Dívida Pública Cresce 1,4% No III Trimestre De 2025, Impulsionada Pela Dívida Interna

A dívida pública moçambicana voltou a crescer no III trimestre de 2025, num contexto marcado por menor restritividade da política monetária, estabilidade cambial e pressão crescente sobre o financiamento interno. Segundo o Boletim Trimestral Sobre a Dívida Pública, publicado pelo Ministério das Finanças, o aumento do stock foi impulsionado essencialmente pela dívida interna, enquanto a dívida externa registou uma ligeira contracção, reflectindo o cumprimento regular do serviço da dívida e a contenção na contratação de novos financiamentos externos .

Dívida Do Governo Central Retoma Trajectória Ascendente

De acordo com o Ministério das Finanças, o stock total da dívida do Governo Central situou-se em 1.088,1 mil milhões de meticais no final de Setembro de 2025, o que representa um aumento trimestral de 1,4%. Este crescimento resulta quase exclusivamente da expansão da dívida interna, que passou de 445,0 mil milhões para 463,7 mil milhões de meticais, correspondendo a uma variação de 4,2% no trimestre em análise .

A evolução da dívida interna reflecte operações de refinanciamento de dívida de curto prazo, emissão de dívida por adiantamento junto do Banco Central e operações de gestão de passivos, nomeadamente a rolagem de Obrigações do Tesouro, num contexto de necessidades acrescidas de tesouraria do Estado.

Dívida Externa Contrai Com Pagamento Regular Do Serviço

Em sentido oposto, a dívida pública externa registou uma redução de 0,6% face ao trimestre anterior, fixando-se em 9.769,5 milhões de dólares. Segundo o boletim, esta evolução decorre do pagamento regular do serviço da dívida e do compromisso assumido pelo Governo de privilegiar financiamentos em condições concessionais e donativos, limitando a contratação de nova dívida externa .

Os credores multilaterais continuam a representar a maior fatia da dívida externa, com destaque para a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), o Fundo Monetário Internacional e o Fundo Africano de Desenvolvimento. No segmento bilateral, China, Japão e Portugal mantêm-se como os principais credores do Estado moçambicano.

Política Monetária Alivia Custo Do Financiamento Interno

O relatório enquadra a evolução da dívida num contexto macroeconómico marcado por uma política monetária menos restritiva. Durante o III trimestre de 2025, o Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique reduziu a taxa MIMO de 11,75% para 10,25%, movimento que se reflectiu numa descida das taxas de juro dos Bilhetes do Tesouro entre 92 e 121 pontos base.

Segundo o Ministério das Finanças, este ajustamento contribuiu para mitigar o custo do serviço da dívida pública interna, criando alguma margem adicional para a gestão orçamental de curto prazo, num ambiente ainda caracterizado por restrições fiscais e volatilidade externa .

Sector Empresarial Do Estado Volta A Pressionar Endividamento

O boletim revela igualmente que a dívida directa do Sector Empresarial do Estado (SEE) voltou a crescer no III trimestre de 2025. O stock total aumentou para 39.967,0 milhões de meticais, o que representa uma variação trimestral de 0,97%. Este desempenho é explicado, sobretudo, pela contratação de novo financiamento por parte da EMOSE, S.A., bem como pela expansão da dívida interna de empresas como a PETROMOC, a LAM e a CFM .

Apesar de a dívida externa do SEE ter registado uma ligeira contracção, a evolução da dívida interna das empresas públicas e participadas reforça os riscos fiscais contingentes, num contexto em que o Estado continua exposto às fragilidades financeiras do sector empresarial público.

Dívida Pública E Garantida Mantém Pressão Sobre O PIB

No final do III trimestre de 2025, o stock da Dívida Pública e Garantida atingiu 17.650,6 milhões de dólares, o equivalente a 73,0% do Produto Interno Bruto. Segundo o Ministério das Finanças, esta trajectória confirma a persistência de pressões estruturais sobre a sustentabilidade da dívida, num contexto de crescimento económico moderado e espaço fiscal limitado .

A leitura do boletim sugere que, embora a gestão da dívida externa tenha sido marcada por prudência, o crescente recurso ao financiamento interno coloca desafios adicionais à política orçamental e à gestão da liquidez do Estado, antecipando um debate mais exigente sobre prioridades fiscais e disciplina financeira no arranque de 2026.