Comité Nacional de Facilitação do Comércio reúne-se em primeira sessão ordinária
O Comité Nacional de Facilitação do Comércio, realiza esta quinta-feira, 18/05, primeira sessão ordinária da sua Comissão Directiva, um órgão que tem a responsabilidade de assegurar o cumprimento das obrigações do país relativamente ao Acordo de Facilitação do Comércio de que é Estado Parte, como membro da Organização Mundial do Comércio.
O encontro é dirigido pela Vice Ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo, vai abordar matérias relativas ao “ (i) Ponto de situação da Matriz das Provisões do Acordo de Facilitação do comércio -AFC; (ii) Ponto de situação das novas notificações e resolução das Barreiras não Tarifárias -BNT; (iii) Problemas de Congestionamento na Fronteira de Ressano Garcia e Machipanda – Apresentação da matriz com Propostas de Soluções de curto, médio e longo prazo; (iv) Apresentação da Estratégia de Implementação da Gestão Coordenada de Fronteiras, desenhada pela SADC; (v) ponto de situação do processo de revisão do uso não obrigatório dos despachantes aduaneiros (vi) Apresentação do Guia de Exportação; (vii) Toolkit para utilizar e implementar o Acordo de Parceria Económica (APE) entre Moçambique e a União Europeia (UE) e (viii) Ponto de situação do estabelecimento do Subcomité Sanitário e Fitossanitário – SPS.
O CNFC tem na sua estrutura como um dos órgãos de Direcção Estratégica, a Comissão Directiva presidida pelo Ministro da Indústria e composto pela Presidente da Autoridade Tributária, Presidente da CTA, Presidente da Comissão Técnica e como convidados em função da matéria, quadros dos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural; Saúde; Mar, Águas Interiores e Pescas; Transportes e Comunicações; Indústria e Comércio; Recursos Minerais e Energia; Turismo e Cultura; Interior; Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e parceiros de Cooperação. O órgão se reúne duas vezes ao ano.
