Entre A Busca De Rendas E A Criação De Valor: O Desafio De Um Sector Privado Que Gere Divisas

• Num contexto de escassez cambial, crescimento moderado e forte dependência de mega-projectos extractivos, Moçambique enfrenta uma questão estrutural: como transformar o seu tecido empresarial numa base mais produtiva, competitiva e capaz de gerar emprego, exportações e valor acrescentado?

Questões-Chave

• As micro, pequenas e médias empresas representam mais de 98% do tecido empresarial formal, mas continuam com reduzida capacidade de financiamento, escala e integração em cadeias de valor.
• O investimento privado permanece fortemente concentrado em sectores extractivos, com ligações ainda limitadas à produção doméstica e à criação de emprego.
• A escassez de divisas expõe a fragilidade de uma estrutura económica dependente de poucas exportações e de importações elevadas.
• O debate sobre rent-seeking deve ser entendido como uma reflexão sobre os incentivos institucionais que moldam o comportamento empresarial e a alocação de recursos.
• A transformação do sector privado exigirá reformas combinadas: maior previsibilidade institucional, política industrial, financiamento produtivo, conteúdo local, capacitação empresarial e descentralização económica.

Moçambique possui recursos naturais abundantes, corredores logísticos estratégicos, uma população jovem, potencial agrícola, capacidade energética e investimentos de grande escala em sectores como gás, mineração, alumínio e infra-estruturas. Contudo, a combinação destes activos ainda não produziu, na escala esperada, uma base empresarial suficientemente forte para liderar a industrialização, diversificar exportações e gerar divisas de forma sustentável.

É este o ponto de partida da reflexão do economista Enoque Massingue sobre o sector privado moçambicano. No seu diagnóstico, a economia continua marcada por uma contradição: o empresariado é frequentemente apresentado como motor do crescimento, da inovação e da criação de emprego, mas uma parte relevante do tecido produtivo permanece limitada por dificuldades de acesso a financiamento, mercados, infra-estruturas, divisas e tecnologia.

A consequência é uma economia onde coexistem grandes projectos, capazes de gerar volumes expressivos de exportação, e uma vasta base de micro, pequenas e médias empresas que luta para sobreviver, formalizar-se, crescer e competir. A questão não é apenas quantas empresas existem, mas que tipo de empresas o País está a formar e quais os incentivos que determinam a sua capacidade de criar valor.

Crescimento Sem Transformação Profunda

O ensaio de Enoque Massingue recorda que a economia moçambicana chegou a 2025 sob forte pressão. Depois de um crescimento mais robusto em anos anteriores, a actividade económica abrandou, num contexto marcado por choques climáticos, restrições cambiais, custos elevados de financiamento, pressão fiscal e incerteza empresarial.

Segundo dados compilados pelo economista a partir de fontes como o Instituto Nacional de Estatística, Banco de Moçambique e documentos da CTA, o Produto Interno Bruto cresceu em ritmo inferior ao potencial do País, enquanto o crédito ao sector privado permaneceu reduzido em relação à dimensão da economia. A limitação do financiamento torna-se particularmente crítica para as micro, pequenas e médias empresas, que representam a quase totalidade do universo empresarial formal, mas continuam com fraca capacidade de investimento e expansão.

O problema não se resume ao custo do crédito. Muitas empresas enfrentam dificuldades simultâneas: falta de garantias, escassez de divisas para importar equipamentos e matérias-primas, acesso irregular à energia, elevados custos logísticos, baixa capacidade tecnológica e limitada inserção em mercados regionais ou internacionais.

A estrutura produtiva continua, assim, a revelar uma separação entre sectores capazes de mobilizar grande capital e pequenas empresas que operam com reduzida escala, produtividade e formalização. Esta dualidade limita a transformação estrutural da economia, isto é, a passagem de actividades de menor valor acrescentado para sectores mais produtivos, industrializados e exportadores.

A Economia Porosa E O Limite Dos Mega-Projectos

O conceito de “economia porosa”, desenvolvido pelo economista Carlos Nuno Castel-Branco e retomado por Massingue, ajuda a enquadrar esta realidade. Trata-se de uma economia em que o crescimento é impulsionado por actividades intensivas em capital, frequentemente orientadas para exportação, mas com fracas ligações à restante estrutura produtiva nacional.

No caso moçambicano, os mega-projectos extractivos concentram uma parte significativa do investimento directo estrangeiro e das exportações. Porém, a sua capacidade de gerar emprego directo, de criar fornecedores locais e de estimular cadeias de valor nacionais permanece abaixo do necessário para transformar estruturalmente a economia.

O desafio não é reduzir a importância destes projectos. Pelo contrário, o gás natural, a mineração, o alumínio, os corredores logísticos e a energia podem constituir plataformas decisivas para o desenvolvimento. Mas o seu impacto será limitado enquanto funcionarem como ilhas económicas, pouco articuladas com empresas locais, centros de formação, sistemas financeiros, agricultura, indústria transformadora e mercados internos.

A questão central é saber como fazer com que os grandes investimentos deixem de ser apenas fontes de receitas, exportações ou contratos pontuais e passem a criar capacidade produtiva duradoura. Isto implica desenvolver fornecedores nacionais, elevar padrões de qualidade, criar mecanismos transparentes de contratação, apoiar empresas locais a obter certificações e garantir que o conteúdo local se traduza em transferência de competências, tecnologia e oportunidades reais de crescimento.

O Debate Sobre Rendas E Criação De Valor

O conceito de rent-seeking, ou busca de rendas, ocupa lugar central na análise de Massingue. Em economia política, o termo refere-se à obtenção de benefícios através do controlo ou influência sobre decisões políticas, administrativas ou regulatórias, em vez da criação de valor por via da produção, inovação, eficiência e concorrência.

A reflexão deve ser entendida como um debate sobre incentivos institucionais, e não como uma generalização sobre todos os empresários moçambicanos. Num ambiente em que o Estado continua a desempenhar um papel central na atribuição de licenças, concessões, contratos, incentivos, acesso a recursos e autorização de investimentos, aumenta o risco de que a proximidade aos centros de decisão seja vista como uma vantagem competitiva mais importante do que a produtividade.

Quando a rentabilidade empresarial depende excessivamente do acesso privilegiado a oportunidades, os recursos tendem a ser desviados da inovação, da expansão produtiva e da conquista de mercados. Em vez de se investir na melhoria de processos, tecnologia, qualificação de trabalhadores ou internacionalização, parte da energia empresarial pode ser canalizada para a intermediação, a busca de protecção e a competição por posições de influência.

Este tipo de estrutura torna mais difícil a entrada de novos empresários, especialmente os que se encontram fora das redes tradicionais de poder económico. Também reduz a previsibilidade do ambiente de negócios e desincentiva investimentos de longo prazo, porque a sustentabilidade de muitas oportunidades passa a depender de relações específicas, e não de regras universais e transparentes.

Divisas: O Espelho Da Fragilidade Produtiva

A escassez de divisas tornou-se um dos temas mais sensíveis da economia moçambicana. A dificuldade de acesso a moeda estrangeira afecta empresas importadoras de equipamentos, combustíveis, matérias-primas, medicamentos, bens alimentares e outros produtos essenciais à actividade económica.

Mas a crise cambial não pode ser lida apenas como um problema monetário ou financeiro. É também o reflexo de uma estrutura produtiva que continua a gerar poucas exportações diversificadas e que depende fortemente da importação de bens essenciais, equipamentos e insumos.

Segundo o ensaio de Massingue, o núcleo extractivo concentra grande parte das receitas externas, mas as ligações com a economia doméstica continuam frágeis. Ao mesmo tempo, muitas empresas nacionais operam em actividades de baixo valor acrescentado, com limitada capacidade de exportação e reduzida integração em cadeias regionais.

A solução de longo prazo não passa apenas por mobilizar financiamento externo, reforçar reservas internacionais ou controlar a procura por divisas. Passa por criar empresas capazes de exportar mais, substituir importações de forma inteligente, transformar produtos localmente e competir em sectores onde Moçambique possui vantagens reais.

A agricultura, a agro-indústria, a pesca, a madeira processada, os materiais de construção, a logística, a energia, o turismo, os serviços digitais e a manufactura ligeira são áreas onde uma política mais coordenada poderia ampliar a geração de valor interno e reduzir a vulnerabilidade externa.

MPME Entre A Resiliência E A Falta De Escala

As micro, pequenas e médias empresas são a espinha dorsal numérica do empresariado moçambicano. Dados citados por Massingue indicam que representam mais de 98% das empresas formais activas, mas a sua contribuição para o Produto Interno Bruto permanece bastante inferior ao seu peso quantitativo.

Esta diferença revela um problema de escala e produtividade. Muitas MPME sobrevivem em mercados locais estreitos, com acesso limitado a crédito, sem garantias adequadas, com baixo nível de capitalização e pouca capacidade para responder às exigências dos grandes compradores ou dos mercados de exportação.

A elevada informalidade agrava o problema. Um número significativo de unidades económicas continua fora dos mecanismos formais de financiamento, tributação, protecção social, contratação pública e assistência empresarial. A informalidade é, frequentemente, uma estratégia de sobrevivência, mas também reduz a capacidade de crescimento e de acesso a oportunidades mais estruturadas.

Por isso, uma agenda de apoio às MPME não pode limitar-se à disponibilização de linhas de crédito. As empresas precisam de mercados, assistência técnica, formação, informação comercial, plataformas logísticas, energia fiável, simplificação administrativa e instrumentos de garantia que reduzam o risco para bancos e investidores.

Precisam também de oportunidades concretas para integrar cadeias de fornecimento de grandes empresas, do Estado e dos mega-projectos. Sem procura estável, contratos previsíveis e capacidade de cumprimento de padrões técnicos, o crédito isolado terá impacto limitado.

CTA E CASP: Da Concertação Aos Resultados

O debate sobre a capacidade transformadora do sector privado envolve igualmente o papel das organizações empresariais, em particular da Confederação das Associações Económicas de Moçambique e da Conferência Anual do Sector Privado.

A CTA mantém um papel importante como interlocutora entre empresas, Governo e parceiros de cooperação. Tem contribuído para colocar no debate temas como ambiente de negócios, burocracia, acesso a financiamento, política fiscal, conteúdo local, competitividade e reformas regulatórias.

Contudo, o desafio é converter diagnósticos e recomendações em resultados mensuráveis. A realização de conferências, a produção de propostas e o diálogo institucional são importantes, mas o impacto deve ser avaliado pela execução efectiva de reformas, pela melhoria das condições de operação das empresas e pela capacidade de reduzir os constrangimentos que afectam, sobretudo, as MPME e as empresas fora dos grandes centros urbanos.

Massingue alerta para o risco de o diálogo público-privado se limitar à gestão de expectativas, sem alterar os elementos estruturais que impedem a expansão de uma base empresarial mais competitiva. A resposta exige acompanhamento rigoroso dos compromissos assumidos, metas concretas, mecanismos de prestação de contas e maior participação das associações empresariais provinciais e sectoriais.

Uma plataforma empresarial forte deve representar não apenas os grandes grupos e os sectores mais organizados, mas também os produtores, as pequenas indústrias, os empreendedores rurais, os jovens empresários e as empresas localizadas fora de Maputo.

A Reforma Não Será Única, Mas Terá De Ser Coerente

A transformação do sector privado moçambicano dificilmente será alcançada através de uma medida isolada. O acesso ao financiamento é essencial, mas não resolverá o problema sem mercados, energia, logística e previsibilidade institucional. A política industrial é necessária, mas terá pouco efeito se não houver transparência, capacidade de execução e mecanismos de avaliação. O conteúdo local pode gerar oportunidades, mas será insuficiente se as empresas nacionais não forem preparadas para cumprir padrões técnicos, financeiros e operacionais.

O ponto de partida deve ser a construção de instituições que premiem a produtividade, a inovação, a transparência e o investimento de longo prazo. Isto implica reduzir barreiras de entrada, melhorar a concorrência, assegurar regras estáveis, tornar a contratação pública mais previsível e ampliar a transparência nos processos de concessão, licenciamento e atribuição de incentivos.

Em paralelo, o País precisa de uma política industrial mais selectiva e territorialmente orientada. Em vez de dispersar recursos, a prioridade deve ser identificar sectores e cadeias de valor onde Moçambique possui vantagens reais, apoiar a transformação local e criar ligações entre produção agrícola, indústria, logística, financiamento e mercados.

A industrialização não deve ser vista apenas como instalação de fábricas. É um processo de construção de capacidades: formação técnica, certificação, inovação, infra-estruturas, qualidade, gestão, produtividade e acesso comercial.

Produzir Mais Empresas Capazes De Criar Futuro

A grande questão colocada pela reflexão de Enoque Massingue é simples, mas decisiva: Moçambique está a produzir empresários capazes de criar valor, inovar, exportar e gerar emprego qualificado, ou apenas gestores de oportunidades que dependem de rendas, intermediação e acesso privilegiado?

A resposta não pode ser absoluta. Existem empresários produtivos, empresas inovadoras, produtores resilientes e iniciativas que demonstram capacidade de competir mesmo num ambiente difícil. Mas o desafio estrutural persiste: criar um ecossistema em que esse tipo de empresa deixe de ser excepção e passe a constituir a regra.

O futuro da economia moçambicana dependerá da sua capacidade de transformar recursos em produção, produção em valor acrescentado, valor acrescentado em exportações e exportações em divisas, emprego e rendimento para um número maior de cidadãos.

Os recursos existem. O potencial é inequívoco. O que falta é assegurar que os incentivos económicos, institucionais e empresariais estejam orientados para a criação de riqueza duradoura, e não apenas para a disputa de oportunidades escassas.

A estrutura e os principais argumentos foram desenvolvidos a partir do ensaio de Enoque Massingue, incluindo o enquadramento sobre economia porosa, concentração do investimento, MPME, escassez de divisas, rent-seeking, CTA e propostas de reforma.