CTA propõe compensação das dívidas do Estado através das obrigações fiscais

• O Ministério da Economia e Finanças – MEF reuniu-se com o Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional Confederação das Associações Económicas – CTA para analisar e coordenar as acções da matriz de seguimento da XVIII Conferência Anual do Sector Privado – CASP e da matriz de trabalho do pelouro.

No âmbito da recomendação sobre o atraso de pagamento de facturas aos fornecedores de bens e serviços ao Estado, o Pelouro apresentou como proposta: O MEF deve compensar a dívida com as empresas através das obrigações fiscais que elas têm com o Estado, de modo a atenuar a pressão da Tesouraria do Estado.

A proposta foi, igualmente, estendida ao ponto sobre o pedido de melhoria dos processos de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA.
Sobre estas propostas, o MEF referiu que irá analisar o mecanismo de alargamento da compensação das diversas obrigações fiscais.

Quanto à elevada carga tributária, o MEF referiu que está a efectuar um trabalho de levantamento dos impostos e taxas ao nível nacional, distrital e municipal, para depois produzir uma proposta de reforma tributária.

Prometeu levar este assunto ao próximo encontro de trabalho com a Associação Nacional dos Municípios.

Relativamente aos assuntos prementes como (i) revisão do código de Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas – IRPC na componente de aumento dos limites dos custos não dedutíveis (publicidade, viatura etc); (ii) criação de incentivos para os empresários; (iii) aplicação do Diploma Ministerial que isenta alguns produtos de selagem; e (iv) modernização e simplificação dos serviços da Autoridade Tributária AT, o MEF disse que está um curso um trabalho interno no sentido de se incorporar na reforma da política tributária em curso, a médio prazo, e outros assuntos serão respondidos no próximo encontro marcado para a esta semana.