COP31 Retira Meta de US$ 120 Mil Milhões Para Adaptação e Agrava Incerteza Sobre Financiamento Aos Países Vulneráveis

0
346

O Programa das Nações Unidas para o Ambiente estima necessidades de adaptação de US$ 305 mil milhões anuais até 2035, perante fluxos internacionais públicos que não ultrapassaram US$ 31,7 mil milhões em 2024.

Questões-Chave:

  • Meta retirada: A versão revista do projecto de acordo da COP31 eliminou a referência a pelo menos US$ 120 mil milhões anuais para adaptação climática até 2035.
  • Triplicar financiamento: O compromisso de triplicar o financiamento da adaptação permanece em discussão, mas sem uma base financeira consensual claramente definida.
  • Necessidades globais: O PNUA estima necessidades de US$ 305 mil milhões anuais até 2035, aproximadamente dez vezes superiores aos fluxos internacionais públicos de 2024.
  • Países africanos: Países africanos e pequenos Estados insulares reclamam financiamento previsível, concessional e acessível, evitando o agravamento do endividamento.
  • Moçambique: Moçambique apresentou necessidades de US$ 37,2 mil milhões para adaptação e resiliência nos próximos dez anos.
  • Roteiro Antalya–Adis Abeba: A proposta de um roteiro de Antalya a Adis Abeba oferece uma possibilidade de continuidade das negociações sobre financiamento climático.

Retirada de Meta Financeira Aprofunda Divergências na COP31

As negociações da 31.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia, entraram em prolongamento neste sábado, 21 de Novembro, sem consenso sobre uma das principais reivindicações dos países em desenvolvimento: a definição de uma referência financeira concreta para ampliar os recursos destinados à adaptação climática.

A versão revista do projecto de declaração final eliminou a proposta de mobilização de pelo menos US$ 120 mil milhões anuais até 2035, apresentada na primeira versão do documento, divulgada a 16 de Novembro.

Segundo a Reuters, a retirada da meta financeira ocorreu durante a revisão do texto negociado entre quase 200 países, num processo que também eliminou referências à redução progressiva da utilização de combustíveis fósseis.

A proposta inicial pretendia quantificar o objectivo de triplicar os recursos destinados à adaptação climática, compromisso assumido anteriormente no quadro das negociações internacionais.

A nova versão mantém a orientação de aumentar o financiamento, mas retira o montante de referência e deixa por resolver aspectos essenciais relacionados com a base de cálculo, a origem dos recursos e os mecanismos de acompanhamento.

A Associated Press confirmou, nas primeiras horas deste sábado, que as delegações permaneceriam em Antalya para tentar ultrapassar as divergências que impediram o encerramento da conferência na sexta-feira.

Até esse momento, a retirada dos US$ 120 mil milhões correspondia a uma alteração do projecto em negociação, não a uma decisão final adoptada pelos países participantes.

Necessidades de Adaptação Podem Atingir US$ 305 Mil Milhões Anuais

A controvérsia sobre o financiamento ocorre num momento em que os custos de adaptação às alterações climáticas continuam a aumentar.

O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), no relatório Adaptation Gap Report 2026, divulgado a 4 de Novembro, estima que os países em desenvolvimento necessitarão de aproximadamente US$ 305 mil milhões anuais até 2035 para financiar medidas de adaptação.

Contudo, os fluxos internacionais de financiamento público provenientes dos países desenvolvidos situaram-se entre US$ 28,2 mil milhões e US$ 31,7 mil milhões em 2024.

A diferença revela a dimensão do défice financeiro que continua a limitar os investimentos em protecção de infra-estruturas, agricultura resiliente, gestão de recursos hídricos, sistemas de alerta precoce e prevenção de desastres naturais.

Necessidades de adaptação de US$ 305 mil milhões por ano até 2035 contra financiamento público internacional de US$ 28,2 a 31,7 mil milhões em 2024

Fonte: PNUA, Adaptation Gap Report 2026. Comparação indicativa: o financiamento disponível cobre até 10,4% das necessidades estimadas.

Mesmo que a proposta de US$ 120 mil milhões fosse aprovada e integralmente concretizada, o montante corresponderia a menos de 40% das necessidades anuais estimadas pelo PNUA para 2035.

A directora executiva do PNUA, Inger Andersen, alertou, na apresentação do relatório, para a necessidade de acelerar a mobilização de recursos, sublinhando que o agravamento dos impactos climáticos exige uma resposta financeira mais consistente.

O relatório conclui que o financiamento internacional permanece muito abaixo das necessidades das economias vulneráveis, comprometendo a capacidade de antecipar e reduzir os danos económicos provocados por fenómenos climáticos extremos.

Compromisso de Triplicar Financiamento Continua Sem Referência Quantificada

A retirada da meta de US$ 120 mil milhões não significa que todos os compromissos internacionais de financiamento climático tenham sido abandonados.

A COP29, realizada em Baku, em 2024, estabeleceu um novo objectivo colectivo de mobilização de pelo menos US$ 300 mil milhões anuais até 2035 para apoiar a acção climática nos países em desenvolvimento.

Foi igualmente definido um objectivo mais amplo de mobilizar US$ 1,3 biliões anuais, envolvendo recursos públicos e privados de diferentes origens.

Estes valores abrangem diferentes modalidades de acção climática, incluindo mitigação, adaptação e outras necessidades de financiamento, não constituindo metas exclusivamente destinadas à adaptação.

Na COP30, realizada em Belém, no Brasil, foi assumida a orientação de triplicar o financiamento destinado à adaptação até 2035.

A proposta inicial da COP31 pretendia traduzir esta orientação numa referência de pelo menos US$ 120 mil milhões anuais.

Segundo o Earth Negotiations Bulletin, do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, o valor resultava de uma interpretação que utilizava US$ 40 mil milhões como base para calcular a triplicação.

Contudo, a definição dessa base financeira continua a suscitar divergências entre os países participantes.

A versão revista do projecto conserva o compromisso político de triplicar os recursos, mas prevê trabalho técnico adicional para determinar uma metodologia de referência.

Esta indefinição dificulta a avaliação da progressão dos compromissos, uma vez que a existência de uma meta percentual, sem um valor inicial consensual, permite diferentes interpretações sobre os recursos efectivamente necessários.

Países Africanos Contestam Ausência de Compromissos Financeiros Concretos

As delegações africanas estão entre as que manifestaram maior preocupação com a evolução das negociações.

Segundo o jornal francês Le Monde, os países africanos expressaram descontentamento com a ausência de progressos suficientes no financiamento da adaptação, considerando que a proposta em discussão não responde adequadamente às necessidades das economias mais vulneráveis.

A questão é particularmente sensível para países cujas infra-estruturas, actividades agrícolas e sistemas de abastecimento de água estão expostos a cheias, secas, ciclones e outros fenómenos extremos.

A adaptação climática exige investimentos públicos de longo prazo, frequentemente em áreas que oferecem benefícios económicos e sociais relevantes, mas que não geram receitas comerciais imediatas.

A construção de sistemas de drenagem, diques de protecção, infra-estruturas de abastecimento de água e mecanismos de alerta precoce constitui um exemplo de investimentos cuja rentabilidade se traduz sobretudo na redução de perdas futuras.

Esta característica torna mais difícil a mobilização exclusiva de financiamento privado, aumentando a importância dos recursos públicos internacionais e dos instrumentos concessionais.

A ausência de metas financeiras quantificadas poderá reduzir a previsibilidade dos fluxos disponíveis e dificultar a preparação de programas plurianuais de adaptação.

Para os países africanos, a preocupação está associada também às condições de acesso aos recursos.

Muitos instrumentos climáticos exigem processos de candidatura complexos, estudos técnicos especializados e capacidades institucionais que nem sempre estão disponíveis nas administrações públicas das economias mais vulneráveis.

A simplificação dos procedimentos, a disponibilização de assistência técnica e a previsibilidade dos desembolsos constituem, por isso, dimensões importantes das negociações.

Financiamento Através de Dívida Pode Agravar Vulnerabilidade Fiscal

Outra questão em discussão envolve a natureza dos recursos financeiros disponibilizados.

A utilização de empréstimos para financiar a adaptação climática pode aumentar o endividamento dos países beneficiários, especialmente quando os investimentos não geram receitas directas suficientes para assegurar o serviço da dívida.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) tem alertado para a elevada participação de instrumentos de dívida nos fluxos de financiamento climático internacional.

A organização considera que o sistema financeiro internacional necessita de reformas que permitam ampliar a utilização de subvenções, empréstimos concessionais e instrumentos que não criem novas obrigações de dívida.

Para economias com restrições fiscais, a composição do financiamento assume importância comparável ao volume de recursos mobilizados.

Um empréstimo comercial destinado à reconstrução de infra-estruturas afectadas por fenómenos climáticos pode aumentar os encargos financeiros futuros, enquanto uma subvenção permite realizar o mesmo investimento sem acrescentar dívida pública.

Os países em desenvolvimento têm, por isso, insistido na necessidade de distinguir financiamento mobilizado, financiamento efectivamente desembolsado e benefícios financeiros líquidos dos recursos recebidos.

A qualidade do financiamento constitui uma dimensão central para avaliar a eficácia dos compromissos internacionais.

Moçambique Identifica Necessidades de US$ 37,2 Mil Milhões Para a Próxima Década

A indefinição sobre o financiamento internacional apresenta implicações concretas para Moçambique, que identificou necessidades de aproximadamente US$ 37,2 mil milhões para reforçar a adaptação e a resiliência climática durante os próximos dez anos.

O montante foi apresentado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, na Cimeira de Líderes realizada a 11 de Novembro, em Antalya, no âmbito da COP31.

Segundo o Portal do Governo, o Chefe do Estado apelou aos parceiros bilaterais e multilaterais para ampliarem o apoio financeiro aos países mais vulneráveis, destacando a exposição de Moçambique a fenómenos climáticos extremos.

“Para fortalecer a resiliência climática e proteger a população, Moçambique necessita de aproximadamente US$ 37,2 mil milhões nos próximos dez anos”, declarou Daniel Chapo, numa intervenção reproduzida pela agência Anadolu.

O Presidente destacou igualmente a importância do Plano Nacional de Adaptação, que contempla o fortalecimento dos sistemas de alerta precoce e a integração das questões climáticas na planificação territorial.

O País tem vindo a desenvolver mecanismos institucionais de gestão de risco, incluindo planos locais de adaptação e comités comunitários de gestão de desastres.

Segundo informações apresentadas durante a COP31, Moçambique dispõe de pelo menos 141 planos locais de adaptação e mais de 1.500 comités locais de gestão de risco de desastres.

Estes instrumentos constituem uma base para identificar prioridades de investimento, embora a sua operacionalização dependa de recursos técnicos, institucionais e financeiros.

Necessidades Nacionais Equivalem a US$ 3,72 Mil Milhões Por Ano

Distribuída por um horizonte de dez anos, a necessidade de financiamento apresentada por Moçambique corresponde a uma média indicativa de US$ 3,72 mil milhões anuais.

O valor não representa uma obrigação de desembolso uniforme em cada exercício, uma vez que os programas de adaptação possuem diferentes calendários de implementação e necessidades de investimento.

Contudo, oferece uma referência da dimensão dos recursos que o País pretende mobilizar para melhorar a resistência das infra-estruturas, proteger populações e reduzir os efeitos económicos dos fenómenos climáticos extremos.

A comparação com os fluxos globais de financiamento evidencia a escala do desafio.

O limite superior do financiamento público internacional para adaptação disponibilizado aos países em desenvolvimento em 2024, estimado pelo PNUA em US$ 31,7 mil milhões, foi equivalente a menos de nove vezes a necessidade média anual apresentada por Moçambique.

Esta comparação é meramente indicativa, mas demonstra a dimensão das necessidades nacionais relativamente aos recursos internacionais efectivamente disponibilizados.

O financiamento climático assume especial importância para uma economia em que as perdas provocadas por fenómenos extremos afectam infra-estruturas rodoviárias, produção agrícola, abastecimento de energia, habitação e serviços públicos.

A reconstrução após os desastres exige recursos que poderiam ser utilizados em novos investimentos, criando pressões adicionais sobre a despesa pública e sobre a capacidade de financiamento do desenvolvimento.

Neste contexto, a disponibilidade de recursos para prevenção e adaptação poderá contribuir para reduzir perdas futuras e limitar a necessidade de sucessivas intervenções de emergência.

Roteiro Antalya–Adis Abeba Pode Abrir Nova Etapa de Negociações

Apesar da retirada da referência aos US$ 120 mil milhões, a versão revista do projecto de acordo mantém uma iniciativa destinada a aprofundar os mecanismos de financiamento climático.

Trata-se do roteiro Antalya-to-Addis Ababa Roadmap on Adaptation and Resilience Finance, concebido para identificar fontes de financiamento mais previsíveis e mecanismos que facilitem o acesso dos países vulneráveis aos recursos disponíveis.

A proposta prevê a participação das presidências da COP31 e da COP32, cuja realização está programada para Adis Abeba, na Etiópia, em Novembro de 2027.

O roteiro deverá examinar possibilidades de mobilização de financiamento público, instrumentos inovadores e mecanismos associados à adaptação e à resposta a perdas e danos.

Segundo o Eco-Business, o projecto mantém a proposta de continuidade das negociações, embora sem um compromisso financeiro quantificado equivalente ao que constava da primeira versão do texto.

A iniciativa oferece uma oportunidade para os países africanos aprofundarem propostas sobre financiamento concessional, acesso directo aos fundos climáticos e mecanismos de execução mais rápidos.

A realização da COP32 em África poderá acrescentar visibilidade às prioridades dos países do continente, particularmente no financiamento de infra-estruturas resilientes, sistemas alimentares, gestão de recursos hídricos e adaptação das cidades.

Contudo, o roteiro permanece uma proposta sujeita à aprovação das delegações e não constitui, por si só, uma garantia de mobilização de novos recursos.

Financiamento Climático Continua Distante das Necessidades Reais

A retirada da meta de US$ 120 mil milhões do projecto de acordo da COP31 evidencia as dificuldades persistentes em transformar compromissos políticos internacionais em referências financeiras previsíveis.

A divergência ocorre apesar do reconhecimento crescente de que as necessidades de adaptação aumentam à medida que os fenómenos climáticos extremos se tornam mais frequentes e intensos.

Os indicadores do PNUA mostram que os recursos internacionais continuam muito abaixo das necessidades identificadas, enquanto os países vulneráveis enfrentam limitações fiscais e dificuldades de acesso aos instrumentos disponíveis.

A eventual manutenção do compromisso de triplicar o financiamento, sem uma base de cálculo consensual, poderá preservar uma orientação política, mas limitar a capacidade de avaliar o cumprimento dos objectivos.

Para Moçambique, cuja necessidade de financiamento foi estimada em US$ 37,2 mil milhões para a próxima década, a previsibilidade dos recursos internacionais constitui uma condição importante para executar programas de adaptação e reduzir os custos económicos dos fenómenos climáticos.

A evolução das negociações de Antalya poderá influenciar as possibilidades de mobilização de financiamento climático, mas a implementação dos programas nacionais continuará também associada à capacidade de estruturar projectos, desenvolver instrumentos financeiros adequados e assegurar condições de execução.

Com as negociações prolongadas para além do calendário inicial, os países participantes continuam a discutir o conteúdo do compromisso final.

O resultado determinará se a COP31 consegue estabelecer orientações financeiras mais concretas ou se a definição dos mecanismos e montantes necessários será transferida para os próximos ciclos de negociação.

Para as economias vulneráveis, a questão permanece centrada na disponibilidade efectiva de recursos, nas condições financeiras em que são concedidos e na capacidade de os transformar em investimentos de adaptação capazes de reduzir riscos e perdas económicas.