CTA critica falta de divisas e pede revisão de políticas do Banco de Moçambique
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) manifestou preocupação em relação à actual situação do mercado de divisas no País, apesar de elogiar a recente decisão do Banco de Moçambique de reduzir a taxa de juro de política monetária (MIMO) de 14,25% para 13,50%. Em comunicado divulgado hoje, a organização aplaudiu o esforço do banco central em melhorar as condições de crédito à economia, sobretudo para o sector privado, mas sublinhou que a escassez de divisas permanece um problema grave que pode comprometer o crescimento económico do País.
A CTA destacou que a redução da taxa MIMO representa um corte acumulado de *3,75 pontos percentuais ao longo do ano, tornando Moçambique o único país em África a reduzir sua taxa directora em mais de 3 pontos percentuais em 2023. Esse esforço foi visto como uma medida crucial para fomentar o acesso ao crédito e apoiar a recuperação económica. No entanto, a entidade empresarial alertou que, apesar da política monetária expansionista, o Banco de Moçambique não enfrentou adequadamente o problema da disponibilidade de divisas, um factor que tem afectado significativamente o sector privado.
Segundo o comunicado, as exportações excluindo os Grandes Projetos (GPs) cobrem apenas 25% das necessidades de importação do país. Quando os GPs são incluídos, essa cobertura sobe para 90%. No entanto, a CTA argumenta que o impacto dos GPs na economia local poderia ser maior se as suas receitas fossem canalizadas de maneira mais efectiva para o mercado interno. A baixa cobertura das exportações em relação às importações tem pressionado a oferta de divisas, criando um ambiente de escassez que prejudica vários sectores da economia, incluindo a indústria transformadora, as moageiras, o transporte aéreo e o turismo.
A CTA também criticou as medidas do Banco de Moçambique em relação à taxa de reservas obrigatórias, que foi aumentada de 11,50% para 39,5%. Esta decisão, segundo a confederação, restringiu ainda mais a liquidez em moeda externa. A organização ressaltou que este é um dos níveis mais altos de reservas obrigatórias no mundo, o que resulta em bancos comerciais acumulando liquidez em divisas, mas retendo-as ao invés de colocá-las no mercado.
Outro ponto de preocupação destacado no comunicado foi a decisão do Banco de Moçambique de reduzir para 0% o seu apoio ao mercado cambial para a importação de combustíveis. A CTA entende que, enquanto essa medida pode ser justificada com base no princípio de mercado livre, ela tem sobrecarregado os bancos comerciais, que agora precisam adquirir mais divisas dos seus clientes para cobrir as necessidades de importação de combustíveis. Isso levou a um aumento das conversões líquidas de divisas e agravou a escassez no mercado.
A confederação apresentou um conjunto de propostas para aliviar a situação no curto prazo, incluindo a redução da taxa de reservas obrigatórias e a utilização das Reservas Internacionais Líquidas (RILs), que actualmente cobrem 4,9 meses de importações, bem acima do benchmark do FMI de 2,8 meses. A CTA sugere que o Banco de Moçambique poderia usar parte dessas reservas para injectar liquidez no mercado de divisas, restaurando a confiança dos bancos comerciais e permitindo um fluxo mais livre de moeda estrangeira.
Por fim, o comunicado expressa a necessidade de reavaliar os contratos com os Grandes Projectos, que, segundo a CTA, têm limitado o impacto positivo das suas exportações sobre a economia nacional. Embora as receitas desses projectos sejam consideráveis, grande parte delas não flui para o mercado interno, uma situação que a confederação classifica como desfavorável para o desenvolvimento económico sustentável de Moçambique.
A CTA reiterou que o seu objetivo não é confrontar o banco central, mas sim engajar-se num diálogo construtivo para resolver os problemas que afetam o ambiente de negócios e o crescimento económico do país. A organização enfatizou que o empresariado nacional está “sufocado” pela falta de divisas e que é urgente uma mudança na postura do Banco de Moçambique para evitar impactos negativos no crescimento económico, que tem uma meta projetada de 5,5% para 2024.
