Banco de Moçambique retira inspector residente do Standard Bank após três anos de supervisão reforçada

O Banco de Moçambique (BM) anunciou a retirada do inspector residente do Standard Bank, SA, destacando os progressos significativos da instituição em governação, cultura de risco e controlos internos. A decisão, formalizada a 13 de Fevereiro de 2025, marca o fim de um período de supervisão intensificada imposto à filial moçambicana do Standard Bank em 2021, na sequência de irregularidades graves identificadas pelo regulador.

Contexto da intervenção do Banco de Moçambique em 2021

A decisão do Banco de Moçambique de nomear um inspector residente para o Standard Bank, SA, em Julho de 2021, surgiu após a identificação de graves violações regulamentares e operacionais, que levaram à suspensão temporária das operações cambiais do banco e à aplicação de multas avultadas à instituição e aos seus gestores.

Entre as principais razões para a intervenção estiveram irregularidades na gestão de operações cambiais, com impacto negativo na estabilidade do sistema financeiro e cambial nacional. O Banco de Moçambique identificou também deficiências nos mecanismos de controlo interno e conformidade, que fragilizaram a transparência das transacções internacionais.

Além disso, foram aplicadas sanções ao banco e a gestores seniores, incluindo multas superiores a 290 milhões de meticais e a suspensão de altos funcionários, acusados de práticas que comprometeram a integridade do sistema financeiro moçambicano.

A decisão de colocar um inspector residente no Standard Bank visava garantir a implementação de medidas correctivas exigidas pelo regulador, acompanhando de perto as reformas internas do banco, incluindo a reestruturação da sua política de compliance.

Progresso e decisão de retirada do inspector

Desde 2021, o Standard Bank tem vindo a implementar uma série de reformas estruturais, que incluem o fortalecimento do sistema de controlo interno, assegurando maior transparência e conformidade com as normas regulatórias. A instituição aprimorou a sua cultura de risco e governação, alinhando-se às exigências do Banco de Moçambique, além de reforçar a colaboração com o regulador e os accionistas, promovendo a recuperação da confiança no banco.

De acordo com o comunicado oficial do Banco de Moçambique, a retirada do inspector residente reflecte a eficácia das medidas adoptadas pelo Standard Bank e a melhoria dos seus mecanismos internos de controlo e governação.

Apesar desta retirada, a instituição financeira continuará sujeita à supervisão regular do regulador, nos mesmos moldes aplicáveis às demais instituições bancárias do país.

Impacto e implicações para o sector bancário moçambicano

A decisão do Banco de Moçambique representa um marco significativo no processo de supervisão bancária em Moçambique, evidenciando a capacidade do regulador de impor medidas correctivas eficazes, garantindo a estabilidade do sistema financeiro nacional.

O reforço das práticas de compliance e gestão de risco no sector bancário estabelece precedentes para outras instituições que possam enfrentar desafios semelhantes. A recuperação da credibilidade do Standard Bank no mercado moçambicano, após anos de monitorização apertada e reestruturação interna, é também um dos principais impactos desta decisão.

O episódio sublinha, ainda, a importância da supervisão contínua no fortalecimento do sector financeiro, num contexto de crescente exposição dos bancos moçambicanos a mercados globais e desafios regulatórios internacionais.

Com a normalização da supervisão do Standard Bank, o foco agora recai sobre a capacidade do banco em manter os progressos alcançados e consolidar a sua posição no mercado moçambicano, num cenário de maior escrutínio sobre o sistema financeiro do País.