CIP Alerta Para Vulnerabilidades na Governação Económica em 2026: Extractivos, Finanças Públicas e Contratação Pública Entre os Principais Riscos
Relatório identifica riscos no sector extractivo, nas finanças públicas, na contratação pública e no sector privado, defendendo maior transparência e mecanismos robustos de supervisão
- Relatório do CIP identifica riscos estruturais para a governação económica em 2026;
- Sector extractivo enfrenta desafios ligados à transparência das receitas e auditoria aos custos recuperáveis;
- Défice fiscal poderá ultrapassar 7% do PIB, pressionado por choques climáticos e redução de financiamento externo;
- Contratação pública enfrenta riscos associados à centralização das compras e uso recorrente do ajuste directo;
- Sector privado continua limitado por restrições de crédito, dependência do sector extractivo e vulnerabilidades cambiais.
CIP aponta vulnerabilidades na governação económica do país
O Centro de Integridade Pública (CIP) apresentou em Maputo o relatório sobre as Perspectivas de Governação para 2026, documento que identifica um conjunto de riscos institucionais, económicos e fiscais que poderão afectar o desempenho do Estado no segundo ano do mandato do actual Executivo.
O estudo reúne análises de investigadores da organização em áreas estratégicas da economia, incluindo o sector extractivo, as finanças públicas, a contratação pública e o sector privado, procurando antecipar vulnerabilidades que podem comprometer a estabilidade macroeconómica e a capacidade do Governo de implementar políticas públicas.
Segundo o CIP, Moçambique enfrenta um contexto de fragilidade fiscal e institucional num momento em que o país deposita grandes expectativas na exploração de recursos naturais e na retoma do investimento associado aos megaprojectos.
Transparência das receitas do sector extractivo no centro das preocupações
Na análise dedicada ao sector extractivo, o investigador do CIP Rui Mate destacou que o principal desafio do país não reside na disponibilidade de recursos naturais, mas sim na capacidade de transformar esses recursos em receitas transparentes e produtivas para a economia.
“Moçambique não tem um problema de recursos. Tem um problema de transformar esses recursos em receitas rastreáveis que criem transformação económica para o país”, afirmou o investigador.
De acordo com o especialista, a dependência das exportações de recursos naturais torna a economia moçambicana particularmente vulnerável a choques externos e às oscilações dos preços internacionais das commodities.
Entre os riscos identificados estão a vulnerabilidade cambial decorrente da dependência das exportações, a falta de transparência na utilização das receitas extractivas e falhas nos processos de auditoria aos custos recuperáveis nos projectos de gás.
Segundo Rui Mate, a ausência de certificação atempada desses custos pode gerar perdas significativas para o Estado.
“A falta de certificação atempada destes custos pode resultar em perdas significativas para o Estado. Se os custos recuperáveis não são auditados, fica sempre a dúvida se o Governo está a receber exactamente aquilo que deveria receber.”
Estudos anteriores indicam que atrasos na auditoria destes custos podem implicar perdas superiores a 217 milhões de dólares em receitas públicas.
Pressões fiscais e riscos cambiais podem agravar contas públicas
Na vertente das finanças públicas, a investigadora Tereza Boene destacou que o défice fiscal previsto para 2026 poderá situar-se em torno de 7% do Produto Interno Bruto, mas poderá ser superior caso se materializem alguns riscos adicionais.
Entre os factores apontados estão a pressão crescente da dívida pública, a escassez de divisas e o risco de realinhamento cambial.
“Existem vários factores que podem simultaneamente aumentar a despesa pública e reduzir as receitas. Se houver um realinhamento da taxa de câmbio, o impacto será imediato nos preços e no valor da dívida externa”, advertiu a investigadora.
Contratação pública e financiamento do sector da saúde sob pressão
O relatório também identifica vulnerabilidades no sistema de contratação pública, particularmente associadas à gestão das aquisições do Estado e à dependência de financiamento externo em sectores críticos como a saúde.
A investigadora Milagrosa Calangue referiu que uma parcela significativa das compras de medicamentos tem sido historicamente financiada por parceiros externos.
“Entre 2023 e 2024 o financiamento externo foi responsável por cerca de 54% e 72% das compras de medicamentos, respectivamente.”
Segundo a especialista, a criação de uma central de aquisições públicas poderá trazer ganhos de eficiência, mas também levanta preocupações relacionadas com a concentração de poder decisório numa única estrutura administrativa.
Outro problema destacado no relatório prende-se com a dívida acumulada do Estado a fornecedores de bens e serviços, que atingia cerca de 12,8 mil milhões de meticais até Fevereiro de 2026.
Crescimento económico pode não traduzir inclusão do sector privado
A análise do sector privado foi apresentada pelo investigador Stélio Bila, que alertou que o crescimento económico previsto para 2026 poderá não se traduzir necessariamente em maior inclusão económica.
Segundo o investigador, a economia poderá crescer entre 2,5% e 3,5%, mas diversos factores estruturais continuam a limitar a expansão da actividade empresarial.
“A questão central não é apenas saber se Moçambique vai crescer, mas até que ponto esse crescimento será inclusivo e capaz de integrar o sector privado.”
O investigador acrescentou que a preferência do sistema bancário por financiar o Estado através de títulos do Tesouro reduz a disponibilidade de crédito para investimento produtivo no sector privado.
Reformas institucionais vistas como determinantes
Para o CIP, os riscos identificados não significam necessariamente a ocorrência de uma crise económica, mas evidenciam fragilidades estruturais que exigem reformas institucionais e maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Sem essas mudanças, alerta a organização, o potencial económico associado aos recursos naturais e ao crescimento previsto poderá não se traduzir em desenvolvimento sustentável e inclusivo para o país.
