Aviação Civil Moçambicana Entra em Fase de Reformas Estruturais Avaliadas em Mais de US$ 710 Milhões
Plano Director 2026–2045 propõe modernizar aeroportos, reforçar a segurança e restaurar a competitividade do sector, após anos de desinvestimento e fragilidades institucionais.
- O novo Plano Director de Aviação Civil (2026–2045) prevê investimentos de US$ 710 milhões para modernizar o sistema aeronáutico nacional;
- O plano estabelece 179 acções de curto prazo, distribuídas em nove eixos estratégicos, centrados na segurança, conectividade e eficiência operacional;
- O Ministro dos Transportes, João Matlombe, reconheceu que o sector “não está nas melhores condições” e apelou à ruptura com a perpetuação de erros estruturais;
- A modernização dos aeroportos de Maputo, Beira e Nacala absorverá cerca de US$ 440 milhões;
- O financiamento combinará recursos públicos, parcerias público-privadas e apoio de parceiros internacionais;
- O país movimentou 2,4 milhões de passageiros em 2024, com previsão de alcançar 3 milhões até 2026.
A aviação civil moçambicana prepara-se para uma profunda transformação com a implementação do Plano Director de Aviação Civil 2026–2045, uma estratégia de longo prazo que exigirá investimentos superiores a US$ 710 milhões e pretende reposicionar o país no mapa regional do transporte aéreo, após vários anos marcados por desinvestimento, défices operacionais e degradação das infra-estruturas aeroportuárias.
O anúncio foi feito durante a cerimónia de auscultação do plano, em Maputo, pelo gestor Artur Soares, de uma das empresas contratadas para assessorar o Ministério dos Transportes e Comunicações na elaboração da estratégia nacional.
“O custo estimado para implementar a nova estratégia é de aproximadamente US$ 710 milhões ao longo de 20 anos. O plano define um quadro de reformas abrangente e dinâmico, ajustável à evolução do país e das suas prioridades económicas”, explicou Soares.
O plano, que vem substituir a política de 2002, estrutura-se em nove eixos estratégicos que abrangem o reforço do quadro legislativo e institucional, a melhoria da conectividade aérea e da integração regional, a modernização das infra-estruturas aeroportuárias, o fortalecimento das operadoras nacionais e o desenvolvimento de competências e recursos humanos especializados.
Segundo o documento, cerca de 90% do investimento total será destinado à modernização da gestão aeroportuária e do espaço aéreo, numa abordagem que combina financiamento público, parcerias público-privadas e apoio de parceiros de desenvolvimento.
A modernização imediata dos aeroportos internacionais de Maputo, Beira e Nacala, estimada em US$ 440 milhões, constitui o principal pilar de curto prazo.
Diagnóstico de um Sector Fragilizado
Durante a sessão, o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, reconheceu que o sistema de aviação moçambicano enfrenta “muitos desafios” e que “não está nas melhores condições”.
“Temos direito de cometer erros diferentes. O que não podemos fazer é perpetuar aquilo que não funciona. Neste momento, infelizmente, não temos uma boa referência do ponto de vista do sistema de aviação”, afirmou.
Matlombe sublinhou que o país precisa de um regulador nacional forte, firme e interventivo, capaz de organizar o mercado e garantir equilíbrio entre operadores e investidores.
“Cada operador não pode fazer o que quer. É preciso assegurar regras claras, segurança jurídica e protecção ao investimento”, alertou o ministro.
A sua intervenção ocorre num contexto de reforma da companhia aérea nacional LAM, que regressa gradualmente às ligações internacionais e enfrenta críticas pelas tarifas elevadas nos voos domésticos.
Pressão Financeira e Necessidade de Reforma
A empresa pública Aeroportos de Moçambique (AdM) tem vindo a registar prejuízos acumulados, que quase duplicaram em 2024, atingindo MZN 1,53 mil milhões (cerca de US$ 20,8 milhões) — um agravamento de 80% face ao ano anterior.
Apesar disso, o tráfego aéreo cresceu 4,16% em 2024, atingindo 2,05 milhões de passageiros, com aumento de 1,5% no movimento de aeronaves. A LAM, responsável por 64% do tráfego, recuperou os níveis pré-pandemia.
De acordo com a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique (IACM), o país deverá movimentar 2,7 milhões de passageiros em 2025, 2,9 milhões em 2027 e ultrapassar 3,1 milhões em 2028, impulsionado pelo turismo interno e regional e pela melhoria das condições aeroportuárias em destinos como Vilankulo, Inhambane, Chimoio e Ponta do Ouro.
Visão de Longo Prazo
O novo Plano Director de Aviação Civil propõe uma mudança de paradigma: transformar o sector num motor de conectividade, crescimento económico e integração regional, garantindo segurança operacional, eficiência energética e sustentabilidade financeira.
“É um plano vivo e adaptável, que reflecte a visão de um sistema de aviação moderno, competitivo e ao serviço do desenvolvimento nacional”, resumiu Artur Soares.
A execução das reformas exigirá compromisso político, estabilidade regulatória e disciplina na gestão dos recursos — factores essenciais para restaurar a confiança dos investidores e dos passageiros num sector que, como reconheceu o ministro Matlombe, “precisa de reconstruir a sua credibilidade institucional e técnica”.
