Governo Aprova Novos Salários Mínimos Com Subidas Até 9,8% E Mantém Função Pública Inalterada

Governo invoca equilíbrio entre rendimento e sustentabilidade empresarial

O Governo moçambicano aprovou novos salários mínimos para sete sectores de actividade, com aumentos que variam entre 3% e 9,8%, num exercício que o Executivo classifica como um “equilíbrio possível” entre as legítimas expectativas dos trabalhadores e a capacidade efectiva das empresas para suportar encargos salariais.

A decisão foi anunciada após a 11.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, tendo o porta-voz do órgão, Inocêncio Impissa, sublinhado que os reajustes reflectem a realidade económica actual, marcada por constrangimentos estruturais e por um ambiente externo adverso.

“Os reajustes aprovados representam o equilíbrio possível neste momento, alinhado com a capacidade produtiva nacional e com a realidade económica dos sectores”, afirmou o governante, acrescentando que o processo procurou não descurar as expectativas sociais, mas também não comprometer a sustentabilidade das entidades empregadoras.

Função pública e pesca artesanal fora do consenso

Apesar do acordo alcançado na maioria dos sectores, a revisão salarial não abrangeu a função pública nem o subsector da pesca de kapenta, onde não foi possível atingir consenso no seio da Comissão Consultiva do Trabalho.

No caso da função pública, o salário mínimo mantém-se inalterado desde a introdução da Tabela Salarial Única (TSU), fixado em 8.758 meticais, reflectindo as limitações orçamentais e a necessidade de maior robustez económica para suportar eventuais aumentos.

Já no subsector da pesca de pequena escala, factores como a redução da produção, a poluição das águas e constrangimentos operacionais contribuíram para a manutenção dos níveis salariais, num contexto de fragilidade da actividade.

Aumentos diferenciados reflectem realidades sectoriais

Nos sectores abrangidos, os aumentos evidenciam uma abordagem diferenciada, alinhada com os níveis de produtividade e a capacidade financeira de cada actividade.

Na agricultura, o salário mínimo passa de 6.688 para 7.072 meticais, enquanto na indústria extractiva — um dos sectores com maior capacidade de geração de valor — os salários sobem para 16.239 meticais nas grandes empresas. Já no sector financeiro, os bancos e seguradoras registam um dos níveis salariais mais elevados, com o mínimo a fixar-se acima dos 20 mil meticais.

Por outro lado, sectores como a construção civil apresentam aumentos mais modestos, situando-se nos 3%, reflectindo margens mais estreitas e maior sensibilidade aos custos.

Sindicatos reconhecem avanços, mas alertam para perda de poder de compra

Do lado dos trabalhadores, a avaliação é mista. Embora reconheçam o esforço negocial e os avanços alcançados, os sindicatos admitem que os novos níveis salariais permanecem aquém das necessidades reais, sobretudo face ao aumento do custo de vida.

O representante da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (Consilmo), Boaventura Sibinde, afirmou que os resultados “não respondem à necessidade de poder de compra dos trabalhadores”, sublinhando que muitos empregadores enfrentam dificuldades em cumprir mesmo os níveis mínimos estabelecidos.

Contexto económico limita margem de decisão

O Executivo enquadra a decisão num contexto económico complexo, marcado por múltiplos factores internos e externos. Entre os elementos considerados estão os níveis de produtividade, a capacidade das empresas, a necessidade de proteger o emprego formal e os impactos de choques externos, como conflitos internacionais e eventos climáticos extremos.

A referência explícita ao contexto global, incluindo tensões no Médio Oriente, evidencia a crescente interdependência entre a economia moçambicana e as dinâmicas internacionais, particularmente no que diz respeito aos preços da energia e dos alimentos.

Política salarial dependente de produtividade e crescimento

O Governo reconhece que a melhoria dos rendimentos não pode ser dissociada da evolução da economia real. Segundo Inocêncio Impissa, os aumentos salariais devem ser progressivos e sustentados por ganhos efectivos de produtividade, investimento e crescimento económico.

Esta posição reforça a ideia de que a política salarial continua condicionada por fundamentos macroeconómicos, num país onde o desafio central reside em conciliar inclusão social com sustentabilidade económica.

Num contexto de pressões inflacionistas e limitações fiscais, os novos salários mínimos representam, assim, não apenas uma decisão administrativa, mas um reflexo das tensões estruturais que marcam o actual momento da economia moçambicana.