Banco de Moçambique aplica multas milionárias a nove instituições financeiras por violações regulatórias

O Banco de Moçambique (BM) anunciou, em comunicado divulgado a 6 de Fevereiro de 2025, a aplicação de multas a nove instituições financeiras, por infracções relacionadas com normas prudenciais, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, regulamentos cambiais e protecção do consumidor de produtos e serviços financeiros.

As penalizações referem-se a infrações ocorridas entre Dezembro de 2023 e Dezembro de 2024 e totalizam um montante superior a 95 milhões de meticais, demonstrando um reforço da fiscalização e aplicação da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF).

Instituições sancionadas e valores das multas

Entre as instituições penalizadas, destacam-se:

• Banco Comercial e de Investimentos (BCI) – cerca de 43 milhões de meticais (648 mil euros)
• Carteira móvel E-Mola, SA – cerca de 45 milhões de meticais (678 mil euros)
• Multicâmbios, Lda. – 1,2 milhões de meticais (18 mil euros)
• Banco Letshego, SA – pouco mais de 1,4 milhões de meticais (21 mil euros)
• Banco Société Générale Moçambique, SA – cerca de 1,7 milhões de meticais (25 mil euros)
• Absa Bank Moçambique – perto de 4 milhões de meticais (60 mil euros)
• Moza Banco, SA, First National Bank, SA e Ecobank Moçambique, SA – 900 mil meticais (13 mil euros) cada

As sanções aplicadas decorrem de infracções como a falta de registo de operações cambiais, gestão inadequada de moedas eletrónicas, deficiências na estrutura de governança, falta de comunicação de transações suspeitas e falhas na proteção dos consumidores financeiros.

Reflexo do reforço da supervisão financeira

O Banco de Moçambique tem vindo a intensificar a sua acção fiscalizadora, aplicando sanções mais severas para garantir maior transparência, conformidade e estabilidade do sistema financeiro moçambicano.

Em Março de 2024, um relatório governamental já apontava que, entre 2020 e 2024, foram aplicadas multas no valor de 124,8 milhões de meticais aos bancos do país, especialmente por infracções relacionadas com a legislação sobre branqueamento de capitais e combate ao terrorismo.

O relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Financiamento do Terrorismo destacou que as penalizações vêm sendo ajustadas para serem proporcionais e suficientemente dissuasivas, refletindo o agravamento das multas previstas na legislação bancária moçambicana.

A aplicação destas multas milionárias pelo Banco de Moçambique reforça a necessidade de maior rigor nas operações das instituições financeiras, especialmente no cumprimento de normas de compliance e supervisão prudencial.

Olhando para este cenário, surge a questão: estas penalizações serão suficientes para disciplinar o setor e fortalecer o sistema financeiro nacional?