenagem, seguros, financiamento e acesso aos mercados.

Esta enumeração demonstra precisamente a lógica de cadeia adoptada pelo Programa.

A irrigação sem armazenagem pode aumentar as perdas. A produção sem processamento limita o valor acrescentado. O financiamento sem acesso ao mercado eleva o risco de incumprimento. A estrada sem produção suficiente reduz o retorno económico.

O desafio será assegurar que cada intervenção agrícola funcione como parte de um sistema e não como uma iniciativa isolada.

Segunda Frente: Transformar Em Moçambique O Que Moçambique Produz

A indústria representa 15,8% do investimento económico previsto no Programa.

Entre os projectos mais relevantes encontram-se os 20 parques industriais, o Parque Têxtil Integrado, a Zona Económica Especial de Mocuba, unidades de agro-processamento e intervenções associadas aos principais corredores produtivos.

“A segunda frente é transformar em Moçambique aquilo que Moçambique produz”, afirmou Salim Valá na CASP.

A formulação traduz um dos maiores desafios estruturais da economia nacional: Moçambique exporta uma parcela importante dos seus recursos com reduzido processamento e importa bens finais ou intermédios com maior valor acrescentado.

A transformação local não significa que todos os recursos devam ser integralmente processados dentro do País, independentemente dos custos e da competitividade.

Significa identificar segmentos das cadeias em que Moçambique possui condições para produzir com eficiência, desenvolver fornecedores, gerar emprego, absorver tecnologia e aumentar o valor retido na economia.

No sector agrícola, isso pode incluir processamento de arroz, algodão, frutas, oleaginosas, carne e pescado.

Nos recursos minerais, pode envolver classificação, beneficiação, processamento inicial, produção de materiais intermédios e serviços de engenharia, manutenção e logística especializada.

Nos hidrocarbonetos, a agregação de valor pode resultar do fornecimento local, utilização doméstica do gás, produção de fertilizantes, energia e desenvolvimento de serviços técnicos.

Vinte Parques Precisam De Empresas, Energia E Mercados

O Programa dos 20 Parques Industriais é apresentado como um dos principais instrumentos de industrialização descentralizada.

A iniciativa prevê parques associados às vocações económicas e aos grandes investimentos existentes nas diferentes províncias, com potencial estimado para cerca de 200 mil empregos directos e indirectos.

A fase inicial está avaliada em aproximadamente US$100 milhões, correspondentes a cerca de US$5 milhões por parque, através de uma combinação de capital privado, parcerias público-privadas e mecanismos financeiros complementares.

A criação dos parques poderá reduzir os custos de instalação das empresas, concentrando energia, água, terrenos preparados, serviços, logística, licenciamento e infra-estruturas comuns.

Todavia, o número de parques não constitui, por si só, um indicador de industrialização.

Parques sem investidores-âncora, electricidade competitiva, água, acesso aos mercados e modelos sustentáveis de gestão podem transformar-se em terrenos infra-estruturados, mas subutilizados.

A avaliação deverá considerar a taxa de ocupação, investimento privado mobilizado, produção, exportações, empregos permanentes e participação de pequenas e médias empresas nacionais.

A transformação industrial não ocorrerá no momento em que o parque for inaugurado. Ocorrerá quando empresas instaladas produzirem, comprarem localmente, desenvolverem fornecedores, empregarem e exportarem.

Grandes Projectos Não Devem Permanecer Como Enclaves

Uma das afirmações mais relevantes de Salim Valá para interpretar o PII é a de que “o Governo não pretende que os grandes projectos funcionem como enclaves”.

O Ministro defende que os investimentos de grande escala devem estabelecer ligações com empresas nacionais através de fornecimento local, prestação de serviços, formação, transferência tecnológica e desenvolvimento de cadeias de valor.

Esta perspectiva é particularmente importante num País cuja expansão económica tem sido influenciada por projectos de mineração, gás, energia e infra-estruturas intensivos em capital.

Os grandes investimentos podem aumentar exportações, Produto Interno Bruto e receitas, mas produzir efeitos limitados sobre a economia doméstica quando importam a maior parte dos equipamentos, serviços especializados e insumos.

O PII procura usar os parques industriais, corredores, infra-estruturas energéticas e programas de formação para ampliar os encadeamentos internos.

A ligação aos grandes projectos deve, contudo, ser preparada antes do início das operações. Empresas nacionais precisam de informação sobre oportunidades, certificação, acesso a financiamento, padrões de qualidade e contratos com duração suficiente para investir.

Sem esta preparação, o conteúdo local corre o risco de se concentrar em serviços de menor complexidade e reduzido valor acrescentado.

“Os recursos naturais devem financiar e estimular a diversificação da economia, e não substituir essa diversificação”, afirmou Salim Valá.

Esta é uma das formulações que melhor define o critério estratégico pelo qual o PII deverá ser avaliado.

Terceira Frente: Competir Através Da Redução Dos Custos Sistémicos

Transportes e logística absorvem 30,5% do investimento económico, enquanto a energia representa 18,5%.

Juntos, os dois sectores concentram quase metade da componente económica do Programa.

A distribuição traduz o reconhecimento de que a competitividade das empresas moçambicanas é afectada não apenas pela produtividade interna, mas também pelos custos das estradas, ferrovias, portos, electricidade, armazenagem e distribuição.

“A terceira frente é competir, reduzindo os custos que retiram competitividade às empresas”, afirmou Salim Valá.

O PII inclui a reabilitação da Estrada Nacional Número Um, a Linha Ferroviária Norte–Sul, o Programa de Desenvolvimento Integrado do Corredor de Nacala, o Corredor Pemba–Lichinga, o Corredor Ferroviário e Portuário de Macuse–Moatize e linhas de transmissão de energia.

O objectivo não deverá limitar-se a aumentar a extensão das infra-estruturas.

A EN1 terá de reduzir tempos de transporte, avarias, perdas de produtos, custos operacionais e interrupções no abastecimento.

A ferrovia Norte–Sul deverá integrar mercados e sistemas ferroviários que actualmente funcionam de forma separada.

As linhas de transmissão deverão assegurar energia fiável e competitiva para as unidades produtivas, e não apenas aumentar a capacidade instalada do sistema.

A competitividade deverá ser medida no custo final suportado pelas empresas e não apenas no valor investido nas infra-estruturas.

Linha Ferroviária Norte–Sul Pode Reconfigurar O Mercado Interno

O Projecto da Linha Ferroviária Norte–Sul prevê uma extensão aproximada de 3.808 quilómetros, articulando linhas existentes, novos traçados e extensões.

O investimento estimado é de US$2,5 mil milhões, com potencial para gerar cerca de 66 mil empregos directos e 22 mil indirectos.

Actualmente, a rede ferroviária nacional está organizada predominantemente em corredores que ligam os países do interior da África Austral aos portos moçambicanos.

Esta configuração posiciona Moçambique como plataforma logística regional, mas não assegura uma ligação ferroviária longitudinal contínua entre o Norte, Centro e Sul.

A Linha Norte–Sul poderá alterar essa estrutura, integrando zonas agrícolas, mineiras, industriais e portuárias.

O projecto também poderá aumentar a concorrência entre corredores, melhorar a resiliência logística e oferecer alternativas diante de interrupções climáticas ou operacionais.

Contudo, a ferrovia precisará de volumes regulares de carga para ser financeiramente sustentável.

A sua viabilidade dependerá de contratos com grandes utilizadores, integração com parques industriais, terminais logísticos e produção agrícola, bem como de um modelo tarifário que permita competitividade sem criar encargos excessivos para o Estado.

EN1 Deve Ser Avaliada Pela Economia Que Consegue Ligar

A reabilitação da EN1 está avaliada em mais de US$2,43 mil milhões e integra intervenções em Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Zambézia e Nampula.

O projecto abrange troços de reabilitação, alargamento, pontes e manutenção de rotina.

A importância económica da EN1 decorre do seu papel na circulação de pessoas, bens, equipamentos, insumos e produtos agrícolas ao longo do território.

A estrada também conecta zonas turísticas, portos, áreas agrícolas, cidades e centros de consumo.

A sua execução deverá ser acompanhada por investimentos em estradas secundárias e rurais, plataformas logísticas, mercados e armazenagem.

Uma estrada nacional reabilitada pode reduzir o custo entre cidades, mas produzir efeitos limitados sobre a agricultura se as zonas produtivas continuarem sem acesso às vias principais.

A conectividade económica exige, por isso, uma rede e não apenas um eixo central.

1,88 Milhões De Empregos Exigem Definições Transparentes

O comunicado do Conselho de Ministros estima que o PII possa contribuir para aproximadamente 1,88 milhões de postos de trabalho, dos quais cerca de 675 mil directos e 1,2 milhões indirectos.

A projecção representa uma das maiores promessas do Programa e será provavelmente o indicador mais observado pela população.

Todavia, a dimensão do número exige uma metodologia pública e uniforme.

Será necessário distinguir empregos criados durante a construção daqueles que permanecerão na fase operacional.

Também será necessário separar empregos permanentes, temporários, formais, sazonais, directos, indirectos e induzidos.

Um trabalhador que participa na construção de dois projectos não deverá ser contado como dois empregos permanentes. Da mesma forma, postos de curta duração não podem ser apresentados como equivalentes a oportunidades estáveis.

Salim Valá recorda que a transformação ocorre “na machamba, na fábrica, no laboratório, no armazém, no porto e no mercado”.

A afirmação desloca a análise do emprego para os espaços onde a actividade produtiva efectivamente acontece.

O número de postos deverá ser acompanhado pela sua localização, duração, remuneração, qualificação, formalização e contribuição para a produtividade.

O Emprego Depende Da Actividade Empresarial, Não Apenas Da Obra Pública

A construção de estradas, linhas eléctricas, barragens e parques industriais criará emprego durante a implementação, mas a geração sustentável de postos de trabalho dependerá das empresas que utilizarem esses activos.

“Uma empresa investe, inova, emprega, paga impostos, desenvolve fornecedores e exporta”, afirmou Salim Valá ao descrever o mecanismo através do qual a transformação chega à economia real.

Esta formulação revela que o PII não poderá ser executado apenas como programa de investimento público.

O Estado pode construir infra-estruturas e criar instrumentos financeiros, mas o emprego permanente dependerá de unidades produtivas, cadeias comerciais, exploração agrícola, indústria, turismo, logística e serviços.

A avaliação do PII deverá, portanto, medir quanto investimento privado foi efectivamente induzido por cada dólar de investimento público.

Também deverá avaliar quantas empresas nacionais entraram nas cadeias, cresceram, formalizaram-se e passaram a exportar.

Capital Humano Deve Ser Preparado Antes Da Entrada Dos Projectos

O PII incorpora 65 projectos de capital humano avaliados em aproximadamente US$4,69 mil milhões.

Água e saneamento concentram cerca de US$2,63 mil milhões, seguidos pela digitalização, saúde, protecção social, educação e juventude e desporto.

A integração da formação técnico-profissional com os projectos económicos será particularmente importante.

Os parques industriais, corredores logísticos, agro-indústrias, projectos energéticos e empreendimentos turísticos exigirão técnicos, operadores, electricistas, mecânicos, soldadores, especialistas digitais, gestores e profissionais de manutenção.

A formação não deve começar apenas depois de os investidores comunicarem dificuldades de recrutamento.

Deverá anteceder ou acompanhar a implantação dos projectos, utilizando informação sobre a procura futura de competências em cada território.

Sem esta articulação, os grandes projectos poderão depender de mão-de-obra externa, enquanto as comunidades locais permanecem afastadas das oportunidades que se desenvolvem no seu próprio território.

O Sector Privado É O Principal Parceiro Da Execução

Grande parte da carteira exigirá investimento privado, parcerias público-privadas, financiamento concessional, blended finance, fundos climáticos e outros mecanismos.

O Estado não possui espaço fiscal para financiar directamente todo o portefólio de US$38,6 mil milhões.

“O sector privado não é apenas beneficiário das políticas de transformação. É o principal parceiro da sua execução”, afirmou Salim Valá.

Esta parceria implica responsabilidades dos dois lados.

Da parte do Governo, o Ministro indica como compromissos a melhoria da previsibilidade, redução de barreiras, acompanhamento dos resultados e correcção dos constrangimentos.

Da parte das empresas, espera-se investimento produtivo, formalização, inovação, qualidade, integração de fornecedores nacionais e criação de emprego digno.

O PII terá de transformar esta relação em compromissos contratuais e indicadores verificáveis.

Os projectos deverão indicar quanto capital privado será mobilizado, que riscos serão assumidos pelo Estado, quais receitas suportarão o investimento e que resultados económicos serão exigidos aos operadores.

A Mobilização De Capital Não Pode Criar Novos Riscos Fiscais

O financiamento do Programa deverá combinar fontes concessionais, capital privado, parcerias público-privadas, fundos climáticos, garantias soberanas limitadas e endividamento interno de forma prudente.

As áreas sociais, como saúde e educação, deverão depender sobretudo de recursos concessionais.

Os sectores com capacidade de gerar receitas, como energia, telecomunicações e algumas infra-estruturas de transporte, poderão recorrer com maior intensidade ao investimento privado e às PPP.

Todavia, as parcerias público-privadas e garantias do Estado podem gerar passivos contingentes.

Quando um projecto não alcança as receitas previstas, o risco pode regressar ao Estado através de garantias, compensações ou renegociações.

Salim Valá defende que a transformação económica deve ser acompanhada por estabilidade macroeconómica, consolidação fiscal gradual, maior mobilização de receitas internas e gestão prudente da dívida.

“Apoiar a produção sem gerar instabilidade” e “investir em infra-estruturas sem comprometer a sustentabilidade da dívida” fazem parte do equilíbrio que, segundo o Ministro, deve orientar a política económica.

A dimensão do PII torna esta cautela especialmente relevante.

Não bastará mobilizar financiamento. Será necessário garantir que as condições, maturidades, moedas e garantias sejam compatíveis com a capacidade futura de pagamento do País.

A Maturidade Dos Projectos Determinará O Ritmo Da Execução

Os 17 projectos estruturantes apresentam diferentes níveis de preparação.

Alguns possuem estudos, enquadramento institucional, investidores ou financiamento em negociação. Outros permanecem em fases preliminares e necessitarão de estudos de viabilidade, avaliações ambientais, modelos financeiros e consultas.

A implementação não poderá avançar ao mesmo ritmo em toda a carteira.

O Programa terá de estabelecer uma sequência que distinga projectos prontos para execução, projectos em preparação e investimentos de horizonte mais longo.

A maturidade técnica é um dos critérios de selecção previstos no PII, juntamente com o impacto económico, integração territorial, sustentabilidade e capacidade de mobilização de capital privado.

A disciplina na priorização será essencial para evitar a dispersão de recursos por um número excessivo de iniciativas.

Projectos capazes de desbloquear outras actividades devem ter prioridade. Uma linha eléctrica que viabiliza um parque industrial, uma estrada que liga uma zona produtiva ao mercado ou um sistema de água que permite instalar empresas pode produzir impactos multiplicadores superiores aos de intervenções isoladas.

Monitoria Deve Ligar Orçamento, Execução E Impacto

O PII prevê um Conselho de Gestão e Monitoria, coordenação técnica do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, participação dos ministérios sectoriais, governos provinciais e distritais e uma Unidade de Implementação sediada no MPD.

A arquitectura inclui relatórios trimestrais e semestrais, auditorias externas, avaliações independentes, fóruns de participação e uma plataforma digital de acompanhamento.

A existência destes mecanismos responde a uma advertência anteriormente formulada por Salim Valá: “O maior risco não está em planificar com ambição”, mas em permitir um fosso entre planificação, orçamento, execução e monitoria.

A monitoria deverá informar decisões e não apenas produzir relatórios.

Projectos atrasados, sobreavaliados ou sem financiamento terão de ser revistos. Custos, prazos, execução física, desembolsos, empregos e resultados deverão ser publicados de forma regular.

A transparência será particularmente importante nas PPP, garantias do Estado, contratos de concessão e grandes obras.

Sem informação pública, será difícil avaliar se o PII está a transformar a economia ou apenas a acumular projectos em diferentes fases administrativas.

Capacidade Provincial Será Decisiva Para A Territorialização

O Programa adopta uma abordagem regional, procurando articular as vocações produtivas do Norte, Centro e Sul.

Esta territorialização reconhece que as províncias apresentam recursos, infra-estruturas, mercados e níveis de desenvolvimento distintos.

Contudo, localizar projectos fora de Maputo não significa automaticamente descentralizar o desenvolvimento.

Governos provinciais e distritais precisarão de capacidade para planificar, contratar, fiscalizar, reportar e coordenar as intervenções.

A própria matriz de riscos do PII reconhece que as limitações institucionais locais podem gerar desigualdade territorial na execução e baixa absorção dos recursos.

A assistência técnica, formação das equipas locais e harmonização com os planos provinciais serão determinantes.

A territorialização terá de medir quanto valor permanece em cada província: emprego, empresas locais contratadas, impostos, serviços, infra-estruturas e rendimento das comunidades.

Independência Económica Será Medida Pelo Valor Retido Em Moçambique

O PII é enquadrado na visão de independência económica, assente na auto-suficiência produtiva, autonomia financeira, soberania sobre os recursos, equilíbrio comercial e diversificação.

A independência económica não significa isolamento ou rejeição do investimento externo.

Significa utilizar o capital, os recursos e as parcerias para desenvolver capacidade produtiva interna, reduzir vulnerabilidades e aumentar o valor acrescentado nacional.

Uma infra-estrutura construída com elevada componente importada e utilizada apenas para transportar matérias-primas pode aumentar o investimento sem alterar suficientemente a autonomia económica.

A independência económica exigirá fornecedores nacionais, trabalhadores moçambicanos, processamento local, transferência tecnológica, receitas fiscais e empresas capazes de competir.

Salim Valá sintetizou esta orientação ao afirmar que “produzir mais, transformar localmente e competir melhor” não são agendas separadas, mas uma única agenda nacional.

Esta frase fornece o principal critério de leitura do PII.

Produzir sem transformar mantém reduzido o valor acrescentado. Transformar sem competitividade pode criar actividades dependentes de protecção permanente. Competir sem aumentar a produção limita a escala. E investir sem empregar enfraquece a legitimidade social do crescimento.

Dos US$38,6 Mil Milhões Para Resultados Mensuráveis

O Programa Integrado de Investimentos representa um avanço na tentativa de ligar a planificação estratégica à economia real.

A sua arquitectura reconhece que infra-estruturas, produção, indústria, capital humano e desenvolvimento territorial precisam de funcionar de forma articulada.

Também reconhece que o investimento público deve catalisar capital privado e criar condições para que empresas produzam, inovem, empreguem e exportem.

Contudo, a dimensão do portefólio não garante a sua concretização.

O País terá de preparar projectos bancáveis, mobilizar financiamento numa conjuntura fiscal exigente, coordenar múltiplas instituições e assegurar que os investimentos se traduzam em activos funcionais.

A promessa de 1,88 milhões de empregos precisará de uma metodologia clara e de verificação independente.

Os parques industriais terão de demonstrar ocupação e produção. As estradas e ferrovias terão de reduzir custos. As infra-estruturas energéticas terão de fornecer electricidade fiável e competitiva. Os investimentos sociais terão de preparar as populações para participar no novo ciclo económico.

O PII não será avaliado apenas pelo número de projectos aprovados ou pelo montante mobilizado.

Será avaliado pela capacidade de converter US$38,6 mil milhões em produtividade, indústria, empresas nacionais, exportações, emprego digno e melhores condições de vida.

Como afirmou Salim Valá, o Governo pode definir prioridades e construir infra-estruturas, mas a transformação acontece quando os investimentos se convertem em actividade produtiva real.

É nessa passagem do portefólio para a produção, do financiamento para o emprego e da infra-estrutura para a competitividade que se decidirá o verdadeiro alcance económico do Programa.