Banco de Moçambique Deu Razão a 85% das Reclamações dos Clientes Bancários em 2024

O Banco de Moçambique deu razão a 85% das reclamações apresentadas por clientes bancários ao longo de 2024, determinando a devolução de cerca de 18 milhões de meticais aos consumidores, no seguimento de irregularidades detectadas nas instituições de crédito e sociedades financeiras. O relatório de inclusão financeira do banco central revela ainda um aumento acentuado das queixas e uma quebra significativa nos lucros do sector bancário.

De acordo com o relatório, o Departamento de Supervisão de Conduta do banco central recebeu 1.809 reclamações em segunda instância durante 2024, das quais 1.213 (67%) foram tratadas e encerradas no mesmo ano. Destas, 1.025 (85%) tiveram despacho final favorável aos consumidores, levando o regulador a emitir determinações específicas às instituições visadas para corrigir as irregularidades detectadas.

As decisões culminaram na recuperação e devolução de 18 milhões de meticais (aproximadamente 243 mil euros) aos reclamantes, correspondentes a valores indevidamente cobrados por bancos e sociedades financeiras.

O documento indica que o número de queixas cresceu 62% em relação a 2023, revelando maior consciência e exigência dos consumidores quanto à protecção dos seus direitos no sistema financeiro. Actualmente, o sector conta com 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito.

Lucros em Queda

Paralelamente, o desempenho económico da banca moçambicana deteriorou-se em 2024. Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira publicado em Junho, os lucros agregados dos bancos recuaram 21,9% para 24 mil milhões de meticais (351,3 milhões de dólares), o equivalente a cerca de 900 mil dólares por dia.

O Banco de Moçambique explica que a redução dos resultados líquidos deveu-se ao aumento dos custos operacionais — com destaque para os gastos com pessoal (+7,88%) — e à subida das perdas por imparidade (+44,6%).

Os dados mostram ainda que 64,63% dos lucros totais ficaram concentrados em apenas três bancos domésticos considerados sistémicos, responsáveis por 16,82 mil milhões de meticais (245,8 milhões de dólares) do resultado global.

Supervisão e Integridade

O banco central reforçou, em paralelo, as medidas de supervisão prudencial e de conduta, aplicando 124,8 milhões de meticais em multas a instituições financeiras por infracções relacionadas com branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Estas sanções enquadram-se no esforço contínuo do BdM em promover a estabilidade e integridade do sistema financeiro nacional.

Com o aumento do escrutínio público e a intervenção activa do regulador, o Banco de Moçambique consolida o seu papel como garante da transparência e da protecção dos consumidores financeiros, num contexto de maior complexidade e competitividade do sistema bancário nacional. O desafio, sublinha o relatório, será conciliar a eficiência operacional do sector com práticas éticas, inclusivas e sustentáveis.